norma nº 1105/1970

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Eleva os vencimentos, flll1ções gratificadas; salâ
rios dos servidores do Município e pensões das Viúvas
e dá outras providências.
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.....'... ,~WiliY JAIMEFARINA,Prefeito Municipal de Erechím, Estado do
.··:'~i~~~~u1~·
;}fi.{~~S.çosaber; em cumprimento ao disposto no artigo 49º, inciso
.'··!·~tI~ca do Munic!piof
que a Câmara de Vereadores aprovou e -
:';~(;seguinte Lei:
....Jr:k-t1go lº - são aumentados em3~ (trinta por cento) os ven￾cimentos'.~~·sa.lários dos servidores municipais, de tõdas as cat egorãae -
fun019~i~"i;nclusi.;ye aos professôres e proventos dõs aposentados.
" "".".:..ArtJgo 22 - são igualliíente elevadas em30% (trinta por cen￾to) as"-f~çpJ3s'g:ratificadas correspondentes aos cargos de provimento em￾c~ssá(j~;;.d~5iu;e trata o artigo 8º, da Lei Municipal nº 990, de 11 de -
março de "L968~
•.,::;~~7;;",<::·:;~_>,::,:,·~·-AI .
", Artigo 32 - Sao tambémaumentadas em30% (trinta porcento)-
Q .. .
as ~ens~~~das. vi.úvas dos funcãonárãos municipais falecidos.' _
.",,··~···?.Artigo4Q- :re aprovada a despesa resultante da execução des￾ta Lei~)fombntante de NCR$369.065,00 (trezentos e sessenta e nove mil-
. e sesse;tkii;a~nco cruzeiros novos) , assim discriminada:
·/I-.-Aumento de vencimentos do pessoal do
Quadro .trnico ••••••••••••• a ••••••• _ .NCR$
11 - Aumentode proventos do pessoal.apo-:-
sentado a.•••••••••••.• " •• " •••••••••••• NCR$
z. 111- Aumentode vencimentos e salários -
dos professOres •••••••••••••••••••• NCR$
IV .•.Aumentode ~alários do pessoal do -
Quadro de Extranumerários Mensalis￾tas •..........•.• ,..•••.•....••••..•.. NCR$
. V- Aumentode salários dos contratados
. . .
e diaristas •••••••••••••••••••••••• NCR$
VI - Aumentode pensões às. Viúvas ••• ~.~.NCR$
Total ••••••••••••••• NCR$
-
89.874;24
57.153,60
70.486,17
106.738,07
~1.70o,00
369.06Q"oo
Artigo 5Q - A despesa mencionada. no artigo anterior , -
~p~las verbas globais destinadas ao reaj usta.m.ento de esti￾érVidores municipais, inativos e viúvas, consignadas na -
lt~aIlC'do.lacorrente . exercício, distribl:l:tdasnos seguintes 6r￾Ga.binete do Prefeito
Pessoal Variável •••••••••
Procuradoria Municipal
Pessoal Fixo •••••••••••••
NCR$ 1 .128,30
NCR$ 1.221,73
-
Secretaria de Administraçã~
Pessoal Fixo •••••••••.•••..7~656 ,19
Pessoal Variável ••••••••• 1.110,85 NCR$
Secretaria da Fazenda
Pessoal Fixo ••••••••••••• 13.409,55
Pessoal Vari~ve1 ••••••••• 5.747,46 NCR$ 19.157,01
Setor de Educação e Cul tur~
Pessoal Fix:~ ••••••••••••• 35.265.60
Pessoal Variável ••••••••• 21.888,00 NCR$ 57.153,60
Agência. Social
Pessoal Fixo ••••••••••••• 1!344,15
Pessoal Variável •••• u ••• 1.200,00 NCR$ 2.544,15
8.767,04
Secretaria de Obras
Pessoal Fixo •••••••• ~~~.~ ~~062,05
Pessoal Variáve1 •••••••••• 76.450,64 NCR$
Departamento Municipal de
Estradas de Rodagem
84.512.,69
Pessoal Fixo ••••••• ~•••• ~38.082,72
Pes~oa1 Variável ••••••••• 32.663,64 NCR$
Serviço Municipal de Telefones
Pessoal Variável •••••••••
Encargos Gerais do Municipio
Pessoal aposentado •••••• ~
70.746,36
NCR$ 22.259,88
NCR$ 89.874,24
NCR$ 11.700,00
NCR$ 369.065,00 !
Artigo 6Q - A presente Lei vigorará a partir de 1Q de - - .
em curso f revogadas as disposições em eontrãrão,
Pensionistas •••••••••••.••
Total •••••••••••
PREFEITURAMUNICIPALDE ERECHIU. 24 de março de 1.9'70.
~~NG 2?7L:=;~~
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( Irany Jaime Farina )
i ( .:::
Prefeito Munici pal
Registre-~.~e.pUblique-se.
SEe~ .. ,iimmtéIPAJ;, DE ADMIN~J3T-RA:QfO;-Erechím, ~~ 24 de março de 1.9'70.
, ..-~-- -~-- ../r"'- .," '\..\ .
~~.~-----~.~.;C CL. .
\( Pedto de Souza )
Secretário Municipal de Administração