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norma nº 4672/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4672 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaNomeia a Comissão de Coordenação Geral do Processo Eleitoral para a Função de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
letA.S£C.tvii „No ai 
DECRETO N.° 4.672, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. 
Nomeia a Comissão de Coordenação Geral do Processo 
Eleitoral para a Função de Diretor, Vice-Diretor e 
Coordenador Pedagógico das Escolas Públicas do Sistema 
Municipal de Ensino. 
O Prefeito Municipal de Erechim em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 4.585, de 27 de 
outubro de 2009, e suas alterações 
DECRETA: 
Art. 1.0 São nomeados os seguintes cidadãos para comporem a Comissão de Coordenação 
Geral do Processo Eleitoral para a Função de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico das 
Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino, conforme Art. 9.° da Lei n.° 4.585, de 27 de outubro de 
2009, e suas alterações: 
I — 02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Lisandra Piovezan; 
Manoela Smaniotto; 
II — 01 (um) Representante da área educacional do Sindicato dos Municipários de Erechim, 
Senhora Andréia Saionara Tochetto; 
III — 01 (um) representante do Círculo de Pais e Mestres Municipais, Senhora Andréa Neves 
Pereira; 
IV — 01 (um) representante do Conselho Escolar, Senhora Caroline Wanda Kessler; 4 
V — 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, Senhora Fausta Salete 
Vachileski Kolba; 
VI — 01 (um) representante da Procuradoria do Município, Senhor Diego Ferreira. 
Art. 2.° A Comissão Eleitoral Escolar elegerá seu Presidente, dentre os membros que a 
compõem, maior de dezoito anos, o que deverá ser registrado em ata, bem como os demais trabalhos 
pertinentes ao processo eleitoral. 
Processo Administrativo n.° 18327/2018, Decreto n.° 4.672/2018, Pág. 1 
o 1 
't3nEcJH Lrk,4 Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Ano s 
osirr,e stç rtmt•scs,;,nr, ,r--trt<vi 
Art. 3.° Os serviços prestados pelos membros do Comitê não serão remunerados, mas 
considerados de relevância pública. 
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 16 de outubro de 2018. 
, 
IMMIN 
MA IsTONIO LANDO 
Prefeito uni‘ pal em Exercício 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretario Municipal da Administração 
Processo Administrativo n.° 18327/2018, Decreto n.° 4.672/2018, Pág. 2 

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