| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4669 / 2018 |
| Date | 2018-10-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Aparelho de ar-condicionado de 80000 Btus, de propriedade da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte do Rio Grande do Sul — SICREDI NORTE RS/SC. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 ‘StS1 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.669 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Aparelho de ar-condicionado de 80000 Btus, de propriedade da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte do Rio Grande do Sul — SICREDI NORTE RS/SC. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Aparelho de ar-condicionado de 80000 Btus, de propriedade da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte do Rio Grande do Sul — SICREDI NORTE RS/SC. Parágrafo único. A doação do bem, de que trata este artigo, é destinada ao uso da Escola Municipal de Educação Infantil Estevam Carraro. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3 0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/R de Outubro de 2018. LUIZ FRA CISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.°18.436, Decreto n.° 4.669/2018, Pág. 1