| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4682 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.666/2018. que Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nas" Fone: 54 520 7000 99700-000 Erechim — RS E R E C: I-1 1 P.A O 01 Al. o° s o4'2rar, •141cr ~aí DECRETO N°4.682, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Altera o Decreto n.° 4.666/2018. que Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o artigo 2.° do Decreto n.° 4.666, de 11 de Outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.° Fica estabelecido, por prazo indeterminado, horário especial de trabalho a 1 (um) servidor ocupante de cargo de Motorista, lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, em escala de seis horas ininterruptas de trabalho, de segundas-feiras à sextas-feiras. Parágrafo único. Os horários das escalas de trabalho serão previamente definidas pela Chefia do Setor de Transportes de Secretaria Municipal de Saúde e informada ao servidor, as quais poderão sofrer alterações em razão do volume de trabalho e variação nos horários de intervalo dos demais servidores, a fim de garantir o correto funcionamento dos serviços de transporte da Secretaria Municipal de Saúde." (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo N° 18.189/2018, Decreto n°4.682/2018, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nas, Fone: 54 520 7000 99700-000 Erechim — RS • 1:: 12 E C" NA o o ; A nos cefre t4$4 Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Novembro de 2018. Erechim/RS, 23 de Outubro de 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo N° 18.189/2018, Decreto n°4.682/2018, Pág. 2