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norma nº 4666/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4666 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaDetermina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
NalFone: 54 520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N°4.666, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. 
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas 
ininterruptas para os servidores que desempenham a 
função de Motorista de Ambulância junto à Unidade 
Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a 
um servidor lotado no Setor de Transportes da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica estabelecido, por prazo indeterminado, horário especial de trabalho dos 
servidores que desempenham a função de Motorista da Ambulância, junto à Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Progresso, em escala de seis horas ininterruptas de trabalho, sendo o mesmo 
realizado em dois turnos, o primeiro turno será das 7h0Omin às 13h0Omim e o segundo turno será 
das 13h0Omin às 19h0Omin, de segundas-feiras à sextas-feiras, mantendo o atendimento 
ininterruptamente. 
Art. 2.° Fica estabelecido, por prazo indeterminado, horário especial de trabalho de um 
servidor ocupante de cargo de Motorista, lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de 
Saúde, em escala de seis horas ininterruptas de trabalho, no horário das 9h00min às 15h0Omin, de 
segundas-feiras à sextas-feiras, com o intuito de garantir o funcionamento dos serviços de forma 
regular, durante os horários de intervalos dos demais profissionais. 
Art. 3.°.As escalas são consideradas como cumprimento integral do horário de trabalho 
previsto em lei. 
Art. 4.° As definições dos servidores indicados para as escalas com horários especiais de 
trabalho serão registradas através das respectivas portarias, mediante designações do Secretário 
Municipal de Saúde. 
esso Administrativo N° 18.189/18, Decreto n°4.666/18, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
NalFone: 54 520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
1° de Novembro de 2018. 
Erechim/RS, 11 de Outubro de 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo N° 18.189/18, Decreto n° 4.666/18, Pág. 2 

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