| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4674 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | Reajusta tarifa de transporte coletivo urbano, vigente na sede do Município de Erechim/RS. |
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onio Lando Prefeito ipal em Exercício Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS tal E C14 tP.A t: o o iN nos trrfri!-St 'r> 0-45:49e0 "r4,nt41" DECRETO N.° 4.674, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. Reajusta tarifa de transporte coletivo urbano, vigente na sede do Município de Erechim/RS. O Prefeito Municipal de Erechim em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo n.° 18903/2018, DECRETA: Art. 1.° A tarifa para o serviço de transporte coletivo urbano, que atualmente é de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), fica reajustada para o valor de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos). Parágrafo único. A cobrança da tarifa reajustada será efetuada a partir da zero hora do dia 19 de outubro de 2018. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.229, de 24 de agosto de 2015. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de outubro de 2018. Erechim/RS, 17 de outubro de 2018. Registre-se e publique-se. Data Supra. Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 18903/2018, Decreto n.° 4.674/2018, Pág. 1