norma nº 399/1970

Estado do Rio Grande do Sul
Pcefeituca Muuicipal de Erechirn
Secr eterte de Fdzendd
DECRETO NQ 399 DE 12 DE OUTU13RO DE 1.970.
Abre o er~d1to especial no valqr de CR$
203,72 e adota outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, Bata&» do Rio Grande do
Sal, no uso de suas atribuições legais e de conformidada com o
disposto na Lei Municipal nQ 1.146, desta data,
DECRETA
Art. 12 - t aberto na Secretaria Municipal da Fazenda, o
no valor de CR$ 203, 72( duzentos e tr~B eruzeiroI
oentavos), para pagamento de gratificação adici~ ,
seus vencimentos, devida à professôra municipal￾referentemente ao período de fevereiro a dezem--
cr~dito especial
e setenta e dois
na1 de 15% sôbre
GENOVEVA TURSKI,
bro de 1.969.
Art. 22 - A despesa resultante do crédito aberto pelo
presente Decreto, correrá ~ conta do "superavit financeiro" veri￾ficado no exercício passado.
Art. 3º - Revogam-se
GABINETE :00 PREFEITO
de 1.970.
as disposições em contrário.
~IDNICIPAL DE ERECHIM, 12 d~
~
Registre-se e publique-se
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,
1.970.
em Erechim, 12 de outubro de
/ ( Oawa1do Bez )
~secretário Municipal da Fazenda
.1