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norma nº 4656/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4656 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Televisor, tela de LCD, com 37 polegadas, marca LG e 01 (um) aparelho de micro-ondas, marca Panasonic, de propriedade de Guilherme Mossini Mendel.
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e Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nas, Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.656, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, 01 (um) Televisor, 
tela de LCD, com 37 polegadas, marca LG e 01 
(um) aparelho de micro-ondas, marca Panasonic, de 
propriedade de Guilherme Mossini Mendel. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, 01 (um) Televisor, tela de LCD, com 37 polegadas, marca LG e 01 (um) aparelho de 
micro-ondas, marca Panasonic, de propriedade de Guilherme Mossini Mendel. 
Parágrafo único. A doação dos bens, de que tratam este artigo, é destinada ao uso da 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de EçkimjRS, 12 d Setembro de 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administraçâo 
Processo Administrativo n.° 19.768/2017, Decreto n.° 4.656/2018, Pág. 1 

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