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materia nº 112171/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 112171 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 121/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício Financeiro de 2022. Secretaria de Saúde - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
native_id23538

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.974/2021.
2021-11-23 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. 493/2021.
2021-11-22 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 22/11/2021.
2021-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 22/11/2021.
2021-11-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-11-19 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2021-11-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-11-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T15:39:02.210349-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº 121/2021.
Destinação Saúde
Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Justificativa/objeto: Subvenção social destinada à APAE - A Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Erechim, fundada em 25 de maio de 1966 é uma entidade filantrópica de 
Assistência Social, Educação e Saúde, mantenedora da Escola de Educação Especial Branca de Neve. 
Atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla de todas as idades de Erechim e municípios 
conveniados da região. A APAE de Erechim tem como missão “Promover e articular ações em 
defesa dos direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio às famílias direcionadas à 
melhoria da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, para a construção 
de uma sociedade justa e solidária.” A entidade está em pleno funcionamento na área de saúde e 
assistência social. A entidade vem enfrentando dificuldades financeiras para manter e aumentar a 
equipe técnica, bem como algumas reformas necessárias. Vale ressaltar que é a única entidade de 
média complexidade com Atendimento Acompanhamento em Reabilitação Física, Mental, Visual e
Múltiplas Deficiências, incluído o autismo.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado: X Novo: 
Identificação do crédito orçamentário Descrição
09.01.10.301.0009.2035.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais
(+) Emendas: R$ 35.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2115.9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 35.000,00
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de novembro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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