norma nº 1110/1970

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
=LEI Nº 1110.180050 1970=
000
P~RMITE AO PODER EXECUTIVO ABRIR °
GR.:~DITOESPECIAL NO VALOR DE
NCR$4.850,00 E ADOTA OUTRAS PROVI￾DlmCIAS.
000
IR1LNY JAIME FARINA,PREFEITO nIDNI￾DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber,em cumprimento ao dis￾posto h,b{AR'.rIGO49,INCISO II,da LEI ORGÂNICA do ]\ITJNICIPIO,quea CÂIvlARA
VERE~DORES "APROVOU" e eu "SANCIONO" a seguinte lei:
1Q=Fica permitido ao EXECUTIVO lVlUNICIPALabrir o CRÉDITO
ESPECIAL no VALOR de NCR$4·.850, OO=QU ATRO MIL E OIT OCE!:!
TOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS=destinado a atender
DESPESAS não El\'lPENHADASem execícios ANTERIORES, refe￾rentemente a EXTRAÇÃO de PEDRAS para reconstrução de
um BUEIRO na RUA LIBERATO SALZANO e serviços de rebai￾xamento do GREIDE nas RUAS PADRE FEIJÓ e ROCHA POMBO,
nesta CIDADE.
2Q=A DESPESA decorrente do CRÉDITO aberto por esta LEI,
correrá à contt1.do "SUPERAVIT FINANCEIRO" verificado
no EX~RCICIO de 1.969.
ARTQ 3Q=REVOGAM-SE AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA rlID1UCIPALDE ERECHIM,18 DE raIO DE 1.970.
a=IRANY JAIME FARINA
PREFEITO
CONFERE COM O ORIGINAL
Permite ao Poder Executivo abrir cré.
dit. especial n. Y&lor d. !leR! h.850,oo
A
o ado'a outra. providenolas.
lRAItI JAI~ 11 RUfA, Prerelt. Munici"al de Erechilllt Estado
do Ria:o..Qp·ndoda SUl.
Faça •• ber, 011 cumprimento .0
•• 11, .à.Lei OJ"cÂn1ea do MU1'11c!pa, que a
• tU,i.llCl.ne~a .eguint. Leia
~',. ,·Artig. 10 - Fica 'Permitido ao Executivo Municipal abrir •
, ,!,;,,,,,. '''''': ..•. "
'oredltt,"éit'Poclal be .,..1., de !lCft$4.85. ,.0 (qu8tro ml1t itocentos • ela
qf1ent8: oru.elhl no•• ,) t 4estinado a atender despesas não empenhadas e.
u.ro{oi •• anterior •• , reterentemente a extração de pedras para a. l"eeG~
tração 4e um bueir. DI rua Liberatt Se1zano e ser.lço8 d rebaixamento
#
., ".1«. naa na. Pad.re '.1je e Rocha Pomu, Msta c1dade •
.' #
Artigo ZO - A despesa aeeorrente do credito abart por esta
# •• I
Le!, ctnara • conta de "supersvit financeiro" verificade no exerc1cl. -
•• 1.969.
dlspesto AO art1go 490, iDO!
•• C••ara de Vere. dores apreveu
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em oontrário.
PRBFEI'l'URA MUNICIJ'AL DE EID!lCHIM, 18 de mai. de 1.970.
~.-~..~~ I . ...; .-..--- ~
-"~ -,.·r~?·
( Ir imo Ferina
~ ..-. r"-Tej"t~ MUnicipal
R"ittr •••• e publique-se.
SiCBETARlA.MUNICIPAL DAFAZENDA, lIí &rech1m, 18 de maia "e 1.970.
~Ql~ #
( O.walde Bez )
#
Stcl"etu10 Murdcipal da Fazenda