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norma nº 4662/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4662 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaNomeia os Membros da Comissão dos Serviços Funerários e Revoga o Decreto n.° 4.527/2017.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.662, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018. 
Nomeia os Membros da Comissão dos 
Serviços Funerários e Revoga o Decreto 
n.° 4.527/2017. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas, tendo em vista as disposições do Art. 43, da Lei Municipal n.° 4.004, de 12 de Julho de 
2006, 
DECRETA: 
Art. 1.° São nomeados os seguintes cidadãos para comporem a Comissão dos Serviços 
Funerários, conforme Art. 43, da Lei Municipal n.° 4.004, de 12 de Julho de 2006: 
I — Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação: Senhor Hanyson de 
Carli Testa; 
II — Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Senhora Cassia Ceccon; 
III — Representante da Secretaria Municipal de Cidadania: Senhora Margarete Dalpiva 
Czechowski; 
IV — Representante das Funerárias de Erechim: Senhor Rafael Gustavo Marin; 
V — Representante dos Cemitérios e Capelas Mortuárias Particulares: Senhor Edemilson 
Zanchet. 
Art. 2.° Fica designado, como Presidente da Comissão dos Serviços Funerários, o 
representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação. 
Art. 3.° A Comissão de Serviços Funerários reunir-se-á, ordinariamente, a cada 180 (cento e 
oitenta) dias, por convocação escrita de seu Presidente. 
Art. 4.° Extraordinariamente, a Comissão de Serviços Funerários reunir-se-á, a qualquer 
tempo, por: 
Processo Administrativo n.° 17.950/2018, Decreto n.° 4.662/2018, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
I — solicitação de Empresa(s) Funerária(s), mediante pedido por escrito, especificando a 
matéria a ser tratada; 
II — Determinação do Prefeito Municipal. 
Art. 5.° Os serviços prestados pelos membros da Comissão não serão remunerados, mas 
considerados de relevância pública. 
Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.527, de 05 de 
outubro de 2017. 
Art. 7.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechán/RS, 1° de Outubro de 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal da Administra* 
Processo Administrativo n.° 17.950/2018, Decreto n.° 4.662/2018. Pág. 2 

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