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norma nº 4652/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4652 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaDefine o rol de atividades consideradas de impacto local passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.
native_id17977

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58

r 
":7-3 
:aer±.~: • 0.tC: elISa,S.ett peZ,&•frri 
Egaynoica 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO bE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
bØ 99700-010 Erechim—RS 
DECRETO N.° 4.652, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. 
Define o rol de atividades consideradas de 
impacto local passíveis de licenciamento 
ambiental pelo Município de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Em conformidade ao disposto no Art. 7.° da Lei Municipal n.° 3.932, de 20 de 
dezembro de 2005, ficam determinadas as atividades consideradas de impacto local, passíveis de 
licenciamento ambiental pelo Município de Erechim, conforme Anexo I e II, que são partes 
integrantes deste Decreto. 
Art. 2.° As atividades elencadas como não incidentes, até o limite discriminado, não se 
aplicam as exigências de licenciamento ambiental. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.414, de 07 
de dezembro de 2016. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS 10 de setembro de 2018. 
Luiz Fra cisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Data supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.0 /5768/20)8, Decreto n.°4.652/2018.Pág. 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
ANEXO I 
Processo Administrativo n.° 15768/2018; Decreto n.°4.652/2018, Pág. 2 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO 
— _ 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
— 
POTENCIAL 
POLUICOR 
NÃO 
INCIDÉNCIA PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
AGROSSILVIPASTORIL 
ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
IRRIGAÇÃO 
111,30 IRRIGACAO PELO METODO SUPERFICIAL Área irrigada Ma) alto até 50.00 de 50,01 a 
1oopo 
de 103018 
500,00 
de 50001 a 
100000 demais 
IRRIGAÇÃO PELO METODO DE ASPERSÃO 
OU LOCAUZADO 
111,41 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO 
OU LOCALIZADO COM BARRAGENS 
Área da boda de 
acumulação (ha) alio . 
I até 1000 de 10,01 até 
25,00 
de 25,01 até 
50,00 
de 5001 a 
200.00 demais 
111,42 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO 
OU LOCALIZADO COM AÇUDES 
Área da boda de 
acumulação (ha) baixo até 5 de 5,01 até 10.00 de 10,01 ate 
25.00 
de 25.01 atê 
10000 
de 100.01 a 
20003 demais 
111.43 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO 
OU LOCALIZADO SEM O USO DE 
RESERVATÓRIO 
Área Irrigado (ha) baixo todos os 
portes 
.- —_ - 
111.70 RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA POR 
IRRIGACAO Ama degradada (ha) baixo até 50.00 ] de 50.01 a 
100.00 
de 100.01 a 
500,00 
de 500,01 a 
1000,00 demais 
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA FINS 
AGRICOLAS 
_ — 
111,95 BARRAGEM PARA IRRIGACAO - APENAS 
PARA FORNECIMENTO DE AGUA 
Área da boda de 
acumulação (ha) alto até 10,00 de 10,01 até 
25.00 
de 25.01 até 
50,0) 
de 50,01 a 
200,00 demais 
111,96 AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO - APENAS PARA 
FORNECIMENTO DE AGUA 
Área da Dada de 
acumulação (ha) baixo até 5 de 5.01 até 10.00 de 10.01 dê 
25,00 
de 25.01 ate 
100.00 
de 100,01 a 
290,00 demais 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE 
CRIACAO DE AVES 
112,11 N. de cabeças (un) médio até 1000 de 1001 a 14000 de 14001 a 
36000 
de 36001 e 
4 
de 48001 a 
60003 CRIACAO DE AVES DE CORTE demais 
112,12 CRIACAO DE AVES DE POSTURA N° de cabeças (un) médio até 1000 de 1001 a 30000 de 30031 a 
60000 
de 60001 a 
90000 
de 90001 a 
120000 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
112,13 N° de canecas (un) médio até 1000 de 1001 a 30000 de 30001 e 
60000 
de 60001 e 
90000 
de 90001 a 
120000 CRIACAO DE MATRIZES E OVOS demais 
112,14 INCUBATORIO NP pintos/men (un) médio até 50 de 51 a30000 100000 
de 30001 a de 100001 a 
600000 
de 600001 a 
2000000 demais 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS 
r 
11221 CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE 
PEQUENO PORTE N o de cabecaS M/ médio até 1000 de 1001 a 3000 de 3001 a 6000 de 6001 a 1200D de 12001 a 
36003 demais 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MEDIO PORTE 
CRIACAO DE SUINOS - COM MANEJO DE 
DEJETOS LIQUIDOS 
114,21 CRIACAO DE SUINOS- CICLO COMPLETO - 
COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS NP de matrizes (un) alto ata 5 de 6 a 10 " deli 850 de 51 060 de 61 a400 demais 
114,22 
CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE 
PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM 
MANEJO DEJETOS LIQUIDOS 
N° de matrizes (un) alto até 5 de 6 a 70 de 71 a 280 de 281 e 420 de 421 a 840 demais 
11423 
CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE 
PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS- COM NP de matrizes (un) alto ata 5 de 6 a 50 de 51 a200 de 201 a 300 de 301 a 1000 demais 
MANEJO DEJETOS LIQUIDOS 
114,24 CRIACAO DE SUINOS -TERMINACAO - COM N° de cabecas (un) alio até 6o de 61 a 100 de 101 a500 de 501 81000 de 1001 a2000 demais MANEJO DEJETOS LIQU1DOS 
114,25 CRIACAO DE SUINOS -CRECHE - COM 
MANEJO DEJETOS LIQUIDOS N° de caberias (un) alto 016 200 de 201 a400 de 401 a2000 de 2001 a3000.de 3001 a5000 demais 
114,26 
CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE 
INSEMINACAO - COM MANEJO DEJETOS 
UQUIDOS 
NP de cabotas (un) alto de 18 130 de 131 a390 de 391 a 780 de 781 e 1300 demais 
11427 
CRIAÇÃO DE SUINOS -
DESMAMUTERMINAÇÃO - COM 
MANEJO DEJETOS LIQUIDOS 
(SISTEMA VVEAN TO FINISH) 
Ne de cattecas (un) alto até 150 de 151 a 300 de 301 a 1500 de 1501 a 2100 de 2101 a 3000 demais 
CRIAÇÃO DE SUINOS - COM MANEJO DE 
DEJETOS SOBRE CAMA 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÉNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
114,31 CRIACAO DE SUINOS -CICLO COMPLETO - 
COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS N° de matrizes (un) médio ate 5 do 8 a 10 de 11 a40 de 41 a75 de 76 a 100 demais 
114,32 
CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE 
PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM 
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS 
NP de matrizes (un) médio até 5 de 6 a 70 de lia 280 de 281 e 420 de 421 a 700 demais 
114,33 
CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE 
PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM 
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS 
NP de matrizes (un) médio até 5 de 6 a50 de 51 a 200 de 201 a300 de 301 a 500 demais 
114.34 CRIACAO DE SUINOS- TERMINACAO -COM 
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS NP de cabeou (Lm) médio até 60 doei a100 de 101 0400 de 401 0750 de 751 a 1000 demais 
114,35 CRIACAO DE SUINOS- CRECHE -COM 
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS ta' de cabecas (m) médio até 200 d0201 a400 de 401 a 1600 de 1601 a3000 de 3001 a4000 demais 
114,38 
CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE 
INSEMINACAO - COM MANEJO DE DEJETOS 
SOBRE CAMAS 
NP de tabocas (un) médio de 113 130 de 131 a 390 de 391 a 780 de 781 01300 demais 
114,40 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM 
SISTEMA SEMI CONFINADO OU EXTENSIVO A 
CAMPO 
N° de tabocas (un) baixo todos os 
portes 
114,90 CRIACAO DE 01.INOS E/OU CAPRINOS 
CONFINADOS N° de cabeces (un) médio até 200 de 201 a300 de 301 a450 de 451 a 11300 de 1801 a4500 demais 
114,95 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO 
PORTE CONFINADOS. EXCETO SUINOS. 
OVINOS E CAPRINOS. 
1,1° de tabocas (un) médio até 5 doe e45 de 46 a 450 de 4510 1800 de 1801 a 4500 demais 
CR/AÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 
(CONFINADO) 
116,10 CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS N° de tabocas (un) eito até 50 de 51 a100 de 101 e 200 de 201 a 400 de 401 a 600 demais 
116,20 No de rabecas (un) abo até 50 de 51 a 100 de 101 a 200 de 201 a 500 de 501 a 2000 demais CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE 
PORTE CONFINADOS 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 
(SEMI-CONFINADO) 
117,10 CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) NP de tabocas (un) abo até 200 de 201 a 300 de 301 a 400 de 401 a 600 de 601a 1000 demais 
117.20 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL Área alagada (ha) baixo todos os 
portes 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
-- 
impacto Local Licenciamento Estadual 
COORAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
I 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA 
EXTENSIVO A CAMPO Nade cabeças (un) baixo todos os 
portes 
MANEJO DE RESIDUOS ANIMAIS 
r
._ _ . ___ 
118,10 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE 
DEJETOS SECOS DE CRIACOES DE ANIMAIS 
CONFINADOS 
ao de compostagem (ml médio até 1000.00 de 1000.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
4000.00 
de 4000.01 a 
8000.00 demais 
118,20 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE 
DEJETOS IJ OUIDOS DE CRIACOES DE pâtIo de compostagem (mi médio até 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 20130.01 a 
4000,00 
_._ 
de acomia 
6000,00 demais 
ANIMAIS CONFINADOS 
PISCICULTURA 
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO 
119,11 Área atacada (ha) médio até 0.50 de 0,51 a 1.00 de 1,01 a 2,00 de 2,01 a 5.00 demais UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS 
(SISTEMA INTENSIVO) 
119.12 
UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVI NOS • 
SOMENTE ESPECIES NATIVAS. SISTEMA 
INTENSIVO 
Área alagada (ha) baixo até 0.50 de 0.51 a 1.00 de 1,01 a 2,00 de 2,01 a 5.00 demais 
119.13 UNIDADES DE PRODUCAO DE ALBINOS - 
ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA INTENSIVO) Área alagada (lia) médio até 0.50 de 0.51 a 1.00 de 1,01 a 2,00 de 2.01 a 5,00 demais 
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO PARA 
ENGORDA 
119.21 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS PARA 
ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) Área alagada (lia) baLxo até 2,00 de 2.01 a 5.00 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a 50.00 demais 
119.22 PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS 
PARA ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) Área alagada (ha) médio até 2,00 de 2.01 a 5.00 
_ 
de 5.01 010.00 de 10,01 a 50.00 demais 
PISCICULTURA SISTEMA SEMI - INTENSIVO 
119,31 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS 
(SISTEMA SEMI-INTENSIVO) Área alagada (lia) baixo até 2,00 de 2,01 a 5,00 de 5.01 010.00 de 10,01 a 50,00 demais 
119 2 PISCICUTURA DE ESPECIES EXOTICAS Área alagada (lia) médio até 2.00 de 2,01 a 5.00 
_.. 
de 5.01 a 10,00 de 10.01 a 50,00 demais (SISTEMA SEMI-INTENSIVO) 
PISCICULTURA SISTEMA EXTENSIVO 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
I CODRAM DESCRIÇÃO '' ' UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
- 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
HÃO " 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE • 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
I 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
4•4 4-t 
119,41 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS 
(SISTEMA EXTENSIVO) Área alagada (ha) baixo até 2 de 2,01 a3.00 de 3.01 a 5,00 • de 5.01 a 10.00 de 10,01 a 50.00 demais 
119,42 PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS 
(SISTEMA EXTENSIVO) Área alagada (ha) médio ate 2.00 de 2,01 a 5,00 
,.1 
de 5,01 a 10.00 de 10,01 a 50.00 demais 
120,00 RANICULTURA Área útil (m7) alto até 1000.00 de 100001 a 
300600 
de 300001 a 
5000,00 
de 5000.01 a 
10030,00 demais 
121,00 CARCINOCULTURA (CRUSTACEOS) Área alagada (ha) médio até 1 00 de 101 a 10,00 de 10,01 a50,00 de 50.01 a 
100.00 demais 
122.00 MALACOCULTURA (MOLUSCOS) E OUTROS Área alagada (ha) médio até 1.00 de 1 .01a 2,50 de 2,51 a 5,00 de 5,01 010,00 demais 
AGROTOXICOS (EXCETO FABRICACAO) 
123.20 AVIACAO AGRÍCOLA Número de Aeronaves alio 1 de 2 a 9 de 10 a 17 de 18 a 25 demais 
123,30 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
TRATAMENTO DE SEMENTES COM USO 
AGROTOXICOS 
Néo se aplica alto Único 
APLICACAO DE AGROTOXICO (EXCETO 
AVIACAO AGRICOLA) 
124.30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE 
DE VETORES E PRAGAS Nfio se aplica abo Único 
125.00 CULTURAS AGRÍCOLAS NÃO IRRIGADAS Área de plantio (ha) todos os
portes 
SILVICULTURA 
126,10 
SILVICULTURA DE EXOTICAS COM ALTA 
CAPACIDADE INVASORA (PINUS SP E 
OUTRAS) 
Hectares (ha) alto atê 30,00 de 30,01 a 
30000 
de 300,01 a 
60000 
de 600,01 e 
1000,00 demais 
126,20 
SILVICULTURA DE EXOTICAS COM BAIXA 
CAPACIDADE INVASORA (EUCALYPTUS SP, 
ACACIA MEARNSII E OUTRAS) 
Hectares (ha) médio até 40,00 de 40,01 a 
30000 
de 300,01 a 
60000 
de 600,01 a 
1003.00 demais 
AREA DE PESQUISA AGRICOLA 
133,00 AREA DE PESQUISA AGRICOLA Área total (ha) médio até 10,00 de 10,01 a 
100,00 
de 10001 a 
40000 
de 400,01 a 
500,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
1- CODRAM 
i 
DESCRI . ÇÃO UMDADE DE MEDI DA 
PORTE 
PO TENCIAL 
POUJIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MINORO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE • 
EXCEPCIONAL 
CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE 
140,10 
CRIADOURO DE FAUNA 
SILVESTRE NÃO AMADORA EM 
CATIVEIRO (MANTENEDORES. 
CETAs) 
N° de cabecas (un) médio até 100.00 de 101,00 a 
200.00 
de 201.00 e 
300.00 
de 30100 e 
400.00 demais 
MINERAÇÃO 
51000 PESQUISA MINERAL Poligonal útil em hectares 
01a) Médio até 10 de 10.01 até 20 de 20,01 até 50 de 50,01 até 100 demais 
52000 RECUPERACAO DE AREAS MINERADAS Área total (ha) Médio 'até 500 de 5.01 010,00 de 10.01 até 
25.00 
de 25.01 até 
50,03 demais 
LAVRA A CEU ABERTO COM RECUPERAÇÃO 
DA ÁREA MINERADA 
530.01 
LAVRA DE CALCÁRIO, ARGILA INDUSTRIAL 
(CAULIM) - A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
Poligonal útil em hectares 
01a) Alto até 10 de 10,01 até 50 de 5001 até 80 de 80.01 até 120 demais 
530.02 
LAVRA DE CARVÃO/TURFA/COMBUSTIVEIS 
MINERAS - A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
Poligonal útil em hectares 
Ra) Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 100 de 100,01 até 
120 dernMs 
530,03 
LAVRA DE MINÉRIO METÁLICO 
(COBRE/OURO/CHUMBO/ETC) -A CÉU 
ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA • 
Poligonal útil em hectares 
Ria) Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 103 de 100,01 até 
120 demais 
530.04 
LAVRA DE GEMAS (ÁGATA/AMETISTA/ETC) - 
A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE 
ÁREA DEGRADADA 
Poligonal (Afiem hectares Médio 018) até 2,5 de 2,51 até 5 de 501 até 10 de 10,01 até 20 demais 
530,05 
LAVRA DE ROCHA ORNAMENTAL- A CÉU 
ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA 
Poligonal útil em hectares Médio 018) até 5 de 5,01 até 10 de 10.01 até 20 de 20,01 até 40 demais 
503,08 
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CM L - A CÉU ABERTO, COM 
BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
Perigarial útil ele hectares 01a) Médio atê 5 de 5.01 até 20 de 20.01 até 40 de 20,01 até 40 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO 
__ 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POWIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO 
_ 
PORTE 
GRANDE 
I 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
530.0E1 
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CIVIL. A CÉU ABERTO, SEM 
BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
Poligonal útil em hectares 
lha/ Médio até 5 de 5,01 até 10 de 10.01 até 20 de 20.01 até 40 demals 
DEGRADADA 
530,10 LAVRA DE SAIBRO- A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
Poligonal útil em hectares 
«ia) Médio até 2.5 de 2,51 até 5 de 5.01 até 10 de 10,01 até 25 demais 
530,11 LAVRA DE ARGILA -A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
Poligonal útil em heclares 
(ha) Médio até 2.5 de 2,51 até 5 de 5.01 até 10 de 10.01 até 25 demais 
530,12 LAVRA DE AREIA E/OU CASCALHO, EM 
RECURSO HIDRICO SUPERFICIAL 
Poligonal útil em hectares 
(he) Alto até 10.00 de 10,01 até 25 de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 demais 
530,13 
LAVRA DE AREIA - A CÉU ABERTO, FORA DE 
RECURSO HIDRICO SUPERFICIAL E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
PoligonalCã em hectares Alto (ha) 
I 
até 5 
I. 
de 5.01 até 10 de 10,01 até 25 de 25,01. até 50 demais 
530,14 
LAVRA DE AREIA INDUSTRIAL- A CÉU 
ABERTO. COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA 
Paisana! útil em hectares 
lha) Alto até 5 de 5,01 até 10 de 10.01 até 25 de 25,01 até 50 demais 
530,15 
LAVRA DE AREIA E OU CASCALHO EM 
BARRAS DE SEDIMENTO —EM RECURSO 
HIDRICO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA 
Poligonal útil em hectares 
lha/ Alto ata 5 de 5.01 até 10 de 10.01 até 20 de 20.01 até 50 demais 
531.01 Poligonal útil em hectares 
(ha) Alto ata 25 de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 de 100,01 ata 
120 demais LAVRA DE FOSFATO -A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
LAVRA SUBTERRÂNEA COM RECUPERAÇÃO 
DE ÁREA 
540,02 
LAVRA DE CARVÃO/TURFA/COMBUSTIVEIS 
MINERAIS, SUBTERRANEA E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
Poligonal áUl em hectares 
lha) Alto ata 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 100 de 100,01 ala 
120 demais 
540,03 
LAVRA DE MINÉRIO METÁLICO 
(COBRE/OURO/CHUMBOIETC), 
SUBTERRÂNEA E COM RECUPERAÇÃO DE 
ÁREA DEGRADADA 
Poligonal útil em hectares 
(ha) Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50.01 até 100 de 100.01 alô 
120 demais 
540,04 
LAVRA DE GEMAS(AGATA/AMETISTNETC), 
SUBTERRÁNEA E COM RECUPERAÇÃO DE 
ÁREA DEGRADADA 
"agenteetti era hectares lha/ Alto até 2,5 de 2.51 até 5 de 5.01 até 10 de 10.01 até 20 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
: CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POWIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1010,21 BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) DE 
RECURSOS MINERAIS 
Poligonal útil em heaares 
«ia) Médio até 2.5 de 2,51 até 5 de 5.01 até 10 de 10,01 até 20 demais 
550,00 DRAGAS - CLASSE I OU II Não se aplica Médio Único 
INDÚSTRIA 
INDUSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 
BENEFICIAMENTO 
_ 
1010,10 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NA0- Á METALICOS, COM TINGIMENTO rea 011(mi Alto até 250 00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2030,01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
• 1010.20
• Área METALICOS. SEM 11NGIMENTO 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NA0- de útil (tu') Médio até 250,00 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40030,00 demais. 
1020,00 OU EXTINTA 
FABRICACAO DE CAL VIRGEWHIDRATADA de Álea útil (rn') Médio até 250,00 250.01 a 
2000.00 
de 2030.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS 
ARTIGOS DE BARRO COZIDOS 
. _. 
1030.10 
FABRICACAO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS 
ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM 
TINGIMENTO 
Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10030,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1030,20 
FABRICACAO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS 
ARTIGOS DE BARRO COZIDO. SEM 
TINGIMENTO 
Área Clã (mi Médio ate 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2030.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERAMICO 
1040,10 PORCELANA OU REFRATÁRIO 
FABRICACAO DE MATERIAL CERAMICO DE de Álea ate (mi Médio até 250,00 de 250,01 e 100000 1000,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
1003000 
- 
de 10000,01 e 
40030,00 demais 
FABRICAÇÃO DE CIMENTO/CLINQUER 
1050,10 FABRICACAO DE CIMENTO Área útil (mi Alto até 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40300.00 demais 
1050.20 FABRICACAO DE CLINOUER Área útil (mi Alto ate 25000 de 250.01 a 
2000,00 
de 2030,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40300,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
-- 
INCIDÊNCIA 
NÃO PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL ' 
I 
1051,00 
FABRICACAO DE 
PECAS/ORNATOS/ESTRIfTURASPRE￾MOLDADOS DE CIMENTO. CONCRETO. 
GESSO 
Álea Útil (m Baixo até 25000 de 250,01 8103000 de 100001 a 
2030,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
4000000 
—Á 
de 1000001 a 
40303.00 
demais 
1052,00 FABRICACAO DE ARGAMASSA Área dê (ri') Médio até 250,00 do 250,01 e 100000 de 1000,01 a 
2000.00 
de 2000,01 e 
10000.00 demais 
1053.00 USINA DE PRODUCAO DE CONCRETO Área Útil (m, MED D até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000.01 e 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL 
1060.10 FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL Área 401 (m, Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,03 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1060.20 ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E 
CRISTAL Área Lha (mr) Médio até 250.00 
1 -. — 
I de 250.01 a 1000,00 
.. _ 
de 1030.01 a 
2000.00 
--
I 
de 2300.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO 
1061,10 ASSEMELHADOS 
FABRICACAO DE LA DE VIDRO E 1 Área UM (mi) Alto ate 250,00 1 
de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10030,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1061.20 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE 
VIDRO Área útil (mi Alto atê 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10030.60 
de 10000.01 a 
40300,00 demais 
106200 FABRICACAO DE ESPELHOS Área 0W (m') Alto de 250.01 a 
2000.00 até 250, 00 de 2000,01 a 
10000,00 
de 10600.01 e 
40000.00 demais 
INDÚSTRIA METALURGICA BÁSICA 
INDÚSTRIA SIDERURGICA 
1110,10 SIDERÚRGICOS 
FABRICAÇÃO DE AÇO E PRODUTOS de kea útil (mi Alto até 25000 250.01 e 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,03 
de 1000001 a 
40060,00 demais 
1110.20 UGAS 
FABRICACAO DE OUTROS METNS E SUAS de Área Mn (ia') Alto até 250,00 
_ _ 
250.01 a 
200000 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
4000000 demais 
111021 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS Álea útil (ia') Médio até 250,00 de 250.01 a 1000.00 de 100001 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,03 
de 10030.01 a 
40003,00 demais 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MAETAIS 
NÃO FERROSOS 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UMDADE DE MEDA 
PORTE 
POTENCiAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1111,10 
FABRICACAO DE 
LAMINADOS/LIGAS/ARTEFATOS DE METAIS 
NÃO FERROSOS 
Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1111,20 RELAMINACAO DE METAIS NÃO FERROSOS, 
INCLUSIVE UGAS Área 011 (m Mo até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1110,30 PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS Área CAI (mi Mo até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,03 
de 10000,01 a 
40003,00 demais 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS 
1112,10 ACO/FORJADOS/ARAMES/RELAMINADOS 
PRODUCAO DE FUNDIDOS DE FERRO E de Área XII (mi Mo até 250,00 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 e 
40000,00 demais 
111220 Área útil (m2) Alto até 250,00 de 250,01 a 
200000 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10030.01 a 
40000,00 demais PRODUCAO DE FUNDIDOS DE OUTROS 
METAIS 
111221 PRODUCAO DE FUNDIDOS DE ALUMINIO Área útil (mi Mo 1 até 250,00 de 250,01 a 
2030,03 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40003,00 demais 
111222 PRODUCAO DE FUNDIDOS DE CHUMBO Área útil (ri') Mo até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
1113,00 METALURGIA DO PO. INCLUSIVE PECAS 
MOLDADAS Área 001 (mi Médio até 250.00 dê 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000.03 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS 
METALURGICOS 
FABRICAÇÃO DE 
ESTRUTURAS/ARTEFATOS/RECIPIENTES/OU 
lliOS METÃUCOS 
1121,10 
FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS.COM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM 
PINTURA 
Área útil (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40003,00 demais 
1121,20 
FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS! 
RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS, COM 
TRATAMENTO DE SUPERFIO E E SEM 
PINTURA 
Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 e 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
. 
CODRAM DESCRIÇÃO 
_ . . 
UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUICOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1121,30 
FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
RECIPIENTES/ OUTROS METALICOS. SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM 
PINTURA (EXCETO A PINCEL) 
Área útil (ml Médio até 1000,00 
' I de 1000,01 á 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
1121,40 
FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS, SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFI CE E COM 
PINTURA A PINCEL 
Área útil (mi) Médio até 1000,00 ''. 
i 
de 1000,01 a I 
ii 2000.00 
de 2000E1 a 
10000,00 
de 10070,01 a 
40000,00 demais 
1121,50 
FABRICACAO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
RECIPIENTES/ OUTROS METAUCOS. SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM 
PINTURA 
Área VIII (41') Médio até 1000,00 de 1000,01'a 
2000.00 
i 
de 2000,01 a 
10000,00 _ 
de 10000E1 a 
40000,00 demais 
1122,00 GALVANIZACAO A FOGO Área Útil (m') Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
FUNILARIAESTAMPARIA E LATOARIA 
1123.10 
FUNILARIA. ESTAMPARIA E LATOARIA, COM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM 
PINTURA 
Área VIII (rn, Alto 
ii-.- 
I 
ate 250,00 ii 
de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10300,00 
de 10070,01 a 
40000.00 demais 
1123.20 
FUNILARIA. ESTAMPARIA E LATOARIA, COM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM 
PINTURA 
Área edil (m1) Ato 
I 
M1 
até 250,00 
, 
de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1123,30 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA. SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM 
PINTURA (EXCETO A PINCEL) 
Área útil (ml Médio até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 10000,01 e 
40000,00 demais 
1123,40 
FUNILARIA. ESTAMPARIA E LATOARIA. SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM 
PINTURA A PINCEL 
Área útil (mi Médio até 250.00 de 250.01.a 
2000,00 
. 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1123,50 
FUNILARIA ESTAMPARIA E LATOARIA. SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM 
PINTURA 
Área VIII (m') Médio até 250,00 . de 250.01 a 
200000 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
1130.00 TEMPERA E CEMENTACAO DE ACO. 
RECOZIMENTO DE ARAMES Área Cd (ro, Ato até 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40300,00 demais 
1140E0 
RECUPERACAO DE EMBALAGENS 
METALICAS E PLASTICAS DE PRODUTOS OU 
RESIDUOS NÃO PERIGOSOS 
Área VtIl (412) Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40707,00 demats 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UMDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
eiCOËNMA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 1 
EXCEPCIONAL 
1191.00 
RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE 
EMBALAGENS E TANQUES DE PRODUTOS 
OU RESIDUOS PERIGOSOS 
Área Mil (rn') Alto até 250 00 de 250.01 a 
200000 
de 2000,01 a 
1003000 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
INDÚSTRIA MECÂNICA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 
1210,10 
FABRICACAO DE MAQUINAS. APARELHOS, 
UTENSÍLIOS. PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE 
TRATAMENTO TERMICO, COM FUNDICAO E 
COM PINTURA 
Área útil (ml Alto até 25000 de 250.01 e 
2000.00 
. 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1210,20 
FABRICACAO DE MAQUINAS. APARELHOS, 
UTENSÍLIOS. PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
Área MB (m2) 
. 
Alto até 250 00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10600,00 
de 10000,01 a 
4000000 TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE demais 
TRATAMENTO TERMICO. COM FUNDICAO E 
SEM PINTURA 
1210,30 
FABRICACAO DEMAQUINAS, APARELHOS. 
UTENSILIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM 
TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE 
TRATAMENTO TERMICO, SEM FUNDICAO E 
SEM PINTURA 
Área CS (m') Alto ale 250,00 de 25001 a 
200000 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1210,40 
FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS. 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM 
TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE 
TRATAMENTO TERMICO. SEM FUNDICAO E 
COM PINTURA 
Área 011 (ml Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1210.50 
FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS. 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE 
TRATAMENTO TERMICO. COM FUNDICAO E 
COM PINTURA 
Área átil (ml Alto até 250,00 de 250.01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40303,00 demais 
1210,60 
FABRICACAO DE MAQUINAS. APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFICI E INCLUSIVE 
TRATAMENTO TERMICO, SEM FUNDICAO E 
COM PINTURA 
Área útil (mr) Médio até 250,00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
90000.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POUJI0OR 
NÃO 
INCIDENCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
_ 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1210,70 
FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS. 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. SEM 
TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE 
TRATAMENTO TERMICO, COM FUNDICAO E 
SEM PINTURA 
Área útil (mi Alto até 250,00 de 250.0100 a 
2000,0000 
de 200001 a 
1000000 
de 1000001 e 
40300,00 demais 
1210.80 
FABRICACAO DE MAOUNAS. APARELHOS. 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. SEM 
TRATAMENTO SUPERFICIE INCLUSIVE 
TRATAMENTO TERMICO, SEM FUNDICAO E 
SEM PINTURA 
Álea útil (m8 Médio 
1 
até 25000 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 e 
10000,00 
de 10000,01 a 
4000000 demais 
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E 
ACESSÓRIOS 
1221,00 FABRICACAO DE UTENSI LIOS, PECAS E 
ACESSORIOS. COM MICROFUSAO Área útil (m') Médio até 250,03 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40300,00 demais 
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS 
1224,00 AUTOMOTORES 
FABRICACAO DE CHASSIS PARA VEICULOS de Álea Útil (m') Alto até 250,00 250,01 a 
2000,00 
de 200001 e 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, 
ELETRÔNICO, COMUNICAÇÕES 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. 
ELETRÔNICO/EQUIPAMENTOS 
P/COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA 
1310,10 
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO￾ELETRONICO/EQUIPAMENTOS PARA 
COMUNICACAORNFORMATICA, COM 
TRATAMENTO SUPERFICIE 
Álea ata (tu') Alto até 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
1310.20 
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO￾ELETRONICO/EOUIPAMENTOS PARA 
COMUNICACAO/INFORMATICA, SEM 
TRATAMENTO SUPERFICIE 
Álea útil MO) Médio 
__ 
11 
até 250.00 r de 250.01 a 100000 
1. 
de 1000,01 a 
2000.00 
de12000031 e de410000J011 a demais 
FABRICACAO DE P1LHAS/BATERIAS E 
OUTROS ACUMULADORES 1320,00 Álea cita (m8 Alto até 250,00 de 250.01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1321.00 RECUPERACAO DE BATERIAS Álea útil (m1 Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
1000000 
de 1000001 a 
40003,00 demais 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E 
ELETRODOMÉSTICOS 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
! 
COIMAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
---- -- 
POTENCIAL 
POUXDOR 
NÃO 
diCiDENCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1330,10 
FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS E 
ELETRODOMESTICOS, COM TRATAMENTO 
DE SUPERFICIE 
Área útil (ml Alto até 25000 de 250.01 a 
2020,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10030.01 a 
40903,00 demais 
1330,20 
FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS E 
ELETRODOMESTICOS. SEM TRATAMENTO 
DE SUPERFICIE 
Área útil (ml Médio até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40300.00 demais 
1340.00 FABRICACAO DE LAMPADAS Álea útil (m9 Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2003,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO 
DE VEÍCULOS 
RODOVIÁRIOS 
1411.10 
FABRICACAO, MONTAGEM E REPARACAO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES / TRAILLERS E 
REBOQUES 
1 Área CAI (m9 Alto até 250,00 de 250,01 e 
2020,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
FERROVIÁRIOS 
1412,10 FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE 
TRENS, LOCOMOTIVAS. VAGOES Área útil (ml Alto até 250,00 
s 
de 250.01 a 
2030,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10030.01 a 
40000,00 demais 
1412,20 LOCOMOTIVAS 
MANUTENCAO E ABASTECIMENTO DE de Área útil (nY) Média até 250,00 250.01 a 
500.00 
de 500,01 a 
1000,00 
de 1020,01 a 
5000.00 demais 
AEROVIÁRIOS 
1413,10 FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE 
AERONAVES Álea útil (m9 Alto até 250, 00 
1 de 250,01 a : 
2000,00 i 
de 2030.01 a 
10000,00 
de 10000,01 e 
40300.00 demais 
HIDROVIÁRIOS 
1414,10 FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE 
EMBARCACOES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES Álea can (ml Alto ate 250,00 de 250,01 e 1 
2000.00 ! 
i 
de 2000.01 a 
10020.00 
de 10000,01 a 
40090.00 demais 
1415,00 
FABRICACAO. MONTAGEM E REPARACAO DE 
TRATORES E MAQUINAS DE 
TERRAPLANAGEM 
Área útil (ml Alto até 250,00 
i 
de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10030.01 a 
4000900 demais 
INDÚSTRIA DE MADEIRA 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE PO11110011 
POTEN MAL NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
I 
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DA MADEIRA 
1510,10 SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM 
TRATAMENTO DE MADEIRA Área útil (m2) Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1510.20 SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM 
TRATAMENTO DE MADEIRA Área útil (mi Médio ata 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 e 
40000,00 demais 
BENEFICIAMENTE E/OU TRATAMENTO DE 
MADEIRA 
1520.10 PRESERVACAO/TFtATAMENTO DE MADEIRA Áreaútil (ml Alto até 250,00 . 
de 250,01 e 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
1520.20 SECAGEM DE MADEIRA Área titfi (mi Médio até 250,00 de 250.01 a 
2000,00 
. 
de 2000,01 a 
10000.00 
sai 
de 10000,01 a 
40003.03 demais 
FARICAÇÃO DE PLACAS/CHAPAS MADEIRA 
AGLOMERADAIPRENSADA/COMPENSADA 
- ._- • 
1530.10 
FABRICACAO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA 
COM UTIUZACAO DE RESINAS ( MDF. MDP E 
OUTRAS) 
AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA de Área útll (m2) Alto até 250,00 250,01 a r 
2000,00 ; 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1530,20 
FABRICACAO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA 
AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA 
SEM UTILIZACAO DE RESINAS 
Área útil (n') Médio até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 100Q01 a 
2000,00 
-m Iffil 
de 2000,01 e 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1540,00 DE MADEIRA (EXCETO MOVEIS) 
FABRICACAO DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS de Área útil (mi Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 1000.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
1540,10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA Área útil (m2) Baixoaté 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000.01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 e 
40000,00 demais 
1540,20 
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BAMBU/ 
VIME/ JUNCO/ PALHA TRANCADA (EXCETO 
MOVEIS) 
Área útil Cm') Baixo até 250,00 de 250,01 81000,00 de 1000.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
101300,50 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDÚSTRIA DE MÓVEIS 
1611.10 
FABRICACAO DE MOVEIS COM TRATAMENTO 
Área útil (mr) Alto 
-r 
ate 250,00 de 250.01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 DE SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A demais 
PINCEL) 
Legenda para Competência de Licenciamento: impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POWIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1611,20 
FABRICACAO DE MOVEIS; COM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM 
PINTURA 
Área útil (ml Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2030.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1611,30 
FABRICACAO DE MOVEIS. SEM TRATAMENTO 
DE SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A 
PINCEL) 
Área útil (mi Médio até 1000.00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
4000000 demais 
1611,40 
FABRICACAO DE MOVEIS, SEM TRATAMENTO 
DE SUPERFICIE E COM PINTURA A PINCEL 
OU SEM PINTURA 
Área útil (m') Médio até 1000,00 
../- 
de 1000,01 a 
20011,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40303,00 demais 
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS E COLCHÕES 
1840,10 (EXCETO FABRIÇÃO DE ESPUMA) 
FABRICACAO DE COLCHOES/ESTOFADOS de Área útil im, baixo até 250,00 de 250,01 a 100000 1000,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE 
1710,00 FABRICACAO DE CELULOSE Área Útil (tê') Alto até 250.00 de 250,01 a 
2030,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
1720.00 FABRICACAO DE PAPEL. PAPELÃO, 
CARTOLINA E CARTÃO Área útil (ml) Médio até 250,00 de 250,01 a 
20130.00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE 
PAPEL/PAPELÃO/CARTOIJNAICARTÃO 
1721.10 
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ 
PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO. COM 
OPERACOES MOLHADAS OU SECAS. COM 
IMPRESSÃO GRÁFICA 
Área útil (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 10000.01 e 
40003.00 demais 
1721,22 
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ 
PAPELAO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM 
OPEFtACOES SECAS. SEM IMPRESSÃO Área útil (ml) Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 
_ 
demais 
GRAFICA 
INDÚSTRIA DA BORRACHA 
1810,00 BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL Área útil (te') Médio até 250,00 de 250,0100 a 
20000030 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
1820,00 DIVERSOS DE BORRACHA 
FABRICACAO DE ARTIGOS/ ARTEFATOS de Área útil (m1) Médio até 250,00 250.01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40300,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POWIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1930,00 FABRICACAO DE COLA ANIMAL Área edil (m9 Alto até 250,00 de 25091 a 
203090 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10300,01 a 
40000,00 demais 
1940,00 COUROS E PELES (EXCETO CALCADO) 
FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE de Área Útil (tu') Médio até 250,00 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
400:00,00 demais 
1940,10 FABRICACAO DE OSSOS PARA CAES Área Util (m9 Alto até 250,00 
_.. _ 
de 250,01 a de 200091 a 
10000.00 
0.01
2000,00 
de 1000 a 
40030,00 demais 
INDÚSTRIA QUÍMICA 
2010.00 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS OUIMICAS Área útil (m9 Alto 
r 
até 250,00 2000,03 
de 250,01 a de 2.01 a 
1 
 000 
0000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2010.10 PRODUCAO DE GASES INDUSTRIAIS Área útil (ml Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000.0) 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
202090 FABRICACAO DE PRODUTOS OUIMICOS Área útil (m') Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000091 a 
40000.00 demais 
2020.10 
FABRICACAO DE POLVORA/ EXPLOSIVO/ 
DETONANTE/ FOSFORO/ MUNICAO/ ARTIGOS 
PIROTECNICOS 
Área útil (m9 Alto até 250.00 de 25901 a 
2000,00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 1000091 a 
40000,00 demais 
202920 
FABRICACAO DE CONCENTRADO 
AROMATICO NATURAU ARTIFICIAL/ 
SINTETICO/ MESCLA ' 
Área útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 
200090 
de 2000,01 e 
1000090 
de 1000091 a 
4000090 demalS 
2020.30 FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ 
POLIMENTO/ DESINFETANTE Área útil (m') Médio 
..--._—
ate 25090 de 250,01 a 
2030.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
202940 FABRICACAO DE FERTILIZANTES E 
AGROOUIMICOS Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 200091 a 
1000090 
de 10000.01 a 
4=0,00 demais 
2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES Área útil Cru') Médio ate 250.00 de 250,018 
203090 
de 2000.01 a 
10030,00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
2020,50 FABRICACAO DE ALCOOL ETILICO. METANOL 
E SIMILARES Área útil (ml Alto etê 250,00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2000,01 e 
10000,00 
de 10030.01 a 
40000,00 demais 
2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS CLUIMICOS Área útil (m9 Médio até 250.00 de 250,018 
2000.00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
2030,00 RECUPERACAO DE PRODUTOS OUIMICOS Área útil (rtil Alto ate 250.00 de 250.01 a 
2130090 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000901 a 
4003090 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUICOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
2040,00 RECUPERACAO DE METAIS Área útil (mi Alto até 250,00 
I 
de 250,01 a de 2000.01 a 
10030,00 
de 10000,01 a
2000,00 40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE BIOCIDAS E AGROTÓXICOS 
2051, 00 FABRICACAO DE INSETICIDAS. GERMICIDAS 
EJOU FUNGICIDAS Ama útfi (mi Alto ate 250,00 de 250.01 a 
2030.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2052.10 FABRICACAO DE AGROTOXICOS 
BIOLOGICOS Área Cd (m2) Alto até 25000 de 250,01 e 
2000,00 
de 2030,01 a 
1000000 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2052,20 FABRICACAO DE AGROTOXICOS NAO 
BIOLOGICOS Área útil (m2) Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
PETRÓLEO ROCHA E MADEIRA 
2061.00 FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO 
PROCESSAMENTO DE PETROLEO Área útil (m2) Alto até 250,00 de 250.01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000,03 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2082,00 REFINARIA DE PETROLEO Área útil (m') Alto até 250,00 de 250,010 
200000 
do 2000,01 a 
10000,00 
de 10030,01 a 
40000,00 demais 
2063,00 PRODUCAO DE RESINAS DE MADEIRA Área útil (m2) Alto até 25000 de 250,01 a 
2000,00 
de 200001 a 
1000000 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
2064,00 EXTRACAO DE TANINO VEGETAL Área Mil (m2) Alto ate 250,00 de 25001 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10030,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFALTICO 
- - _ 
2065,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFALTICO, A QUENTE Área útil (m2) Alto ate 250,00 de 250.01 a 
500 XX) 
de 500,01 a 
10036/0 
de 1000.01 a 
5000.00 demais 
2065,20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFALTICO, A FRIO Área útil (m, Médio até 250,00 de 250,01 a 
500,00 
de 500,01 a 
1000.00 
.._ 
_ 
de 1000,01 a 
5000,00 demais 
RECUPERAÇÃO/REFINO DE SOLVENTES, 
ÉREOS MINERAIS/ VEGETAIS/ ANIMAIS 
2066,00 
PRODUCAO DE OLEO/ GORDURA/ CERA 
VEGETAL/ ANIMAL/ ESSENCIAL OU OUTRO 
PRODUTO DA DESTILACAO DA MADEIRA 
Área Ohl (rnD Alto até 250.00 
_ 
. _ 
de 250,01 a 
2000,00 
- 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Locai Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLIIIDOR 
NÃO 
INCIOÉLICIA PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
2067,10 RE-REFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES Área Cail (m') Alto até 250 00 de 250,01 a 
2030,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000001 a 
40000,00 demais 
2087,20 RECUPERACAO DE SOLVENTES Área útil (m') Alto até 250.00 de 250,01 a 
2900,03 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2087.30 RECUPERACAO DE OLEOS Área útil (m9 Alto ata 250,00 de 250,01 a 
200000 
de 200001 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2088,00 MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES Área útil (ml Alto ata 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
207000 FIBRAS/ FIOS ARTIFICIAJS E SINTETICOS 
FABRICACAO DE RESINAS/ ADESIVOS/ de Área útil (ml Alto 
r 
até 25000 25001 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,03 
de 10000,01 a 
4003000 demais 
2080,00 
FABRICACAO DE TINTA ESMALTE/ LACA/ 
VERNIZ/ IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE/ 
SECANTE 
Área útil (m9 Afio at é 250,00 de 250,01 a 
200000 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2080,10 FABRICACAO DE TINTA COM 
PROCESSAMENTO A SECO Área útil (ml Media ate 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000001 a 
40000,00 demais 
2090,00 DERIVADOS DO PETROLEO 
FABRICACAO DE COMBUSTIVEIS NAO de Área útil (rni Allo 016 250.00 250,01 a 
2000.00 
de 2030,01 e 
10090,00 
de 1000001 e 
40000.00 demais 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÉLMCOS 
E VETERINÁRIOS 
_ 
211000 FARMACEUTICOS EIOU FARMOOUIMICOS 
FABRICACAO DE PRODUTOS de Área útil (m9 Médio até 250,00 250.01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2110.10 FABRICACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE 
PESSOAL DESCARTAVEIS Área útil (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 
I, 
de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,03 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2120.00 FABRICACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS Área útil onl Médio até 250.00 de 250,01 a 
2030,00 
de 2000,01 a 
10000.03 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
- 
INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS) SABÕES E 
VELAS 
2210,00 PERFUMARIA E/OU COSMÉTICOS 
FABRICACAO DE PRODUTOS DE
2000,00 Área útil (tu') Médio ate 250,00 de 250.01 a 1000.00 de 1000,01 a de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
4030000 demais 
2220,10 FABRICACAO DE SABOES, COM EXTRACAO 
DE LANOLINA Área útil (m9 Alto até 250,00 de 250.01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POWIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
2220,20 FABRICACAO DE SABOES. SEM EXTRACAO 
DE LANOLINA Área 0h1 (mi Médio até 25000 de 250,01 a 100090 
I 
de 103091 a , 
2000.00 
de 2000,01 a 
193 0000, 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2221,00 FABRICACAO DE SEBO INDUSTRIAL Ama 011 (ml Alto ate 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,03 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2230,00 FABRICACAO DE DETERGENTES Área útil (m2) Médio até 25000 de 250,01 a 1000,00 de 1030,01 a 
200090 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2240,00 FABRICACAO DE VELAS Ama útil (mi Baixo até 25000 I de 250,01 a 1030,00 
I. 
de 1000 ,01 a 
_É00000 
_ 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA 
PLÁSTICA 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
PLÁSTICO 
2310.10 
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE 
Área 001 (ml Alto até 250.00 de 250,01 a 
200090 
de 2000,01 a 
10030,03 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2310.21 
• 
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
PLASTIC°, SEM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE, COM IMPRESSÃO GRAFICA 
Área 0111(m1)Médio até 250.00 de 250.01 e 1000,00 
i 
de 1000,01 e 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2310.22 
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
PLÁSTICO.SEM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE. SEM IMPRESSÃO GRÁFICA 
Área útil (ml Baixo até 250.00 de 250,01 e 1000,00 de 1030,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 1000001 e 
40000,00 demais 
232000 FABRICACAO DE CANOS. TUBOS E 
CONEXOES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS Área útil (mr) Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1030.01 a 
2000.00 
de 200091 a 
10000,00 
de 10000.01 e 
40000.00 demais 
2330,00 FABRICACAO DE PRODUTOS ACRILICOS Área útil (mi Médio até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
INDÚSTRIA TÊXTIL 
BENEFICIAMENTO 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS 
_ ._. 
2411,10 VEGETAIS E/OU ARTIFICIAIS/ SINTETICAS 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS de Área útil (m1) Alio até 250,00 250,01 a 1 
2000.00 , 
de 2000,01 e 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDDR 
NÃO 
INCEDENCIA 
- 
PORTE MÍNIMO 
PORTE 
PEQUENO 
- 
PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE • 
EXCEPCIONAL ! 
i 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE 
ORIGEM ANIMAL 
2412.10 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE 
ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LA Área útil (mi Mto até 250.00 de 250,01 a 1000,00 
- 
de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2412,20 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE 
ORIGEM ANIMAL. SEM LAVAGEM DE LA Área útil (mi Médio até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 a 
. 2E00.00 
de 2000,01 a 
10000,00 • 
de 1000G01 e 
40030,00 demais 
FIAÇÃO EJOU TECELAGEM 
2420,10 FIACAO E/OU TECELAGEM. COM 
TINGIMENTO Área útil (mi Mo até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2030,01 a 
10000.00 
de 10000,01 e 
40000.00 demais 
2420,20 PLACAI) E/OU TECELAGEM. SEM TINGIMENTO Área útil (mi Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a ' 
10000.00 
i 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS 
2440,00 ESTOFO 
FABRICACAO DE ESTOPA/ MATERIAL P ARA Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250.01 a 1000.00 
- 
de 1 000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10030,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDÚSTRIA DE CALÇADO I VESTUÁRIO / 
ARTEFATOS DE TECIDOS 
2510.00 FABRICACAO DE CALCADOS Área 018 (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 
... . _ 
de 1000,01 a 
. 2010.00 
.._ _._ 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
413000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ 
COMPONENTES PARA CALÇADOS 
2511.10 
FABRICACAO DE 
ARTEFATOS/COMPONENTES PARA 
SUPERFIC1E 
Álea útil (mi mo CALCADOS. COM TRATAMENTO DE 
. 
I 
até 250,00 1 
I 
de 250,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10030,01 a 
40000.00 demais 
2511.20 ARTEFATOS/COMPONENTES PARA 
CALCADOS. SEM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE 
FABRICACAO DE 
Álea m a (mi Médio até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 a 
2000,00 
de 2500.01 a 
10030.00 
de 10000,01 a 
40001300 demais 
2512.00 ATELIER DE CALCADOS Álea ma (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 103000 
É ____ 
de 1000.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
CONFECÇÕES 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRANI DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDENCiA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
2520.10 FABRICACAO DE VESTUARIO /MALHARIA Área útil (m3 Baixo até 250.00 de 250,01 0 1000.00 de E000,01 a 
2000,00 
de 200001 a 
10000,00 
de 10000,018 
40000,00 demais 
2520,11 FABRICACAO DE ROUPAS Cl RURGICAS E 
PROFISSIONAIS DESCARTAVEIS Área útil (m') Médio até 25000 de 250.01 a 1000.00 de 1000,01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2520,20 
FABRICACAO DE COLCHAS, ACOLCHOADOS 
Área útil (m8 Baixo até 25000 de 25001 a 100000 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 E OUTROS ARTIGOS DE DECORACAO EM demais 
TECIDO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS 
2530.10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO. 
COM TINGIMENTO Área útil (mi Alto até 25000 de 250,01 e 
2000.00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 10000,01 e 
40030.00 demais 
2530,20 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO, 
SEM TINGIMENTO Área útil (m8 Baixo até 250,00 de 250.01 e 100000 de 100001 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
2540,00 TINGIMENTO DE ROUPA/ PECA/ ARTEFATOS 
DE TECIDO Área útil (m') Alto ate 250,00 de 250.01 a 
2000,00 
de 2000,01 e 
10000,00 
de 10E00,01 a 
40000,00 demais 
255000 
ESTAMPARIA/ OUTRO ACABAMENTO EM 
ROUPA/ PECA/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE 
TECIDO. EXCETO TINGIMENTO 
Área útil ( rP) Baixo até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de 1E03,01 a 
2000,00 
de 200001 a . 
10000,00 
de 1000001 e . 
40000,00 demais 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES 
BENEFICIAMENTO DE GRÃOS 
2811,20 LIMPEZA, SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM 
DE GRÃOS EM ZONA URBANA Área útil (rn8 Médio até 250,00 de 25001 a 1000.00 de 1000,01 a 
5000,00 
de 5030,01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
2611,30 
UMPEZA SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM 
DE GRÃOS EM ZONA RURAL INCLUINDO A 
DESTINAÇÁO DO RESIDUO 
Área das estrutures de 
limpeza, secagem e 
armazenagem (ha) 
Médio até 2,5 de 2,5 a 4,0 de 4,1 a 7,5 de 7,6 a 10,0 de 10,1 a 15,0 demais 
2612,00 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE GRÃOS Área útil (m, Médio até 250,00 de 250,018 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10030.00 
de 10E00,01 a 
40000,00 demais 
ENGENHOS 
ENGENHO DE ARROZ 
2614,11 ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZACAO Área útil (m3 Alto ate 250.00 
._ 
de 250,01 a 
2800,00 
de 2030.01 a 
10030.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
. . 
Impacto Local 
.._ • 
Licenciamento Estadual 
1 CODFIAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
pOttirmAL 
poLuiDOR 
NÃO 
iNciDÉNCiA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
I 
2614.12 ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZACAO Área útil (mi Médio até 250 00 de 250.01 a 
2030.00 
de 2000,01 a 
101:0003 
de 10000,01 a 
401:0000 demais 
2616.00 
BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM 
UTILIZAÇÃO DE AGROTOXICOS COM FINS 
COMERCINS 
Alto até 250, 00 de 25(301 e 
2000,00 
de 2C00.01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL 
MATADOUROS/ABATEDOUROS 
2621,11 
MATADOUROS/ ABATEDOUROS. COM 
FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU 
INDUSTRIALIZACAO DE CARNES 
Moa 011 (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 
5000.00 
de 5000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40300,00 demais 
2621,12 
MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM 
FABRICACAO DE EMBUTIDOS OU 
INDUSTRIALIZACAO DE CARNES 
Moa útil (ri') Alio até 250,00 de 250,01 e 
500000 
de 5000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 e 
40000,00 demais 
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ABATE 
. ... 
2622,10 Área 
FABRICACAO DE DERIVADOS DE ORIGEM 
ANIMAL .INCLUINDO FABRICAÇÃO DE 
EMBUTIDOS E/OU PREPARAÇA0 DE CARNE E 
BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM ABATE 
031(mi Médio até 1000,00 . 
de 1000,01 a 
500000 
de 5000,01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
2622.40 ANIMAIS COMESTIVEIS 
PRODUCAO DE BANHA E GORDURAS de Área 011 (m') Alto ata 250,00 250,01 a 
5000.00 
de 5000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA! 
FARINHA DE OSSO! PENA! ALIMENTOS 
PARA ANIMAIS 
2623,10 
FABRICACAO DE RACAO BALANCEADA/ 
FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA Área útil (mi Alto até 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10030.W 
- 
de 10000,01 a 
4000000 demais ANIMAIS. COM COZIMENTO E/OU COM 
DIGESTAO 
2623.20 
FABRICACAO DE RACAO BALANCEADA/ 
FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM 
DIGESTAO (SOMENTE MISTURA) 
Área útil OW) Médio até 250.00 de 2500 1 e 1000,00 de 100001 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
4000000 demais 
PESCADO 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOP 
NÃO 
iNtiDÉNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
2624.10 PREPARACAO DE PESCADO/ FABRICACAO 
DE CONSERVAS DE PESCADO Arca Lifil (m9 Alto até 250,00 de 250,01 a 
5020.00 
de 500001 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
4030090 demais 
2624.20 SALGAMENTO DE PESCADO Álea útil (m') Médio até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000.01 a de 5030.01 a 
10030.00 
de 10020.01 a
5930.00 40000,00 demais 
2824.30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO Área útil (ml Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
5000,00 
de 500001 a 
1003090 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
LATICINIOS 
2825.10 
BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZACAO DE 
LEITE E/OU SEUS DERIVADOS, EXCETO 
PREPARAÇÃO DE LEITE 
Álea (rui (mi) Alto até 1000,00 
.." 
de 1000,010 
5000,00 
de 500901 a 
10000,93 
de 1000091 a 
40000,00 demais 
2825,30 PREPARACAO DE LEITE Área útil (m') Médio até 250.00 de 250.01 a 1000.00 de 103901 a 
5000,00 
de 5000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 e 
400013,00 demais 
2625,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE Álea útil (m') Médio até 100,00 de 100.01 a 250,00 de 250,01 a 
500090 
de 5000,01 a 
10920,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
AÇÚCAR E DOCES 
2631,10 FABRICACAO DE ACUCAR REFINADO Álea útil (m9 Alto até 250.00 de 250,01 a 
2030,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 e 
40000.00 demais 
2632.10 FABRICACAO DE DOCES EM PASTA, Área 0111 (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a i 
2000.00 
de 2000,01 a 
1000090 
de 10000.01 a 
40000.00 demais CRISTALIZADOS, EM BARRA 
2832,20 TORTAS GELADAS/ COBERTURAS 
FABRICACAO DE SORVETES/ BOLOS E de Área útil (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 100901 a 
2000.00 
de 200091 a 
10000,03 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
2632,30 
FABRICACAO DE BALAS/ CARAMELOS/ 
PASTILHAS/ DROPES/ BOMBONS/ 
CHOCOLATES/ GOMAS 
Álea Cm (m9 Médio até 250,00 de 250.01 0 1000,00 
i 
de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
1000093 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
2840,00 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS 
(INCLUSIVE PAES), BOLACHAS E BISCOITOS Álea útil (m9 Médio ate 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000.01 a 
2000,00 , 
de 2000,01 a 
10000,03 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2640.10 PADARIA, CONFEITARIA. PASTELARIA Área útil (m9 Baixo lodosos
portes 
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS! 
TEMPEROS! FERMENTOS 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
-•_ 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL piau," NÃO 
INCIDÊNCIAPORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
2651,00 FABRICACAO DE CONDIMENTOS Área 011 (ma) Baixo até 250.00 1 de 250.01 e 1000,00 
2- 
de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10030,00 
... 
de 10000.018 
40000,00 
.... 
demais 
2652,10 FABRICACAO DE VINAGRE Área útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000.00 
de 2030,01 a 
1000080 
de 10000,01 a 
40300,00 demais 
2652.20 PREPARACAO DE SAL DE COZINHA Área útil (m9 Baixo ata 250,00 
r 
de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 e 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
46000,00 i demais 
265300 FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS Ana útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2600.01 a 
10003.00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
2660.00 FABRICACAO DE CONSERVAS, EXCETO DE 
CARNE E PESCADO Área útil (m9 Alto até 250,00 í de 250.01 a 1000.00 de 1000 01 a 
2000.00 
,000. de 2 01 a , 
10030.00 
de 1000001 a 
40000,00 demais 
FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA 
2670,10 FABRICACAO DE PROTEINA TEXTUR1ZADA 
E/OU HIDROUZADA DE SOJA Área útil (ma) Alto até 25000 de 250,01 a 
21100.00 
— 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40030.00 demais 
SELEÇÃO, LAVAGEM / PASTEURIZAÇÃO DE 
OVOS / FRUTAS / LEGUMES 
2680,10 LAVAGEM DE OVOS E/OU PASTEURIZAÇÃO 
DE OVO LIQUIDO Ana útil (ml Médio até 100,00 de 100,01 a 250,00 de 250.01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01a 
40000,00 demais 
2680.20 SELECAO E LAVAGEM DE FRUTAS. Área útil (ml Médio até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de 1600.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10600,03 
de 10000.01 a • 
40600,00 dais em LEGUMES, TUBÉRCULOS E/OU VERDURAS 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AUMENTARES 
DWERSOS 
289100 PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS Ana útil (ml Médio até 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
ERVA 1 CHÁ 
2692,10 FABRICACAO DE ERVA-MATE Ana útil (ml Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2692.20 FABRICACAO DE CEIAS E ERVAS PARA 
NFUSAO Áre a Cd (mi Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
_. 
de 1000001 a , 
40000.00 demais 
2893.00 FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DA 
MANDIOCA Ana útil (ml Médio até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2030,01 a 
10000,00 
_ . 
de 10000,01 e 
40000,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
_ 
Impacto Local Licenciamento Estadual 
COORAM DESCRJÇÂO UMDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
poLDIDON 
NÃO INCIDÊNCIA PORTE !ANIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
REFINO/PREPARAÇÃO DE CLEOMORDURA 
VEGETAL/ANIMAL/MANTEIGA DE CACAU 
2694,10 
REFINO/ PREPARACAO DE OLEOr GORDURA 
VEGETAL/ ANIMAL ATFtAVES DE EXTFtACAO 
POR SOLVENTES 
Área útil (mr) Alto ' até 250.00 de 250,01 a 
2030,00 
- _ 
de 200001 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
4000000 demais 
2694.20 
REFINO/ PREPARACAO DE °LEO/ GORDURA 
VEGETAL/ ANIMAL ATRAVES DE PROCESSO 
FISICO 
Área útil (m') Médio até 250.00 
I 
de 250.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1003001 a 
40000.00 demais 
2695.00 FABRICACAO DE GELATINA Área übl (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2030,01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
2696.00 ALIMENTARES NAO ESPECIFICADOS 
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS de Área útil (m') Médio até 250.00 250,01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDÚSTRIA DE BEBIDAS 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS 
2710.10 FABRICACAO DE CERVEJFV CHOPE/ MALTE Área útil (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10300.00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
2710.20 FABRICACAO DE VINHOS Área útil (mi Alto até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2130000 
de 200001 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40030.00 demais 
2710.30 FABRICACAO DE AGUARDENTE/ LICORES/ 
OUTROS DESTILADOS Área útil (mr) Alto até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a . 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
2710,40 FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS 
ALCOOLICAS Área útil (mi Alto ate 250,00 de 250,01 a 100000 de 1000.01 a 1 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO 
ALCOÓLICAS 
- 
2720.10 FABRICACAO DE REFRIGERANTES Área til (mi Alto até 250,00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2720,20 CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS Área útil (mi) Alto até 250,00 de 25001 a 1000,00 de 1000.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
2720.30 FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO 
ALCOOLICAS Área útil CM) Alto até 25000 de 250.01 a 1000.00 de 1000.01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.60 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
_ 
Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDENMA PORTE MIRIM° PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
2730.00 
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE 
ENGARRAFAMENTO E GASEIFICACAO DE 
AGUA MINERAL. COM OU SEM EXTRAÇÃO 
MINERAL 
Área útil (m9 Médio até 250.00 de 250.01 e 
2000.00 
de 2080,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDUSTRIA DO TABACO 
2810,00 
BENEFICIAMENTO DO TABACO/ FABRICACAO 
DE CIGARRO. CHARUTO. CIGARRILHAS E 
ASSEMELHADOS 
Área útil (m) Médio ata 250,00 de 250,01 a I 
2000,00 i 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000001 a 
40000,00 demais 
2820.00 ARMAZENAMENTO. SEPARAÇÃO E 
ENFARDAMENTO DE TABACO Área útil (ri') Baixo até 250.00 de 250.01 e 100Q00 de 1030,01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
283000 CURA E SECAGEM DE TABACO POR 
MÉTODOS NÃO NATURAIS Área útil (m9 Baixo até 101)0.00 de 1003,01 a 200000 de 2000,01 a 
5000,00 
de 5000.01 a 
10030.00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR 
MÉTODOS NATURAIS Área útil (m9 Baixo todos os 
portes 
INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 
2910.00 CONFECCAO DE MATERIAL IMPRESSO Álea ata (m9 Médio ate 250.00 de 250.01 a 1000,03 de 1000,01 a 
20)0.00 
._ . . . 
de 2003,01 a 
10000,03 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
INDÚSTRIAS DIVERSAS 
3001.10 FABRICACAO DE JOIAS/ BIJUTERIAS. COM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Alto Me 250,00 I de 250.01 a 
2000,00 
de 2000.01 e 
10000.00 
de 100000 a 1 
40000.00 demais 
3001.20 FABRICACAO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Médio até 25000 de 250.01 e 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 demais 
3002,10 FABRICACAO DE ENFEITES DIVERSOS COM de Álea útil (m9 Feto atê 250,00 250,01 e 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais TRATAMENTO DE SUPERFICIE 
3002.20 FABRICACAO DE ENFEITES DIVERSOS. SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Baixo até 250,00 de 250.01 a 1030,00 de 103001 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3003.10 FABRICACAO DE INSTRUMENTOS DE 
PRECISA° NÃO ELETRICOS Área útil (mr) Médio até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3003.20 
FABRICACAO DE APARELHOS PARA USO 
MEDICO, ODONTOLOGICO, ORTOPÉDICO 
E/OU CIRURGICO 
Área útil (m9 Médio até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM 
l 
I 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
sauim* 
NÃO 
INCIDE/4CW POR MÍNIMO MÍNIMO 
_ 
PORTE 
PEQUENO POR TE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3003,30 
FABRICACAO DE APARELHOS E MATERIAIS 
FOTOGRAFICOS E/OU CINEMATOGRAFICOS. 
INSTRUMENTOS MUSICAIS E/OU INDÚSTRIA 
FONOGRÁFICA 
Área útil (mi) Médio até 250.00 de 250.01 a 
2030.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
3003.50 FABRICACAO DE EXTINTORES Área útil (m6 Alto até 250.00 de 250.01 a 01 
2000.00 
de 2000, a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3004.00 FABRICACAO DE ESCOVAS, PI NCEIS, 
VASSOURAS, ETC Área &H (m') Médio até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10030,01 a 
40000.00 demais 
3005.00 FABRICACAO DE CORDAS/ CORDOES E 
CABOS Área útil (m6 Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000.00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
1000E1,00 
de 10000.01 e 
40000.00 demais 
3006,00 FABRICACAO DE GELO (EXCETO GELO 
SECO) Área útil (ml Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000.01 e 
2000.00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
3007.10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS 
INDUSTRIAS Área útil (tu') Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 e 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3007.20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS 
DE USO DOMESTICO Área útil (ml Media até 250,00 de 250.01 e 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10E00,01 a 
40000,00 demais 
3008.00 FABRICACAO DE ARTIGOS E/OU 
EOUIPAMENTOS ESPORTIVOS Área útil (rol Médio até 250,00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000,00 1 
de 10000.01 a 
 40000.00 demais 
3009,00 PRODUTOS INDUSTRIAIS 
LABORATORIO DE TESTES DE PROCESSOS/ de Área útil (ri') Médio até 250,00 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 e 
40000.00 demais 
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE 
3010.10 SERVICOS DE GALVANOPLASTIA Área útil (m6 Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3010.20 
SERVICOS DE FOSFATIZACAO/ ANODIZACAO/ 
DECAPAGEW ETC. EXCETO 
GALVANOPLASTIA 
Área útil (ml Alto até 250.00 de 250.01 a 
2000.00 
de 2600,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3011,00 SERVICOS DE USINAGEM Área útil (ml Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais 
3012,00 Área útil (ml Baixo até 250,00 de 250,01 a 100000 de 1000.01 e 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40000,00 demais , 
I 
SERVICOS DE TORNEARIA/ FERRARIA, 
SERRALHERIA 
LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
Legenda para Competencia de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM 
_ 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUEM:R 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3013.10 
UMPEZA/RESTAURACAO DE EQUIPAMENTOS 
COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E/OU 
TRATAMENTO TERMICO 
Área (mE) Alto até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3013,20 
UMPEZARESTAURACAO DE EQUIPAMENTOS 
SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E/OU 
TRATAMENTO TERMICO 
Área (m') Medlo atê 25000 de 250,01 a 
200000 
de 200001 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
3017,00 
PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL EM 
FORNOS. INCLUINDO A DESTINAÇÃO DO 
RESÍDUO 
Volume de modurso em 
mndia Baixo 
- - 
até 250 de 250,01 a 
'2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 • 
de 1000001 a 
4000000 demais 
3020,00 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO E 
METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE Área Útil(mE) Baixo até 250,00 de 250.01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000001 a 
40000,00 demais 
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS INDUSTRIAIS 
ATERRO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
3111.10 ATERRO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL 
CLASSE' 
Volume de total de residuos 
(m3/més) Alto até 3000 de 30,01 a 75.00 de 75,01 a 
250,00 
de 250,01 a 
50000 demais 
3111.20 ATERRO DE RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL 
CLASSE" A 
Volume de total de resíduos 
(m3/mês) Médio MA 30,00 de 30,01 a 
150,00 
de 150,01 a 
300,00 
de 300.01 a 
500.00 demais 
3111.21 ATERRO DE RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL 
CLASSE II A. CASCA DE ARROZ 
Volume de total de resíduos 
(m3/més) Médio atê 100,00 de 100.01 a 
500,00 
de 500.01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
500000 demais 
3111.22 
ATERRO DE RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL 
CLASSE II A - CINZA ORIUNDA DA QUEIMA DE 
CASCA DE ARROZ 
Volume de total de resíduos 
(m3/me3s) Médio ate 20,0000 de 20,01 a 
100,00 
de 100.01 a 
400.00 
de 400,01 a 
1000,00 demais 
CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO 
DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
3112,10 Alto CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINACAO 
DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I (m3/més) 
Volume de total de resíduos de atê 30,00 30.01 a 
150,00 
de 150,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
50100 demais 
3112.20 
CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINACAO 
DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II Volume de total de resicluos Médio até 3000 de 30,01 a de 150,01 a 
00,00 
de 300,01 a 
500,00 demais 
TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM 
I 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
- 
POTENCIAL 
POWIDOR 
NÃO 
INCIDENCIA PORTE MÍNIMO 
PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1 
3113.10 TRATAMENTO TÉRMICO DE 
RESÍDUO SÓLIDO 
Volume de total de resíduos 
(m3/mês) Alto até 75,00 de 75,01 a 
303,00 
de 30901 a 
300900 
de 3000,01 a 
500090 demais 
INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO SISUDO 
INDUSTRIAL EM SOLO AGRÍCOLA 
3114,10 INCORPORACAO DE RESIDUO INDUSTRIAL 
CLASSE A EM SOLO AGRICOLA H 
Volume de total de resíduos 
(m3/mês) Médio até 75.00 de 75,01 a 
150,00 
de 15091 a 
600.00 
de 603,01 a 
250090 demais 
3114,20 
INCORPORACAO DE RESIDUO (EXCETO 
INDUSTRIAL) Cl AgSE II A EM SOLO 
AGRICOLA 
Volume de total de resíduos 
(m3/mês) Médio até 75,00 
I 
de 75,01 a • 150,00 
de 150.01 a 
600.00 
de 800,01 a 
2500,00 demais 
CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO 
INDUSTRIAL EM FORNOS DE CIMENTO 
3115,10 
CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE I EM FORNOS DE 
CIMENTO 
Volume de total de residuos 
(m3/mês) Alto até 75.00 de 75.01 a 
300,00 
de 300,01 a 
3000,00 
de 3000.01 a 
5003,00 demais 
3115,11 
UNIDADES DE MISTURA E PRÉ. 
CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE I 
PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO 
Volume de total de residuos 
(m3/mês) 
Ano até 7900 de 75,01 a 
15900 
de 150.01 a 
3000.00 
de 300091 a 
500090 demais 
3115,20 
CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE II A EM FORNOS DE 
CIMENTO 
Volume de total de resíduos 
(m3/mês) Médio até 75,00 de 75,01 a 
30900 
de 300,01 a 
3000,00 
de 3000,01 a 
5080.00 demais 
3115.21 
UNIDADES DE MISTURA E PRÉ - 
CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE II 
PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO 
Volume de total de resIduos 
(m3/més) 
médio até 75,00 de 75,01 a 
15900 
de 150,01 a 
3000.00 
de 3000,01 a 
5003,00 demais 
311930 
CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE II 0 EM FORNOS DE 
CIMENTO 
Volume de total de residuos 
(m3/més) Baixo até 75.00 de 75.01 a 
30090 
de 30)91 a 
300090 
de 300091 a 
5000.00 demais 
COMPOSTAGEM E VERMICOMPOSTAGEM DE 
RESIDUO SÓLIDO CLASSE II 
3118,10 COMPOSTAGEM DE RESIDUO INDUSTRIAL 
CLASSE II A Tonelada/mês Médio até 150,00 de 150.01 a 300,00 de 300,01 a 
500.00 
de 500,01 a 
3000.00 
de 3000,01 a 
600090 demais 
3116.20 VERMICOMPOSTAGEM DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE II A Tonelada/mês Baixo até 150,00 de 150,01 a 300.00 de 300,01 a 
530,00 
de 503,01 a 
3000,00 
de 3000,01 a 
8000,00 demais 
3116.30 PRODUÇÃO DE BIOGAS Volume de produr,Ao 
(m3/més) Médio até 
100.000.00 
De 100.000,01 a 
250.000,00 
De 250.000,01 a 
2.500.000,03 
De 2.500.000,01 
a 7.500.00090 
De 7.500.000.01 
a 12.500.00900 demais 
fr 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODFtAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTEMNAL 
POLUICOR 
NÃO 
INCIDENQA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUEMO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3117,00 
SISTEMA DE COLETA, ARMAZENAMENTO. 
TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE 
EMBALAGENS DE OLE0 LUBRIFICANTES 
Tonelada/mês Médio até 0,50 de 0.501 a 1,00 de 101 010.00 de 10,01 a 25.00 demais 
3117.10 OUTRA DESTINACAO DE RESIDUO SOLIDO 
CLASSE INDUSTRIAL I NAO ESPECIFICADA 
Volume de total de resíduos 
(m3/mês) Alto até 75.00 de 75,01 a 
300,00 
de 30001 a 
3000.00 
de 3000,01 a 
5000,00 demais 
3117,20 OUTRA DESTINACAO DE RESIDUO SOLIDO Volume de total de residuos 
(m3/mês) Médio até 75.00 de 75.01 a 
300,00 
de 300,01 a 
3000,00 
de 3000.01 a 
5000.00 CLASSE INDUSTRIAL PIA NAO ESPECIFICADA demais 
3117,30 OUTRA DESTINACAO DE RESIDUO SOUDO 
CLASSE INDUSTRIAL II El NAO ESPECIFICADA 
Volume de total de resíduos 
(m3/mês) Baixo até 75.00 de 75,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
303000 
de 3(300,01 a 
5000,00 demais 
ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE 
RESÍDUO SOU DO INDUSTRIAL 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO 
3121,10 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO 
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Área útil (mi Alto até 250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
40030.00 demais 
3121.20 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO 
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Área XII (mi Médio até 250,00 de 250.01 e 
200000 
de 2000,01 e 
10000,00 
de 10000 01 a 
40000,00 demais 
3121,30 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO 
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B Área 00 HM Baixo até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 200001 a 
1000000 
de 10000,01 a 
40030,00 demais 
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO &SUDO 
INDUSTRIAL 
3122.10 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE I 
Volume de total de residuos 
(matinês) Alto até 75,00 de 75,01 a 
150.00 
de 150,01 a 
3000,00 
de 3000,01 a 
5000,00 demais 
3122.20 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE II A tonetadas/mês Médio 
(-, 
até 18,00 até 18,00 a 35,00 de 35,01 a 750.00 de 750,01 a 
1250,00 demais 
3122,40 ALTO PROCESSAMENTO DE LÂMPADAS 
FLUORESCENTES 
Quantidade de ~padas ern 
Unidade/mês até 10000 10001 até 30000 30.001 até 50000 50001 até 80.000 demais 
3122,30 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE II B tondadas/mês Baixo 
1 
até 18,00 até 18.00 a 35.00 de 35,01 a 
750,00 
de 75001 a 
1250.00 d is 
REMEDIAÇÃO E MONITORAMENTO 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODFtAh1 DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL powiroR NÃO mciptsca PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MEDI° PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
REMEDIAÇÁO DE ÁREA DE ATERRO DE 
RESÍDUO SOUDO INDUSTRIAL 
3130,11 RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE I 
REMEDIACAO DE AREA DE ATERRO DE de Área útil (ml Alto até 200,00 200.01 a 
50000 
de 500.01 a 
1000.00 
de 1000.01 a 
5000.00 demais 
3130.12 REMEDIACAO DE AREA DE ATERRO DE 
RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Moa útil (ml Médio até 200.00 de 200.01 e 
500.00 
de 500.01 a 
1000,0D 
de 1030.01 a 
5000.00 demais 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
RESÍDUO SISUDO INDUSTRIAL 
3130.21 REMEDIACAO DE ARFA DEGRADADA POR Área útil Cm') Alto até 200, 00 de 200,01 a 
500,00 
de 503,01 a 
1000,00 
de 1900,01 e 
5000,00 demais RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I 
3130,22 REMEDIACAO DE AREA DEGRADADA POR 
RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE II A Área útil Cm') Médio até 200,00 de 209.01 a 
503,00 
de 500,01 a 
1000.00 
de 1000,01 a 
5003,00 demais 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE PROCESSO 
INDUSTRIAL CONTAMINADA 
3130.31 
REMEDIACAO DE AREA DE PROCESSO 
INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO 
PERIGOSO 
Moa útil (m9 Alto até 200.00 de 200,01 a 
50Q00 
de 500,01 a 
1000,00 
de 1000,01 e 
5000.00 
p 
demais 
3130.32 
REMEDIACAO DE AREA DE PROCESSO 
INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO 
NAO PERIGOSO 
Área útil (m') Médio até 200,00 de 200, 01 a 
500,00 
de 500. 01 a 
1000.00 
d e 1000 , 01 a 
5003,00 demais 
MONITORAMENTO DE ÁREA DE ATERRO DE 
RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
3130,41 MONITORAMENTO DE AREA DE ATERRO DE 
RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Moa útii (m1) Médio até 250.00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2070,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,000 demais 
3130.42 MONITORAMENTO DE AREA DE ATERRO DE 
RESIDUO SOUDO INDUSTRIAL CLASSE II A Ama Cd (m9 Baixo até 250.00 de 250.01 a 
2900.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40300,000 demais 
MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA 
POR RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
3130,51 MONITORAMENTO DE AREA DEGRADADA 
POR RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Área útil (rn, Médio até 250.00 de 250,01 a 
2030.00 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,000 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
_- 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3130,52 
MONITORAMENTO DE AREA DEGRADADA 
POR RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE 
II A 
Área útil (m1 Baixo até 250.00 de 250,01 a 
2000.00 
de 2000.01 a 
1003000 
de 10000.01 a 
40000,000 demais 
3130,60 
MONITOFtAMENTO DE AREA CONTAMINADA 
OU DEGRADADA POR PROCESSO 
INDUSTRIAL 
Área MI (mi) Médio até 250,00 de 250.01 a 
2003,00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,000 demais 
3513,10 COLETN TRATAMENTO CENTRALIZADO DE Vadio afluente na ETE em 
m3/dia Alto até 20.00 de 20,000 a 
100.0000 
de 103,000 a 
400,0000 
de IMMO e 
1000,0003 demais EFLUENTES LIOUIDOS INDUSTRIAIS 
3513,20 APLICAÇÃO DE EFLUENTE INDUSTRIAL 
TRATADO EM SOLO AGRICOLA Volume em m3/ dia Médio até 20.00 de 20,01 a 60,00 de 60,01 a 
150.00 
de 150,01 a 
300,00 demais 
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS 
CIVIS/SERVIÇOS DE UTIUDADES 
ATMDADES DIVERSAS/OBRAS CMS 
ATIVIDADES DIVERSAS 
3411.00 INCUBADORA Álea útil (m') Baixo até 500,00 de 500,01 a de 2030,01 a 
10000.00 
de 10030.01 e 
40000,00 demais 
3412,00 CEMITERIO Área total (ha) 13111X0 até .200 de 2.01 a 5,00 de 5.01 a 10.00 de 1001 825,00 demais 
3412,10 CREMATORIO DE HUMANOS NP de crema05esidla Alto até 2.00 de 3.00 a 5.00 de 6.00 a 10.00 de 11,00 a 20,00 demais 
3412.11 CREMATORIO DE ANIMAIS Quantidade em Kg/dla Alto até 250,00 de 250,01 a 
500,00 
de 500.01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
2000,00 demais 
PARCELAMENTO DO SOLO 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
DIVERSOS 
3413,11 CAMPUS UNIVERSITARIO (INCLUSÃO DA ETE Área total (ha) SE COUBER) 100.00 Alto até 5,00 de 5.01 e 10,00 de 10,01 020,00 de 2001 a demais 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
RESIDENCIAS 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
. _ 
Impacto Local Licenciamento Estadual 
I 
I C O D RAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL pow iDoR NÃO picEDÊNcu, PORTE M IN IMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
I 
PORTE I 
EXCEPCIONAL ‘ 
3414,40 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE 
LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO! 
CONDOMINIO RESIDENCIAL E UNIFAMILIAR 
(INCLUIDOS EQUIPAMENTOS. 
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE 
ESGOTO/ETE) 
Área total (ha) Médio ate 5.00 de 5.01 e 2000 , de 2001 a 50.00 de 50,01 a 
100.03 demais 
3414,60 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE 
LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO! 
CONDOWNIO RESIDENCIAL E 
PLURIFAMIUAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, 
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE 
ESGOTO/ETE) 
Área total (ha) Médio ate 5,00 de 5,01 e 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50.01 a 
103.00 demais 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
INDUSTRIAIS 
3415,10 
PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS 
INDUSTRINS(DISTRITO INDUSTRIAL 
(INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, 
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE 
ESGOTO) 
Área total (ha) Alto até 5,00 de 5,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50,01 a 
100.03 demais 
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL 
3416.10 FINS DE REFORMA AGFtARIA 
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA de 14° Famflias Médb ab100,00 101,00 a 
500.00 
de 501.00 a 
1000,00 
de 1001.00 a 
5000,00 demais 
MANEJO DE CONFUTOS DE URBANIZACAO E 
MEIO AMBIENTE 
- 
3417.1 USOS DA FAIXA DE PRAIA 1480 88 aplica Galro Único 
_ 
3417.20 MANEJO DE CONFLITOS DE URIIANIZAGAO. Área útil (ha) CAMPOS ARENOSOS E DUNAS Baixo ate10.00 de 10.01 850,00 250.00 de 50.01 a de 250,01 a 
500.03 demais 
ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 
3419,1 VEICULOS 
ESTACIONAMENTO SEM MANUTENÇÃO DE todos Área útil (tu') Baixo os 
portes 
_. 
3419,2 MANUTENÇÃO DE VEICULO 
ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM de Área útil (m6 Médio até 250,00 250,01 a 
2000,00 
de 2030.01 a 
10000.W 
de 1000001 e 
40000.00 dama 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL! 
MONTAGEM 
e 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POWIDOR 
NÃO 
INCII3ENCIA PORTE EllNII" 
PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
1 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
342020 E EOUIP P/ COMUNICACAO/INFORMATICA 
MONTAGEM DE MAT ELETRICO/ELETRONICO todos Área OH (mi Baixo os 
portes 
3420,30 MONTAGEM DE ARTEF DE MADEIRA 
(INCLUSIVE CARIMBOS) Área OH (rni Baixo todos os 
portes 
3420,40 
MONTAGEM OU RECUPERACAO DE MOVEIS 
SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM 
PINTURA 
Área útil (mi Baixo todos os 
portes 
3420.50 
SERMOS DE REPARACAO E MANUTENCAO 
DE 
MAOUINAS/APARELHOMITENSILIOS/PECAS/ 
ACESSORIOSÍESTOFADOS 
Área OU (m') Baixo todos os 
pedes 
3420,60 GERAL 
ESTOFARIA- REFORMAS DE ESTOFADOS EM todos Área útil (mi) Baixo os 
portes 
_ 
3420,70 SERV1COS DIVERSOS DE REPARACAO E 
CONSERVACAO Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 
2000.00 
_ . 
de 200001 a 
10000,00 
de 1000001 a 
50000.00 demais . 
ATIVIDADES EM GERAL 
3430.10 LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS Área útil (mi Baixo até 50.00 de 50,01 a 
250,00 
de 250.01 a 
100 0,00 
de 1000,01 a 
4000,00 demais 
3430,20 OFICINA MECÂNICA/ 
cHAPEAçÃopufruRA Área úfil (mi Médio ate 250.00 
_ 
de 250.01 a 
2000,00 
de 260001 a 
10000.00 
de 10030,01 e 
5000000 demais ; 
3430,50 ESCOLAS/CRECHES Ma útil (mi Baixo todos os 
portes 
3440,00 CENTRO DE TREINAMENTO DE COMBATE A Baixo INCENDI° Área útil (mi todos os 
portes 
OBRAS CIVIS 
3451.00 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 
E ESTRADAS (COM RESPECTIVAS OBRAS DE 
ARTE), INCLUSIVE AS NÃO PAVIMENTADAS 
Comprimento (km) Alto até 2.00 de 2,01 a 10,00 de 1001 a 20,00 de 20.01 a 4000 demais 
3451.10 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVUXS 
E ESTRADAS MUNICIPAIS (COM 
RESPECTIVAS OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE 
NÃO PAVIMENTADAS 
Comprimento (km) Alto até 2,00 de 2,01 a 10,00 de 10,01 a 20,00 
___ 
de 20,01 a 40.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
COBRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
'EMERGIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE . 
EXCEPCIONAL ' 
345120 PONTES Comprimento (m) Alto até 10,00 de 10.01 a 50.00 50,01 a 150,00 150,01 e 300,00 demais 
3451,4 NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS 
REGIONALIZADAS Comprimento (km) Alto até 500 0 de 50,01 a 
250,00 
de 250.01 a 
500.00 
de 500,01 a 
750,00 demais 
3452.00 Comprimento (km) Alto i FERROVIA/METROVIA até 2,00 de 201 a 5,00 de 5,01 a 10,00 de 1001 a 20,00 demais 
3453,00 HIDROVIA / CANAL DE NAVEGAÇÃO/ 
BARRAGEM ECLUSADA Comprimento (km) Alto atê15,00 de 15,01 a 30.00 de 30,01 a 
100.00 
de 100,01 a 
200,00 demais 
3457,00 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE 
INFRAESTRUTUFtA DE MOBILIDADE￾ACESSO MADUTOSAS MUNICIPAIS AA EM Comprimento (m) Baixo até 250, 
I 
00 de 251.00 a 
50000 
de 501,00 a 
1000,00 
de 1001,00 a 
2000,00 demais 
ZONA URBANA 
BARRAGENS 
3458.20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO Área alagada (ha) Alto até 5.00 de 5.01 a 20.00 de 20.01 e 50,00 de 50. 01 a 
200,00 demais 
3459,00 
SISTEMA PARA CONTROLE DE ENCHENTES 
(DIQUE / BARRAGEM / BACIA DE 
ARMAZENAMENTO / POLDER) 
Comprimento (km) Médio até 0.2500 de 02501 e 
0,5030 
de 0,5001 a 
1,0000 
de 1.0001 a 
2,0000 demais 
AÇUDES 
3480,00 AÇUDE (LAZER, PAISAGISMO OU 
DESSEDENTAÇÃO ANIMAL) Área inundada (ha) Médio todos os 
portes 
ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS.
3481,00 Comprimento CANAIS (EXCETO NAVEGACAO) (km) Alto até 100 de 1.01 a 2,00 de 2,01 a 10,00 de 10,01 a 20,00 demais 
3482,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA Comprimento (m) Médio até 500 
/ 
de 500,01 a 
1000.0 
de 1000,01 a 
2000.0 
de 2000,01 a 
10000,00 demaFs . 
3463,03 CANALIZACAO DE CURSO CYAGUA NATURAL 
EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto até 100,00 de 100,01 a 
500,00 
de 50301 a 
2000,00 
de2000,01 a 
5000.00 demais 
3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL 
EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto até 100,00 de 100.01 a 
500,00 
de 500,01 a 
2000.00 
de2000,01 a 
5000,00 mais de 
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
ENERGIA ELÉTRICA 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL poLurpoR NÃO eicosciA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE mÉnio PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3510,11 GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A 
PARTIR DE GÁS NATURAL Potenda em MW Médio até 1.00 de 1,01 a 10,00 de 1001 a 3000 de 3001 a 50,00 demais 
3510,12 GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A 
PARTIR DE BIOMASSA Potencia em MW Médio até 1,00 de 1,01 a 1000 de 10,01 a 30,00 de 30.01 a 50,00 demais 
3510,13 Potencia em MW Alto até1,00 de 1,01 a 10,00 de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50.00 demais GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A 
PARTIR DE FONTE FÓSSIL 
3510.14 Polenda em MW Médio até 1,00 de 01 a 10,00 de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50.00 demais GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR 
DE BIOGÁS 
351020 Pateta ern MW Alto até 5,00 de 5.01 a 10,00 de 1001 e 30,00 de 3001 e 50,00 demais GERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE FONTE 
HIDRICA 
3510,30 GERACAO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR 
DE FONTE EOLICA Potencia em MW Baixo até 20.00 de 20,01 a 
100,00 
de 103,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
500.00 demais 
3510,31 TORRE ANEMOMETRICA dôo se aplica Baixo ÚNICO 
3510,40 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR 
DE FONTE SOLAR Área total (ha) Baixo até 40,00 de 4001 a 
300.00 
de 300,01 a 
600,00 
de 800,01 e 
1000.00 demais 
3510,41 
AUTOPRODUÇÃO E GERAÇÃO DISTRIBUÍDA 
DE ENERGIA ELETRICA A PARTIR DE FONTE 
SOLAR OU EÓLICA REGRADOS PELA 
RESOLUÇÃO 687 ANEEL 
Potencle em MW Baixo todos os 
portes 
3510,51 UNHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA (ATÉ 38 kV) Comprimento (km) Baixo todos os 
podes 
3510,52 (UNHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA (A PARTIR DE 38 kV) Comprimento (km) Médio até 10,00 de 10,01 a 20.00 de 20,01 a 50.00 de 50,01 a 
103,00 demais 
3510,53 SISTEMAS DE TRANSMISSÃO Comprimento (km) Médio até 50,00 de 50,01 e 
103,00 
de 100.01 a 
503.03 
de 500.01 
a 103000 
de 1000,01 a 
3000.00 
3510,54 SUBESTACAO DE ENERGIA ELÉTRICA Área útil (mi) Baixo a16250.00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.010 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
ÁGUA 
3511.10 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 
(CAPTAÇÃO. TRATAMENTO E ADUÇÃO) COM 
USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICINS DE 
ÁGUA 
vazio ms/dki Alto atS 600300 , 
'de 6000,01 a 
12000.00 
de 12003,01 a 
36000,00 
de 36000,01 e 
58000.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUMOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA 
_ 
PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3511,20 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(CAPTAÇÃO. TRATAMENTO E ADUÇÃO) SEM 
USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE 
ÁGUA 
vazão mi/dia Médio até 6000,00 de 6000,01 a 
12000.00 
de 12000,01 a 
38030,03 
de 38000.01 a 
58020.00 demais 
ESGOTO SANITÁRIO 
3512.10 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Vazão afluente em m Alto até 4000.00 , Ndia de 4000, 01 e 
800000 
de 8000 . a 
24000.00 
01 de 24000 01 a
40000,00 demais 
(INTERCEPTORES, COLETORES TRONCO. 
ESTAÇÕES ELEVATÕRIAS, UNHAS DE 
RECALQUE. TRATAMENTO E/OU 
EMISSÁRIOS) - SES 
3512.11 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
(SES) ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS E 
DESMEMBRAMENTOS CUJO PORTE 
ORIGINÁRIO É DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL 
VazDO afluente em niNdla Alto até 200 de 200.01 a 1003 de 1000.01 a 
2020 
- _ 
de 2000,01 a 
10000 demais 
3512.40 
SISTEMA DE TRATAMENTO DE 
RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO 
Vazão efluente em m3/diaAlto até 200 de 200,01 a 1000 de 1000,01 e 
2003 
de 2000,01 a 
10000 demais 
3512,50 UNIDADE GERENC1ADORA DE LODO DE ETE - 
UGL Toneladahnês Alto até 60,00 de 6001 a 
300.00 
de 300.01 a 
60000 
de 800,01 a 
3000,00 demais 
TRATAMENTO CENTRALIZADO/DISPOSIÇÃO 
DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 
3513,10 COLETA/ TRATAMENTO CENTRALIZADO DE 
EFLUENTES LIQUIDOS INDUSTRIAIS 
Vadio afluente na ETE em 
m3/dia Alto ate 20.00 de 20,01 a 100 de 100,01 a 500 de 50001 a 
1.000 demais 
3513.30 APUCAÇÃO DE EFLUENTE (EXCETO 
INDUSTRIAL) TRATADO EM SOLO AGRÍCOLA Volume em rni/ dia Médio ate 20.00 de 20,01 a 80,00 de 6001 a , 
15000 
de 15001 a , 
300.00 demais 
LIMPEZA E/OU DRAGAGEM 
— - - . 
3514,10 LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL 
URBANA- Comprimento (m) Baixo até 500 de 501 a 1000 de 1001 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
5003,00 
de 5000.01 a 
10000,00 demais 
3514,30 DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E Comprtmento (m) Alto ata 503,00 de 501.00 a 
2000.00 
de 2001.02 a 
5000,00 
de 5001,00 a 
10000,00 demais DRAGAGEM) DE CURSOS C1AGUA NATURAL 
3514.40 MANUTENÇÃO DE CANAIS DE NAVEGACAO Comprimento (km) Alto até 2,50 de 2.51 a 5,00 de 501 a 10,00 de 10,01 a 2000 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
_ 
1 CODRA51 
_..... _ 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
pc„DIDDR NÃO INCIDÊNCIA PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3515,00 CAPINA °UNICA COM USO DE HERBICIDAS, 
EXCETO EM IMÓVEIS RURAIS Área útil (m') Alto até 500,00 de 500.01 a 
2000.00 
de 2030,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
50000,00 demais 
RESIDUO SOUDO URBANO, SERVIÇOS DE 
SAÚDE E CONSTRUÇÃO CIVIL 
RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU 
3541.10 CENTRAL TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE 
RSU COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO Ouant de resicluo ton/dia Mediu 
r 
até 5,00 de 5.01 a 50,00 de 50.01 e 
100,00 100,01 a 200,00 demais 
3541,11 CENTRAL TRIAGEM DE RSU COM ESTAÇÃO 
DE TRANSBORDO Ouant de duo tonidia Medo até 5,00 de 5,01 a 50,00 de 50,01 a 
100,00 
- 
de 100,01 a 
203.00 demais 
3541,12 CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS 
DE PODA Ouant de moita ton/dia Baixo até 1,00 de 1,01 a 5,00 de 5.01 a 20,00 de 20.01 e 50,00 demais i 
I 
3541,13 CLASSIFICACAO/SELECAO DE RSU ORIUNDO 
DE COLETA SELETIVA Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 
500.00 
de 500,01 a . 
250080 
de 2500,01 a 
10000,00 demais 
3541.20 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RSU Ouant de residuo ton/dia Mediu até 5,00 de 5.01 a 50,00 de 50,01 e 
100,00 
de 100,01 e 
203,00 demais 
3541.30 ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE 
TRIAGEM DE RSU Ouant de residuo ton/die Alto até 5,00 de 5,01 020,00 de 20.01 a 70,00 70,01 a 200,00 demais 
3541,31 ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE 
TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RSU Ouant de residuo ton/dia Alto até 5.00 de 5.01 820.00 de 20,01 a 70.00 70.01 0200.00 demais 
3541.32 ATERRO SANITÁRIO DE RSU Ouant de residuo ton/dia Alto até 5,00 de 5,01 a 20.00 de 20,01 a 70,00 70.01 a 200,00 demais 
3541.50 USINAS DE COMPOSTAGEM DE RSU Ouant de residuo ton/dia Medico até 5,00 
- 
de 5,01 a 50,00 
- 
de 50,01 a 
100.00 
de 100,01 a 
200,03 demais 
3541.70 OUTRA FORMA DE DESTI NAÇÃO DE RSU 
COM ATERRO. NÃO ESPECIFICADA Ouant de residuo loa/dia Alto até5.00 de 5,01 a 20,00 de 20.01 a 70.00 70.01 a 200,00 demais 
3541,71 OUTRA FORMA DE DESTI NAÇÃO DE RSU 
SEM ATERRO. NÃO ESPECIFICADA Ouant de residuo loa/dia Médio eté5,00 de 5,01 e 20,00 de 20,01 870,00 70.01 a 200,00 demais 
3541,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
CHSPOSIÇAO DE RSU Área útil (mr) Alto até 10.000,00 de 10.003,01 a 
30.000,00 
de 30.003,01 e 
70.030,03 
de 70.000,01 a 
100.000,03 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
_ 
Impacto Local Licenciamento Estadual 
I 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL aBuitoa NÃO INBIBBNBIB PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
3541,90 MONITORAMEWTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU Are_a útil (mi Médio até 10.000.00 de 10.000.01 a 
30.000,00 
de 30.000,01 a 
70.000,03 
de 70.000.01 e 
100.000.00 demais 
RESIDUOS SQUDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE 
-125SS 
3543,10 ATERRO DE RSSS Ouant de residtto kg/dia Mo a1620.00 de 2001 a 
10000 
de 100.01 a 
300.00 
de 300,01 a 
750,00 demais 
3543,13 ATERRO COM TRATAMENTO DE RSSS Ouant de residiu, kg/dia Mo até 20.00 de 20,01 a 
100.00 
de 100,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
750.00 demais 
3543,40 INCINERAÇÃO DE RSSS Ouant de resido° kg/dia Mo ate 20.00 de 20.01 a 
100,00 
de 100,01 a 
30000 
de 300,01 a 
750.00 demais 
3543,50 TRATAMENTO DE RSSS volume total de residuos 
(kg/mês) Médio até 20.00 de 20,01 a 
100,00 
de 100.01 a 
300,00 
de 300,01 a 
750,00 demais 
3543,60 ENTREPOSTO DE RSSS volume total de resíduos 
(m//mês) Médio até 30.00 de 30,01 a 
150,00 
de 150.01 a 
300,00 
de 30001 a 
500.00 demais 
3543,80 DISPOSIÇÃO DE RSSS 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR de Área útil (M) Mo até 10.000,00 10.000.01 a 
30.000.00 
de 30.003,01 a 
70.000,00 
de 70.000,01 a 
100.030,03 demais 
3543,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS Área útil (m') Médio até 10.000,00 de 10.000,01 a 
30.000.W 
de 30.000,01 a 
70.000,00 
de 70.000,01 a 
103.000,00 demais 
RESIDUOS SÓIJDOS DE CONSTRUÇÃO CML 
RSCC 
3544,10 ATERRO DE RSCC COM OU SEM TRIAGEM Volume de recebimento em 
rn8dia Baixo ate 25.00 de 25.01 a 
100,00 
de 10001 a 
300.00 
de 300,01 a 
1000,00 demais 
3544,11 ATERRO DE RSCC COM BENEFICIAMENTO, 
COM OU SEM TRIAGEM 
Volume de recebimento em 
m•Pgla Médio até 25,00 de 25,01 a 
100,00 
de 100,01 a 
300,00 
de 300.01 a 
1000E0 demais 
3544.20 
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM 
CENTRAL DE TRIAGEM COM 
BENEFICIAMENTO DE RSCC 
Volume de recebimento em 
m'/dia Médio • até 25.00 de 25,01 a 
103,00 
de 1 00,01 a 
300,00 
de 300.01 a 
100000 demais 
3544,22 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM 
CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC 
Volume de recebimento em 
m8dia 
Baixo até 25,00 de 25,01 a 
100,00 
de 100,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
1003.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
1 
1 i CODFtAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÉNCUt PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
1 
1 
PORTE 1 
EXCEPCIONAL : 
1 
1 
3544.40 OUTRA FORMA DE DESTINAÇAO DE RSCC 
COM BENEFICIAMENTO NAO ESPECIFICADA 
Volume de recebimento em 
Sits/dhl 
médio 
1 
até 25,00 de 25,01 a 
10000 
de 100,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
1000.00 demais 
3544.41 OUTRA FORMA DE DESTINAÇAO DE RSCC 
SEM BENEFICIAMENTO NAO ESPECIFICADA 
Volume de recebimento em 
media Baixo até 25,00 de 25.01 a 
100,00 
de 100,01 a • 
300.00 
de 3C0.01 a 
1000,00 demais 
3544.5° 
REMEDIAÇAO DE AREA DEGRADADA POR 
DISPOSIÇAO DE RSCC Área útil (mi Baixo até 10.00000 de 10.000.01 a 
30.000,00 
de 30.000,01 a 
70.030.03 
de 70.000,01 a 
100.000,00 demais 
3544,60 MOMTORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC Área útil (mi Baixo ate 10.000,00 de 10.000,01 a 
30.003,00 
de 30.000,01 a 
70.00000 
de 70.000.01 a 
100.000.00 demais 
COMÉRCIO 
COMERCIO/DISTRIBUIDORA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS 
411100 
DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE 
PRODUTOS PERIGOSOS (EXCETO 
COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS) 
Área útil (mi Nto até 250,00 de 25001 a 
500000 
de 5000,01 a 
1000000 
de 10000.01 a 
40000.00 demais 
DISTRIBUIDORAS EM GERAL 
413090 
DEPÓSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE 
PRODUTOS NÃO PERIGOSOS (CENTRO DE 
DISTRIBUIÇÃO l COMPLEXO LOGÍSTICO) 
Área útil 00) Babel) até 5.00 de 5.01 a 10,00 de 10,01 e 20,00 de 2001 a 50,00 de 50,01 a 
100,00 
414000 MI NIMERCADO / CENTRO COMERCIAL 
SHOPFING CENTER / SUPERMERCADO / • Área LM (mi Baixo até 500.00 de 500.01 a 3000.00 de 3000,01 a 
5030,00 
de 5000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
— 
demais ; 
4170.00 COMERCIO EM GERAL Área útil (m6 Baixo todos OS 
portes 
TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS 
TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU 
RESÍDUOS PERIGOSOS 
4710,10 
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS 
E/OU RESIDUOS PERIGOSOS EM 
QUANTIDADE ACIMA DOS LIMITES DE 
ISENÇÃO ESTABELECIDOS PELA ANTT 
Numero de Veiados Medio ate 1,00 de 2,00 a 500 de 6.00a15,00 de 16,00 a 50,00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM , DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLIADOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
! 
PORTE , 
EXCEPCIONAL I 
471011 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO 
LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Numero de Velculos Medio até 1,00 de 2,00 a 5,00 de 6.00 a 15,00 de 16,00 a 50,00 demais 
4710,12 COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO Numero de Velados médio ate 1,00 de 2.00 a 5.00 de 6.00 a 15.00 de 16,00 a 50,00 demais 
4710,20 TRANSPORTE FERROVIARIO DE PRODUTOS 
EJOU RESIDUOS PERIGOSOS Numero de Velados Alto até 25,00 de 25,01 a 50,00 de 50,01 a 
150.00 
de 150,01 a 
500,00 demais 
4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS 
E/OU RESIDUOS PERIGOSOS Numero de embarcações Alto ate 1,00 de 1,010 e 3,00 de 301 e 6,00 de 601 012,00 demais 
4710,40 PONTO DE ENTREGA GÁS NATURAL / CITY 
GATE DE GÁS NATURAL Não se aplica Médio único 
TRANSPORTE POR DUTOS 
4711,10 TRANSPORTE POR OLEODUTOS/ 
GASODUTOS Comprimento (km) Alto até 5.00 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a 20,00 de 20.01 a 50,00 demais 
4711,20 TRANSPORTE POR MINERODUTOS Comprimento (km) Médio atê 5,00 de 5,01 a 10,00 de 1001 a 20,00 de 20.01 a 50,00 demais 
4711.30 RAMAL DE DISTRIBUÇÃO DE GÁS NATURAL 
(RDGN) DE ALTA PRESSÃO, ACIMA DE 21 bar Comprimento (km) Medio ata 5 de 5.01 até 10 de 10,01 até 
2000 50.003 
de 20,001 atê demais 
4711,50 RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL 
(RDGN) DE BAIXA PRESSÃO ATÉ 21 bar torne dmento (km) Baixo todos os 
podes 
PORTOS E SIMILARES 
4720,10 ATRACADOURO / PÍER/ TRAPICHE! 
ANCORADOURO Compdmento (rn) Médio até 100.00 ' 
de 101,00 a 
250,00 
de 251.00 a 
1000.00 
de 1001,00 a 
2500,00 demais 
4720,20 MARINA Álea útil (mi) Médio até 25000 
, 
I de 250,01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
5030,00 
de 5000,01 a 
10000,00 demais 
4720,50 PORTO Área total (ha) Alto até 2.50 de 2,51 a 5,00 de 5,01 a 10,00 de 10.01 a 20,00 demais 
TERMINAIS 
4730,10 AERÓDROMO Álea total (lia) Médio até 5,00 
i..-, 
de 501 a 10.00 de 10,01 a 50,00 de 5°
,
01 e 
500 03 , . 
demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
COIMAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÊNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
4730.11 HELIPONTO Álea total (ha) Baixo todos os 
portes 
4730.20 TELEFÉRICO Comprimento (m) Médio até 105,00 
I￾de 100,01 a 
203,00 i 
de 200, 01 a 
500,00 
d e 500 , 01 a 
1000,00 demais 
4730,30 AEROPORTO/ HELIPORTO Área total (ha) Médio até 5.00 de 5.01 a 10,00 de 1001 a 50,00 de 50.01 a 
500.00 demais 
4730.40 TERMINAL HIDROVIÁRIO DE MINERIOS Álea útil (ml Médio 
i. 
. 
' até 250,00 - 
de 25001 a 
50000 
de 503,01 a 
5000,00 
de 503001 a 
10000.00 demais 
4730,41 TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARVAO Ama 011 (ml Nto até 250,00 de 250,01 e 
500,00 
de 500.01 a 
5030.00 
de 500001 a 
10000,00 demais 
4730,50 TERMINAL DE PETROLEO E DERIVADOS Álea útil (m') Alto até 250,00 de 250,01 a 
500,00 
de 500,01 a 
5000,00 
de 5000,01 a 
10000,00 demais 
4730,60 TERMINAL DE PRODUTOS QUIMICOS Área útil (mi Alto até 250.00 de 25001 a de 503,01 a 
5000,00 
de 5000.01 a
500,00 10000,00 demais 
COLETA E TRANSPORTE DE 
CARGAS/RESIDUOS SOUDOS NAO 
PERIGOSOS 
4740,10 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUO 
Cl AÁSE II 
NP 
velculos/Ernbarcações/Aeron 
aves 
Baixo lodos os 
podes 
DEPÓSITOS 
4750.10 DEPOSITOS DE GLP (EM BOTIX5ES, SEM 
MANIPULAÇÃO, CODIGO ONU 1075) Área 0W (m') Batxo todos os 
portes 
4750.20 ARMAZENAGEM DE AGROTOXICOS Álea útil (ml Alto até 100,00 de 100.010 
300,00 
de 300,01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
2000,01 demais 
4750.30 UNIDADES DE RECEBIMENTO DE 
EMBALAGENS VAZAS DE AGROTOXICOS Álea útil (m1) Alto até 150,00 de 150.01 a 
400,00 
de 400,01 a 
800,00 
de 800,01 a 
1800,00 demais 
POSTO DE ABASTECIMENTO PROPRIO 
(DEPOSITO DE COM BUSTIVEIS) 
4750,51 
POSTO DE ABASTECIMENTO PROPRIO COM 
TANQUES SUBTERRANEOS (DEPOSITO DE 
COMBUSTIVEIS) 
Volume (m3) Médio até 45.00 de 45,01 a 90,00 de 90,01 a 
135,00 
de 135,01 a 
180.00 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDÉNCIA "R" MINIM° 
PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
_ 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
4750,52 
POSTO DE ABASTECIMENTO PROPRIO COM 
TANOUES AEREOS (DEPOSITO DE 
COMBUSTIVEIS) 
Volume (m3) Médio até 15m3 de 15.018 45,00 de 45.01 a 90,00 de 90.01 a 
135,00 
de 135,01 a 
180,03 demais 
DEPOSITO/COMÉRCIO 
475110 
DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE 
COMBUSTIVEIS UOUIDOS (BASES DE 
DISTRIBUICAO) 
Área Mil (ml Médio até 1000,00 de 1000.01 a 
5030.00 
de 5000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a 
20000,00 demais 
4751,20 
DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE 
COMBUSTIVEIS GASOSOS (BASES DE 
DISTRIBUICAO) 
Área Útil (m') (mMédio ate 1000.05 1000.01 a 
5000.05 
do 5000, 01 e 
10000,05 
de 10030,01 a 
20030,05 demais 
4751.30 DEPOSITO/ COMERCIO VAREJISTA DE 
COMBUSTIVEIS (POSTO DE GASOUNA) Área útil (m') Médio até 100,00 de 100,01 e 
303.00 
de 300,01 a 
1000,00 
de 1000.01 a 
5000.00 demais 
4751.40 TRANSPORTADOR- REVEDENDOR￾RETALHISTA (TRR) Volume (m3) Médio até 45.00 de 45,01 a 90,00 de 90,01 a 
135,00 
de 135,01 a 
180.00 demais 
4751,50 DEPOSITO/COMERCIO DE OLEOS USADOS, 
EXCETO OLUC Área útil (ml Mediu até 100,00 de 100.01 a 
300,00 
de 300,01 a 
1000,00 
de 1000.01 a 
5000,00 demais 
4751,70 CENTRO DE DESMANCHE E/OU REMOÇÃO E 
DEPOSITO DE VEICULOS Área útil (mr) Médio até 50.00 de 50.01 a 
250.00 
de 250,01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
5000.00 
_ 
demais 
4751.60 
BASE DE ARMAZENAMENTO DE OLEO 
LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO. 
OLUC 
Área cair Cm') Alto até 100.00 de 100,01 a 01 
300.00 
de 303, a 
1003,00 
de 1000,01 a 
5000,00 demais 
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE 
SERVIÇOS DE COMUNICACAO TELEFONICA 
4810,10 INSTALACAO DE LINHA TELEFONICA Comprimento (Riu) Baixo todos os 
portes 
41310.11 NSTALACAO DE LINHA TELEFONICA 
SUBFLUMAL Com pno (m) rime t k B i axo 
todos os 
portes 
4811.00 INSTALACAO DE CABOS DE FIBRA OPT1CA Comprimento (km) Baixo lodosos
portes 
4812,00 REDE/ ANTENA PARA TELEFONIA 
MOVEL/ESTAÇÃO RÁDIO - BASE Valor único por local Baixo Único 
_ 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODR AM 
I - 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
- 
NÃO 
INCiDENCIA PORTE MINIMO PO RTE 
PEQUENO PORTE MÉD IO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
SERVICOS DE ALOJAMENTO E 
ALIMENTACAO 
5110,00 HOTEL/POUSADA Área útil (mi Baixo Iodos os 
portes 
5120,00 BAR/BOATE/DANCETERL/VCASA DE SHOWS Área útil (m') Baixo todos os 
portes 
5130.00 RESTAURANTE/REFEITÓRIO/LA4CHONETE/0 
UlOSOUE/TRAILER FIXO Área útil enh Baixo lodosos 
portes 
SERVIÇOS DOMICILIARES 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO 
5410,10 SERVICOS DE LIMPEZA E DESINFECCAO DE Va br únicoor p local Baixo todos os 
RESERVATORIOS DE AGUA portes 
5410.90 SERVICOS DE UMPEZA DE INSTALACOES EM 
GERAL Área 0111 (rnh B iaxo todos os 
portes 
LABORATORIOS (EXCETO DE TESTES DE 
PROCESSOS/PRODUTOS INDUSTRIAIS) 
5710,20 
LABORATORIO DE ANALISES FISICO￾QUIMICAS/CLINICAS/BIOLÓGICASfrOXICOLO 
GIGAS 
Área útil (rn2) Médio até 50,00 de 50,01 a 
250,00 
de 250,01 a 
1000,00 
de 1000.01 a 
5000,00 demais 
I 
TURISMO 
6111,00 AREA DE LAZER 
(CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) Área Útil (ha) Baixo 
..-- 
até 5,00 de 5 ,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50,01 a 
100,00 demais 
6111.10 AREA DE LAZER COM EXTRAÇÁO DE ÁGUA 
MINERAL Área átil (ha) Baho até 5.00 de 5,01 a 20,00 de 20.01 a 50 00 de 50,01 a 
1001)0 demais 
6112,00 AUTODROMOMARTODROMO/PISTA DE 
MOTOCROSS Área tilll (ha) Médio até 5,00 de 5,01 a 20.00 
1 
de 20.01 a 50,00 de 50,01 a 
100,00 demais 
6113,00 PARQUE DE EXPOSIÇÕES /PARQUE DE 
EVENTOS Área UB (ha) Baixo até 5,00 de 5,01 a 20.00 de 20,0100 a 50.0000 de 50.01 a 
100,00 demais 
6114,00 MUSEU/ ANFITEATRO/JARDIM BOTÂNICO Área útil (ha) Baixo lodosos 
portes 
• 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR 
NÃO 
INCIDENCIA PORTE MINIMO PORTE 
PEOUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
611800 OCEANÁRIO/ZOOLOGICO Álea útil (ha) Médio até 800 de 801 a 20.00 de 20,01 a 50.00 de 5081 a 
180.00 demaFs 
SERVICOS COLETIVOS PRESTADOS A 
COMUNIDADE PELA ADMINISTRACAO 
PUBLICA 
8210.00 ESTABELECIMENTO PRISIONAL Área total (ha) Médio até 5,00 de 581 a 10,00 de 1001 a 20.00 de 2800 a 5800 demais 
8211,00 ADUANA Área útil (m6 Médio até 250.00 de 250,01 a 
500800 
de 5000,01 a 
10000,00 
de 10300,01 a 
40000,00 demais 
SAÚDE E TRABALHO SOCIAL 
SERVICOS DE SAUDE 
.... — ___ 
6110.00 HOSPITAIS tf de leitos Médio até 2000 cie 21.00 a 49,00 de 50,00 a 
200,00 
de 201.00 a 
583,00 demais 
812000 
CUN1CAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO/POSTO DE SAÚDE, 
CLINICAS ODONTOLÓGICAS 
Álea útil (rui Médio até 70060 de 70061 01000,00 de 1000,01 a 
2000.00 
_ 
de 2030,01 a 
3500.00 
de 3500,01 a 
500080 
i 
demais 
SERVICOS VETERINARIOS 
8210.00 HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS Área útil (m') Médio até 100.00 de 100,01 a 
500.00 
de 500.01 e 
1000,00 
de 1000,01 a 
500000 demais 
DIVERSOS 
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS 
9110,00 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA/ TEMPLO/CAPELA Área Crtil (m, Baixo todos os 
portes 
ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS 
ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER 
9210.10 
10430.10 
ENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO 
/ESTADIO 
MANEJO DE VEGETAÇÃO 
MANEJO FLORESTAL PARA IMPLANTAÇÃO 
DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA ATÉ 38 kV 
Área útil (ha) 
Área total (ha) 
Baixo 
médio 
até 5 
até 1.0000 
de 501 820,0 
de 1,0001 a 
10,0000 
de 201 a 580 
de 10,0001 a 
50,0000 
de 50,1 a 100.0 
de 500001 a 
200.0030 
demais 
demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
COIMAM 
_ 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
— 
POTENCIAL 
POLUIDOIT 
NÃO 
INCIDENCiA PORTE MINIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
1043020 
MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE 
SEGURANÇA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO Não se aplica baixo único 
DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 3(3 kV 
1044000 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES 
Área total (ha) baixo até 1.0000 de 1,0001 a 
10.0000 
de 10,0301 a 
50,0000 
de 50.0001 a 
200.0000 
RARA MANUTENÇÃO DE RODOMAS E demais 
ESTRADAS, EXCETO MUNICIPAIS 
10440,10 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES 
PARA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E 
ESTRADAS MUNICIPAIS 
Não se aplica baixo Único 
10440.20 MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, 
ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS Não se aplica baixo Único 
10450,00 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES 
NATIVAS POR DANO CONTINUADO AO 
PATRIMONIO /CAUSANDO RISCO DE 
ACIDENTE 
árvores médio afê 1 de 2a 5 de 6 a 10 de 1 1 a 20 demais 
10710,00 Não se aplica médio Único 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM 
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO 
NATURAL ATÉ 2 HA NO 1310MA MATA 
ATLÁNTICA 
1072000 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM 
ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO 
NATURAL OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL 
COM ESPÉCIES PIONEIRAS PARA USO 
ALTERNATIVO DO SOLO NO BIOMA MATA 
ATLANTICA 
Área total (ha) médio até 400000 
_ 
de 40.0001 a 
303,003 
de 3000001 
6000000 
de 6000 201 a 
1000,0000 demais 
10740,00 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO 
Área total (ha) médio até 40.0000 de 400001 a 
300,030 
de 303,0001 
6000300 
de 600.0001 a 
1030.0000 
BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO demais 
SOLO EM ZONA RURAL 
10740,20 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO 
BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO Não se aplica médio Único 
SOLO EM ZONA URBANA 
10720.10 
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE 
Mão se aplica médio Único 
VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE 
ATIVIDADES DE BNX0 IMPACTO AMBIENTAL 
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
NO BIOMA MATA ATLÂNTICA 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODFtAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POUJIDOR 
NAO 
INCIDÊNCIA PORTE ?ANIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
10740,10 
INTERVEldÁIÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE 
VEGETA O NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE 
ATIVIDADES DE B/UX0 IMPACTO AMBIENTAL 
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
NO BIOMA PAMPA 
Não se aplica médio Único 
10740,30 
DESCAPOEIRAMENTO NO BIOMA PAMPA 
PARA MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO Área total (ha) baixo todos os 
portes CAMPESTRE 
10750,00 PODA OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES 
NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE árvores médio danai de 2 a 5 de f3 a 10 della 20 demais 
10750,10 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE árvores médio de O a 1 de 2 a 5 de 8 a 10 de 11 a 20 demais 
10760,00 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS 
COMPROVADAMENTE PLANTADAS Área total (ha) baixo doo a 1,0000 de 1,0001 a 
10,01300 
de 10,0001 a 
50,0000 
de 50,0031 a 
200,0000 demais 
10770,10 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA 
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES 
TRADICIONNS OU PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS COMO LENHA EM ZONA RURAL NO 
BIOMA MATA ATLANTICA ATÉ 15 mNano 
m'/ano médio todos os 
portes 
10770,20 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA 
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES 
RURAIS COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO 
DE BENFEITORIAS EM ZONA RURAL NO 
BIOMA MATA ATLANTICA ATÉ 20 mi A CADA 3 
ANOS 
TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES todos rn./ 3 anos médio os 
podes 
10770,00 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA 
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES árvores médio de O ai de 2a 5 de El a 10 dell a 20 demais TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS COM FINS COMERCIAIS NO BIOMA 
MATA ATLÁLNTICA 
10780,00 
CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA 
PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS 
POR FENOMENOS NATURAIS. 
ND/ se apka baixo Único 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDDR 
NÃO 
INCIDÉNCIA PORTE MÍNIMO PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
10830,00 
MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA 
CONTROLADA EM ÁREAS NÃO 
MECANIZÁVEIS 
Área total (Ta) alto de 0 a 19000 de 1,0001 e 
10,0000 
de 10,0001 a 
50,0000 
de 50.0001 a 
200,0030 demais 
10860.00 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA 
ABERTURA DE TRILHAS E PICADAS COM ATÉ 
1.5 m LARGURA. INCLUSIVE EM ÁREA DE 
PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
Comprimento (m) baixo todos os 
portes 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA 
Comprtmento (m) podes 
todos os 10880,10 baixo CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, 
INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO 
PERMANENTE 
10580,10 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM 
ZONA RURAL Área total (ha) baixo até 10 de 10,0001 a 
200000 
' de 20,0001 a 
50.0000 
50,0001 a 
200,0000 
Acima de 
200,0000 
10580.20 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM 
ZONA URBANA Área total (ha) baixo atê 10 de 10,0001 a 
.20,0000 
de 20,0001 a 
50,0000 
50.0001 a 
. 200.0000 
_ 
Acima de 
2000000 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
kØ 99700-010 Erechim — RS 
ANEXO II 
Processo Administrativo n.° 15768/2018; Decreto n.° 4.652/2018, Pág. 3 
ANEXO II 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR GLOSSÁRIO 
114,40 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM SISTEMA 
SEMI CONFINADO OU EXTENSIVO A CAMPO 
N° de cabecas 
(un) baixo 
Sistema de Criação de Animais de Médio e Grande Porte: 
1.1. Extensivo: Criação onde os animais passam soltos direto a campo, podendo 
permanecer no máximo 6 (seis) horas presos em construção apropriado. Alimentam-se 
diretamente de pastagem ou outra produção de forragem e os dejetos produzidos são 
diretamente absorvidos pelo solo. 
1.2. Semi-confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente 
fechado para trato alimentar e manejo por no mínimo 6 (seis) horas diárias, e por no máximo 
mais 8 (oito) diárias destinadas ao pernoite. 
1.3. Confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado, 
sem acesso ao campo, durante todas as 24 horas do dia. 
Animais de grande, médio e pequeno porte: 
2.1. Pequeno Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio de até 50 kg. 
2.2. Médio Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio entre 50,1 e 250 kg 
2.3. Grande Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio superior a 250 kg. 
Entende-se por criação de animais a atividade que tenha como finalidade de lazer 
114,90 CRIACAO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS N° de cabecas 
(un) médio 
114,95 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO PORTE 
CONFINADOS , EXCETO SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS. 
N° de cabecas 
(un) médio 
116,10 CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS N° de cabecas 
(un) alto 
116,20 CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE 
CONFINADOS 
N° de cabecas 
(un) alto 
117,10 CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) N° de cabecas 
(un) alto 
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA EXTENSIVO A 
CAMPO 
N° de cabecas 
(un) baixo trabalho ou produção de carne, leite, fibras, ovos entre outras, incluindo-se nesta atividade 
as estruturas necessárias ao processo produtivo. 
124,30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES 
E PRAGAS Não se aplica alto 
Atividade de imunização e desinsetização de ambientes, que pode ser com ou sem expurgo 
de produtos agrícolas, madeira e seus subprodutos, com exceção das práticas utilizadas no 
cultivo agricolas. 
140,10 CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE NÃO AMADORA EM 
CATIVEIRO (MANTENEDORES, CETAs) 
N° de cabecas 
(un) médio Para a definição de Fauna Silvestre adota-se o conceito de que trata o art. 34 do Decreto 
Estadual 53.202/2016. 
1141,00 RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE EMBALAGENS E 
TANQUES DE PRODUTOS OU RESIDUOS PERIGOSOS Área útil (m2) Alto Atividade de limpeza/descontaminação/higienização de embalagens, tanques de produtos 
perigosos, inclusive tanques de caminhão. 
1540,10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA Área útil (m2) Baixo A cortiça de que trata este CODRAM pertence a espécies arbóreas exóticas 
2621,11 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, COM FABRICACAO DE Área útil (m2) Alto 
Estabelecimento destinado ao abate e/ou industrialização da carne de animais tais como 
bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, sumos, aves e outros 
EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES 
2621,12 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM FABRICACAO DE• 
EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES A Área útil (m2) Alto 
2625,30 PREPARACAO DE LEITE Área útil (m2) Médio Atividade de pasteurização de leite oriundo de produção própria. 
--\2640,00 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS (INCLUSIVE Mêdio PAES), BOLACHAS E BISCOITOS Área útil (m2) CODRAM destinado a empreendimentos que não envolvam como atividade principal a 
venda direta ao consumidor final. 
Página 1 
ANEXO II 
2640,10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA Área útil (m2) Baixo CODRAM destinado a empreendimentos que não envolvam como atividade principal a 
venda direta ao consumidor final. 
2691,00 PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS Área útil (m2) Médio 
Esta atividade se refere a produção de refeições para fornecimento a terceiros que tenham 
por finalidade a alimentação de colaboradores, independente da localização da estrutura de 
preparo. 
2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NÃO 
NATURAIS 
• Area útil (m2) Baixo 
Atividade realizada em estruturas para tal finalidade com a utilização da energia proveniente 
da queima de madeira, gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP) ou outra forma de 
energia não natural. 
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS 
NATURAIS Área útil (m2) Baixo Atividade realizada em estruturas para este fim, sendo que neste ambiente a energia do sol 
e a aeração se encarregam de proporcionar a cura e a secagem do Tabaco. 
3010,10 SERVICOS DE GALVANOPLASTIA Área útil (m2) Alto 
Atividade de prestação de serviço de tratamento de superfície a outros empreendimentos, 
não envolvendo processo de fabricação de produto especifico. Entende￾se por tratamento de superfície o processo de revestimento, aplicado em determinada peça, 
a fim de proporcionar uma camada protetiva, que lhe fornecerá maior resistência e 
durabilidade. 
3010,20 SERVICOS DE FOSFATIZACAO/ ANODIZACAO/ 
DECAPAGEM/ ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA Área útil (m,
) Alto Também conhecido como "banho", o tratamento de superficie pode ser realizado em peças 
de material metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros materiais. 
3011,00 SERVICOS DE USINAGEM Área útil (m2) Alto Refere-se a exclusiva prestação de serviço de usinagem para produção de peças que 
servem de parte em processo produtivo de outra atividade. 
3012,00 SERVICOS DE TORNEARIA/ FERRARIA/ SERRALHERIA Área útil (m2) Baixo Refere-se a exclusiva prestação de serviço de tornearia, ferraria e serralheria para produção 
de peças que servem de parte em processo produtivo de outra atividade. 
3411,00 INCUBADORA Área útil (m2) Baixo 
É uma organização que tem por objetivo oferecer apoio a empreendedores, especialmente 
em estágio inicial, para que eles possam desenvolver ideias inovadoras e transformá-las em 
negócios. É dotada de espaços físicos, construídos ou adaptados para alojar 
temporariamente micro e pequenas empresas, contando com infraestrutura adequada a 
implantação e operação dos empreendimentos que ali venham a ser instalados. A gestão 
ambiental do local ficará sob responsabilidade da incubadora, não sendo exigido 
licenciamento ambiental individual para as empresas que venham a ser incubadas. 
3412,00 CEMITERIO Área total (ha) Baixo 
Área destinada a sepultamento de cadáveres humanos ou animais, podendo ser horizontal 
ou vertical: a) cemitério horizontal: é aquele localizado em área descoberta compreendendo 
os tradicionais e o do tipo parque ou jardim, e; b) cemitério vertical: é um edifício de um ou 
mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos. 
3414,40 
---.... 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO 1 
DESMEMBRAMENTO / CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E 
UNIFAMILIAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, 
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) 
Area total (ha) Área total Médio 
Parcelamento de solo para instalação de loteamento, desmembramento, ou condomínio, 
ocupação unifamiliar (uma família por unidade), com ou sem unidades edificadas pelo 
empreendedor Este ramo não envolve a necessidade de licenciamento ambiental de 
edificações posteriores ao parcelamento do solo. 
Página 2 
ANEXO II 
3414,60 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO / 
DESMEMBRAMENTO / CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E 
PLURIFAMILIAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, 
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) 
Área total (ha) Médio 
Parcelamento de solo para instalação de loteamento, desmembramento ou condomínio, 
para ocupação plurifamiliar (mais de uma família por unidade), com unidades edificadas pelo 
empreendedor (edifícios) Este ramo não envolve a necessidade de licenciamento ambiental 
de edificações posteriores ao parcelamento do solo. 
3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM MANUTENÇÃO 
DE VEÍCULO 
Á mrea útil (m2) Médio 
Empreendimento destinado ao estacionamento de veículos vinculados a atividade frotista, 
no qual são realizados serviços de manutenção tais como: lavagem, lubrificação, reparação 
mecânica/elétrica, abastecimento de combustível, lanternagem, borracharia, dentre outros. 
3430,20 OFICINA MECÁNICA/ Área CHAPEAÇÃO / PINTURA útil (m2) Médio Atividades descritas neste CODRAM não incluem a manutenção de veículos e implementos 
de uso próprio em imóveis rurais. 
3451,40 NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS 
REGIONALIZADAS 
Comprimento 
(km) Alto 
Manutenção de rodovias estaduais em conjunto, com ou sem revestimento asfáltico, 
interligadas e administradas por um mesmo empreendedor. 
3457,00 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE 
MOBILIDADE - ACESSONIADUTOSNIAS MUNICIPAIS EM 
ZONA URBANA 
Comprimento 
(m) 
Baixo 
Referente as estruturas necessárias a malha viária municipal e suas obras de arte (pontes, 
viadutos ou estruturas similares) 
3458,20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO Área alagada 
(ha) Alto 
Estrutura na forma de barramento de curso d'água natural com sistemas associados, como 
por exemplo canais, eclusas e travessias, com objetivo de reservar água, exceto quando 
para o exclusivo uso em irrigação, geração de energia ou abastecimento público. 
3463,00 CANALIZACAO DE CURSO D'AGUA NATURAL EM ÁREA 
URBANA 
Comprimento 
(m) 
Alto 
Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em 
curso d'água natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou 
percurso original (retificação/desvio) de forma a conduzi-lo no interior de um canal aberto, 
com ou sem revestimento nas margens ou no fundo. 
3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM ÁREA 
URBANA 
Comprimento 
(m) 
Alto 
Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em 
curso d'água natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou 
percurso original (retificação/desvio) de forma a confiná-lo para que seu escoamento ocorra 
no interior de uma tubulação fechada. 
3511,20 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, 
TRATAMENTO E ADUÇÃO) SEM USO DE 
RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE ÁGUA 
vazão m3/dia Médio Esta atividade inclui as barragens de nível. Excetuam-se as captações subterrâneas, as 
quais são dispensadas de licenciamento ambiental. 
3512,40 
SISTEMA DE TRATAMENTO DE 
RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO 
Vazão afluente 
em m3/dia Alto 
Sistema para recebimento e tratamento de resíduos advindos da coleta e transporte de 
sistemas de esgotamento sanitário, como por exemplo fossas e outras unidades de 
tratamento, com ou sem unidade gerenciadora de lodo de ETE — UGL. 
3512,50 UNIDADE GERENCIADORA DE LODO DE ETE - UGL Tonelada/mês Alto 
Referente a unidade responsável pelo recebimento, processamento, caracterização, 
transporte, deslinação do lodo de esgoto produzido por uma ou mais estações de tratamento 
de esgoto sanitário e monitoramento dos efeitos ambientais, agronômicos e sanitários de 
sua aplicação em área agrícola 
3514,10 LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA￾Comprimento 
(m) 
Baixo 
Limpeza de canais em zona urbana com intuito de desobstrução da rede de drenagem 
pluvial para manutenção de sua funcionalidade. 
Página 3 
ANEXO II 
3514,30 DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM) DE 
CURSOS D'AGUA NATURAL 
Comprimento 
(m) 
Alto Limpeza ou dragagem de Cursos d'água com intuito de minimizar os efeitos de cheias ou 
inundações. 
3514,40 MANUTENÇÃO DE CANAIS DE NAVEGACAO Comprimento 
(km) Alto Limpeza ou dragagem de canais de navegação que não estejam contemplados no 
licenciamento de uma hidrovia. 
3515,00 CAPINA QUÍMICA COM USO DE HERBICIDAS, EXCETO EM , 
IMÓVEIS RURAIS Area útil (m2) Alto Uso de herbicidas para supressão de vegetação rasteira ressurgente, nos termos da Nota 
Técnica 04/2016 da ANVISA. 
3541,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO 
DE RSU 
• Area úti l (m2) Alto 
Considera-se área útil o espaço para disposição de residuos e a estação de tratamento de 
efluentes 
3541,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU 
: Área útil (m2) Médio 
3543,80 útil REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO 
DE RSSS Área (m2) Alto 
3543,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS Área útil (m2) Médio 
3544,50 REMEDIAÇAO DE AREA DEGRADADA POR DISPOSIÇAO 
DE RSCC 
Área útil (m2) Baixo 
3544,60 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC 
á mrea útil (m2) Baixo 
4111,00 DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS vazamento, 
PERIGOSOS (EXCETO COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS) Área útil (m2) Alto 
Depósito destinado ao armazenamento de produtos de origem química, biológica ou 
radiológica que apresentam risco potencial a vida, â saúde e ao meio ambiente, em caso de 
assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. Não se inclui neste CODRAM a 
armazenagem realizada para consumo próprio ou sem fim comercial em zona rural, 
independentemente de seu tamanho, e aquela compatível com a venda direta ao 
consumidor por pequenos comércios de produtos diversos. 
4130,90 
DEPÓSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS 
NÃO PERIGOSOS (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO / 
COMPLEXO LOGÍSTICO) 
Área útil (ha) Baixo 
Depósito destinado ao armazenamento de produtos não enquadrados como perigosos na 
Resolução ANTT 5232/2016, 
4710,11 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO 
OU CONTAMINADO 
Numero de 
Veiculos Medio 
Destinado a prestação de serviços, não se incidindo nos casos de transporte de óleo 
lubrificante usado ou contaminado resultante de uso próprio. 
4710,20 TRANSPORTE FERROVIARIO DE PRODUTOS E/OU 
RESIDUOS PERIGOSOS 
Numero de 
Veículos Alto 
Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que 
apresentam risco potencial â vida, a saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, 
assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. 
4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU 
RESIDUOS PERIGOSOS 
Numero de 
embarcações Alto 
Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que 
apresentam risco potencial â vida, â saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, 
assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. Estruturas para ancoragem de 
embarcações destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal. 
4720,10 
, 
ATRACADOURO / PÍER / TRAPICHE / ANCORADOURO Comprimento 
(m) 
Médio 
Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que 
apresentam risco potencial â vida, â saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, 
assim definidos na Resolução ANTT 5232/2016. Estruturas para ancoragem de 
embarcações destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal. 
Página 4 
ANEXO II 
4720,20 MARINA Área útil (m2) Médio Estruturas destinadas a ancoragem de embarcações destinadas ao lazer e esporte, 
incluindo serviços de lavagem, manutenção, abastecimento ou hospedagem. 
4720,50 PORTO Área total (ha) Alto 
Estrutura para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem 
de mercadorias, concedido ou explorado pela União, compreendido pelas seguintes 
instalações: ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, 
armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de 
proteção e acesso aquaviário ao porto, compreendendo guias-correntes, quebramares, 
eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, que devam ser mantidas pela 
Administração do Porto. 
4750,20 ARMAZENAGEM DE AGROTOXICOS Área útil (m2) Alto 
Edificação destinada ao armazenamento de produtos quimicos com finalidade comercial , 
Não se inclui neste CODRAM a armazenagem realizada para consumo próprio ou sem fim 
comercial em zona rural, independentemente de seu tamanho, e aquela compativel com a 
venda direta ao consumidor por pequenos comércios de produtos diversos. 
6111,00 AREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE 
TEMÁTICO) Área útil (ha) A Baixo 
Área aberta ao público em geral com espaço destinado às atividades sociais, cívicas, 
esportivas, culturais, recreativas, de entretenimento e contato com o ambiente. Não são 
passíveis de licenciamento as áreas de uso particular, tais como: sedes campestres, 
associações de empresas e outras de uso exclusivo, não abertas ao público. 
6211,00 ADUANA Área útil (m2) Médio Estrutura governamental de controle do movimento de importações e exportações de 
mercadorias para o exterior ou dele provenientes 
8110,00 HOSPITAIS n° de leitos Médio Estabelecimento de saúde (com serviços diferenciados), dotado de capacidade de 
internação, ambulatório (consulta e urgência) e meios de diagnóstico e terapêutica. 
8120,00 
CLINICAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO / POSTO DE SAÚDE / CLÍNICAS 
ODONTOLÓGICAS 
Área útil (m2) Médio 
Estabelecimento de saúde, destinado ao diagnóstico e tratamento de pessoas, utilizando 
métodos laboratoriais, clínicos, cinesiológico-funcionais, sem internação, porém com 
procedimentos invasivos. 
8210,00 
10430,20 
.as 
HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS Área útil (m2) 
Não se aplica 
Médio 
, 
baixo 
Estabelecimentos capazes de assegurar assistència médica curativa e preventiva aos 
S
animais, contando com diagnóstico e tratamento, com ou sem internação. 
- 
. 
O licenciamento ambiental desta atividade está regulamentado na Resolução CONSEMA 
358/2017. 
MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE SEGURANÇA 
DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
ATÉ 38 kV 
10710,00 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO 
MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL ATÉ 2 MANO BIOMA 
MATA ATLÂNTICA 
Não se aplica médio Autorização vinculada aos casos específicos de que trata o inciso III do art. 23 da Lei 
Federal n° 11428/2006 e art. 30 do Decreto Federal n°6660/2008. 
10720,10 
_.... 
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 
NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO 
- IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO 
PERMANENTE NO BIOMA MATA ATLÂNTICA 
_ Nao se aplica médio 
Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 
12651/2012 e na Resolução do CONSEMA n° 314/2016 com as alterações da Resolução n° 
361/2017 e que não se enquadram em atividades passíveis de licenciamento. 
Página 5 
ANEXO II 
10740,10 
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 
NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO 
IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃ1 O 
PERMANENTE NO BIOMA PAMPA 
- ã N o se aplica médio 
Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 
12651/2012 e na Resolução do CONSEMA n°314/2016 com as alterações da Resolução n° 
361/2017 e que não se enquadram em atividades passíveis de licenciamento. 
10760,00 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE 
PLANTADAS Área total (ha) baixo Nos termos do Decreto Estadual n°53862/2017. 
10770,00 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA PROPRIEDADE OU 
POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS COM FINS COMERCIAIS NO 
BIOMA MATA ATLÂNTICA 
árvores médio Autorização vinculada aos casos específicos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 
11428/2006 e o §4° do art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008. 
10770,10 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA 
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕESm3/ano 
TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
COMO LENHA EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA 
ATLÂNTICA ATÉ 15 ms/ano 
médio Autorização vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o 
inciso I, §1° do art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008. 
10770,20 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS NÃO IMUNES PARA USO NA 
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES 
TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS 
EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA ATÉ 20 m" 
A CADA 3 ANOS 
m3/ 3 anos médio Autorização vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o 
inciso II, §1° do art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008. 
10830,00 MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA CONTROLADA 
EM ÁREAS NÃO MECANIZÁVEIS Área total (ha) alto Nos termos da Lei Estadual n°13931/2012. 
10860,10 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA 
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, INCLUSIVE 
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
Comprimento 
(m) 
baixo 
Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 
12651/2012, o art. 29 do Decreto Federal 6.660/2008 e na Resolução do CONSEMA n° 
314/2016 com as alterações da Resolução n° 361/2017 e que não se enquadram em 
atividades passíveis de licenciamento. 
Conceitos gerais: 
Área útil: são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento das atividades, construidas ou não. Nas atividades industriais incluem-se na área útil processo industrial, depósitos de matérias 
primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, lagoas de tratamento, áreas administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobra. Em 
construções de mais de um pavimento, são considerados todos os pavimentos na área construída. 
Tratamento de Superfície: O tratamento de superfície consiste em processo de revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar camada de revestimento, que lhe fornecerá maior 
resistência, durabilidade ou outra finalidade. Também conhecido como "banho", o tratamento de superfície pode ser realizado em peças de material metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros 
materiais. 
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