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materia nº 112170/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 112170 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 121/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício Financeiro de 2022. Secretaria de Assistência Social - Sociedade Beneficente Jacinto Godoy (Lar dos Velhinhos)
native_id23537

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.974/2021.
2021-11-23 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. 493/2021.
2021-11-22 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 22/11/2021.
2021-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 22/11/2021.
2021-11-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-11-19 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2021-11-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-11-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T15:39:01.875702-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº 121/2021.
Destinação Assistência Social
Beneficiário: Sociedade Beneficente Jacinto Godoy
Justificativa/objeto: Subvenção social para a Sociedade Beneficente Jacinto Godoy –
carinhosamente chamada de Lar dos Velhinhos. A instituição vem cumprindo, ao longo de sua 
existência um importante papel social, na cidade de Erechim e Região. Muitos dos residentes 
permanecem no Lar até o fim da sua vida. E isto faz com que as pessoas, neste período, atravessem 
várias fases com necessidades e dependências cada vez maiores. Para tanto a Instituição está
preparada para atender os residentes nas diferentes fases em todas as suas necessidades. O Lar 
deve estar em condições de atender desde o residente sadio e independente até o dependente de 
medicação, de ser alimentado por outros, de locomover-se com aparelhos e por fim dependente 
total dos serviços de enfermaria, médicos, sanitaristas, nutricionistas, psicólogos entre outros. O 
Lar dos Velhinhos é uma Associação civil de direito privado, de caráter filantrópico, assistencial, 
beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 27 de fevereiro de 1944, com sede e foro jurídico na 
cidade de Erechim. A Associação, em sua missão aos atendidos, observa os princípios de 
solidariedade, cooperação, liberdade, fé, justiça, democracia e fortalecimento dos direitos e 
dignidade da pessoa humana não permitindo discriminação filosófica, religiosa, de cor ou raça, bem 
como, a sua utilização para fins políticos partidários.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado: X Novo: 
Identificação do crédito orçamentário Descrição
10.06.08.241.0010.2057.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais
(+) Emendas: R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2115.9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 15.000,00
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de novembro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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