| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4688 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.448/2017, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais —JARF. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E 12 EC I-, 1 14.4 Anos carbevi 100 otrees' nettiricr DECRETO N.° 4.688, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 2018. Altera o Decreto n.° 4.448/2017, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais —JARF. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições na Lei Municipal n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e suas alterações, e o decreto Municipal n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o inciso VI do Art. 1.0 do Decreto n.° 4.448, de 22 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. I.° VI — Secretária: Tamara Salete Barboza Moreira, Técnica de Tributos Municipais " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0 de outubro de 2018. Erechim/RS 1.° de novembro de 2018. Luiz Francisco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 19537/2018, Decreto n.° 4.688/2018, Pág. 1