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norma nº 4682/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4682 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaAltera o Decreto n.° 4.666/2018. que Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor lotado no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nas" Fone: 54 520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
E R E C: I-1 1 P.A 
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DECRETO N°4.682, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. 
Altera o Decreto n.° 4.666/2018. que Determina 
escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas 
para os servidores que desempenham a função de 
Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor 
lotado no Setor de Transportes da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o artigo 2.° do Decreto n.° 4.666, de 11 de Outubro de 2018, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2.° Fica estabelecido, por prazo indeterminado, horário especial de trabalho a 1 
(um) servidor ocupante de cargo de Motorista, lotado no Setor de Transportes da Secretaria 
Municipal de Saúde, em escala de seis horas ininterruptas de trabalho, de segundas-feiras à 
sextas-feiras. 
Parágrafo único. Os horários das escalas de trabalho serão previamente definidas pela 
Chefia do Setor de Transportes de Secretaria Municipal de Saúde e informada ao servidor, as 
quais poderão sofrer alterações em razão do volume de trabalho e variação nos horários de 
intervalo dos demais servidores, a fim de garantir o correto funcionamento dos serviços de 
transporte da Secretaria Municipal de Saúde." (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Processo Administrativo N° 18.189/2018, Decreto n°4.682/2018, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 Nas, Fone: 54 520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
• 
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Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
1° de Novembro de 2018. 
Erechim/RS, 23 de Outubro de 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo N° 18.189/2018, Decreto n°4.682/2018, Pág. 2 

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