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norma nº 6501/2018

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6501 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Ginecologista/Obstetra – 12 horas, 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – Área 008 – UBS Progresso, 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – Área 005 – UBS São Vicente de Paulo, 01 (um) Técnico em Enfermagem, 01 (um) Educador Físico, 01 (um) Fisioterapeuta, 02 (dois) Médicos Pediatra – 12 horas e 01 (uma) Telefonista, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
`i$41/tot 99700-010 Erechim — RS 
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LEI N.° 6.501, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 
02 (dois) Médicos Ginecologista/Obstetra — 12 horas, 01 (um) Agente 
Comunitário de Saúde — Área 008 — UBS Progresso, 01 (um) Agente 
Comunitário de Saúde — Área 005— UBS São Vicente de Paulo, 01 (um) 
Técnico em Enfermagem, 01 (um) Educador Físico, 01 (um) 
Fisioterapeuta, 02 (dois) Médicos Pediatra — 12 horas e 01 (uma) 
Telefonista, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal 
de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.0Fica, o Poder Executivo, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, autorizado 
a contratar, em caráter temporário, os profissionais a seguir elencados, para atendimento das demandas da 
Secretaria Municipal da Saúde: 
1-02 (três) Agentes Comunitários de Saúde, sendo 01 (um) para Área 008— UBS Progresso, e 
01 (um) para Área 005 — São Vicente de Paulo, com carga horária de 40 horas semanais cada cargo e com 
remuneração de R$ 1.443,45 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para 
cada contratação; 
II — 02 (dois) Médicos Ginecologista/Obstetra, com carga horária de 12 horas semanais e com 
remuneração de R$ 4.756,97 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), para 
cada contratação; 
III — 02 (dois) Médicos Pediatra, com carga horária de 12 horas semanais e com remuneração de 
R$ 4.756,97 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), para cada contratação; 
IV — 01 (um) Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e com 
remuneração de R$ 2.273,45 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos). 
V — 01 (um) Educador Físico, com carga horária de 20 horas semanais e com remuneração de 
R$ 2.378,48 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos); 
VI — 01 (um) Fisioterapeuta, com carga horária de 20 horas semanais e com remuneração de R$ 
2.378,48 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos); 
VII — 01 (um) Telefonista, com carga horária de 30 horas semanais e com remuneração de R$ 
1.745,28 (mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). 
§ I.° As atribuições e exigências d provimento para os cargos descritos nos incisos I a VII deste 
Processo Administrativo n.° 14305/2018. Lei n.° 6.501/2018. Pág. 1 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
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artigo, estão previstas no Mexo 1 da Lei Municipal n.° 3.919, de 09 de dezembro de 2005, e suas alterações, 
que Dispõe Sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos 
Servidores. 
§ 2.° As contratações, objeto desta Lei, serão pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogadas por igual período ou rescindidas, antecipadamente, caso seja extinta a necessidade da 
manutenção dos contratos. 
Art. 2.° As contratações de Médico Ginecologista/Obstetra — 12 horas, Médico Pediatra — 12 
horas, Fisioterapeuta — 20 horas e Educador Físico — 20 horas, serão efetuadas através de processo seletivo 
simplificado, considerando: 
I — O período de inscrições de 3 (três) dias, sendo exigidas para inscrição as condições de 
provimento previstas para os cargos efetivos; 
II — A ordem de classificação obedecerá a pontuação obtida pela apresentação dos seguintes 
títulos: 
Especialização: 01 ponto até o limite de 03 pontos; 
Mestrado: 02 pontos até o limite de 04 pontos; 
Doutorado: 03 pontos até o limite de 05 pontos; 
Participação em eventos com temática voltada às especificações do cargo, com duração 
mínima de 06 (seis) horas (Congressos, Seminários, Palestras, etc.): 01 ponto por evento até o limite de 05 
pontos; 
III —No caso de empate verificado após o cumprimento da ordem de classificação do inciso II, a 
classificação dos inscritos empatados será obtida por sorteio público. 
Art. 3° A contratação para o cargo de Técnico em Enfermagem será efetuada através da ordem 
de classificação dos aprovados em Concurso Público vigente nesta data. 
§ 1.° A recusa dos candidatos em assumir o contrato oferecido não implicará em perda de 
nenhum direito adquirido com as suas participações no concurso. 
§ 2.° Encerrado o período do contrato, o candidato retomará ao banco de concursados, na 
mesma posição em que se encontrava antes desta contratação, aguardando nomeação a que fará jus se ocorrer 
abertura de vaga. 
§ 3.° No caso da recusa da totalidade dos classificados no concurso público citado no capta, ou 
não havendo mais classificados no banco de concursados, a contratação, em caráter temporário, para o cargo 
de Técnico em Enfermagem, será efetuada através de processo seletivo simplificado, considerando: 
I — O período de inscrições de 3 (três) dias, sendo exigidas para inscrição as condições de 
provimento previstas para o cargo efetivo; 
II — A ordem de classificação obedecerá a avaliação e pontuação obtida, conforme Escolaridade 
e Títulos apresentados pelo candidato no ato inscrição, seguindo a tabela de pontuação disposta no Edital 
Processo Administrativo n.° 14305/2018, Lei n.° 6.501/2018, Pág. 2 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
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do Processo Seletivo Simplificado; 
III — Ocorrendo empate entre os candidatos, a ordem de classificação dos inscritos será obtida 
por sorteio público. 
Art. 4.° As contratações para o cargo de Agente Comunitário de Saúde — Áreas 005 — São 
Vicente de Paulo, e 008 — UBS Progresso, bem como para o cargo de Telefonista, serão efetuadas através de 
processo seletivo simplificado, considerando: 
I — O período de inscrições de 3 (três) dias, sendo exigidas para inscrição as condições de 
provimento previstas para o cargo efetivo; 
II — A ordem de classificação obedecerá a avaliação e pontuação obtida, conforme Escolaridade 
e Títulos apresentados pelo candidato no ato da inscrição, seguindo a tabela de pontuação disposta no Edital 
do Processo Seletivo Simplificado; 
III — Ocorrendo empate entre os candidatos, a ordem de classificação dos inscritos será obtida 
por sorteio público. 
Art. 5.° As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas através da seguinte dotação 
orçamentária: 09 — Secretaria Municipal da Saúde, 01 — Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0008.2.037 — 
Ações e Serviços Públicos de Assist. Geral à Saúde com Rec. Próprios, 3190.11.00.00.00 — Vencimentos e 
Vantagens Fixas-Pessoal, 3191.13.00.00.00 — Obrigações Patronais. 
Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 7.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 28 de agosto de 2018. 
Luiz Francisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 14305/2018, Lei n.° 6.501/2018, Pág. 3 

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