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norma nº 4678/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4678 / 2018
Date 2018-10-18
EmentaNomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o Decreto n°. 4.515/2017.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.678, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. 
Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e 
Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o 
Decreto n°. 4.515/2017. 
O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições do Art. 5.° da Lei n.° 5.883, de 17 de junho de 2015, que 
"Aprova o Plano Municipal de Educação — PME.", bem como do Decreto n.° 4.508, de 16 de agosto de 2017, 
que "Adota as Notas Técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho 
Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, relativo ao Plano Municipal de Educação", 
DECRETA: 
Art. I.° Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Coordenadora do 
Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: 
I — Senhora Lisandra Piovezan, representante da Secretaria Municipal de Educação; 
II — Senhora Fausta Salete Vachileski Kolba, representante do Conselho Municipal de Educação; 
III — Senhor Alderi Antonio Oldra, representante da Comissão de Desenvolvimento Social da 
Câmara Legislativa de Erechim; 
IV — Senhor Leandro Bianchi, representante do Fórum Municipal de Educação; 
V — Senhora Kátia Silene Rossi, representante da 15' Coordenadoria Regional de Educação. 
Art. 2.° As funções dos membros da Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do 
Plano Municipal de •Educação não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante interesse 
público. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n°. 4.515, de 04 de 
Setembro de 2017. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechimn ' et- Outubro de 2018. 
-..11wom 
- MN 
Prefeito" nic‘.. 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
NIO LANDO 
al em exercício 
Processo Administrativo n.° 18.747/2018, Decreto n.° 4.678/2018, Pág. 1 

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