| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4678 / 2018 |
| Date | 2018-10-18 |
| Ementa | Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o Decreto n°. 4.515/2017. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.678, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o Decreto n°. 4.515/2017. O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições do Art. 5.° da Lei n.° 5.883, de 17 de junho de 2015, que "Aprova o Plano Municipal de Educação — PME.", bem como do Decreto n.° 4.508, de 16 de agosto de 2017, que "Adota as Notas Técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, relativo ao Plano Municipal de Educação", DECRETA: Art. I.° Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: I — Senhora Lisandra Piovezan, representante da Secretaria Municipal de Educação; II — Senhora Fausta Salete Vachileski Kolba, representante do Conselho Municipal de Educação; III — Senhor Alderi Antonio Oldra, representante da Comissão de Desenvolvimento Social da Câmara Legislativa de Erechim; IV — Senhor Leandro Bianchi, representante do Fórum Municipal de Educação; V — Senhora Kátia Silene Rossi, representante da 15' Coordenadoria Regional de Educação. Art. 2.° As funções dos membros da Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de •Educação não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante interesse público. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n°. 4.515, de 04 de Setembro de 2017. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechimn ' et- Outubro de 2018. -..11wom - MN Prefeito" nic‘.. Registre-se e Publique-se Data Supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração NIO LANDO al em exercício Processo Administrativo n.° 18.747/2018, Decreto n.° 4.678/2018, Pág. 1