| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4664 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 1-:1( IS C 1 At Ano s c..47-n% ne3.54 ~wird DECRETO N°4.664, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.514, de 02 de outubro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.210.000,00 (Dois milhões, duzentos e dez mil reais), a fim de transferir recursos fincanceiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FUSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.210.000,00 TOTAL R$ 2.210.000,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 040 R$ 1.000.000,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde —040 R$ 210.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 2.210.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE OUTUBRO DE 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal ALDIR LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração