norma nº 1133/1970

CONCEDE G~lTIFICAÇÃO A SERVIDORES
IvfüNICIP itIS , AUTORI ZA A A~33-ql'URA IJO
COl'1PE'rJ1:NTE CRJ!;DITO. ESPECIAL E DÁ
01J'rRAS PROVID:t;NCIAS.
000
11~3.02.0 .1 70=
000
. IRAIiTY J)>.IlVE FARIN A, ::?REFr::rO: iJJHha￾mE ERECHIM,ESTAJ)0 DO RIO GF.ANDE DD SUL.
;<>'8:". Faço saber,em cumprimento",ao dispoê
no ARTIGO 49,INCTSO II,da LEI ORGÂIUCA do _~mNICIPIO,que a Cil1.jARA de
ADORES"APROVOUJ'.e'-eu "SANCIONO" a seguinte lei:
lQ=~,à;.t~ibuida a GRATIFICAÇÃO MENSAL de CR$(30,OO=OITENTA
J~~Z;EIROS=,a PARTIR de lº de JANEIRO do CORRENTE ANO,a
,%'eiàídáUM dos SERVIDORES lV1UNICIPAIS designados para o 32R
-V;I;~6deFISCALIZAÇÃO do II!.iJ?OSTO SOBRE S~ZRVIÇOS de ~UAJ~=
'qUjj.JR NATUREZA, junto aos CINE1'.iAS LOCAIS.
'.';
2Q=É":eER,1IJIITIDO ao EDCUTIVO ~iIUNICIPi'.L abrir o CRÉDIl'O ESPE
c.:t~J;-Í1o VALOR de CR$1.920,OO=UfII r,IIL E NOVECENl'OS E VHT=
TEctQRUZEI1lOS=para PAGAI\illHTO da DES :;SA RESULTANT~~ da
GRATIFICAÇÃO conCEDIDA no ARTIGO AJ'rrERIOR.
T~;;'~~Y.~··
-id.a , o PODER J~XECU'I'IVO,AUTORIZADO a REDUZIR ID:t:NTICA
__,IA,na DOTAÇÃO ORÇAIvIENTi{RIA a seguir DESCRIMINADA:
ETARIA J:ilUNICIPAL DA FAZENDA
.1-1.1=];>J':;RC}~nTAGENS •••••••• o •• CR$l. 920, O·:)
4- ' .. iRÁ -de RECURSO para atender a DESPESA res.J.ltante
'--dé?ct~tJRÉDITO AUTORIZADO·naPRES:2NTE LEI,a R::DUÇXO d e que
"TRATA o ARTIGO 3 Q.
-' ".;,~ -~:7':K
DISPOSIÇ(}SS .:?: COF7R.4.:nO.
PREFEITURA,1IUNICIPAL DE :;::;-:-tEChIE,02 ::JB S:;::;::::~~:~:BROIl:S 1.0';0 o
-=IRANY JAIIICFAUDTA
IlREFEITO
.,
_-o;-'
-~.-..;.'
DE 1. O•.. __c.,
Conoede grati~ioação a servidores muni￾oipais, autoriza a abertura do oompetente orl￾dito especial e di outras providênoias •
. rRAlri"JAlME FARINA,Prefeito Munioipal de Erechim, Estado
Rio Grana.· iô'f$ul., •
IP . o!-s.~b·ttr, em cumprimento ao dispôsto no artigo 492, in-
..•.·~gln1ca do MUnioípio, que a Camara de Vereadores -
'~ .•• -:-..:-':r:::·:
.u~sanôIono a seguinte LeI.
~~:~~~~- - .-- Art~go:lR - t atri buids a gratifioaçao mensal de CR$80,00
oitentá cr~zeií-'~al, a partir de 111 de janeiro do oorrente ano, a oa￾a. llIl doa aerv1ci~res munioipals designados para o serviço de fisoall-
- .:._-~;- ~ iA- -
9aOdo Impostó80bre Serviços de Qualquer Natureza, junto aos oine-
):,:"""
,. • looíd~.
, Art 'iô 2'1· - 1! permitido ao Exeoutivo Mu.n1oipal abrir o ori
to •• peoial ~"'!valor de CRS1.920,00 (um mil, novecentos e vinte
"*:"l_,;~.::&i,, •••
ru.Hiroa),para>;pagaIáento da despesa resultante da gratifioaçao OODl￾ldida no art!gléâilterlor.
. Artigo,: 3~ - :t ainda, o Poder Exeoutivo, autorizado a redu￾11" 14;nt1oa':qt(l'iit!;a, na dotação orçamentária a seguir discriminada.
·SEC~)ARIAMUNICIPAL . DAFAZENDA
3':í~i~i:"'l •.l - Peroentagens ••••••••••••••••• CR$ 1.920,00
1z:,i~o0.~g.• Servirá de reourso para atender a despesa re￾u.ltante ao~or~di~Ciau'torlzado na presente Lei, a redução de que tra-
,--- '
~a o artigo 3Q •. :
grtl;õ·;5Q - Revogam-se as disposições E!-n.!--'l~rl:o~
PREFEiTURA.MUNICIPALDI~~lU:I·CHD4, 2 ).-âete~bro de 1.970.
Rtg1stre-se epu'lp:ique-se.
SECRETARIAMUNIErIPALDAFAZENDA,em.Erechim, 2 de 'setembro de 1.970.
{/'C$k?aafd.//
/( OaW8ldoBez )
;.retúio:Munio1pal da Pazenda
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