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norma nº 4688/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4688 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaAltera o Decreto n.° 4.448/2017, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais —JARF.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E 12 EC I-, 1 14.4 
Anos 
carbevi 
100 
otrees' nettiricr 
DECRETO N.° 4.688, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 2018. 
Altera o Decreto n.° 4.448/2017, que 
Nomeia os Membros da Junta 
Administrativa de Recursos Fiscais —JARF. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições na Lei 
Municipal n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e suas alterações, e o decreto Municipal n.° 4.144, 
de 19 de janeiro de 2015, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o inciso VI do Art. 1.0 do Decreto n.° 4.448, de 22 de fevereiro de 
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I.° 
VI — Secretária: Tamara Salete Barboza Moreira, Técnica de Tributos Municipais " 
(NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
1.0 de outubro de 2018. 
Erechim/RS 1.° de novembro de 2018. 
Luiz Francisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 19537/2018, Decreto n.° 4.688/2018, Pág. 1 

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