Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº /2021.
Destinação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário: APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos
Justificativa/objeto: A APADA – (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), é uma
entidade civil, filantrópica, assistencial e educacional, sem fins lucrativos e com personalidade
jurídica própria. A instituição tem contribuído na preparação e formação das pessoas surdas, para
a vida, mercado de trabalho, formação social, cultural e educacional em programas e atividades
em turno inverso a rede regular de ensino. A APADA conta com uma equipe de profissionais
capacitados para o desenvolvimento das atividades propostas, professores, interpretes, psicóloga
e assistente social.
Objetiva promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos deficientes auditivos e
seus familiares, desenvolvendo ações especializadas para superação das situações violadoras de
direitos, as quais contribuem a intensificação da dependência, e assim, assegurar a este público e
familiares o direito ao trabalho, educação, comunicação e a inclusão social no meio onde vivem.
As atividades visam proporcionar ações a fim minimizar as de comunicação dos surdos,
garantindo interação e integração social através de cursos de Libras destinados a comunidade,
reforço escolar e atividades lúdicas com objetivo de ampliar as possibilidades e influenciar
positivamente na inclusão social dos jovens surdos participantes da associação.
Estamos passando por um período atípico, nunca vivido antes, em virtude da pandemia, período
este sem data para o término, esta situação trouxe, traz e certamente trará, diversos impactos
negativos para nós da APADA, principalmente no aspecto financeiro, já somos uma entidade sem
fins lucrativas, no entanto temos que ter recursos para serem utilizados na manutenção ou
destinado ao público interno em suas atividades. Os recursos seriam utilizados para a
manutenção física da entidade, alguns conserto de nossas estruturas, pagamento de profissionais,
compra de equipamentos e material didático, carteiras escolares, bem como continuar cumprindo
com as obrigações de contas de agua, Luz, Telefone, Internet escritório de contabilidade e outras
taxas de ordem legal.
Tendo em vista a proposta do projeto e o trabalho que será desenvolvido e para que possamos
ajudar a que este continue a sendo realizado, estamos destinamos o recurso para manutenção
das atividades laborativas que a entidade já vem realizando.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado: X Novo:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
10.03.14.243.0010.2054.3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
(+) Emendas: R$ 15.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2115.9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 0,00 R$ 15.000,00
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Novembro de 2021.
Andre Jucoski
Vereador da Bancada do PDT