materia nº 712/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal estudo de viabilidade para implantação de 
turno ininterrupto de trabalho de seis horas aos
Agentes Comunitários de Saúde. 
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, estudo de viabilidade para 
implantação de turno ininterrupto de trabalho de seis horas aos Agentes Comunitários de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, realizam visitas domiciliares regulares e periódicas para 
acolhimento e acompanhamento da saúde de todas as pessoas da comunidade local, contribuem com 
informações para diagnósticos demográficos e socioculturais, analisam situações de risco às famílias, 
promovem ações de prevenção e controle de doenças, educação em saúde, acompanham estado de 
vacinação de gestantes, população idosa e todos cadastrados em sua área, marcam consultas, 
acompanham a saúde de pacientes acamados ou impossibilitados de se dirigirem à Unidade Básica de
Saúde mais próxima, e acompanham as equipes médicas e de enfermagem nos atendimentos residenciais.
Fomos procurados por esta categoria funcional que nos solicitou tal mudança, levando em 
consideração que a prefeitura já trabalha em turno único, assim como os Agentes de Combate a Endemias 
que realizam turno de seis horas ininterruptas. 
A mudança traria benefícios, uma vez que as visitas acompanhadas por médicos são realizadas 
sempre no turno da manhã, além disso, no horário do almoço seria possível encontrar moradores em 
casa, sobretudo, entre onze e treze horas. Trabalhando das 7h30 as 13h30, diminuiria também o desgaste 
do sol e altas temperaturas, e protegeria os Agentes Comunitários de Saúde de terem problemas de 
saúde, principalmente doenças de pele. 
Ressaltamos que a proposta não causará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados, 
vindo ao encontro das necessidades desses valorosos profissionais da saúde que desempenham papel 
indispensável à prevenção e controle de doenças. Além disso, aumentaria o grau de satisfação do servidor, 
em proporcionar um melhor aproveitamento de seu tempo para a realização das metas de trabalho. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de novembro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB