| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4656 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Televisor, tela de LCD, com 37 polegadas, marca LG e 01 (um) aparelho de micro-ondas, marca Panasonic, de propriedade de Guilherme Mossini Mendel. |
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e Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nas, Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.656, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Televisor, tela de LCD, com 37 polegadas, marca LG e 01 (um) aparelho de micro-ondas, marca Panasonic, de propriedade de Guilherme Mossini Mendel. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Televisor, tela de LCD, com 37 polegadas, marca LG e 01 (um) aparelho de micro-ondas, marca Panasonic, de propriedade de Guilherme Mossini Mendel. Parágrafo único. A doação dos bens, de que tratam este artigo, é destinada ao uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de EçkimjRS, 12 d Setembro de 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. Valdir Farina Secretário Municipal de Administraçâo Processo Administrativo n.° 19.768/2017, Decreto n.° 4.656/2018, Pág. 1