| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4652 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | Define o rol de atividades consideradas de impacto local passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim. |
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r ":7-3 :aer±.~: • 0.tC: elISa,S.ett peZ,&•frri Egaynoica Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO bE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 bØ 99700-010 Erechim—RS DECRETO N.° 4.652, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Define o rol de atividades consideradas de impacto local passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Em conformidade ao disposto no Art. 7.° da Lei Municipal n.° 3.932, de 20 de dezembro de 2005, ficam determinadas as atividades consideradas de impacto local, passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim, conforme Anexo I e II, que são partes integrantes deste Decreto. Art. 2.° As atividades elencadas como não incidentes, até o limite discriminado, não se aplicam as exigências de licenciamento ambiental. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.414, de 07 de dezembro de 2016. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS 10 de setembro de 2018. Luiz Fra cisco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Data supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.0 /5768/20)8, Decreto n.°4.652/2018.Pág. Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ANEXO I Processo Administrativo n.° 15768/2018; Decreto n.°4.652/2018, Pág. 2 Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO — _ UNIDADE DE MEDIDA PORTE — POTENCIAL POLUICOR NÃO INCIDÉNCIA PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL AGROSSILVIPASTORIL ATIVIDADES AGROPECUARIAS IRRIGAÇÃO 111,30 IRRIGACAO PELO METODO SUPERFICIAL Área irrigada Ma) alto até 50.00 de 50,01 a 1oopo de 103018 500,00 de 50001 a 100000 demais IRRIGAÇÃO PELO METODO DE ASPERSÃO OU LOCAUZADO 111,41 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU LOCALIZADO COM BARRAGENS Área da boda de acumulação (ha) alio . I até 1000 de 10,01 até 25,00 de 25,01 até 50,00 de 5001 a 200.00 demais 111,42 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU LOCALIZADO COM AÇUDES Área da boda de acumulação (ha) baixo até 5 de 5,01 até 10.00 de 10,01 ate 25.00 de 25.01 atê 10000 de 100.01 a 20003 demais 111.43 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU LOCALIZADO SEM O USO DE RESERVATÓRIO Área Irrigado (ha) baixo todos os portes .- —_ - 111.70 RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA POR IRRIGACAO Ama degradada (ha) baixo até 50.00 ] de 50.01 a 100.00 de 100.01 a 500,00 de 500,01 a 1000,00 demais FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA FINS AGRICOLAS _ — 111,95 BARRAGEM PARA IRRIGACAO - APENAS PARA FORNECIMENTO DE AGUA Área da boda de acumulação (ha) alto até 10,00 de 10,01 até 25.00 de 25.01 até 50,0) de 50,01 a 200,00 demais 111,96 AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO - APENAS PARA FORNECIMENTO DE AGUA Área da Dada de acumulação (ha) baixo até 5 de 5.01 até 10.00 de 10.01 dê 25,00 de 25.01 ate 100.00 de 100,01 a 290,00 demais CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE CRIACAO DE AVES 112,11 N. de cabeças (un) médio até 1000 de 1001 a 14000 de 14001 a 36000 de 36001 e 4 de 48001 a 60003 CRIACAO DE AVES DE CORTE demais 112,12 CRIACAO DE AVES DE POSTURA N° de cabeças (un) médio até 1000 de 1001 a 30000 de 30031 a 60000 de 60001 a 90000 de 90001 a 120000 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 112,13 N° de canecas (un) médio até 1000 de 1001 a 30000 de 30001 e 60000 de 60001 e 90000 de 90001 a 120000 CRIACAO DE MATRIZES E OVOS demais 112,14 INCUBATORIO NP pintos/men (un) médio até 50 de 51 a30000 100000 de 30001 a de 100001 a 600000 de 600001 a 2000000 demais CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS r 11221 CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE N o de cabecaS M/ médio até 1000 de 1001 a 3000 de 3001 a 6000 de 6001 a 1200D de 12001 a 36003 demais CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MEDIO PORTE CRIACAO DE SUINOS - COM MANEJO DE DEJETOS LIQUIDOS 114,21 CRIACAO DE SUINOS- CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS NP de matrizes (un) alto ata 5 de 6 a 10 " deli 850 de 51 060 de 61 a400 demais 114,22 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS N° de matrizes (un) alto até 5 de 6 a 70 de 71 a 280 de 281 e 420 de 421 a 840 demais 11423 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS- COM NP de matrizes (un) alto ata 5 de 6 a 50 de 51 a200 de 201 a 300 de 301 a 1000 demais MANEJO DEJETOS LIQUIDOS 114,24 CRIACAO DE SUINOS -TERMINACAO - COM N° de cabecas (un) alio até 6o de 61 a 100 de 101 a500 de 501 81000 de 1001 a2000 demais MANEJO DEJETOS LIQU1DOS 114,25 CRIACAO DE SUINOS -CRECHE - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS N° de caberias (un) alto 016 200 de 201 a400 de 401 a2000 de 2001 a3000.de 3001 a5000 demais 114,26 CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DEJETOS UQUIDOS NP de cabotas (un) alto de 18 130 de 131 a390 de 391 a 780 de 781 e 1300 demais 11427 CRIAÇÃO DE SUINOS - DESMAMUTERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS (SISTEMA VVEAN TO FINISH) Ne de cattecas (un) alto até 150 de 151 a 300 de 301 a 1500 de 1501 a 2100 de 2101 a 3000 demais CRIAÇÃO DE SUINOS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMA Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÉNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 114,31 CRIACAO DE SUINOS -CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS N° de matrizes (un) médio ate 5 do 8 a 10 de 11 a40 de 41 a75 de 76 a 100 demais 114,32 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS NP de matrizes (un) médio até 5 de 6 a 70 de lia 280 de 281 e 420 de 421 a 700 demais 114,33 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS NP de matrizes (un) médio até 5 de 6 a50 de 51 a 200 de 201 a300 de 301 a 500 demais 114.34 CRIACAO DE SUINOS- TERMINACAO -COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS NP de cabeou (Lm) médio até 60 doei a100 de 101 0400 de 401 0750 de 751 a 1000 demais 114,35 CRIACAO DE SUINOS- CRECHE -COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS ta' de cabecas (m) médio até 200 d0201 a400 de 401 a 1600 de 1601 a3000 de 3001 a4000 demais 114,38 CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS NP de tabocas (un) médio de 113 130 de 131 a 390 de 391 a 780 de 781 01300 demais 114,40 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM SISTEMA SEMI CONFINADO OU EXTENSIVO A CAMPO N° de tabocas (un) baixo todos os portes 114,90 CRIACAO DE 01.INOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS N° de cabeces (un) médio até 200 de 201 a300 de 301 a450 de 451 a 11300 de 1801 a4500 demais 114,95 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO PORTE CONFINADOS. EXCETO SUINOS. OVINOS E CAPRINOS. 1,1° de tabocas (un) médio até 5 doe e45 de 46 a 450 de 4510 1800 de 1801 a 4500 demais CR/AÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (CONFINADO) 116,10 CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS N° de tabocas (un) eito até 50 de 51 a100 de 101 e 200 de 201 a 400 de 401 a 600 demais 116,20 No de rabecas (un) abo até 50 de 51 a 100 de 101 a 200 de 201 a 500 de 501 a 2000 demais CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (SEMI-CONFINADO) 117,10 CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) NP de tabocas (un) abo até 200 de 201 a 300 de 301 a 400 de 401 a 600 de 601a 1000 demais 117.20 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL Área alagada (ha) baixo todos os portes Legenda para Competência de Licenciamento: -- impacto Local Licenciamento Estadual COORAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE I PORTE EXCEPCIONAL 117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO Nade cabeças (un) baixo todos os portes MANEJO DE RESIDUOS ANIMAIS r ._ _ . ___ 118,10 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS SECOS DE CRIACOES DE ANIMAIS CONFINADOS ao de compostagem (ml médio até 1000.00 de 1000.01 a 2000.00 de 2000,01 a 4000.00 de 4000.01 a 8000.00 demais 118,20 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS IJ OUIDOS DE CRIACOES DE pâtIo de compostagem (mi médio até 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 20130.01 a 4000,00 _._ de acomia 6000,00 demais ANIMAIS CONFINADOS PISCICULTURA PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO 119,11 Área atacada (ha) médio até 0.50 de 0,51 a 1.00 de 1,01 a 2,00 de 2,01 a 5.00 demais UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS (SISTEMA INTENSIVO) 119.12 UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVI NOS • SOMENTE ESPECIES NATIVAS. SISTEMA INTENSIVO Área alagada (ha) baixo até 0.50 de 0.51 a 1.00 de 1,01 a 2,00 de 2,01 a 5.00 demais 119.13 UNIDADES DE PRODUCAO DE ALBINOS - ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA INTENSIVO) Área alagada (lia) médio até 0.50 de 0.51 a 1.00 de 1,01 a 2,00 de 2.01 a 5,00 demais PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO PARA ENGORDA 119.21 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS PARA ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) Área alagada (lia) baLxo até 2,00 de 2.01 a 5.00 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a 50.00 demais 119.22 PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS PARA ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) Área alagada (ha) médio até 2,00 de 2.01 a 5.00 _ de 5.01 010.00 de 10,01 a 50.00 demais PISCICULTURA SISTEMA SEMI - INTENSIVO 119,31 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA SEMI-INTENSIVO) Área alagada (lia) baixo até 2,00 de 2,01 a 5,00 de 5.01 010.00 de 10,01 a 50,00 demais 119 2 PISCICUTURA DE ESPECIES EXOTICAS Área alagada (lia) médio até 2.00 de 2,01 a 5.00 _.. de 5.01 a 10,00 de 10.01 a 50,00 demais (SISTEMA SEMI-INTENSIVO) PISCICULTURA SISTEMA EXTENSIVO Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual I CODRAM DESCRIÇÃO '' ' UNIDADE DE MEDIDA PORTE - POTENCIAL POLUIDOR HÃO " INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE • PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE I PORTE EXCEPCIONAL 4•4 4-t 119,41 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA EXTENSIVO) Área alagada (ha) baixo até 2 de 2,01 a3.00 de 3.01 a 5,00 • de 5.01 a 10.00 de 10,01 a 50.00 demais 119,42 PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA EXTENSIVO) Área alagada (ha) médio ate 2.00 de 2,01 a 5,00 ,.1 de 5,01 a 10.00 de 10,01 a 50.00 demais 120,00 RANICULTURA Área útil (m7) alto até 1000.00 de 100001 a 300600 de 300001 a 5000,00 de 5000.01 a 10030,00 demais 121,00 CARCINOCULTURA (CRUSTACEOS) Área alagada (ha) médio até 1 00 de 101 a 10,00 de 10,01 a50,00 de 50.01 a 100.00 demais 122.00 MALACOCULTURA (MOLUSCOS) E OUTROS Área alagada (ha) médio até 1.00 de 1 .01a 2,50 de 2,51 a 5,00 de 5,01 010,00 demais AGROTOXICOS (EXCETO FABRICACAO) 123.20 AVIACAO AGRÍCOLA Número de Aeronaves alio 1 de 2 a 9 de 10 a 17 de 18 a 25 demais 123,30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE SEMENTES COM USO AGROTOXICOS Néo se aplica alto Único APLICACAO DE AGROTOXICO (EXCETO AVIACAO AGRICOLA) 124.30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS Nfio se aplica abo Único 125.00 CULTURAS AGRÍCOLAS NÃO IRRIGADAS Área de plantio (ha) todos os portes SILVICULTURA 126,10 SILVICULTURA DE EXOTICAS COM ALTA CAPACIDADE INVASORA (PINUS SP E OUTRAS) Hectares (ha) alto atê 30,00 de 30,01 a 30000 de 300,01 a 60000 de 600,01 e 1000,00 demais 126,20 SILVICULTURA DE EXOTICAS COM BAIXA CAPACIDADE INVASORA (EUCALYPTUS SP, ACACIA MEARNSII E OUTRAS) Hectares (ha) médio até 40,00 de 40,01 a 30000 de 300,01 a 60000 de 600,01 a 1003.00 demais AREA DE PESQUISA AGRICOLA 133,00 AREA DE PESQUISA AGRICOLA Área total (ha) médio até 10,00 de 10,01 a 100,00 de 10001 a 40000 de 400,01 a 500,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 1- CODRAM i DESCRI . ÇÃO UMDADE DE MEDI DA PORTE PO TENCIAL POUJIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MINORO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE • EXCEPCIONAL CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE 140,10 CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE NÃO AMADORA EM CATIVEIRO (MANTENEDORES. CETAs) N° de cabecas (un) médio até 100.00 de 101,00 a 200.00 de 201.00 e 300.00 de 30100 e 400.00 demais MINERAÇÃO 51000 PESQUISA MINERAL Poligonal útil em hectares 01a) Médio até 10 de 10.01 até 20 de 20,01 até 50 de 50,01 até 100 demais 52000 RECUPERACAO DE AREAS MINERADAS Área total (ha) Médio 'até 500 de 5.01 010,00 de 10.01 até 25.00 de 25.01 até 50,03 demais LAVRA A CEU ABERTO COM RECUPERAÇÃO DA ÁREA MINERADA 530.01 LAVRA DE CALCÁRIO, ARGILA INDUSTRIAL (CAULIM) - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal útil em hectares 01a) Alto até 10 de 10,01 até 50 de 5001 até 80 de 80.01 até 120 demais 530.02 LAVRA DE CARVÃO/TURFA/COMBUSTIVEIS MINERAS - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal útil em hectares Ra) Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 100 de 100,01 até 120 dernMs 530,03 LAVRA DE MINÉRIO METÁLICO (COBRE/OURO/CHUMBO/ETC) -A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA • Poligonal útil em hectares Ria) Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 103 de 100,01 até 120 demais 530.04 LAVRA DE GEMAS (ÁGATA/AMETISTA/ETC) - A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal (Afiem hectares Médio 018) até 2,5 de 2,51 até 5 de 501 até 10 de 10,01 até 20 demais 530,05 LAVRA DE ROCHA ORNAMENTAL- A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal útil em hectares Médio 018) até 5 de 5,01 até 10 de 10.01 até 20 de 20,01 até 40 demais 503,08 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CM L - A CÉU ABERTO, COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA Perigarial útil ele hectares 01a) Médio atê 5 de 5.01 até 20 de 20.01 até 40 de 20,01 até 40 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO __ UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POWIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO _ PORTE GRANDE I PORTE EXCEPCIONAL 530.0E1 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. A CÉU ABERTO, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA Poligonal útil em hectares lha/ Médio até 5 de 5,01 até 10 de 10.01 até 20 de 20.01 até 40 demals DEGRADADA 530,10 LAVRA DE SAIBRO- A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal útil em hectares «ia) Médio até 2.5 de 2,51 até 5 de 5.01 até 10 de 10,01 até 25 demais 530,11 LAVRA DE ARGILA -A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal útil em heclares (ha) Médio até 2.5 de 2,51 até 5 de 5.01 até 10 de 10.01 até 25 demais 530,12 LAVRA DE AREIA E/OU CASCALHO, EM RECURSO HIDRICO SUPERFICIAL Poligonal útil em hectares (he) Alto até 10.00 de 10,01 até 25 de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 demais 530,13 LAVRA DE AREIA - A CÉU ABERTO, FORA DE RECURSO HIDRICO SUPERFICIAL E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PoligonalCã em hectares Alto (ha) I até 5 I. de 5.01 até 10 de 10,01 até 25 de 25,01. até 50 demais 530,14 LAVRA DE AREIA INDUSTRIAL- A CÉU ABERTO. COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Paisana! útil em hectares lha) Alto até 5 de 5,01 até 10 de 10.01 até 25 de 25,01 até 50 demais 530,15 LAVRA DE AREIA E OU CASCALHO EM BARRAS DE SEDIMENTO —EM RECURSO HIDRICO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal útil em hectares lha/ Alto ata 5 de 5.01 até 10 de 10.01 até 20 de 20.01 até 50 demais 531.01 Poligonal útil em hectares (ha) Alto ata 25 de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 de 100,01 ata 120 demais LAVRA DE FOSFATO -A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA LAVRA SUBTERRÂNEA COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 540,02 LAVRA DE CARVÃO/TURFA/COMBUSTIVEIS MINERAIS, SUBTERRANEA E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal áUl em hectares lha) Alto ata 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 100 de 100,01 ala 120 demais 540,03 LAVRA DE MINÉRIO METÁLICO (COBRE/OURO/CHUMBOIETC), SUBTERRÂNEA E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Poligonal útil em hectares (ha) Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 100 de 100.01 alô 120 demais 540,04 LAVRA DE GEMAS(AGATA/AMETISTNETC), SUBTERRÁNEA E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA "agenteetti era hectares lha/ Alto até 2,5 de 2.51 até 5 de 5.01 até 10 de 10.01 até 20 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual : CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POWIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1010,21 BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) DE RECURSOS MINERAIS Poligonal útil em heaares «ia) Médio até 2.5 de 2,51 até 5 de 5.01 até 10 de 10,01 até 20 demais 550,00 DRAGAS - CLASSE I OU II Não se aplica Médio Único INDÚSTRIA INDUSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS BENEFICIAMENTO _ 1010,10 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NA0- Á METALICOS, COM TINGIMENTO rea 011(mi Alto até 250 00 de 250.01 a 2000.00 de 2030,01 a 10000.00 de 10000.01 a 40000,00 demais • 1010.20 • Área METALICOS. SEM 11NGIMENTO BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NA0- de útil (tu') Médio até 250,00 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40030,00 demais. 1020,00 OU EXTINTA FABRICACAO DE CAL VIRGEWHIDRATADA de Álea útil (rn') Médio até 250,00 250.01 a 2000.00 de 2030.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDOS . _. 1030.10 FABRICACAO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM TINGIMENTO Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 2000.00 de 2000.01 a 10030,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1030,20 FABRICACAO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO. SEM TINGIMENTO Área Clã (mi Médio ate 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2030.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000.00 demais FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERAMICO 1040,10 PORCELANA OU REFRATÁRIO FABRICACAO DE MATERIAL CERAMICO DE de Álea ate (mi Médio até 250,00 de 250,01 e 100000 1000,01 a 2000.00 de 2000,01 a 1003000 - de 10000,01 e 40030,00 demais FABRICAÇÃO DE CIMENTO/CLINQUER 1050,10 FABRICACAO DE CIMENTO Área útil (mi Alto até 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40300.00 demais 1050.20 FABRICACAO DE CLINOUER Área útil (mi Alto ate 25000 de 250.01 a 2000,00 de 2030,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40300,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR -- INCIDÊNCIA NÃO PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL ' I 1051,00 FABRICACAO DE PECAS/ORNATOS/ESTRIfTURASPREMOLDADOS DE CIMENTO. CONCRETO. GESSO Álea Útil (m Baixo até 25000 de 250,01 8103000 de 100001 a 2030,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 4000000 —Á de 1000001 a 40303.00 demais 1052,00 FABRICACAO DE ARGAMASSA Área dê (ri') Médio até 250,00 do 250,01 e 100000 de 1000,01 a 2000.00 de 2000,01 e 10000.00 demais 1053.00 USINA DE PRODUCAO DE CONCRETO Área Útil (m, MED D até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000.01 e 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL 1060.10 FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL Área 401 (m, Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,03 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1060.20 ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E CRISTAL Área Lha (mr) Médio até 250.00 1 -. — I de 250.01 a 1000,00 .. _ de 1030.01 a 2000.00 -- I de 2300.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE Là DE VIDRO 1061,10 ASSEMELHADOS FABRICACAO DE LA DE VIDRO E 1 Área UM (mi) Alto ate 250,00 1 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10030,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1061.20 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO Área útil (mi Alto atê 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10030.60 de 10000.01 a 40300,00 demais 106200 FABRICACAO DE ESPELHOS Área 0W (m') Alto de 250.01 a 2000.00 até 250, 00 de 2000,01 a 10000,00 de 10600.01 e 40000.00 demais INDÚSTRIA METALURGICA BÁSICA INDÚSTRIA SIDERURGICA 1110,10 SIDERÚRGICOS FABRICAÇÃO DE AÇO E PRODUTOS de kea útil (mi Alto até 25000 250.01 e 2000.00 de 2000,01 a 10000,03 de 1000001 a 40060,00 demais 1110.20 UGAS FABRICACAO DE OUTROS METNS E SUAS de Área Mn (ia') Alto até 250,00 _ _ 250.01 a 200000 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 4000000 demais 111021 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS Álea útil (ia') Médio até 250,00 de 250.01 a 1000.00 de 100001 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,03 de 10030.01 a 40003,00 demais FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MAETAIS NÃO FERROSOS Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UMDADE DE MEDA PORTE POTENCiAL POLUIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1111,10 FABRICACAO DE LAMINADOS/LIGAS/ARTEFATOS DE METAIS NÃO FERROSOS Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1111,20 RELAMINACAO DE METAIS NÃO FERROSOS, INCLUSIVE UGAS Área 011 (m Mo até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1110,30 PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS Área CAI (mi Mo até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,03 de 10000,01 a 40003,00 demais PRODUÇÃO DE FUNDIDOS 1112,10 ACO/FORJADOS/ARAMES/RELAMINADOS PRODUCAO DE FUNDIDOS DE FERRO E de Área XII (mi Mo até 250,00 250,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 e 40000,00 demais 111220 Área útil (m2) Alto até 250,00 de 250,01 a 200000 de 2000.01 a 10000.00 de 10030.01 a 40000,00 demais PRODUCAO DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS 111221 PRODUCAO DE FUNDIDOS DE ALUMINIO Área útil (mi Mo 1 até 250,00 de 250,01 a 2030,03 de 2000,01 a 10000.00 de 10000.01 a 40003,00 demais 111222 PRODUCAO DE FUNDIDOS DE CHUMBO Área útil (ri') Mo até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2030,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais 1113,00 METALURGIA DO PO. INCLUSIVE PECAS MOLDADAS Área 001 (mi Médio até 250.00 dê 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000.03 de 2000.01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000.00 demais FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALURGICOS FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ARTEFATOS/RECIPIENTES/OU lliOS METÃUCOS 1121,10 FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS.COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA Área útil (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40003,00 demais 1121,20 FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS! RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFIO E E SEM PINTURA Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 e 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual . CODRAM DESCRIÇÃO _ . . UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUICOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1121,30 FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METALICOS. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) Área útil (ml Médio até 1000,00 ' I de 1000,01 á 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais 1121,40 FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFI CE E COM PINTURA A PINCEL Área útil (mi) Médio até 1000,00 ''. i de 1000,01 a I ii 2000.00 de 2000E1 a 10000,00 de 10070,01 a 40000,00 demais 1121,50 FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA Área VIII (41') Médio até 1000,00 de 1000,01'a 2000.00 i de 2000,01 a 10000,00 _ de 10000E1 a 40000,00 demais 1122,00 GALVANIZACAO A FOGO Área Útil (m') Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais FUNILARIAESTAMPARIA E LATOARIA 1123.10 FUNILARIA. ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA Área VIII (rn, Alto ii-.- I ate 250,00 ii de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10300,00 de 10070,01 a 40000.00 demais 1123.20 FUNILARIA. ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA Área edil (m1) Ato I M1 até 250,00 , de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1123,30 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) Área útil (ml Médio até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2030,01 a 10000,00 de 10000,01 e 40000,00 demais 1123,40 FUNILARIA. ESTAMPARIA E LATOARIA. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA A PINCEL Área útil (mi Médio até 250.00 de 250.01.a 2000,00 . de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1123,50 FUNILARIA ESTAMPARIA E LATOARIA. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA Área VIII (m') Médio até 250,00 . de 250.01 a 200000 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais 1130.00 TEMPERA E CEMENTACAO DE ACO. RECOZIMENTO DE ARAMES Área Cd (ro, Ato até 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40300,00 demais 1140E0 RECUPERACAO DE EMBALAGENS METALICAS E PLASTICAS DE PRODUTOS OU RESIDUOS NÃO PERIGOSOS Área VtIl (412) Alto até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000.01 a 40707,00 demats Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UMDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO eiCOËNMA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE 1 EXCEPCIONAL 1191.00 RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE EMBALAGENS E TANQUES DE PRODUTOS OU RESIDUOS PERIGOSOS Área Mil (rn') Alto até 250 00 de 250.01 a 200000 de 2000,01 a 1003000 de 10000,01 a 40000.00 demais INDÚSTRIA MECÂNICA FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 1210,10 FABRICACAO DE MAQUINAS. APARELHOS, UTENSÍLIOS. PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM FUNDICAO E COM PINTURA Área útil (ml Alto até 25000 de 250.01 e 2000.00 . de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1210,20 FABRICACAO DE MAQUINAS. APARELHOS, UTENSÍLIOS. PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM Área MB (m2) . Alto até 250 00 de 250,01 a 2000.00 de 2000,01 a 10600,00 de 10000,01 a 4000000 TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE demais TRATAMENTO TERMICO. COM FUNDICAO E SEM PINTURA 1210,30 FABRICACAO DEMAQUINAS, APARELHOS. UTENSILIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM FUNDICAO E SEM PINTURA Área CS (m') Alto ale 250,00 de 25001 a 200000 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1210,40 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS. UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO. SEM FUNDICAO E COM PINTURA Área 011 (ml Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1210.50 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS. UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO. COM FUNDICAO E COM PINTURA Área átil (ml Alto até 250,00 de 250.01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000.01 a 40303,00 demais 1210,60 FABRICACAO DE MAQUINAS. APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFICI E INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM FUNDICAO E COM PINTURA Área útil (mr) Médio até 250,00 de 250,01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 90000.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POUJI0OR NÃO INCIDENCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE _ PORTE EXCEPCIONAL 1210,70 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS. UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. SEM TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, COM FUNDICAO E SEM PINTURA Área útil (mi Alto até 250,00 de 250.0100 a 2000,0000 de 200001 a 1000000 de 1000001 e 40300,00 demais 1210.80 FABRICACAO DE MAOUNAS. APARELHOS. UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. SEM TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE TRATAMENTO TERMICO, SEM FUNDICAO E SEM PINTURA Álea útil (m8 Médio 1 até 25000 de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 e 10000,00 de 10000,01 a 4000000 demais FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 1221,00 FABRICACAO DE UTENSI LIOS, PECAS E ACESSORIOS. COM MICROFUSAO Área útil (m') Médio até 250,03 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40300,00 demais FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS 1224,00 AUTOMOTORES FABRICACAO DE CHASSIS PARA VEICULOS de Álea Útil (m') Alto até 250,00 250,01 a 2000,00 de 200001 e 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, COMUNICAÇÕES FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. ELETRÔNICO/EQUIPAMENTOS P/COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA 1310,10 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICOELETRONICO/EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAORNFORMATICA, COM TRATAMENTO SUPERFICIE Álea ata (tu') Alto até 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais 1310.20 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICOELETRONICO/EOUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO/INFORMATICA, SEM TRATAMENTO SUPERFICIE Álea útil MO) Médio __ 11 até 250.00 r de 250.01 a 100000 1. de 1000,01 a 2000.00 de12000031 e de410000J011 a demais FABRICACAO DE P1LHAS/BATERIAS E OUTROS ACUMULADORES 1320,00 Álea cita (m8 Alto até 250,00 de 250.01 a de 2000,01 a 2000,00 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1321.00 RECUPERACAO DE BATERIAS Álea útil (m1 Alto até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 1000000 de 1000001 a 40003,00 demais FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual ! COIMAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE ---- -- POTENCIAL POUXDOR NÃO diCiDENCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1330,10 FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRODOMESTICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Área útil (ml Alto até 25000 de 250.01 a 2020,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10030.01 a 40903,00 demais 1330,20 FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRODOMESTICOS. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Área útil (ml Médio até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40300.00 demais 1340.00 FABRICACAO DE LAMPADAS Álea útil (m9 Alto até 250.00 de 250,01 a 2000.00 de 2003,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 1411.10 FABRICACAO, MONTAGEM E REPARACAO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / TRAILLERS E REBOQUES 1 Área CAI (m9 Alto até 250,00 de 250,01 e 2020,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais FERROVIÁRIOS 1412,10 FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE TRENS, LOCOMOTIVAS. VAGOES Área útil (ml Alto até 250,00 s de 250.01 a 2030,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10030.01 a 40000,00 demais 1412,20 LOCOMOTIVAS MANUTENCAO E ABASTECIMENTO DE de Área útil (nY) Média até 250,00 250.01 a 500.00 de 500,01 a 1000,00 de 1020,01 a 5000.00 demais AEROVIÁRIOS 1413,10 FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE AERONAVES Álea útil (m9 Alto até 250, 00 1 de 250,01 a : 2000,00 i de 2030.01 a 10000,00 de 10000,01 e 40300.00 demais HIDROVIÁRIOS 1414,10 FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE EMBARCACOES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES Álea can (ml Alto ate 250,00 de 250,01 e 1 2000.00 ! i de 2000.01 a 10020.00 de 10000,01 a 40090.00 demais 1415,00 FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE TRATORES E MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM Área útil (ml Alto até 250,00 i de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10030.01 a 4000900 demais INDÚSTRIA DE MADEIRA Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE PO11110011 POTEN MAL NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL I SERRARIA E DESDOBRAMENTO DA MADEIRA 1510,10 SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM TRATAMENTO DE MADEIRA Área útil (m2) Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1510.20 SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM TRATAMENTO DE MADEIRA Área útil (mi Médio ata 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 e 40000,00 demais BENEFICIAMENTE E/OU TRATAMENTO DE MADEIRA 1520.10 PRESERVACAO/TFtATAMENTO DE MADEIRA Áreaútil (ml Alto até 250,00 . de 250,01 e 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000,00 demais 1520.20 SECAGEM DE MADEIRA Área titfi (mi Médio até 250,00 de 250.01 a 2000,00 . de 2000,01 a 10000.00 sai de 10000,01 a 40003.03 demais FARICAÇÃO DE PLACAS/CHAPAS MADEIRA AGLOMERADAIPRENSADA/COMPENSADA - ._- • 1530.10 FABRICACAO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA COM UTIUZACAO DE RESINAS ( MDF. MDP E OUTRAS) AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA de Área útll (m2) Alto até 250,00 250,01 a r 2000,00 ; de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1530,20 FABRICACAO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA SEM UTILIZACAO DE RESINAS Área útil (n') Médio até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 100Q01 a 2000,00 -m Iffil de 2000,01 e 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1540,00 DE MADEIRA (EXCETO MOVEIS) FABRICACAO DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS de Área útil (mi Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 1000.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000.00 demais 1540,10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA Área útil (m2) Baixoaté 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000.01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 e 40000,00 demais 1540,20 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BAMBU/ VIME/ JUNCO/ PALHA TRANCADA (EXCETO MOVEIS) Área útil Cm') Baixo até 250,00 de 250,01 81000,00 de 1000.01 a 2000.00 de 2000,01 a 101300,50 de 10000,01 a 40000,00 demais INDÚSTRIA DE MÓVEIS 1611.10 FABRICACAO DE MOVEIS COM TRATAMENTO Área útil (mr) Alto -r ate 250,00 de 250.01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 DE SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A demais PINCEL) Legenda para Competência de Licenciamento: impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POWIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1611,20 FABRICACAO DE MOVEIS; COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA Área útil (ml Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2030.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1611,30 FABRICACAO DE MOVEIS. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) Área útil (mi Médio até 1000.00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 4000000 demais 1611,40 FABRICACAO DE MOVEIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA A PINCEL OU SEM PINTURA Área útil (m') Médio até 1000,00 ../- de 1000,01 a 20011,00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000.01 a 40303,00 demais FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS E COLCHÕES 1840,10 (EXCETO FABRIÇÃO DE ESPUMA) FABRICACAO DE COLCHOES/ESTOFADOS de Área útil im, baixo até 250,00 de 250,01 a 100000 1000,01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE 1710,00 FABRICACAO DE CELULOSE Área Útil (tê') Alto até 250.00 de 250,01 a 2030,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 1720.00 FABRICACAO DE PAPEL. PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO Área útil (ml) Médio até 250,00 de 250,01 a 20130.00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL/PAPELÃO/CARTOIJNAICARTÃO 1721.10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO. COM OPERACOES MOLHADAS OU SECAS. COM IMPRESSÃO GRÁFICA Área útil (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2030,01 a 10000,00 de 10000.01 e 40003.00 demais 1721,22 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELAO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPEFtACOES SECAS. SEM IMPRESSÃO Área útil (ml) Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 _ demais GRAFICA INDÚSTRIA DA BORRACHA 1810,00 BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL Área útil (te') Médio até 250,00 de 250,0100 a 20000030 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000,00 demais 1820,00 DIVERSOS DE BORRACHA FABRICACAO DE ARTIGOS/ ARTEFATOS de Área útil (m1) Médio até 250,00 250.01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000.01 a 40300,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POWIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1930,00 FABRICACAO DE COLA ANIMAL Área edil (m9 Alto até 250,00 de 25091 a 203090 de 2000.01 a 10000,00 de 10300,01 a 40000,00 demais 1940,00 COUROS E PELES (EXCETO CALCADO) FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE de Área Útil (tu') Médio até 250,00 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 400:00,00 demais 1940,10 FABRICACAO DE OSSOS PARA CAES Área Util (m9 Alto até 250,00 _.. _ de 250,01 a de 200091 a 10000.00 0.01 2000,00 de 1000 a 40030,00 demais INDÚSTRIA QUÍMICA 2010.00 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS OUIMICAS Área útil (m9 Alto r até 250,00 2000,03 de 250,01 a de 2.01 a 1 000 0000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2010.10 PRODUCAO DE GASES INDUSTRIAIS Área útil (ml Alto até 250,00 de 250,01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000.0) de 10000,01 a 40000.00 demais 202090 FABRICACAO DE PRODUTOS OUIMICOS Área útil (m') Alto até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 1000091 a 40000.00 demais 2020.10 FABRICACAO DE POLVORA/ EXPLOSIVO/ DETONANTE/ FOSFORO/ MUNICAO/ ARTIGOS PIROTECNICOS Área útil (m9 Alto até 250.00 de 25901 a 2000,00 de 2030,01 a 10000,00 de 1000091 a 40000,00 demais 202920 FABRICACAO DE CONCENTRADO AROMATICO NATURAU ARTIFICIAL/ SINTETICO/ MESCLA ' Área útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 200090 de 2000,01 e 1000090 de 1000091 a 4000090 demalS 2020.30 FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ POLIMENTO/ DESINFETANTE Área útil (m') Médio ..--._— ate 25090 de 250,01 a 2030.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 202940 FABRICACAO DE FERTILIZANTES E AGROOUIMICOS Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 200091 a 1000090 de 10000.01 a 4=0,00 demais 2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES Área útil Cru') Médio ate 250.00 de 250,018 203090 de 2000.01 a 10030,00 de 10000.01 a 40000.00 demais 2020,50 FABRICACAO DE ALCOOL ETILICO. METANOL E SIMILARES Área útil (ml Alto etê 250,00 de 250,01 a 2000.00 de 2000,01 e 10000,00 de 10030.01 a 40000,00 demais 2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS CLUIMICOS Área útil (m9 Médio até 250.00 de 250,018 2000.00 de 2030,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000.00 demais 2030,00 RECUPERACAO DE PRODUTOS OUIMICOS Área útil (rtil Alto ate 250.00 de 250.01 a 2130090 de 2000,01 a 10000,00 de 1000901 a 4003090 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUICOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 2040,00 RECUPERACAO DE METAIS Área útil (mi Alto até 250,00 I de 250,01 a de 2000.01 a 10030,00 de 10000,01 a 2000,00 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE BIOCIDAS E AGROTÓXICOS 2051, 00 FABRICACAO DE INSETICIDAS. GERMICIDAS EJOU FUNGICIDAS Ama útfi (mi Alto ate 250,00 de 250.01 a 2030.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2052.10 FABRICACAO DE AGROTOXICOS BIOLOGICOS Área Cd (m2) Alto até 25000 de 250,01 e 2000,00 de 2030,01 a 1000000 de 10000,01 a 40000,00 demais 2052,20 FABRICACAO DE AGROTOXICOS NAO BIOLOGICOS Área útil (m2) Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000.00 demais PETRÓLEO ROCHA E MADEIRA 2061.00 FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DE PETROLEO Área útil (m2) Alto até 250,00 de 250.01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000,03 de 10000,01 a 40000,00 demais 2082,00 REFINARIA DE PETROLEO Área útil (m') Alto até 250,00 de 250,010 200000 do 2000,01 a 10000,00 de 10030,01 a 40000,00 demais 2063,00 PRODUCAO DE RESINAS DE MADEIRA Área útil (m2) Alto até 25000 de 250,01 a 2000,00 de 200001 a 1000000 de 10000,01 a 40000.00 demais 2064,00 EXTRACAO DE TANINO VEGETAL Área Mil (m2) Alto ate 250,00 de 25001 a 2000,00 de 2000,01 a 10030,00 de 10000,01 a 40000,00 demais USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO - - _ 2065,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO, A QUENTE Área útil (m2) Alto ate 250,00 de 250.01 a 500 XX) de 500,01 a 10036/0 de 1000.01 a 5000.00 demais 2065,20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO, A FRIO Área útil (m, Médio até 250,00 de 250,01 a 500,00 de 500,01 a 1000.00 .._ _ de 1000,01 a 5000,00 demais RECUPERAÇÃO/REFINO DE SOLVENTES, ÉREOS MINERAIS/ VEGETAIS/ ANIMAIS 2066,00 PRODUCAO DE OLEO/ GORDURA/ CERA VEGETAL/ ANIMAL/ ESSENCIAL OU OUTRO PRODUTO DA DESTILACAO DA MADEIRA Área Ohl (rnD Alto até 250.00 _ . _ de 250,01 a 2000,00 - de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Locai Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLIIIDOR NÃO INCIOÉLICIA PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 2067,10 RE-REFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES Área Cail (m') Alto até 250 00 de 250,01 a 2030,00 de 2000,01 a 10000,00 de 1000001 a 40000,00 demais 2087,20 RECUPERACAO DE SOLVENTES Área útil (m') Alto até 250.00 de 250,01 a 2900,03 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2087.30 RECUPERACAO DE OLEOS Área útil (m9 Alto ata 250,00 de 250,01 a 200000 de 200001 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2088,00 MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES Área útil (ml Alto ata 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 207000 FIBRAS/ FIOS ARTIFICIAJS E SINTETICOS FABRICACAO DE RESINAS/ ADESIVOS/ de Área útil (ml Alto r até 25000 25001 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,03 de 10000,01 a 4003000 demais 2080,00 FABRICACAO DE TINTA ESMALTE/ LACA/ VERNIZ/ IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE/ SECANTE Área útil (m9 Afio at é 250,00 de 250,01 a 200000 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2080,10 FABRICACAO DE TINTA COM PROCESSAMENTO A SECO Área útil (ml Media ate 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 1000001 a 40000,00 demais 2090,00 DERIVADOS DO PETROLEO FABRICACAO DE COMBUSTIVEIS NAO de Área útil (rni Allo 016 250.00 250,01 a 2000.00 de 2030,01 e 10090,00 de 1000001 e 40000.00 demais INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÉLMCOS E VETERINÁRIOS _ 211000 FARMACEUTICOS EIOU FARMOOUIMICOS FABRICACAO DE PRODUTOS de Área útil (m9 Médio até 250,00 250.01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2110.10 FABRICACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCARTAVEIS Área útil (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 I, de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,03 de 10000,01 a 40000,00 demais 2120.00 FABRICACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS Área útil onl Médio até 250.00 de 250,01 a 2030,00 de 2000,01 a 10000.03 de 10000.01 a 40000,00 demais - INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS) SABÕES E VELAS 2210,00 PERFUMARIA E/OU COSMÉTICOS FABRICACAO DE PRODUTOS DE 2000,00 Área útil (tu') Médio ate 250,00 de 250.01 a 1000.00 de 1000,01 a de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 4030000 demais 2220,10 FABRICACAO DE SABOES, COM EXTRACAO DE LANOLINA Área útil (m9 Alto até 250,00 de 250.01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000.01 a 40000.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POWIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 2220,20 FABRICACAO DE SABOES. SEM EXTRACAO DE LANOLINA Área 0h1 (mi Médio até 25000 de 250,01 a 100090 I de 103091 a , 2000.00 de 2000,01 a 193 0000, de 10000,01 a 40000,00 demais 2221,00 FABRICACAO DE SEBO INDUSTRIAL Ama 011 (ml Alto ate 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000,03 de 10000,01 a 40000,00 demais 2230,00 FABRICACAO DE DETERGENTES Área útil (m2) Médio até 25000 de 250,01 a 1000,00 de 1030,01 a 200090 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2240,00 FABRICACAO DE VELAS Ama útil (mi Baixo até 25000 I de 250,01 a 1030,00 I. de 1000 ,01 a _É00000 _ de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO 2310.10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Área 001 (ml Alto até 250.00 de 250,01 a 200090 de 2000,01 a 10030,03 de 10000,01 a 40000,00 demais 2310.21 • FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTIC°, SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE, COM IMPRESSÃO GRAFICA Área 0111(m1)Médio até 250.00 de 250.01 e 1000,00 i de 1000,01 e 2000.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2310.22 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO.SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE. SEM IMPRESSÃO GRÁFICA Área útil (ml Baixo até 250.00 de 250,01 e 1000,00 de 1030,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 1000001 e 40000,00 demais 232000 FABRICACAO DE CANOS. TUBOS E CONEXOES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS Área útil (mr) Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1030.01 a 2000.00 de 200091 a 10000,00 de 10000.01 e 40000.00 demais 2330,00 FABRICACAO DE PRODUTOS ACRILICOS Área útil (mi Médio até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais INDÚSTRIA TÊXTIL BENEFICIAMENTO BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS _ ._. 2411,10 VEGETAIS E/OU ARTIFICIAIS/ SINTETICAS BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS de Área útil (m1) Alio até 250,00 250,01 a 1 2000.00 , de 2000,01 e 10000.00 de 10000,01 a 40000.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDDR NÃO INCEDENCIA - PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO - PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE • EXCEPCIONAL ! i BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL 2412.10 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LA Área útil (mi Mto até 250.00 de 250,01 a 1000,00 - de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2412,20 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL. SEM LAVAGEM DE LA Área útil (mi Médio até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 a . 2E00.00 de 2000,01 a 10000,00 • de 1000G01 e 40030,00 demais FIAÇÃO EJOU TECELAGEM 2420,10 FIACAO E/OU TECELAGEM. COM TINGIMENTO Área útil (mi Mo até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2030,01 a 10000.00 de 10000,01 e 40000.00 demais 2420,20 PLACAI) E/OU TECELAGEM. SEM TINGIMENTO Área útil (mi Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a ' 10000.00 i de 10000,01 a 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS 2440,00 ESTOFO FABRICACAO DE ESTOPA/ MATERIAL P ARA Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250.01 a 1000.00 - de 1 000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10030,00 de 10000,01 a 40000,00 demais INDÚSTRIA DE CALÇADO I VESTUÁRIO / ARTEFATOS DE TECIDOS 2510.00 FABRICACAO DE CALCADOS Área 018 (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 ... . _ de 1000,01 a . 2010.00 .._ _._ de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 413000,00 demais FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ COMPONENTES PARA CALÇADOS 2511.10 FABRICACAO DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA SUPERFIC1E Álea útil (mi mo CALCADOS. COM TRATAMENTO DE . I até 250,00 1 I de 250,01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10030,01 a 40000.00 demais 2511.20 ARTEFATOS/COMPONENTES PARA CALCADOS. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE FABRICACAO DE Álea m a (mi Médio até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 a 2000,00 de 2500.01 a 10030.00 de 10000,01 a 40001300 demais 2512.00 ATELIER DE CALCADOS Álea ma (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 103000 É ____ de 1000.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais CONFECÇÕES Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRANI DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDENCiA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 2520.10 FABRICACAO DE VESTUARIO /MALHARIA Área útil (m3 Baixo até 250.00 de 250,01 0 1000.00 de E000,01 a 2000,00 de 200001 a 10000,00 de 10000,018 40000,00 demais 2520,11 FABRICACAO DE ROUPAS Cl RURGICAS E PROFISSIONAIS DESCARTAVEIS Área útil (m') Médio até 25000 de 250.01 a 1000.00 de 1000,01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2520,20 FABRICACAO DE COLCHAS, ACOLCHOADOS Área útil (m8 Baixo até 25000 de 25001 a 100000 de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 E OUTROS ARTIGOS DE DECORACAO EM demais TECIDO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS 2530.10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO. COM TINGIMENTO Área útil (mi Alto até 25000 de 250,01 e 2000.00 de 2030,01 a 10000,00 de 10000,01 e 40030.00 demais 2530,20 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO, SEM TINGIMENTO Área útil (m8 Baixo até 250,00 de 250.01 e 100000 de 100001 a 2000.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000,00 demais 2540,00 TINGIMENTO DE ROUPA/ PECA/ ARTEFATOS DE TECIDO Área útil (m') Alto ate 250,00 de 250.01 a 2000,00 de 2000,01 e 10000,00 de 10E00,01 a 40000,00 demais 255000 ESTAMPARIA/ OUTRO ACABAMENTO EM ROUPA/ PECA/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO. EXCETO TINGIMENTO Área útil ( rP) Baixo até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de 1E03,01 a 2000,00 de 200001 a . 10000,00 de 1000001 e . 40000,00 demais INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES BENEFICIAMENTO DE GRÃOS 2811,20 LIMPEZA, SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM DE GRÃOS EM ZONA URBANA Área útil (rn8 Médio até 250,00 de 25001 a 1000.00 de 1000,01 a 5000,00 de 5030,01 a 10000.00 de 10000.01 a 40000.00 demais 2611,30 UMPEZA SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM DE GRÃOS EM ZONA RURAL INCLUINDO A DESTINAÇÁO DO RESIDUO Área das estrutures de limpeza, secagem e armazenagem (ha) Médio até 2,5 de 2,5 a 4,0 de 4,1 a 7,5 de 7,6 a 10,0 de 10,1 a 15,0 demais 2612,00 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE GRÃOS Área útil (m, Médio até 250,00 de 250,018 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10030.00 de 10E00,01 a 40000,00 demais ENGENHOS ENGENHO DE ARROZ 2614,11 ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZACAO Área útil (m3 Alto ate 250.00 ._ de 250,01 a 2800,00 de 2030.01 a 10030.00 de 10000,01 a 40000,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: . . Impacto Local .._ • Licenciamento Estadual 1 CODFIAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE pOttirmAL poLuiDOR NÃO iNciDÉNCiA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL I 2614.12 ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZACAO Área útil (mi Médio até 250 00 de 250.01 a 2030.00 de 2000,01 a 101:0003 de 10000,01 a 401:0000 demais 2616.00 BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM UTILIZAÇÃO DE AGROTOXICOS COM FINS COMERCINS Alto até 250, 00 de 25(301 e 2000,00 de 2C00.01 a 10000.00 de 10000.01 a 40000.00 demais FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL MATADOUROS/ABATEDOUROS 2621,11 MATADOUROS/ ABATEDOUROS. COM FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES Moa 011 (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 5000.00 de 5000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40300,00 demais 2621,12 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES Moa útil (ri') Alio até 250,00 de 250,01 e 500000 de 5000.01 a 10000.00 de 10000,01 e 40000,00 demais PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ABATE . ... 2622,10 Área FABRICACAO DE DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL .INCLUINDO FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS E/OU PREPARAÇA0 DE CARNE E BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM ABATE 031(mi Médio até 1000,00 . de 1000,01 a 500000 de 5000,01 a 10000.00 de 10000.01 a 40000,00 demais 2622.40 ANIMAIS COMESTIVEIS PRODUCAO DE BANHA E GORDURAS de Área 011 (m') Alto ata 250,00 250,01 a 5000.00 de 5000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA! FARINHA DE OSSO! PENA! ALIMENTOS PARA ANIMAIS 2623,10 FABRICACAO DE RACAO BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA Área útil (mi Alto até 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000.01 a 10030.W - de 10000,01 a 4000000 demais ANIMAIS. COM COZIMENTO E/OU COM DIGESTAO 2623.20 FABRICACAO DE RACAO BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM DIGESTAO (SOMENTE MISTURA) Área útil OW) Médio até 250.00 de 2500 1 e 1000,00 de 100001 a 2000.00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 4000000 demais PESCADO Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOP NÃO iNtiDÉNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 2624.10 PREPARACAO DE PESCADO/ FABRICACAO DE CONSERVAS DE PESCADO Arca Lifil (m9 Alto até 250,00 de 250,01 a 5020.00 de 500001 a 10000.00 de 10000.01 a 4030090 demais 2624.20 SALGAMENTO DE PESCADO Álea útil (m') Médio até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000.01 a de 5030.01 a 10030.00 de 10020.01 a 5930.00 40000,00 demais 2824.30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO Área útil (ml Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 5000,00 de 500001 a 1003090 de 10000,01 a 40000.00 demais LATICINIOS 2825.10 BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZACAO DE LEITE E/OU SEUS DERIVADOS, EXCETO PREPARAÇÃO DE LEITE Álea (rui (mi) Alto até 1000,00 .." de 1000,010 5000,00 de 500901 a 10000,93 de 1000091 a 40000,00 demais 2825,30 PREPARACAO DE LEITE Área útil (m') Médio até 250.00 de 250.01 a 1000.00 de 103901 a 5000,00 de 5000,01 a 10000.00 de 10000,01 e 400013,00 demais 2625,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE Álea útil (m') Médio até 100,00 de 100.01 a 250,00 de 250,01 a 500090 de 5000,01 a 10920,00 de 10000,01 a 40000.00 demais AÇÚCAR E DOCES 2631,10 FABRICACAO DE ACUCAR REFINADO Álea útil (m9 Alto até 250.00 de 250,01 a 2030,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 e 40000.00 demais 2632.10 FABRICACAO DE DOCES EM PASTA, Área 0111 (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a i 2000.00 de 2000,01 a 1000090 de 10000.01 a 40000.00 demais CRISTALIZADOS, EM BARRA 2832,20 TORTAS GELADAS/ COBERTURAS FABRICACAO DE SORVETES/ BOLOS E de Área útil (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 100901 a 2000.00 de 200091 a 10000,03 de 10000.01 a 40000.00 demais 2632,30 FABRICACAO DE BALAS/ CARAMELOS/ PASTILHAS/ DROPES/ BOMBONS/ CHOCOLATES/ GOMAS Álea Cm (m9 Médio até 250,00 de 250.01 0 1000,00 i de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 1000093 de 10000.01 a 40000,00 demais 2840,00 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS (INCLUSIVE PAES), BOLACHAS E BISCOITOS Álea útil (m9 Médio ate 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000.01 a 2000,00 , de 2000,01 a 10000,03 de 10000,01 a 40000,00 demais 2640.10 PADARIA, CONFEITARIA. PASTELARIA Área útil (m9 Baixo lodosos portes FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS! TEMPEROS! FERMENTOS Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual -•_ CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL piau," NÃO INCIDÊNCIAPORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 2651,00 FABRICACAO DE CONDIMENTOS Área 011 (ma) Baixo até 250.00 1 de 250.01 e 1000,00 2- de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10030,00 ... de 10000.018 40000,00 .... demais 2652,10 FABRICACAO DE VINAGRE Área útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000.00 de 2030,01 a 1000080 de 10000,01 a 40300,00 demais 2652.20 PREPARACAO DE SAL DE COZINHA Área útil (m9 Baixo ata 250,00 r de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 e 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 46000,00 i demais 265300 FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS Ana útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 2000,00 de 2600.01 a 10003.00 de 10000.01 a 40000,00 demais 2660.00 FABRICACAO DE CONSERVAS, EXCETO DE CARNE E PESCADO Área útil (m9 Alto até 250,00 í de 250.01 a 1000.00 de 1000 01 a 2000.00 ,000. de 2 01 a , 10030.00 de 1000001 a 40000,00 demais FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA 2670,10 FABRICACAO DE PROTEINA TEXTUR1ZADA E/OU HIDROUZADA DE SOJA Área útil (ma) Alto até 25000 de 250,01 a 21100.00 — de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40030.00 demais SELEÇÃO, LAVAGEM / PASTEURIZAÇÃO DE OVOS / FRUTAS / LEGUMES 2680,10 LAVAGEM DE OVOS E/OU PASTEURIZAÇÃO DE OVO LIQUIDO Ana útil (ml Médio até 100,00 de 100,01 a 250,00 de 250.01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01a 40000,00 demais 2680.20 SELECAO E LAVAGEM DE FRUTAS. Área útil (ml Médio até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de 1600.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10600,03 de 10000.01 a • 40600,00 dais em LEGUMES, TUBÉRCULOS E/OU VERDURAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AUMENTARES DWERSOS 289100 PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS Ana útil (ml Médio até 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais ERVA 1 CHÁ 2692,10 FABRICACAO DE ERVA-MATE Ana útil (ml Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2692.20 FABRICACAO DE CEIAS E ERVAS PARA NFUSAO Áre a Cd (mi Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000.00 _. de 1000001 a , 40000.00 demais 2893.00 FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DA MANDIOCA Ana útil (ml Médio até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2030,01 a 10000,00 _ . de 10000,01 e 40000,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: _ Impacto Local Licenciamento Estadual COORAM DESCRJÇÂO UMDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL poLDIDON NÃO INCIDÊNCIA PORTE !ANIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL REFINO/PREPARAÇÃO DE CLEOMORDURA VEGETAL/ANIMAL/MANTEIGA DE CACAU 2694,10 REFINO/ PREPARACAO DE OLEOr GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATFtAVES DE EXTFtACAO POR SOLVENTES Área útil (mr) Alto ' até 250.00 de 250,01 a 2030,00 - _ de 200001 a 10000.00 de 10000,01 a 4000000 demais 2694.20 REFINO/ PREPARACAO DE °LEO/ GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATRAVES DE PROCESSO FISICO Área útil (m') Médio até 250.00 I de 250.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 1003001 a 40000.00 demais 2695.00 FABRICACAO DE GELATINA Área übl (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 2000.00 de 2030,01 a 10000.00 de 10000.01 a 40000.00 demais 2696.00 ALIMENTARES NAO ESPECIFICADOS FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS de Área útil (m') Médio até 250.00 250,01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais INDÚSTRIA DE BEBIDAS FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS 2710.10 FABRICACAO DE CERVEJFV CHOPE/ MALTE Área útil (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 a 2000.00 de 2000.01 a 10300.00 de 10000.01 a 40000,00 demais 2710.20 FABRICACAO DE VINHOS Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2130000 de 200001 a 10000.00 de 10000.01 a 40030.00 demais 2710.30 FABRICACAO DE AGUARDENTE/ LICORES/ OUTROS DESTILADOS Área útil (mr) Alto até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a . 2000.00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000.01 a 40000.00 demais 2710,40 FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS ALCOOLICAS Área útil (mi Alto ate 250,00 de 250,01 a 100000 de 1000.01 a 1 2000.00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000.00 demais FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - 2720.10 FABRICACAO DE REFRIGERANTES Área til (mi Alto até 250,00 de 250.01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2720,20 CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS Área útil (mi) Alto até 250,00 de 25001 a 1000,00 de 1000.01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 2720.30 FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO ALCOOLICAS Área útil CM) Alto até 25000 de 250.01 a 1000.00 de 1000.01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.60 de 10000,01 a 40000,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: _ Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDENMA PORTE MIRIM° PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 2730.00 ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE ENGARRAFAMENTO E GASEIFICACAO DE AGUA MINERAL. COM OU SEM EXTRAÇÃO MINERAL Área útil (m9 Médio até 250.00 de 250.01 e 2000.00 de 2080,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais INDUSTRIA DO TABACO 2810,00 BENEFICIAMENTO DO TABACO/ FABRICACAO DE CIGARRO. CHARUTO. CIGARRILHAS E ASSEMELHADOS Área útil (m) Médio ata 250,00 de 250,01 a I 2000,00 i de 2000,01 a 10000,00 de 1000001 a 40000,00 demais 2820.00 ARMAZENAMENTO. SEPARAÇÃO E ENFARDAMENTO DE TABACO Área útil (ri') Baixo até 250.00 de 250.01 e 100Q00 de 1030,01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 283000 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NÃO NATURAIS Área útil (m9 Baixo até 101)0.00 de 1003,01 a 200000 de 2000,01 a 5000,00 de 5000.01 a 10030.00 de 10000.01 a 40000,00 demais 2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NATURAIS Área útil (m9 Baixo todos os portes INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 2910.00 CONFECCAO DE MATERIAL IMPRESSO Álea ata (m9 Médio ate 250.00 de 250.01 a 1000,03 de 1000,01 a 20)0.00 ._ . . . de 2003,01 a 10000,03 de 10000,01 a 40000,00 demais INDÚSTRIAS DIVERSAS 3001.10 FABRICACAO DE JOIAS/ BIJUTERIAS. COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Alto Me 250,00 I de 250.01 a 2000,00 de 2000.01 e 10000.00 de 100000 a 1 40000.00 demais 3001.20 FABRICACAO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Médio até 25000 de 250.01 e 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000.00 demais 3002,10 FABRICACAO DE ENFEITES DIVERSOS COM de Álea útil (m9 Feto atê 250,00 250,01 e 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000,00 demais TRATAMENTO DE SUPERFICIE 3002.20 FABRICACAO DE ENFEITES DIVERSOS. SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Baixo até 250,00 de 250.01 a 1030,00 de 103001 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3003.10 FABRICACAO DE INSTRUMENTOS DE PRECISA° NÃO ELETRICOS Área útil (mr) Médio até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3003.20 FABRICACAO DE APARELHOS PARA USO MEDICO, ODONTOLOGICO, ORTOPÉDICO E/OU CIRURGICO Área útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM l I DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL sauim* NÃO INCIDE/4CW POR MÍNIMO MÍNIMO _ PORTE PEQUENO POR TE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3003,30 FABRICACAO DE APARELHOS E MATERIAIS FOTOGRAFICOS E/OU CINEMATOGRAFICOS. INSTRUMENTOS MUSICAIS E/OU INDÚSTRIA FONOGRÁFICA Área útil (mi) Médio até 250.00 de 250.01 a 2030.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000.00 demais 3003.50 FABRICACAO DE EXTINTORES Área útil (m6 Alto até 250.00 de 250.01 a 01 2000.00 de 2000, a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3004.00 FABRICACAO DE ESCOVAS, PI NCEIS, VASSOURAS, ETC Área &H (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 2000.00 de 2000.01 a 10000.00 de 10030,01 a 40000.00 demais 3005.00 FABRICACAO DE CORDAS/ CORDOES E CABOS Área útil (m6 Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000,01 a 1000E1,00 de 10000.01 e 40000.00 demais 3006,00 FABRICACAO DE GELO (EXCETO GELO SECO) Área útil (ml Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 e 2000.00 de 2000.01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000.00 demais 3007.10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS INDUSTRIAS Área útil (tu') Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 e 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3007.20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE USO DOMESTICO Área útil (ml Media até 250,00 de 250.01 e 2000,00 de 2000.01 a 10000.00 de 10E00,01 a 40000,00 demais 3008.00 FABRICACAO DE ARTIGOS E/OU EOUIPAMENTOS ESPORTIVOS Área útil (rol Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 de 2000.01 a 10000,00 1 de 10000.01 a 40000.00 demais 3009,00 PRODUTOS INDUSTRIAIS LABORATORIO DE TESTES DE PROCESSOS/ de Área útil (ri') Médio até 250,00 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 e 40000.00 demais SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE 3010.10 SERVICOS DE GALVANOPLASTIA Área útil (m6 Alto até 250.00 de 250,01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3010.20 SERVICOS DE FOSFATIZACAO/ ANODIZACAO/ DECAPAGEW ETC. EXCETO GALVANOPLASTIA Área útil (ml Alto até 250.00 de 250.01 a 2000.00 de 2600,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3011,00 SERVICOS DE USINAGEM Área útil (ml Alto até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000,00 demais 3012,00 Área útil (ml Baixo até 250,00 de 250,01 a 100000 de 1000.01 e 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40000,00 demais , I SERVICOS DE TORNEARIA/ FERRARIA, SERRALHERIA LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Legenda para Competencia de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM _ DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUEM:R NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3013.10 UMPEZA/RESTAURACAO DE EQUIPAMENTOS COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E/OU TRATAMENTO TERMICO Área (mE) Alto até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3013,20 UMPEZARESTAURACAO DE EQUIPAMENTOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E/OU TRATAMENTO TERMICO Área (m') Medlo atê 25000 de 250,01 a 200000 de 200001 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais 3017,00 PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL EM FORNOS. INCLUINDO A DESTINAÇÃO DO RESÍDUO Volume de modurso em mndia Baixo - - até 250 de 250,01 a '2000,00 de 2000.01 a 10000.00 • de 1000001 a 4000000 demais 3020,00 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO E METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Área Útil(mE) Baixo até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000.00 de 2000,01 a 10000,00 de 1000001 a 40000,00 demais TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS ATERRO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 3111.10 ATERRO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE' Volume de total de residuos (m3/més) Alto até 3000 de 30,01 a 75.00 de 75,01 a 250,00 de 250,01 a 50000 demais 3111.20 ATERRO DE RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE" A Volume de total de resíduos (m3/mês) Médio MA 30,00 de 30,01 a 150,00 de 150,01 a 300,00 de 300.01 a 500.00 demais 3111.21 ATERRO DE RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE II A. CASCA DE ARROZ Volume de total de resíduos (m3/més) Médio atê 100,00 de 100.01 a 500,00 de 500.01 a 2000,00 de 2000,01 a 500000 demais 3111.22 ATERRO DE RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE II A - CINZA ORIUNDA DA QUEIMA DE CASCA DE ARROZ Volume de total de resíduos (m3/me3s) Médio ate 20,0000 de 20,01 a 100,00 de 100.01 a 400.00 de 400,01 a 1000,00 demais CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 3112,10 Alto CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINACAO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I (m3/més) Volume de total de resíduos de atê 30,00 30.01 a 150,00 de 150,01 a 300,00 de 300,01 a 50100 demais 3112.20 CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINACAO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II Volume de total de resicluos Médio até 3000 de 30,01 a de 150,01 a 00,00 de 300,01 a 500,00 demais TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM I DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE - POTENCIAL POWIDOR NÃO INCIDENCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1 3113.10 TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUO SÓLIDO Volume de total de resíduos (m3/mês) Alto até 75,00 de 75,01 a 303,00 de 30901 a 300900 de 3000,01 a 500090 demais INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO SISUDO INDUSTRIAL EM SOLO AGRÍCOLA 3114,10 INCORPORACAO DE RESIDUO INDUSTRIAL CLASSE A EM SOLO AGRICOLA H Volume de total de resíduos (m3/mês) Médio até 75.00 de 75,01 a 150,00 de 15091 a 600.00 de 603,01 a 250090 demais 3114,20 INCORPORACAO DE RESIDUO (EXCETO INDUSTRIAL) Cl AgSE II A EM SOLO AGRICOLA Volume de total de resíduos (m3/mês) Médio até 75,00 I de 75,01 a • 150,00 de 150.01 a 600.00 de 800,01 a 2500,00 demais CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL EM FORNOS DE CIMENTO 3115,10 CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I EM FORNOS DE CIMENTO Volume de total de residuos (m3/mês) Alto até 75.00 de 75.01 a 300,00 de 300,01 a 3000,00 de 3000.01 a 5003,00 demais 3115,11 UNIDADES DE MISTURA E PRÉ. CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE I PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO Volume de total de residuos (m3/mês) Ano até 7900 de 75,01 a 15900 de 150.01 a 3000.00 de 300091 a 500090 demais 3115,20 CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A EM FORNOS DE CIMENTO Volume de total de resíduos (m3/mês) Médio até 75,00 de 75,01 a 30900 de 300,01 a 3000,00 de 3000,01 a 5080.00 demais 3115.21 UNIDADES DE MISTURA E PRÉ - CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE II PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO Volume de total de resIduos (m3/més) médio até 75,00 de 75,01 a 15900 de 150,01 a 3000.00 de 3000,01 a 5003,00 demais 311930 CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II 0 EM FORNOS DE CIMENTO Volume de total de residuos (m3/més) Baixo até 75.00 de 75.01 a 30090 de 30)91 a 300090 de 300091 a 5000.00 demais COMPOSTAGEM E VERMICOMPOSTAGEM DE RESIDUO SÓLIDO CLASSE II 3118,10 COMPOSTAGEM DE RESIDUO INDUSTRIAL CLASSE II A Tonelada/mês Médio até 150,00 de 150.01 a 300,00 de 300,01 a 500.00 de 500,01 a 3000.00 de 3000,01 a 600090 demais 3116.20 VERMICOMPOSTAGEM DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Tonelada/mês Baixo até 150,00 de 150,01 a 300.00 de 300,01 a 530,00 de 503,01 a 3000,00 de 3000,01 a 8000,00 demais 3116.30 PRODUÇÃO DE BIOGAS Volume de produr,Ao (m3/més) Médio até 100.000.00 De 100.000,01 a 250.000,00 De 250.000,01 a 2.500.000,03 De 2.500.000,01 a 7.500.00090 De 7.500.000.01 a 12.500.00900 demais fr Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODFtAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTEMNAL POLUICOR NÃO INCIDENQA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUEMO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3117,00 SISTEMA DE COLETA, ARMAZENAMENTO. TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE EMBALAGENS DE OLE0 LUBRIFICANTES Tonelada/mês Médio até 0,50 de 0.501 a 1,00 de 101 010.00 de 10,01 a 25.00 demais 3117.10 OUTRA DESTINACAO DE RESIDUO SOLIDO CLASSE INDUSTRIAL I NAO ESPECIFICADA Volume de total de resíduos (m3/mês) Alto até 75.00 de 75,01 a 300,00 de 30001 a 3000.00 de 3000,01 a 5000,00 demais 3117,20 OUTRA DESTINACAO DE RESIDUO SOLIDO Volume de total de residuos (m3/mês) Médio até 75.00 de 75.01 a 300,00 de 300,01 a 3000,00 de 3000.01 a 5000.00 CLASSE INDUSTRIAL PIA NAO ESPECIFICADA demais 3117,30 OUTRA DESTINACAO DE RESIDUO SOUDO CLASSE INDUSTRIAL II El NAO ESPECIFICADA Volume de total de resíduos (m3/mês) Baixo até 75.00 de 75,01 a 300,00 de 300,01 a 303000 de 3(300,01 a 5000,00 demais ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SOU DO INDUSTRIAL TRIAGEM E ARMAZENAMENTO 3121,10 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Área útil (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 40030.00 demais 3121.20 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Área XII (mi Médio até 250,00 de 250.01 e 200000 de 2000,01 e 10000,00 de 10000 01 a 40000,00 demais 3121,30 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B Área 00 HM Baixo até 250,00 de 250,01 a 2000,00 de 200001 a 1000000 de 10000,01 a 40030,00 demais PROCESSAMENTO DE RESÍDUO &SUDO INDUSTRIAL 3122.10 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Volume de total de residuos (matinês) Alto até 75,00 de 75,01 a 150.00 de 150,01 a 3000,00 de 3000,01 a 5000,00 demais 3122.20 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A tonetadas/mês Médio (-, até 18,00 até 18,00 a 35,00 de 35,01 a 750.00 de 750,01 a 1250,00 demais 3122,40 ALTO PROCESSAMENTO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES Quantidade de ~padas ern Unidade/mês até 10000 10001 até 30000 30.001 até 50000 50001 até 80.000 demais 3122,30 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B tondadas/mês Baixo 1 até 18,00 até 18.00 a 35.00 de 35,01 a 750,00 de 75001 a 1250.00 d is REMEDIAÇÃO E MONITORAMENTO Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODFtAh1 DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL powiroR NÃO mciptsca PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MEDI° PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL REMEDIAÇÁO DE ÁREA DE ATERRO DE RESÍDUO SOUDO INDUSTRIAL 3130,11 RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE I REMEDIACAO DE AREA DE ATERRO DE de Área útil (ml Alto até 200,00 200.01 a 50000 de 500.01 a 1000.00 de 1000.01 a 5000.00 demais 3130.12 REMEDIACAO DE AREA DE ATERRO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Moa útil (ml Médio até 200.00 de 200.01 e 500.00 de 500.01 a 1000,0D de 1030.01 a 5000.00 demais REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR RESÍDUO SISUDO INDUSTRIAL 3130.21 REMEDIACAO DE ARFA DEGRADADA POR Área útil Cm') Alto até 200, 00 de 200,01 a 500,00 de 503,01 a 1000,00 de 1900,01 e 5000,00 demais RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I 3130,22 REMEDIACAO DE AREA DEGRADADA POR RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE II A Área útil Cm') Médio até 200,00 de 209.01 a 503,00 de 500,01 a 1000.00 de 1000,01 a 5003,00 demais REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE PROCESSO INDUSTRIAL CONTAMINADA 3130.31 REMEDIACAO DE AREA DE PROCESSO INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO PERIGOSO Moa útil (m9 Alto até 200.00 de 200,01 a 50Q00 de 500,01 a 1000,00 de 1000,01 e 5000.00 p demais 3130.32 REMEDIACAO DE AREA DE PROCESSO INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO NAO PERIGOSO Área útil (m') Médio até 200,00 de 200, 01 a 500,00 de 500. 01 a 1000.00 d e 1000 , 01 a 5003,00 demais MONITORAMENTO DE ÁREA DE ATERRO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 3130,41 MONITORAMENTO DE AREA DE ATERRO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Moa útii (m1) Médio até 250.00 de 250,01 a 2000.00 de 2070,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,000 demais 3130.42 MONITORAMENTO DE AREA DE ATERRO DE RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE II A Ama Cd (m9 Baixo até 250.00 de 250.01 a 2900.00 de 2000,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40300,000 demais MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 3130,51 MONITORAMENTO DE AREA DEGRADADA POR RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Área útil (rn, Médio até 250.00 de 250,01 a 2030.00 de 2000,01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,000 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE _- POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3130,52 MONITORAMENTO DE AREA DEGRADADA POR RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Área útil (m1 Baixo até 250.00 de 250,01 a 2000.00 de 2000.01 a 1003000 de 10000.01 a 40000,000 demais 3130,60 MONITOFtAMENTO DE AREA CONTAMINADA OU DEGRADADA POR PROCESSO INDUSTRIAL Área MI (mi) Médio até 250,00 de 250.01 a 2003,00 de 2030,01 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,000 demais 3513,10 COLETN TRATAMENTO CENTRALIZADO DE Vadio afluente na ETE em m3/dia Alto até 20.00 de 20,000 a 100.0000 de 103,000 a 400,0000 de IMMO e 1000,0003 demais EFLUENTES LIOUIDOS INDUSTRIAIS 3513,20 APLICAÇÃO DE EFLUENTE INDUSTRIAL TRATADO EM SOLO AGRICOLA Volume em m3/ dia Médio até 20.00 de 20,01 a 60,00 de 60,01 a 150.00 de 150,01 a 300,00 demais ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS/SERVIÇOS DE UTIUDADES ATMDADES DIVERSAS/OBRAS CMS ATIVIDADES DIVERSAS 3411.00 INCUBADORA Álea útil (m') Baixo até 500,00 de 500,01 a de 2030,01 a 10000.00 de 10030.01 e 40000,00 demais 3412,00 CEMITERIO Área total (ha) 13111X0 até .200 de 2.01 a 5,00 de 5.01 a 10.00 de 1001 825,00 demais 3412,10 CREMATORIO DE HUMANOS NP de crema05esidla Alto até 2.00 de 3.00 a 5.00 de 6.00 a 10.00 de 11,00 a 20,00 demais 3412.11 CREMATORIO DE ANIMAIS Quantidade em Kg/dla Alto até 250,00 de 250,01 a 500,00 de 500.01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,00 demais PARCELAMENTO DO SOLO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DIVERSOS 3413,11 CAMPUS UNIVERSITARIO (INCLUSÃO DA ETE Área total (ha) SE COUBER) 100.00 Alto até 5,00 de 5.01 e 10,00 de 10,01 020,00 de 2001 a demais PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAS Legenda para Competência de Licenciamento: . _ Impacto Local Licenciamento Estadual I I C O D RAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL pow iDoR NÃO picEDÊNcu, PORTE M IN IMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE I PORTE I EXCEPCIONAL ‘ 3414,40 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO! CONDOMINIO RESIDENCIAL E UNIFAMILIAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS. INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) Área total (ha) Médio ate 5.00 de 5.01 e 2000 , de 2001 a 50.00 de 50,01 a 100.03 demais 3414,60 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO! CONDOWNIO RESIDENCIAL E PLURIFAMIUAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) Área total (ha) Médio ate 5,00 de 5,01 e 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50.01 a 103.00 demais PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS 3415,10 PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS INDUSTRINS(DISTRITO INDUSTRIAL (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO) Área total (ha) Alto até 5,00 de 5,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50,01 a 100.03 demais PARCELAMENTO DO SOLO RURAL 3416.10 FINS DE REFORMA AGFtARIA PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA de 14° Famflias Médb ab100,00 101,00 a 500.00 de 501.00 a 1000,00 de 1001.00 a 5000,00 demais MANEJO DE CONFUTOS DE URBANIZACAO E MEIO AMBIENTE - 3417.1 USOS DA FAIXA DE PRAIA 1480 88 aplica Galro Único _ 3417.20 MANEJO DE CONFLITOS DE URIIANIZAGAO. Área útil (ha) CAMPOS ARENOSOS E DUNAS Baixo ate10.00 de 10.01 850,00 250.00 de 50.01 a de 250,01 a 500.03 demais ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 3419,1 VEICULOS ESTACIONAMENTO SEM MANUTENÇÃO DE todos Área útil (tu') Baixo os portes _. 3419,2 MANUTENÇÃO DE VEICULO ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM de Área útil (m6 Médio até 250,00 250,01 a 2000,00 de 2030.01 a 10000.W de 1000001 e 40000.00 dama PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL! MONTAGEM e Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POWIDOR NÃO INCII3ENCIA PORTE EllNII" PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE 1 PORTE EXCEPCIONAL 342020 E EOUIP P/ COMUNICACAO/INFORMATICA MONTAGEM DE MAT ELETRICO/ELETRONICO todos Área OH (mi Baixo os portes 3420,30 MONTAGEM DE ARTEF DE MADEIRA (INCLUSIVE CARIMBOS) Área OH (rni Baixo todos os portes 3420,40 MONTAGEM OU RECUPERACAO DE MOVEIS SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA Área útil (mi Baixo todos os portes 3420.50 SERMOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE MAOUINAS/APARELHOMITENSILIOS/PECAS/ ACESSORIOSÍESTOFADOS Área OU (m') Baixo todos os pedes 3420,60 GERAL ESTOFARIA- REFORMAS DE ESTOFADOS EM todos Área útil (mi) Baixo os portes _ 3420,70 SERV1COS DIVERSOS DE REPARACAO E CONSERVACAO Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 2000.00 _ . de 200001 a 10000,00 de 1000001 a 50000.00 demais . ATIVIDADES EM GERAL 3430.10 LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS Área útil (mi Baixo até 50.00 de 50,01 a 250,00 de 250.01 a 100 0,00 de 1000,01 a 4000,00 demais 3430,20 OFICINA MECÂNICA/ cHAPEAçÃopufruRA Área úfil (mi Médio ate 250.00 _ de 250.01 a 2000,00 de 260001 a 10000.00 de 10030,01 e 5000000 demais ; 3430,50 ESCOLAS/CRECHES Ma útil (mi Baixo todos os portes 3440,00 CENTRO DE TREINAMENTO DE COMBATE A Baixo INCENDI° Área útil (mi todos os portes OBRAS CIVIS 3451.00 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS (COM RESPECTIVAS OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE AS NÃO PAVIMENTADAS Comprimento (km) Alto até 2.00 de 2,01 a 10,00 de 1001 a 20,00 de 20.01 a 4000 demais 3451.10 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVUXS E ESTRADAS MUNICIPAIS (COM RESPECTIVAS OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE NÃO PAVIMENTADAS Comprimento (km) Alto até 2,00 de 2,01 a 10,00 de 10,01 a 20,00 ___ de 20,01 a 40.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual COBRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO 'EMERGIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE . EXCEPCIONAL ' 345120 PONTES Comprimento (m) Alto até 10,00 de 10.01 a 50.00 50,01 a 150,00 150,01 e 300,00 demais 3451,4 NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS REGIONALIZADAS Comprimento (km) Alto até 500 0 de 50,01 a 250,00 de 250.01 a 500.00 de 500,01 a 750,00 demais 3452.00 Comprimento (km) Alto i FERROVIA/METROVIA até 2,00 de 201 a 5,00 de 5,01 a 10,00 de 1001 a 20,00 demais 3453,00 HIDROVIA / CANAL DE NAVEGAÇÃO/ BARRAGEM ECLUSADA Comprimento (km) Alto atê15,00 de 15,01 a 30.00 de 30,01 a 100.00 de 100,01 a 200,00 demais 3457,00 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTUFtA DE MOBILIDADEACESSO MADUTOSAS MUNICIPAIS AA EM Comprimento (m) Baixo até 250, I 00 de 251.00 a 50000 de 501,00 a 1000,00 de 1001,00 a 2000,00 demais ZONA URBANA BARRAGENS 3458.20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO Área alagada (ha) Alto até 5.00 de 5.01 a 20.00 de 20.01 e 50,00 de 50. 01 a 200,00 demais 3459,00 SISTEMA PARA CONTROLE DE ENCHENTES (DIQUE / BARRAGEM / BACIA DE ARMAZENAMENTO / POLDER) Comprimento (km) Médio até 0.2500 de 02501 e 0,5030 de 0,5001 a 1,0000 de 1.0001 a 2,0000 demais AÇUDES 3480,00 AÇUDE (LAZER, PAISAGISMO OU DESSEDENTAÇÃO ANIMAL) Área inundada (ha) Médio todos os portes ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS. 3481,00 Comprimento CANAIS (EXCETO NAVEGACAO) (km) Alto até 100 de 1.01 a 2,00 de 2,01 a 10,00 de 10,01 a 20,00 demais 3482,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA Comprimento (m) Médio até 500 / de 500,01 a 1000.0 de 1000,01 a 2000.0 de 2000,01 a 10000,00 demaFs . 3463,03 CANALIZACAO DE CURSO CYAGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto até 100,00 de 100,01 a 500,00 de 50301 a 2000,00 de2000,01 a 5000.00 demais 3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto até 100,00 de 100.01 a 500,00 de 500,01 a 2000.00 de2000,01 a 5000,00 mais de SERVIÇOS DE UTILIDADE ENERGIA ELÉTRICA Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL poLurpoR NÃO eicosciA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE mÉnio PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3510,11 GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR DE GÁS NATURAL Potenda em MW Médio até 1.00 de 1,01 a 10,00 de 1001 a 3000 de 3001 a 50,00 demais 3510,12 GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR DE BIOMASSA Potencia em MW Médio até 1,00 de 1,01 a 1000 de 10,01 a 30,00 de 30.01 a 50,00 demais 3510,13 Potencia em MW Alto até1,00 de 1,01 a 10,00 de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50.00 demais GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR DE FONTE FÓSSIL 3510.14 Polenda em MW Médio até 1,00 de 01 a 10,00 de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50.00 demais GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE BIOGÁS 351020 Pateta ern MW Alto até 5,00 de 5.01 a 10,00 de 1001 e 30,00 de 3001 e 50,00 demais GERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE FONTE HIDRICA 3510,30 GERACAO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE EOLICA Potencia em MW Baixo até 20.00 de 20,01 a 100,00 de 103,01 a 300,00 de 300,01 a 500.00 demais 3510,31 TORRE ANEMOMETRICA dôo se aplica Baixo ÚNICO 3510,40 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR Área total (ha) Baixo até 40,00 de 4001 a 300.00 de 300,01 a 600,00 de 800,01 e 1000.00 demais 3510,41 AUTOPRODUÇÃO E GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELETRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR OU EÓLICA REGRADOS PELA RESOLUÇÃO 687 ANEEL Potencle em MW Baixo todos os portes 3510,51 UNHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (ATÉ 38 kV) Comprimento (km) Baixo todos os podes 3510,52 (UNHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (A PARTIR DE 38 kV) Comprimento (km) Médio até 10,00 de 10,01 a 20.00 de 20,01 a 50.00 de 50,01 a 103,00 demais 3510,53 SISTEMAS DE TRANSMISSÃO Comprimento (km) Médio até 50,00 de 50,01 e 103,00 de 100.01 a 503.03 de 500.01 a 103000 de 1000,01 a 3000.00 3510,54 SUBESTACAO DE ENERGIA ELÉTRICA Área útil (mi) Baixo a16250.00 de 250,01 a 2000,00 de 2000.010 a 10000,00 de 10000,01 a 40000,00 demais ÁGUA 3511.10 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (CAPTAÇÃO. TRATAMENTO E ADUÇÃO) COM USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICINS DE ÁGUA vazio ms/dki Alto atS 600300 , 'de 6000,01 a 12000.00 de 12003,01 a 36000,00 de 36000,01 e 58000.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUMOR NÃO INCIDÊNCIA _ PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3511,20 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO. TRATAMENTO E ADUÇÃO) SEM USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE ÁGUA vazão mi/dia Médio até 6000,00 de 6000,01 a 12000.00 de 12000,01 a 38030,03 de 38000.01 a 58020.00 demais ESGOTO SANITÁRIO 3512.10 SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Vazão afluente em m Alto até 4000.00 , Ndia de 4000, 01 e 800000 de 8000 . a 24000.00 01 de 24000 01 a 40000,00 demais (INTERCEPTORES, COLETORES TRONCO. ESTAÇÕES ELEVATÕRIAS, UNHAS DE RECALQUE. TRATAMENTO E/OU EMISSÁRIOS) - SES 3512.11 SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS CUJO PORTE ORIGINÁRIO É DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL VazDO afluente em niNdla Alto até 200 de 200.01 a 1003 de 1000.01 a 2020 - _ de 2000,01 a 10000 demais 3512.40 SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Vazão efluente em m3/diaAlto até 200 de 200,01 a 1000 de 1000,01 e 2003 de 2000,01 a 10000 demais 3512,50 UNIDADE GERENC1ADORA DE LODO DE ETE - UGL Toneladahnês Alto até 60,00 de 6001 a 300.00 de 300.01 a 60000 de 800,01 a 3000,00 demais TRATAMENTO CENTRALIZADO/DISPOSIÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 3513,10 COLETA/ TRATAMENTO CENTRALIZADO DE EFLUENTES LIQUIDOS INDUSTRIAIS Vadio afluente na ETE em m3/dia Alto ate 20.00 de 20,01 a 100 de 100,01 a 500 de 50001 a 1.000 demais 3513.30 APUCAÇÃO DE EFLUENTE (EXCETO INDUSTRIAL) TRATADO EM SOLO AGRÍCOLA Volume em rni/ dia Médio ate 20.00 de 20,01 a 80,00 de 6001 a , 15000 de 15001 a , 300.00 demais LIMPEZA E/OU DRAGAGEM — - - . 3514,10 LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA- Comprimento (m) Baixo até 500 de 501 a 1000 de 1001 a 2000,00 de 2000,01 a 5003,00 de 5000.01 a 10000,00 demais 3514,30 DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E Comprtmento (m) Alto ata 503,00 de 501.00 a 2000.00 de 2001.02 a 5000,00 de 5001,00 a 10000,00 demais DRAGAGEM) DE CURSOS C1AGUA NATURAL 3514.40 MANUTENÇÃO DE CANAIS DE NAVEGACAO Comprimento (km) Alto até 2,50 de 2.51 a 5,00 de 501 a 10,00 de 10,01 a 2000 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual _ 1 CODRA51 _..... _ DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL pc„DIDDR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3515,00 CAPINA °UNICA COM USO DE HERBICIDAS, EXCETO EM IMÓVEIS RURAIS Área útil (m') Alto até 500,00 de 500.01 a 2000.00 de 2030,01 a 10000,00 de 10000,01 a 50000,00 demais RESIDUO SOUDO URBANO, SERVIÇOS DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO CIVIL RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU 3541.10 CENTRAL TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RSU COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO Ouant de resicluo ton/dia Mediu r até 5,00 de 5.01 a 50,00 de 50.01 e 100,00 100,01 a 200,00 demais 3541,11 CENTRAL TRIAGEM DE RSU COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO Ouant de duo tonidia Medo até 5,00 de 5,01 a 50,00 de 50,01 a 100,00 - de 100,01 a 203.00 demais 3541,12 CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS DE PODA Ouant de moita ton/dia Baixo até 1,00 de 1,01 a 5,00 de 5.01 a 20,00 de 20.01 e 50,00 demais i I 3541,13 CLASSIFICACAO/SELECAO DE RSU ORIUNDO DE COLETA SELETIVA Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 500.00 de 500,01 a . 250080 de 2500,01 a 10000,00 demais 3541.20 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RSU Ouant de residuo ton/dia Mediu até 5,00 de 5.01 a 50,00 de 50,01 e 100,00 de 100,01 e 203,00 demais 3541.30 ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE TRIAGEM DE RSU Ouant de residuo ton/die Alto até 5,00 de 5,01 020,00 de 20.01 a 70,00 70,01 a 200,00 demais 3541,31 ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RSU Ouant de residuo ton/dia Alto até 5.00 de 5.01 820.00 de 20,01 a 70.00 70.01 0200.00 demais 3541.32 ATERRO SANITÁRIO DE RSU Ouant de residuo ton/dia Alto até 5,00 de 5,01 a 20.00 de 20,01 a 70,00 70.01 a 200,00 demais 3541.50 USINAS DE COMPOSTAGEM DE RSU Ouant de residuo ton/dia Medico até 5,00 - de 5,01 a 50,00 - de 50,01 a 100.00 de 100,01 a 200,03 demais 3541.70 OUTRA FORMA DE DESTI NAÇÃO DE RSU COM ATERRO. NÃO ESPECIFICADA Ouant de residuo loa/dia Alto até5.00 de 5,01 a 20,00 de 20.01 a 70.00 70.01 a 200,00 demais 3541,71 OUTRA FORMA DE DESTI NAÇÃO DE RSU SEM ATERRO. NÃO ESPECIFICADA Ouant de residuo loa/dia Médio eté5,00 de 5,01 e 20,00 de 20,01 870,00 70.01 a 200,00 demais 3541,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR CHSPOSIÇAO DE RSU Área útil (mr) Alto até 10.000,00 de 10.003,01 a 30.000,00 de 30.003,01 e 70.030,03 de 70.000,01 a 100.000,03 demais Legenda para Competência de Licenciamento: _ Impacto Local Licenciamento Estadual I CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL aBuitoa NÃO INBIBBNBIB PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 3541,90 MONITORAMEWTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU Are_a útil (mi Médio até 10.000.00 de 10.000.01 a 30.000,00 de 30.000,01 a 70.000,03 de 70.000.01 e 100.000.00 demais RESIDUOS SQUDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE -125SS 3543,10 ATERRO DE RSSS Ouant de residtto kg/dia Mo a1620.00 de 2001 a 10000 de 100.01 a 300.00 de 300,01 a 750,00 demais 3543,13 ATERRO COM TRATAMENTO DE RSSS Ouant de residiu, kg/dia Mo até 20.00 de 20,01 a 100.00 de 100,01 a 300,00 de 300,01 a 750.00 demais 3543,40 INCINERAÇÃO DE RSSS Ouant de resido° kg/dia Mo ate 20.00 de 20.01 a 100,00 de 100,01 a 30000 de 300,01 a 750.00 demais 3543,50 TRATAMENTO DE RSSS volume total de residuos (kg/mês) Médio até 20.00 de 20,01 a 100,00 de 100.01 a 300,00 de 300,01 a 750,00 demais 3543,60 ENTREPOSTO DE RSSS volume total de resíduos (m//mês) Médio até 30.00 de 30,01 a 150,00 de 150.01 a 300,00 de 30001 a 500.00 demais 3543,80 DISPOSIÇÃO DE RSSS REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR de Área útil (M) Mo até 10.000,00 10.000.01 a 30.000.00 de 30.003,01 a 70.000,00 de 70.000,01 a 100.030,03 demais 3543,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS Área útil (m') Médio até 10.000,00 de 10.000,01 a 30.000.W de 30.000,01 a 70.000,00 de 70.000,01 a 103.000,00 demais RESIDUOS SÓIJDOS DE CONSTRUÇÃO CML RSCC 3544,10 ATERRO DE RSCC COM OU SEM TRIAGEM Volume de recebimento em rn8dia Baixo ate 25.00 de 25.01 a 100,00 de 10001 a 300.00 de 300,01 a 1000,00 demais 3544,11 ATERRO DE RSCC COM BENEFICIAMENTO, COM OU SEM TRIAGEM Volume de recebimento em m•Pgla Médio até 25,00 de 25,01 a 100,00 de 100,01 a 300,00 de 300.01 a 1000E0 demais 3544.20 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM CENTRAL DE TRIAGEM COM BENEFICIAMENTO DE RSCC Volume de recebimento em m'/dia Médio • até 25.00 de 25,01 a 103,00 de 1 00,01 a 300,00 de 300.01 a 100000 demais 3544,22 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC Volume de recebimento em m8dia Baixo até 25,00 de 25,01 a 100,00 de 100,01 a 300,00 de 300,01 a 1003.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 1 1 i CODFtAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÉNCUt PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE 1 1 PORTE 1 EXCEPCIONAL : 1 1 3544.40 OUTRA FORMA DE DESTINAÇAO DE RSCC COM BENEFICIAMENTO NAO ESPECIFICADA Volume de recebimento em Sits/dhl médio 1 até 25,00 de 25,01 a 10000 de 100,01 a 300,00 de 300,01 a 1000.00 demais 3544.41 OUTRA FORMA DE DESTINAÇAO DE RSCC SEM BENEFICIAMENTO NAO ESPECIFICADA Volume de recebimento em media Baixo até 25,00 de 25.01 a 100,00 de 100,01 a • 300.00 de 3C0.01 a 1000,00 demais 3544.5° REMEDIAÇAO DE AREA DEGRADADA POR DISPOSIÇAO DE RSCC Área útil (mi Baixo até 10.00000 de 10.000.01 a 30.000,00 de 30.000,01 a 70.030.03 de 70.000,01 a 100.000,00 demais 3544,60 MOMTORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC Área útil (mi Baixo ate 10.000,00 de 10.000,01 a 30.003,00 de 30.000,01 a 70.00000 de 70.000.01 a 100.000.00 demais COMÉRCIO COMERCIO/DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS 411100 DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS (EXCETO COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS) Área útil (mi Nto até 250,00 de 25001 a 500000 de 5000,01 a 1000000 de 10000.01 a 40000.00 demais DISTRIBUIDORAS EM GERAL 413090 DEPÓSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS NÃO PERIGOSOS (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO l COMPLEXO LOGÍSTICO) Área útil 00) Babel) até 5.00 de 5.01 a 10,00 de 10,01 e 20,00 de 2001 a 50,00 de 50,01 a 100,00 414000 MI NIMERCADO / CENTRO COMERCIAL SHOPFING CENTER / SUPERMERCADO / • Área LM (mi Baixo até 500.00 de 500.01 a 3000.00 de 3000,01 a 5030,00 de 5000.01 a 10000.00 de 10000,01 a 40000,00 — demais ; 4170.00 COMERCIO EM GERAL Área útil (m6 Baixo todos OS portes TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS 4710,10 TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS PERIGOSOS EM QUANTIDADE ACIMA DOS LIMITES DE ISENÇÃO ESTABELECIDOS PELA ANTT Numero de Veiados Medio ate 1,00 de 2,00 a 500 de 6.00a15,00 de 16,00 a 50,00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM , DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLIADOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE ! PORTE , EXCEPCIONAL I 471011 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Numero de Velculos Medio até 1,00 de 2,00 a 5,00 de 6.00 a 15,00 de 16,00 a 50,00 demais 4710,12 COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Numero de Velados médio ate 1,00 de 2.00 a 5.00 de 6.00 a 15.00 de 16,00 a 50,00 demais 4710,20 TRANSPORTE FERROVIARIO DE PRODUTOS EJOU RESIDUOS PERIGOSOS Numero de Velados Alto até 25,00 de 25,01 a 50,00 de 50,01 a 150.00 de 150,01 a 500,00 demais 4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS PERIGOSOS Numero de embarcações Alto ate 1,00 de 1,010 e 3,00 de 301 e 6,00 de 601 012,00 demais 4710,40 PONTO DE ENTREGA GÁS NATURAL / CITY GATE DE GÁS NATURAL Não se aplica Médio único TRANSPORTE POR DUTOS 4711,10 TRANSPORTE POR OLEODUTOS/ GASODUTOS Comprimento (km) Alto até 5.00 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a 20,00 de 20.01 a 50,00 demais 4711,20 TRANSPORTE POR MINERODUTOS Comprimento (km) Médio atê 5,00 de 5,01 a 10,00 de 1001 a 20,00 de 20.01 a 50,00 demais 4711.30 RAMAL DE DISTRIBUÇÃO DE GÁS NATURAL (RDGN) DE ALTA PRESSÃO, ACIMA DE 21 bar Comprimento (km) Medio ata 5 de 5.01 até 10 de 10,01 até 2000 50.003 de 20,001 atê demais 4711,50 RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL (RDGN) DE BAIXA PRESSÃO ATÉ 21 bar torne dmento (km) Baixo todos os podes PORTOS E SIMILARES 4720,10 ATRACADOURO / PÍER/ TRAPICHE! ANCORADOURO Compdmento (rn) Médio até 100.00 ' de 101,00 a 250,00 de 251.00 a 1000.00 de 1001,00 a 2500,00 demais 4720,20 MARINA Álea útil (mi) Médio até 25000 , I de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 5030,00 de 5000,01 a 10000,00 demais 4720,50 PORTO Área total (ha) Alto até 2.50 de 2,51 a 5,00 de 5,01 a 10,00 de 10.01 a 20,00 demais TERMINAIS 4730,10 AERÓDROMO Álea total (lia) Médio até 5,00 i..-, de 501 a 10.00 de 10,01 a 50,00 de 5° , 01 e 500 03 , . demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual COIMAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 4730.11 HELIPONTO Álea total (ha) Baixo todos os portes 4730.20 TELEFÉRICO Comprimento (m) Médio até 105,00 Ide 100,01 a 203,00 i de 200, 01 a 500,00 d e 500 , 01 a 1000,00 demais 4730,30 AEROPORTO/ HELIPORTO Área total (ha) Médio até 5.00 de 5.01 a 10,00 de 1001 a 50,00 de 50.01 a 500.00 demais 4730.40 TERMINAL HIDROVIÁRIO DE MINERIOS Álea útil (ml Médio i. . ' até 250,00 - de 25001 a 50000 de 503,01 a 5000,00 de 503001 a 10000.00 demais 4730,41 TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARVAO Ama 011 (ml Nto até 250,00 de 250,01 e 500,00 de 500.01 a 5030.00 de 500001 a 10000,00 demais 4730,50 TERMINAL DE PETROLEO E DERIVADOS Álea útil (m') Alto até 250,00 de 250,01 a 500,00 de 500,01 a 5000,00 de 5000,01 a 10000,00 demais 4730,60 TERMINAL DE PRODUTOS QUIMICOS Área útil (mi Alto até 250.00 de 25001 a de 503,01 a 5000,00 de 5000.01 a 500,00 10000,00 demais COLETA E TRANSPORTE DE CARGAS/RESIDUOS SOUDOS NAO PERIGOSOS 4740,10 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUO Cl AÁSE II NP velculos/Ernbarcações/Aeron aves Baixo lodos os podes DEPÓSITOS 4750.10 DEPOSITOS DE GLP (EM BOTIX5ES, SEM MANIPULAÇÃO, CODIGO ONU 1075) Área 0W (m') Batxo todos os portes 4750.20 ARMAZENAGEM DE AGROTOXICOS Álea útil (ml Alto até 100,00 de 100.010 300,00 de 300,01 a 1000,00 de 1000,01 a 2000,01 demais 4750.30 UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZAS DE AGROTOXICOS Álea útil (m1) Alto até 150,00 de 150.01 a 400,00 de 400,01 a 800,00 de 800,01 a 1800,00 demais POSTO DE ABASTECIMENTO PROPRIO (DEPOSITO DE COM BUSTIVEIS) 4750,51 POSTO DE ABASTECIMENTO PROPRIO COM TANQUES SUBTERRANEOS (DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS) Volume (m3) Médio até 45.00 de 45,01 a 90,00 de 90,01 a 135,00 de 135,01 a 180.00 demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDÉNCIA "R" MINIM° PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE _ PORTE EXCEPCIONAL 4750,52 POSTO DE ABASTECIMENTO PROPRIO COM TANOUES AEREOS (DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS) Volume (m3) Médio até 15m3 de 15.018 45,00 de 45.01 a 90,00 de 90.01 a 135,00 de 135,01 a 180,03 demais DEPOSITO/COMÉRCIO 475110 DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS UOUIDOS (BASES DE DISTRIBUICAO) Área Mil (ml Médio até 1000,00 de 1000.01 a 5030.00 de 5000,01 a 10000,00 de 10000.01 a 20000,00 demais 4751,20 DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS GASOSOS (BASES DE DISTRIBUICAO) Área Útil (m') (mMédio ate 1000.05 1000.01 a 5000.05 do 5000, 01 e 10000,05 de 10030,01 a 20030,05 demais 4751.30 DEPOSITO/ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS (POSTO DE GASOUNA) Área útil (m') Médio até 100,00 de 100,01 e 303.00 de 300,01 a 1000,00 de 1000.01 a 5000.00 demais 4751.40 TRANSPORTADOR- REVEDENDORRETALHISTA (TRR) Volume (m3) Médio até 45.00 de 45,01 a 90,00 de 90,01 a 135,00 de 135,01 a 180.00 demais 4751,50 DEPOSITO/COMERCIO DE OLEOS USADOS, EXCETO OLUC Área útil (ml Mediu até 100,00 de 100.01 a 300,00 de 300,01 a 1000,00 de 1000.01 a 5000,00 demais 4751,70 CENTRO DE DESMANCHE E/OU REMOÇÃO E DEPOSITO DE VEICULOS Área útil (mr) Médio até 50.00 de 50.01 a 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 5000.00 _ demais 4751.60 BASE DE ARMAZENAMENTO DE OLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO. OLUC Área cair Cm') Alto até 100.00 de 100,01 a 01 300.00 de 303, a 1003,00 de 1000,01 a 5000,00 demais SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE SERVIÇOS DE COMUNICACAO TELEFONICA 4810,10 INSTALACAO DE LINHA TELEFONICA Comprimento (Riu) Baixo todos os portes 41310.11 NSTALACAO DE LINHA TELEFONICA SUBFLUMAL Com pno (m) rime t k B i axo todos os portes 4811.00 INSTALACAO DE CABOS DE FIBRA OPT1CA Comprimento (km) Baixo lodosos portes 4812,00 REDE/ ANTENA PARA TELEFONIA MOVEL/ESTAÇÃO RÁDIO - BASE Valor único por local Baixo Único _ Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODR AM I - DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR - NÃO INCiDENCIA PORTE MINIMO PO RTE PEQUENO PORTE MÉD IO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL SERVICOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTACAO 5110,00 HOTEL/POUSADA Área útil (mi Baixo Iodos os portes 5120,00 BAR/BOATE/DANCETERL/VCASA DE SHOWS Área útil (m') Baixo todos os portes 5130.00 RESTAURANTE/REFEITÓRIO/LA4CHONETE/0 UlOSOUE/TRAILER FIXO Área útil enh Baixo lodosos portes SERVIÇOS DOMICILIARES SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO 5410,10 SERVICOS DE LIMPEZA E DESINFECCAO DE Va br únicoor p local Baixo todos os RESERVATORIOS DE AGUA portes 5410.90 SERVICOS DE UMPEZA DE INSTALACOES EM GERAL Área 0111 (rnh B iaxo todos os portes LABORATORIOS (EXCETO DE TESTES DE PROCESSOS/PRODUTOS INDUSTRIAIS) 5710,20 LABORATORIO DE ANALISES FISICOQUIMICAS/CLINICAS/BIOLÓGICASfrOXICOLO GIGAS Área útil (rn2) Médio até 50,00 de 50,01 a 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 a 5000,00 demais I TURISMO 6111,00 AREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) Área Útil (ha) Baixo ..-- até 5,00 de 5 ,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50,01 a 100,00 demais 6111.10 AREA DE LAZER COM EXTRAÇÁO DE ÁGUA MINERAL Área átil (ha) Baho até 5.00 de 5,01 a 20,00 de 20.01 a 50 00 de 50,01 a 1001)0 demais 6112,00 AUTODROMOMARTODROMO/PISTA DE MOTOCROSS Área tilll (ha) Médio até 5,00 de 5,01 a 20.00 1 de 20.01 a 50,00 de 50,01 a 100,00 demais 6113,00 PARQUE DE EXPOSIÇÕES /PARQUE DE EVENTOS Área UB (ha) Baixo até 5,00 de 5,01 a 20.00 de 20,0100 a 50.0000 de 50.01 a 100,00 demais 6114,00 MUSEU/ ANFITEATRO/JARDIM BOTÂNICO Área útil (ha) Baixo lodosos portes • Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR NÃO INCIDENCIA PORTE MINIMO PORTE PEOUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 611800 OCEANÁRIO/ZOOLOGICO Álea útil (ha) Médio até 800 de 801 a 20.00 de 20,01 a 50.00 de 5081 a 180.00 demaFs SERVICOS COLETIVOS PRESTADOS A COMUNIDADE PELA ADMINISTRACAO PUBLICA 8210.00 ESTABELECIMENTO PRISIONAL Área total (ha) Médio até 5,00 de 581 a 10,00 de 1001 a 20.00 de 2800 a 5800 demais 8211,00 ADUANA Área útil (m6 Médio até 250.00 de 250,01 a 500800 de 5000,01 a 10000,00 de 10300,01 a 40000,00 demais SAÚDE E TRABALHO SOCIAL SERVICOS DE SAUDE .... — ___ 6110.00 HOSPITAIS tf de leitos Médio até 2000 cie 21.00 a 49,00 de 50,00 a 200,00 de 201.00 a 583,00 demais 812000 CUN1CAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/POSTO DE SAÚDE, CLINICAS ODONTOLÓGICAS Álea útil (rui Médio até 70060 de 70061 01000,00 de 1000,01 a 2000.00 _ de 2030,01 a 3500.00 de 3500,01 a 500080 i demais SERVICOS VETERINARIOS 8210.00 HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS Área útil (m') Médio até 100.00 de 100,01 a 500.00 de 500.01 e 1000,00 de 1000,01 a 500000 demais DIVERSOS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS 9110,00 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA/ TEMPLO/CAPELA Área Crtil (m, Baixo todos os portes ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER 9210.10 10430.10 ENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO /ESTADIO MANEJO DE VEGETAÇÃO MANEJO FLORESTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 kV Área útil (ha) Área total (ha) Baixo médio até 5 até 1.0000 de 501 820,0 de 1,0001 a 10,0000 de 201 a 580 de 10,0001 a 50,0000 de 50,1 a 100.0 de 500001 a 200.0030 demais demais Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual COIMAM _ DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE — POTENCIAL POLUIDOIT NÃO INCIDENCiA PORTE MINIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 1043020 MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE SEGURANÇA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO Não se aplica baixo único DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 3(3 kV 1044000 CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES Área total (ha) baixo até 1.0000 de 1,0001 a 10.0000 de 10,0301 a 50,0000 de 50.0001 a 200.0000 RARA MANUTENÇÃO DE RODOMAS E demais ESTRADAS, EXCETO MUNICIPAIS 10440,10 CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES PARA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS Não se aplica baixo Único 10440.20 MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS Não se aplica baixo Único 10450,00 CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS POR DANO CONTINUADO AO PATRIMONIO /CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE árvores médio afê 1 de 2a 5 de 6 a 10 de 1 1 a 20 demais 10710,00 Não se aplica médio Único SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL ATÉ 2 HA NO 1310MA MATA ATLÁNTICA 1072000 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL COM ESPÉCIES PIONEIRAS PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO NO BIOMA MATA ATLANTICA Área total (ha) médio até 400000 _ de 40.0001 a 303,003 de 3000001 6000000 de 6000 201 a 1000,0000 demais 10740,00 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO Área total (ha) médio até 40.0000 de 400001 a 300,030 de 303,0001 6000300 de 600.0001 a 1030.0000 BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO demais SOLO EM ZONA RURAL 10740,20 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO Não se aplica médio Único SOLO EM ZONA URBANA 10720.10 INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE Mão se aplica médio Único VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BNX0 IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA MATA ATLÂNTICA Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODFtAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POUJIDOR NAO INCIDÊNCIA PORTE ?ANIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 10740,10 INTERVEldÁIÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETA O NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE B/UX0 IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA PAMPA Não se aplica médio Único 10740,30 DESCAPOEIRAMENTO NO BIOMA PAMPA PARA MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO Área total (ha) baixo todos os portes CAMPESTRE 10750,00 PODA OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE árvores médio danai de 2 a 5 de f3 a 10 della 20 demais 10750,10 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE árvores médio de O a 1 de 2 a 5 de 8 a 10 de 11 a 20 demais 10760,00 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS Área total (ha) baixo doo a 1,0000 de 1,0001 a 10,01300 de 10,0001 a 50,0000 de 50,0031 a 200,0000 demais 10770,10 CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONNS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COMO LENHA EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLANTICA ATÉ 15 mNano m'/ano médio todos os portes 10770,20 CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES RURAIS COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLANTICA ATÉ 20 mi A CADA 3 ANOS TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES todos rn./ 3 anos médio os podes 10770,00 CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES árvores médio de O ai de 2a 5 de El a 10 dell a 20 demais TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINS COMERCIAIS NO BIOMA MATA ATLÁLNTICA 10780,00 CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR FENOMENOS NATURAIS. ND/ se apka baixo Único Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDDR NÃO INCIDÉNCIA PORTE MÍNIMO PORTE PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE PORTE EXCEPCIONAL 10830,00 MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA CONTROLADA EM ÁREAS NÃO MECANIZÁVEIS Área total (Ta) alto de 0 a 19000 de 1,0001 e 10,0000 de 10,0001 a 50,0000 de 50.0001 a 200,0030 demais 10860.00 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA ABERTURA DE TRILHAS E PICADAS COM ATÉ 1.5 m LARGURA. INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Comprimento (m) baixo todos os portes SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA Comprtmento (m) podes todos os 10880,10 baixo CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 10580,10 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM ZONA RURAL Área total (ha) baixo até 10 de 10,0001 a 200000 ' de 20,0001 a 50.0000 50,0001 a 200,0000 Acima de 200,0000 10580.20 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM ZONA URBANA Área total (ha) baixo atê 10 de 10,0001 a .20,0000 de 20,0001 a 50,0000 50.0001 a . 200.0000 _ Acima de 2000000 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 kØ 99700-010 Erechim — RS ANEXO II Processo Administrativo n.° 15768/2018; Decreto n.° 4.652/2018, Pág. 3 ANEXO II CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR GLOSSÁRIO 114,40 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM SISTEMA SEMI CONFINADO OU EXTENSIVO A CAMPO N° de cabecas (un) baixo Sistema de Criação de Animais de Médio e Grande Porte: 1.1. Extensivo: Criação onde os animais passam soltos direto a campo, podendo permanecer no máximo 6 (seis) horas presos em construção apropriado. Alimentam-se diretamente de pastagem ou outra produção de forragem e os dejetos produzidos são diretamente absorvidos pelo solo. 1.2. Semi-confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado para trato alimentar e manejo por no mínimo 6 (seis) horas diárias, e por no máximo mais 8 (oito) diárias destinadas ao pernoite. 1.3. Confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado, sem acesso ao campo, durante todas as 24 horas do dia. Animais de grande, médio e pequeno porte: 2.1. Pequeno Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio de até 50 kg. 2.2. Médio Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio entre 50,1 e 250 kg 2.3. Grande Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio superior a 250 kg. Entende-se por criação de animais a atividade que tenha como finalidade de lazer 114,90 CRIACAO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS N° de cabecas (un) médio 114,95 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO PORTE CONFINADOS , EXCETO SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS. N° de cabecas (un) médio 116,10 CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS N° de cabecas (un) alto 116,20 CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS N° de cabecas (un) alto 117,10 CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) N° de cabecas (un) alto 117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO N° de cabecas (un) baixo trabalho ou produção de carne, leite, fibras, ovos entre outras, incluindo-se nesta atividade as estruturas necessárias ao processo produtivo. 124,30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS Não se aplica alto Atividade de imunização e desinsetização de ambientes, que pode ser com ou sem expurgo de produtos agrícolas, madeira e seus subprodutos, com exceção das práticas utilizadas no cultivo agricolas. 140,10 CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE NÃO AMADORA EM CATIVEIRO (MANTENEDORES, CETAs) N° de cabecas (un) médio Para a definição de Fauna Silvestre adota-se o conceito de que trata o art. 34 do Decreto Estadual 53.202/2016. 1141,00 RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE EMBALAGENS E TANQUES DE PRODUTOS OU RESIDUOS PERIGOSOS Área útil (m2) Alto Atividade de limpeza/descontaminação/higienização de embalagens, tanques de produtos perigosos, inclusive tanques de caminhão. 1540,10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA Área útil (m2) Baixo A cortiça de que trata este CODRAM pertence a espécies arbóreas exóticas 2621,11 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, COM FABRICACAO DE Área útil (m2) Alto Estabelecimento destinado ao abate e/ou industrialização da carne de animais tais como bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, sumos, aves e outros EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES 2621,12 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM FABRICACAO DE• EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES A Área útil (m2) Alto 2625,30 PREPARACAO DE LEITE Área útil (m2) Médio Atividade de pasteurização de leite oriundo de produção própria. --\2640,00 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS (INCLUSIVE Mêdio PAES), BOLACHAS E BISCOITOS Área útil (m2) CODRAM destinado a empreendimentos que não envolvam como atividade principal a venda direta ao consumidor final. Página 1 ANEXO II 2640,10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA Área útil (m2) Baixo CODRAM destinado a empreendimentos que não envolvam como atividade principal a venda direta ao consumidor final. 2691,00 PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS Área útil (m2) Médio Esta atividade se refere a produção de refeições para fornecimento a terceiros que tenham por finalidade a alimentação de colaboradores, independente da localização da estrutura de preparo. 2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NÃO NATURAIS • Area útil (m2) Baixo Atividade realizada em estruturas para tal finalidade com a utilização da energia proveniente da queima de madeira, gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP) ou outra forma de energia não natural. 2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NATURAIS Área útil (m2) Baixo Atividade realizada em estruturas para este fim, sendo que neste ambiente a energia do sol e a aeração se encarregam de proporcionar a cura e a secagem do Tabaco. 3010,10 SERVICOS DE GALVANOPLASTIA Área útil (m2) Alto Atividade de prestação de serviço de tratamento de superfície a outros empreendimentos, não envolvendo processo de fabricação de produto especifico. Entendese por tratamento de superfície o processo de revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar uma camada protetiva, que lhe fornecerá maior resistência e durabilidade. 3010,20 SERVICOS DE FOSFATIZACAO/ ANODIZACAO/ DECAPAGEM/ ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA Área útil (m, ) Alto Também conhecido como "banho", o tratamento de superficie pode ser realizado em peças de material metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros materiais. 3011,00 SERVICOS DE USINAGEM Área útil (m2) Alto Refere-se a exclusiva prestação de serviço de usinagem para produção de peças que servem de parte em processo produtivo de outra atividade. 3012,00 SERVICOS DE TORNEARIA/ FERRARIA/ SERRALHERIA Área útil (m2) Baixo Refere-se a exclusiva prestação de serviço de tornearia, ferraria e serralheria para produção de peças que servem de parte em processo produtivo de outra atividade. 3411,00 INCUBADORA Área útil (m2) Baixo É uma organização que tem por objetivo oferecer apoio a empreendedores, especialmente em estágio inicial, para que eles possam desenvolver ideias inovadoras e transformá-las em negócios. É dotada de espaços físicos, construídos ou adaptados para alojar temporariamente micro e pequenas empresas, contando com infraestrutura adequada a implantação e operação dos empreendimentos que ali venham a ser instalados. A gestão ambiental do local ficará sob responsabilidade da incubadora, não sendo exigido licenciamento ambiental individual para as empresas que venham a ser incubadas. 3412,00 CEMITERIO Área total (ha) Baixo Área destinada a sepultamento de cadáveres humanos ou animais, podendo ser horizontal ou vertical: a) cemitério horizontal: é aquele localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo parque ou jardim, e; b) cemitério vertical: é um edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos. 3414,40 ---.... PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO 1 DESMEMBRAMENTO / CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E UNIFAMILIAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) Area total (ha) Área total Médio Parcelamento de solo para instalação de loteamento, desmembramento, ou condomínio, ocupação unifamiliar (uma família por unidade), com ou sem unidades edificadas pelo empreendedor Este ramo não envolve a necessidade de licenciamento ambiental de edificações posteriores ao parcelamento do solo. Página 2 ANEXO II 3414,60 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO / CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E PLURIFAMILIAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) Área total (ha) Médio Parcelamento de solo para instalação de loteamento, desmembramento ou condomínio, para ocupação plurifamiliar (mais de uma família por unidade), com unidades edificadas pelo empreendedor (edifícios) Este ramo não envolve a necessidade de licenciamento ambiental de edificações posteriores ao parcelamento do solo. 3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO Á mrea útil (m2) Médio Empreendimento destinado ao estacionamento de veículos vinculados a atividade frotista, no qual são realizados serviços de manutenção tais como: lavagem, lubrificação, reparação mecânica/elétrica, abastecimento de combustível, lanternagem, borracharia, dentre outros. 3430,20 OFICINA MECÁNICA/ Área CHAPEAÇÃO / PINTURA útil (m2) Médio Atividades descritas neste CODRAM não incluem a manutenção de veículos e implementos de uso próprio em imóveis rurais. 3451,40 NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS REGIONALIZADAS Comprimento (km) Alto Manutenção de rodovias estaduais em conjunto, com ou sem revestimento asfáltico, interligadas e administradas por um mesmo empreendedor. 3457,00 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE - ACESSONIADUTOSNIAS MUNICIPAIS EM ZONA URBANA Comprimento (m) Baixo Referente as estruturas necessárias a malha viária municipal e suas obras de arte (pontes, viadutos ou estruturas similares) 3458,20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO Área alagada (ha) Alto Estrutura na forma de barramento de curso d'água natural com sistemas associados, como por exemplo canais, eclusas e travessias, com objetivo de reservar água, exceto quando para o exclusivo uso em irrigação, geração de energia ou abastecimento público. 3463,00 CANALIZACAO DE CURSO D'AGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em curso d'água natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou percurso original (retificação/desvio) de forma a conduzi-lo no interior de um canal aberto, com ou sem revestimento nas margens ou no fundo. 3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em curso d'água natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou percurso original (retificação/desvio) de forma a confiná-lo para que seu escoamento ocorra no interior de uma tubulação fechada. 3511,20 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ADUÇÃO) SEM USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE ÁGUA vazão m3/dia Médio Esta atividade inclui as barragens de nível. Excetuam-se as captações subterrâneas, as quais são dispensadas de licenciamento ambiental. 3512,40 SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Vazão afluente em m3/dia Alto Sistema para recebimento e tratamento de resíduos advindos da coleta e transporte de sistemas de esgotamento sanitário, como por exemplo fossas e outras unidades de tratamento, com ou sem unidade gerenciadora de lodo de ETE — UGL. 3512,50 UNIDADE GERENCIADORA DE LODO DE ETE - UGL Tonelada/mês Alto Referente a unidade responsável pelo recebimento, processamento, caracterização, transporte, deslinação do lodo de esgoto produzido por uma ou mais estações de tratamento de esgoto sanitário e monitoramento dos efeitos ambientais, agronômicos e sanitários de sua aplicação em área agrícola 3514,10 LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANAComprimento (m) Baixo Limpeza de canais em zona urbana com intuito de desobstrução da rede de drenagem pluvial para manutenção de sua funcionalidade. Página 3 ANEXO II 3514,30 DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM) DE CURSOS D'AGUA NATURAL Comprimento (m) Alto Limpeza ou dragagem de Cursos d'água com intuito de minimizar os efeitos de cheias ou inundações. 3514,40 MANUTENÇÃO DE CANAIS DE NAVEGACAO Comprimento (km) Alto Limpeza ou dragagem de canais de navegação que não estejam contemplados no licenciamento de uma hidrovia. 3515,00 CAPINA QUÍMICA COM USO DE HERBICIDAS, EXCETO EM , IMÓVEIS RURAIS Area útil (m2) Alto Uso de herbicidas para supressão de vegetação rasteira ressurgente, nos termos da Nota Técnica 04/2016 da ANVISA. 3541,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU • Area úti l (m2) Alto Considera-se área útil o espaço para disposição de residuos e a estação de tratamento de efluentes 3541,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU : Área útil (m2) Médio 3543,80 útil REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS Área (m2) Alto 3543,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS Área útil (m2) Médio 3544,50 REMEDIAÇAO DE AREA DEGRADADA POR DISPOSIÇAO DE RSCC Área útil (m2) Baixo 3544,60 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC á mrea útil (m2) Baixo 4111,00 DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS vazamento, PERIGOSOS (EXCETO COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS) Área útil (m2) Alto Depósito destinado ao armazenamento de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco potencial a vida, â saúde e ao meio ambiente, em caso de assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. Não se inclui neste CODRAM a armazenagem realizada para consumo próprio ou sem fim comercial em zona rural, independentemente de seu tamanho, e aquela compatível com a venda direta ao consumidor por pequenos comércios de produtos diversos. 4130,90 DEPÓSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS NÃO PERIGOSOS (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO / COMPLEXO LOGÍSTICO) Área útil (ha) Baixo Depósito destinado ao armazenamento de produtos não enquadrados como perigosos na Resolução ANTT 5232/2016, 4710,11 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Numero de Veiculos Medio Destinado a prestação de serviços, não se incidindo nos casos de transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado resultante de uso próprio. 4710,20 TRANSPORTE FERROVIARIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS PERIGOSOS Numero de Veículos Alto Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco potencial â vida, a saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. 4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS PERIGOSOS Numero de embarcações Alto Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco potencial â vida, â saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. Estruturas para ancoragem de embarcações destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal. 4720,10 , ATRACADOURO / PÍER / TRAPICHE / ANCORADOURO Comprimento (m) Médio Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco potencial â vida, â saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. Estruturas para ancoragem de embarcações destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal. Página 4 ANEXO II 4720,20 MARINA Área útil (m2) Médio Estruturas destinadas a ancoragem de embarcações destinadas ao lazer e esporte, incluindo serviços de lavagem, manutenção, abastecimento ou hospedagem. 4720,50 PORTO Área total (ha) Alto Estrutura para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, compreendido pelas seguintes instalações: ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, compreendendo guias-correntes, quebramares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, que devam ser mantidas pela Administração do Porto. 4750,20 ARMAZENAGEM DE AGROTOXICOS Área útil (m2) Alto Edificação destinada ao armazenamento de produtos quimicos com finalidade comercial , Não se inclui neste CODRAM a armazenagem realizada para consumo próprio ou sem fim comercial em zona rural, independentemente de seu tamanho, e aquela compativel com a venda direta ao consumidor por pequenos comércios de produtos diversos. 6111,00 AREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) Área útil (ha) A Baixo Área aberta ao público em geral com espaço destinado às atividades sociais, cívicas, esportivas, culturais, recreativas, de entretenimento e contato com o ambiente. Não são passíveis de licenciamento as áreas de uso particular, tais como: sedes campestres, associações de empresas e outras de uso exclusivo, não abertas ao público. 6211,00 ADUANA Área útil (m2) Médio Estrutura governamental de controle do movimento de importações e exportações de mercadorias para o exterior ou dele provenientes 8110,00 HOSPITAIS n° de leitos Médio Estabelecimento de saúde (com serviços diferenciados), dotado de capacidade de internação, ambulatório (consulta e urgência) e meios de diagnóstico e terapêutica. 8120,00 CLINICAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / POSTO DE SAÚDE / CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS Área útil (m2) Médio Estabelecimento de saúde, destinado ao diagnóstico e tratamento de pessoas, utilizando métodos laboratoriais, clínicos, cinesiológico-funcionais, sem internação, porém com procedimentos invasivos. 8210,00 10430,20 .as HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS Área útil (m2) Não se aplica Médio , baixo Estabelecimentos capazes de assegurar assistència médica curativa e preventiva aos S animais, contando com diagnóstico e tratamento, com ou sem internação. - . O licenciamento ambiental desta atividade está regulamentado na Resolução CONSEMA 358/2017. MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE SEGURANÇA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 kV 10710,00 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL ATÉ 2 MANO BIOMA MATA ATLÂNTICA Não se aplica médio Autorização vinculada aos casos específicos de que trata o inciso III do art. 23 da Lei Federal n° 11428/2006 e art. 30 do Decreto Federal n°6660/2008. 10720,10 _.... INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO - IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA MATA ATLÂNTICA _ Nao se aplica médio Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 12651/2012 e na Resolução do CONSEMA n° 314/2016 com as alterações da Resolução n° 361/2017 e que não se enquadram em atividades passíveis de licenciamento. Página 5 ANEXO II 10740,10 INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃ1 O PERMANENTE NO BIOMA PAMPA - ã N o se aplica médio Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 12651/2012 e na Resolução do CONSEMA n°314/2016 com as alterações da Resolução n° 361/2017 e que não se enquadram em atividades passíveis de licenciamento. 10760,00 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS Área total (ha) baixo Nos termos do Decreto Estadual n°53862/2017. 10770,00 CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINS COMERCIAIS NO BIOMA MATA ATLÂNTICA árvores médio Autorização vinculada aos casos específicos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o §4° do art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008. 10770,10 CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕESm3/ano TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COMO LENHA EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA ATÉ 15 ms/ano médio Autorização vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o inciso I, §1° do art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008. 10770,20 CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA ATÉ 20 m" A CADA 3 ANOS m3/ 3 anos médio Autorização vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o inciso II, §1° do art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008. 10830,00 MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA CONTROLADA EM ÁREAS NÃO MECANIZÁVEIS Área total (ha) alto Nos termos da Lei Estadual n°13931/2012. 10860,10 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Comprimento (m) baixo Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 12651/2012, o art. 29 do Decreto Federal 6.660/2008 e na Resolução do CONSEMA n° 314/2016 com as alterações da Resolução n° 361/2017 e que não se enquadram em atividades passíveis de licenciamento. Conceitos gerais: Área útil: são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento das atividades, construidas ou não. Nas atividades industriais incluem-se na área útil processo industrial, depósitos de matérias primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, lagoas de tratamento, áreas administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobra. Em construções de mais de um pavimento, são considerados todos os pavimentos na área construída. Tratamento de Superfície: O tratamento de superfície consiste em processo de revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar camada de revestimento, que lhe fornecerá maior resistência, durabilidade ou outra finalidade. Também conhecido como "banho", o tratamento de superfície pode ser realizado em peças de material metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros materiais. Página 6