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norma nº 4681/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4681 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 691.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EH ECL: fl LM 
As no s 
c.Ar2r-ta e,~ar, 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.681, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 691.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.235, de 30 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 691.400,00 (Seiscentos e noventa e um mil e qua￾tro centos reais), em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURAN￾ÇA ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURAN￾ÇA ALIMENTAR 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 102.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 334.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.104-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 255.400,00 
TOTAL R$ 691.400,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Reduções de dotações orçamentárias: 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
0103100011.001-Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
0103100011.002-Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 100.000,00 
0103100011.004-Construção do Prédio da Câmara de Vereadores: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 
0103100012.001-Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 241.400,00 
TOTAL R$ 691.400,00 
LDIR L IZ TOMAZONI 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 23 DE OUTUBRO DE 2018. 
LUIZ FRAN ISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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