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norma nº 4664/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4664 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
1-:1( IS C 1 At 
Ano s 
c..47-n% ne3.54 ~wird 
DECRETO N°4.664, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 2.210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.514, de 02 de outubro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.210.000,00 (Dois milhões, duzentos e dez mil reais), 
a fim de transferir recursos fincanceiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando ao 
pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, 
a seguir especificadas: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FUSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.210.000,00 
TOTAL R$ 2.210.000,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas específicas: 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 040 R$ 1.000.000,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde —040 R$ 210.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró￾prios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
TOTAL R$ 2.210.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE OUTUBRO DE 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ALDIR LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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