| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4666 / 2018 |
| Date | 2018-10-11 |
| Ementa | Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 NalFone: 54 520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N°4.666, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica estabelecido, por prazo indeterminado, horário especial de trabalho dos servidores que desempenham a função de Motorista da Ambulância, junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, em escala de seis horas ininterruptas de trabalho, sendo o mesmo realizado em dois turnos, o primeiro turno será das 7h0Omin às 13h0Omim e o segundo turno será das 13h0Omin às 19h0Omin, de segundas-feiras à sextas-feiras, mantendo o atendimento ininterruptamente. Art. 2.° Fica estabelecido, por prazo indeterminado, horário especial de trabalho de um servidor ocupante de cargo de Motorista, lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, em escala de seis horas ininterruptas de trabalho, no horário das 9h00min às 15h0Omin, de segundas-feiras à sextas-feiras, com o intuito de garantir o funcionamento dos serviços de forma regular, durante os horários de intervalos dos demais profissionais. Art. 3.°.As escalas são consideradas como cumprimento integral do horário de trabalho previsto em lei. Art. 4.° As definições dos servidores indicados para as escalas com horários especiais de trabalho serão registradas através das respectivas portarias, mediante designações do Secretário Municipal de Saúde. esso Administrativo N° 18.189/18, Decreto n°4.666/18, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 NalFone: 54 520 7000 99700-000 Erechim — RS Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Novembro de 2018. Erechim/RS, 11 de Outubro de 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo N° 18.189/18, Decreto n° 4.666/18, Pág. 2