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norma nº 4669/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4669 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Aparelho de ar-condicionado de 80000 Btus, de propriedade da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte do Rio Grande do Sul — SICREDI NORTE RS/SC.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
‘StS1 Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.669 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, 01 (um) Aparelho 
de ar-condicionado de 80000 Btus, de propriedade 
da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de 
Associados do Norte do Rio Grande do Sul — 
SICREDI NORTE RS/SC. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, 01 (um) Aparelho de ar-condicionado de 80000 Btus, de propriedade da Cooperativa de 
Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte do Rio Grande do Sul — SICREDI NORTE 
RS/SC. 
Parágrafo único. A doação do bem, de que trata este artigo, é destinada ao uso da Escola 
Municipal de Educação Infantil Estevam Carraro. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3 0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/R de Outubro de 2018. 
LUIZ FRA CISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.°18.436, Decreto n.° 4.669/2018, Pág. 1 

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