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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Erechim, o
Programa “Rua Viva” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º Esta lei institui o Programa “Rua Viva” no âmbito do Município de Erechim.
Art. 2º O Programa “Rua Viva” consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas
para utilização da população para atividades de lazer, esporte e cultura.
Parágrafo Único. A destinação temporária dos logradouros que integrarem o programa “Rua
Viva” acontecerá aos domingos e feriados, no período das 10 às 17 horas.
Art. 3º Trechos de vias, praças e largos que integrarem o Programa “Rua Viva” serão definidos e
liberados pelo poder Executivo, sugerindo-se ao menos um trecho por Bairro, inclusive atendendo
requerimentos e protocolos dos moradores do município.
Art. 4º Durante o período de funcionamento do Programa “Rua Viva”, ficará proibido o trânsito
de veículos no local de forma total ou parcial, exceto a moradores da área fechada.
Art. 5º No Programa “Rua Viva”, as vias poderão receber as seguintes atividades:
I – físico-esportivas
II – lazer e recreação;
III – culturais,
IV – feiras.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei nos aspectos administrativos e operacionais,
por decreto.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de novembro de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador Bancada PSB
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
O programa visa à liberação das ruas para uso da população em geral de forma que acontece em
várias cidades, inclusive na nossa Praça Jayme Lago. Essa aproximação tem como base o uso recreativo
dos espaços, que por hora muitas vezes é tomada por carros.
Podemos ainda citar a Rua Bortolo Balvedi que por várias vezes sediou feiras culturais de
organização populares. A ocupação do espaço público é de suma importância, para a realização das mais
variadas atividades. A cultura, o esporte e outras expressões podem sim trazer benefícios para nossa
sociedade, e evita por muitas vezes que nossos jovens caiam no mundo do crime.
Este projeto já deu certo em várias cidades e tem tudo para dar certo em Erechim, instituído em
São Paulo durante o ano de 2016, ganhou prêmios internacionais e foi aprovado pela população
especialmente os jovens, que aproveitam os domingos e feriados param se exercitar e se manifestar nas
ruas bloqueadas.
É necessário lembrar que este projeto não cria qualquer ônus financeiro para o município e sim
torna nossa cidade mais rica na diversidade de expressões.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de novembro de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador Bancada PSB
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