| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4681 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 691.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EH ECL: fl LM As no s c.Ar2r-ta e,~ar, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.681, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 691.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.235, de 30 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 691.400,00 (Seiscentos e noventa e um mil e quatro centos reais), em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 102.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 334.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.104-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 255.400,00 TOTAL R$ 691.400,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Reduções de dotações orçamentárias: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0103100011.001-Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 0103100011.002-Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 100.000,00 0103100011.004-Construção do Prédio da Câmara de Vereadores: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 0103100012.001-Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 241.400,00 TOTAL R$ 691.400,00 LDIR L IZ TOMAZONI Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 23 DE OUTUBRO DE 2018. LUIZ FRAN ISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração