| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4662 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | Nomeia os Membros da Comissão dos Serviços Funerários e Revoga o Decreto n.° 4.527/2017. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.662, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018. Nomeia os Membros da Comissão dos Serviços Funerários e Revoga o Decreto n.° 4.527/2017. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições do Art. 43, da Lei Municipal n.° 4.004, de 12 de Julho de 2006, DECRETA: Art. 1.° São nomeados os seguintes cidadãos para comporem a Comissão dos Serviços Funerários, conforme Art. 43, da Lei Municipal n.° 4.004, de 12 de Julho de 2006: I — Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação: Senhor Hanyson de Carli Testa; II — Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Senhora Cassia Ceccon; III — Representante da Secretaria Municipal de Cidadania: Senhora Margarete Dalpiva Czechowski; IV — Representante das Funerárias de Erechim: Senhor Rafael Gustavo Marin; V — Representante dos Cemitérios e Capelas Mortuárias Particulares: Senhor Edemilson Zanchet. Art. 2.° Fica designado, como Presidente da Comissão dos Serviços Funerários, o representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação. Art. 3.° A Comissão de Serviços Funerários reunir-se-á, ordinariamente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, por convocação escrita de seu Presidente. Art. 4.° Extraordinariamente, a Comissão de Serviços Funerários reunir-se-á, a qualquer tempo, por: Processo Administrativo n.° 17.950/2018, Decreto n.° 4.662/2018, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS I — solicitação de Empresa(s) Funerária(s), mediante pedido por escrito, especificando a matéria a ser tratada; II — Determinação do Prefeito Municipal. Art. 5.° Os serviços prestados pelos membros da Comissão não serão remunerados, mas considerados de relevância pública. Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.527, de 05 de outubro de 2017. Art. 7.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechán/RS, 1° de Outubro de 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal da Administra* Processo Administrativo n.° 17.950/2018, Decreto n.° 4.662/2018. Pág. 2