norma nº 1123/1970

r
Estado do Rio Grande do Sul
_ CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
=LEI Nº 11~3.10.0601970=
000
DOA AO INSTITUTO DE PREVLJl1NCIA DO
ESTADO m.iA ÁREA DE ri'ERRElIfO DO DOlU￾lUO DA :MUNICIPALI:DA:JE.
000
IRAHY JAIL3 FARurA, PH.8F~::'I_:O : lJl'TICI￾Faço saber, em cumpr-Lment o ao clispo,ê
11, da LEI ORGÂ1HCA do l'lUNICIPIO, que a Clt.J1.RA ITT￾e eu "GAI\fCIONOI! a seguinte lei:
.~.c_c~.-_cc.c •..- J,.2==ÉDOADO ao INSTITUJ:O de PREVID2NOIA do JS'j~ADO uma área
de TERRENO URBANO, de DOHINIO da. lillNI OIPALIDji.D:~, para o
FIM ESPECIAL de N1l;LA ser CONSTRUIDO EDIFICIO destinado
à INSTALAÇÃO de FARMÁCIA e DIVISÃO em A})ARTAl'.J~m~OS RE￾SlDJ!;NCIAIS para. - ve nda ao s seus CONTRIBUINTES.
ART2- 2Q=0 TERRENO DOADO tem a área de 1.000,00 m~ e as seguin￾tes confrontações:
NORTE"a RUA POLCNIA,com frente de 36m=::.rRI'l\A J~ SEIS
lvIETROS=;
LESTE ==;:;;. a RUA ARNHBA, C 0111 frente de 34m=r:,:HIlTT'A .:;~UA￾TRO l:i3TROS=;
SUL
a AVENIDA 3ANJ:O DAL BOSCO,com frente de 38 r.to
=TRINTA E OITO. (_T~~ .,.w;.J,.L"R.l. OS=·,
OES:i:E: ,
o res-cante do lliesmo TERRENO,com o LAIJO de
21,60 m , =VINTE E UM IJ.:GTROS E S:GSSENTA C~~nTI=
I/IETROS=o
AR~2 13.º=O prazo da DOAÇÃO será de 2 =DOIS=anos para o CASO de
não CONSTRUÇÃO do EDIFICIO de que trata o ARTIGO 1º.
4º=REVOGADAS AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO, ESTA r.sr ENT=tARÁ
C-. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUB1ICAÇXO.
·J.;>REFEITURA MUNICIPAL DE ER::0CHUI,10 DE JUNHO DE 1.970.
a=IRANY JAIME FARINA
PREF.wITO CONFJ:RE COM O ORIGINAL
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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=LEI Nº 1123.1000601970=
000
DOA AO INSTITUTO DE PP"'~VID~NCIA
DO ESTADO UIiIA ÁREA DE TERR:8NO DO
noxnno DA l:1UNICIPALIJJXDE.
000
IRANY JAIME F.anINA,PREFEITO 1iillNl·
Faço saber,em cumprimento ao di~
ORGÂNICA do MUNICIPIO,que a CjJEARA
a seguinte lei:
, :Q=É DOADO ao INSTITUTO de PREVIIJ11rr'WIA do ~:STADO uma área
de TERRENO URBANO,de DOI'iIINIO da MUNICIPALIDADErpara o
'FIM ESPECIAL de NELA ser CONSTRUIDO EDIFICIO destinado
à INSTALAÇÃO de FARMÁCIA e DIVISÃO em APARTAMENTOS RESI￾DENCIAIS para venda aos seus CONTRIBUINTES o
ART222=0 TERRENO DOADO tem a área de 1.000,80 m2 e as seglJ.intes
confrontações:
NORTE:a RUA POLCNI~,com frente de 36 m=TRINTA E
SEIS METROS=;
"-E8Tl.jI·
.LJ ~~. a EuA ARATIBA, com frente de 34 m=TRINTA E
QUATRO M'E~TROS=;
SUL: d. AVENIDA SANTO DAL BOSCO,com frente de 38
m=TRINTA E OITO METROS=;
OESTE·
~==·o restCl.nte do mesmo TERRENO,com o LADO de
21,60 m=VDl'TE E UJWMETROS E SESSENTA CENTI-
:METROS=o
ART2i]Q=O PRAZO da DOAÇÃO será de 2 =DOI8= anos para o CASO de
.não CONSTRUÇÃO do EDIPICIO de Que trata o ARTIGO lQ.
ARTQ';:'4:Q=REVOGADAS AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRARÁ
, DI VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI CAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EHECHHl1,10 DE JUNHO DE 1.970
a=IRANY JAIME FARINA
PREFEITO
CONFERE COM O ORIGINAL
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~JAnm P~A" Prta:teit'ó Mun.1oi»a1 de Er!,
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IÍaq' sabél-,. êm .cutnprlméntoao disp-Seto, no artigo 49Q,
Il. da "Ui,,:Qr~ta AO;Munt'cl.p:lo. Clll_ '9.
'6~a Munioipal a￾ev. 't' eu eancltónQ iei':~t8,~t.' ~
Artigo 1••• 1ft ddâd~~ ~j,~:e().ae-~Pré~!J;d8n~~o: Éstado uma ~ -
~';~~~t~rz;f;i~',í&-:oa~,'". '1ô%il1n1óda ~eipali:dadeJPJ!
'ra'O f~_ê~ ~ i~ de nê âe~ cona~~, o .dif!eio dee￾thtádô":~'
~.;tôae; ,~,~' ~,fi) d1..f1:llúO em apart~e!!
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Artigo 4' ....Revogaaaaas Q!s~osigõê$ 'érn eontrlfriof
esta Le! entra￾rI! emv,gorna data d&sua publicação;
PEDRO' DE' SOUZA
Secretú!o
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