| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4696 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual. |
| native_id | 18061 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Estado do Rio Grande do Sul Eit E C 1-4 IN 4 MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL 1. 0 01 Ari Icts c..42f-f te e ,e4Q5,9n, Praça da Bandeira, 354 ars4Seti \Vali 9 Fone: (54) 3520 7000 9700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.696 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 6.475, de 03 de Julho de 2018. DECRETA: CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO, SEDE E DATA Art. 1.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual será organizado pelo Município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo com apoio do IEACEN — Instituto Estadual de Artes Cênicas. Art. 2.° O Festival acontecerá nas dependências do Centro Cultural 25 de Julho, localizado na Rua Gaurama, 210 - Centro, Erechim. Art. 3.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual acontecerá de 10 a 15 de dezembro de 2018, em horários a serem estabelecidos pela Secretaria. Art. 4.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual compreenderá as seguintes atividades: I — Apresentação de espetáculos concorrentes; II - Debates após cada apresentação; Processo Administrativo n.° 21.071/2018, Decreto n.° 4.696/2018. Pág. 1 1.-SktECTI-111•4 A. ri os c,a0f211-tt, ~ore Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \41g 4 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim —RS CAPÍTULO II DA PARTICIPAÇÃO Art. 5.° Poderão participar do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, os espetáculos premiados em festivais competitivos (exceto estudantis) como "melhor espetáculo adulto" e "melhor espetáculo infantil" em Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul realizados no ano de 2018, que definiram sua característica de festivais competitivos desde o início do ano; a saber: Festival de Teatro do Vale do Paranhana, Festival Itaquiense de Teatro, Festival de Teatro da Região Carbonífera, Festival de Teatro de Erechim - âmbito regional, Festival de Teatro de Gravataí, Festival de Teatro Cena Livre de Uruguaiana, Festival de Teatro Art In Vento de Osório e Festival de Teatro Santiago Encena. Art. 6.° No caso de uma mesma cidade possuir mais de um Festival, caberá aos coordenadores dos festivais a definição sobre o espetáculo adulto e o espetáculo infantil (entre os vencedores dos festivais da cidade) que participarão do Festival de Teatro de Erechim - Âmbito Estadual. Art. 7.° No caso de uma mesma peça vencer dois festivais, esta participará pelo primeiro Festival, dentro do calendário do ano, em que foi premiada, sendo que o segundo Festival poderá indicar outro representante a seu critério, desde que esteja entre os indicados como "melhor espetáculo". Parágrafo único. Somente se o segundo Festival (com base no calendário do ano) não tiver outras peças para indicar ou se as peças estiverem impedidas de acordo com as regras deste regulamento, o vencedor como "Melhor Espetáculo" desde segundo Festival classificará sua peça e o primeiro Festival (com base no calendário do ano) participará com um dos indicados ao prêmio na sua realização. Art. 8.° Se um mesmo Festival tiver duas peças premiadas como "melhor espetáculo", será feito um sorteio pela organização do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual para definir quem participará como representante, exceto se não houver paridade entre "espetáculos adultos" e "espetáculos infantis", havendo espaço no cronograma do evento. Neste caso as duas peças indicadas poderão participar. Processo Administrativo n '21.071/2018, Decreto n.° 4.696/2018. Pág. 2 E" 12 E I-111M nos 042nte e- *rasa-ff easwri Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 ‘W, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 9.° Todos os indicados a "melhor espetáculo adulto" e "melhor espetáculo infantil" nos Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul (competitivos), serão considerados suplentes e poderão ser convocados pela organização do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual em caso de impedimento de participação de alguma peça premiada. Art. 10. São considerados motivos de impedimento para participação no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual: I - O Espetáculo/Grupo Teatral ser de fora do Estado do Rio Grande do Sul II - Ter em sua equipe um (ou mais) profissional (is) contratado(s) para atuar na comissão avaliadora ou organizadora do Festival. CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES Art. 11. O IEACEN-RS enviará para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Erechim a ficha de cada espetáculo premiado como "melhor espetáculo adulto" e "melhor espetáculo infantil" nos Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 12. Caberá a comissão organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual fazer contato com cada grupo para solicitar o preenchimento de uma ficha padrão com dados sobre o espetáculo e sobre o grupo teatral, para posterior organização do cronograma das apresentações. A Art. 13. Ainda para fins de inscrição, os grupos deverão encaminhar à Comissão Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual a seguinte documentação: I - Sinopse do espetáculo; II - Texto do espetáculo; III - Currículo resumido do grupo (breve histórico, participações em eventos quando houver, etc); IV - Currículo resumido do diretor; V - 01 (uma) fotografia de cena do espetáculo para divulgação em alta resolução (envio por e-mail); VI - Termo de res onsabili ‘ a e compromisso pelo uso do Centro Cultural 25 de .. p Processo Administrativo n.° 21.071/2018, Decreto n.° 4.696/2018, Pág. 3 VC 1 .N.4 O 0 A. In OS e-net:, n Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Ltt Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Julho; VII - Comprovante de endereço fotocopiado e/ou escaneado do responsável do grupo para fins de cálculo do pagamento da ajuda de custo conforme o Art. 24; VIII - Autorização para veiculação das imagens nos meios de comunicação (em anexo); IX - Declaração de autorização dos direitos de uso da peça e eventual trilha sonora (em anexo); X - Autorização dos pais, curador ou representante legal, com firma reconhecida, para cada participante menor de 18 anos. CAPÍTULO IV DAS APRESENTAÇÕES Art. 14. O cronograma das apresentações bem como a programação do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual será definido pela comissão organizadora, sendo que os turnos da manhã e da tarde serão preferencialmente reservados para os espetáculos infantis e o turno da noite para os espetáculos adultos. Art. 15. A desistência, bem como o cancelamento da participação do grupo selecionado para o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, somente será aceito, pela comissão organizadora, antes da divulgação oficial da programação do evento, que será estabelecida em regulamento e enviada para todos os grupos. Art. 16. Os espetáculos concorrentes serão avaliados por uma Comissão Julgadora composta por 03 (três) avaliadores profissionais da área teatral para a categoria adulta e 03 (três) avaliadores profissionais da área teatral para a categoria infantil, cabendo a essa Comissão Julgadora, única e exclusivamente a decisão sobre a premiação dos espetáculos que se apresentarão neste evento. Art. 17. Durante o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, após o término de cada espetáculo será realizado debates juntamente com o grupo, avaliadores e representantes dos demais grupos. Os debates serão abertos ao público interessado. \f l Processo Administrativo n.° 21.071/2018, Decreto n.° 4.696/2018. Pág. 4 1-i R Ett" 1-4 14.01 A nos caeif2t cerStir Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS CAPÍTULO V DA ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM Art. 18. Será fornecida alimentação (almoço e jantar) aos grupos participantes não residentes em Erechim, de acordo com o número total de pessoas informado na ficha de inscrição, em todos os dias do Festival. Art. 19. Os grupos participantes não residentes em Erechim, terão direito a hospedagem em hotel no dia de sua apresentação, de acordo com o número total de pessoas informado na ficha de inscrição. Art. 20. Com o intuito de incentivar a interação entre os participantes e a permanência dos mesmos até o dia da premiação, os grupos poderão optar pelo uso de alojamento em Ginásio Poliesportivo da SMCET nos demais dias do Festival, sendo restrito somente aos integrantes informados na ficha da inscrição, não se estendendo, portanto, a familiares ou acompanhantes em geral, exceto no caso de menores de idade que devem estar acompanhados de um responsável legal. Art. 21. Os participantes deverão trazer roupas de cama, banho e uso pessoal (papel higiênico, sabonete, etc). Art. 22. Não será permitido o uso de fogão ou qualquer tipo de aparelhos com fogo no alojamento. Art. 23. Será disponibilizado um ônibus para o transporte dos grupos até o Centro Cultural 25 de Julho, pela parte da manhã e à noite para retorno dos grupos ao alojamento. Haverá um único horário de manhã e um único horário à noite sendo que os grupos que não estiverem nos locais e hora marcados para o transporte, ficarão responsáveis pela sua condução. Art. 24. Os danos materiais que eventualmente ocorrerem no alojamento oferecido pelo festival serão ressarcidos pelo grupo participante responsável pelo dano. Art. 25. A organização do festival não se responsabilizará por objetos pessoais e de valores extraviados no alojamento, locajs ensaios e apresentações. Processo Administrativo n.° 21.071/2018, Decreto n.° 4.696/2018, Pág. 5 E: 12 C IIIlk-1 Anos 0.47.te e rede; rerger, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nas" Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 26. A Comissão organizadora não se responsabilizará pelo pagamento de transporte dos grupos, cenários, figurinos e qualquer outro artefato teatral entre a cidade de origem e Erechim ou vice-versa, visto a previsão de ajuda de custo citada no Artigo 29. CAPITULO VI DAS PREMIAÇÕES Art. 27. O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual premiará com troféus as seguintes categorias: I — Melhor Ator (Adulto/ Infantil); II — Melhor Atriz (Adulto/ Infantil); III — Melhor Ator Coadjuvante (Adulto/ Infantil); IV — Melhor Atriz Coadjuvante (Adulto/ Infantil); V — Melhor Direção (Adulto/ Infantil); VI — Melhor Figurino (Adulto/ Infantil); VII — Melhor Trilha Musical (Adulto/ Infantil); VIII — Melhor Iluminação (Adulto/ Infantil); IX — Melhor Cenografia (Adulto/ Infantil); X - Melhor Caracterização/Maquiagem ( Adulto/Infantil); XI - Melhor Texto Original (Adulto/Infantil); XIII — Prêmio Especial do Júri. Art. 28. Além da premiação em troféus o Melhor Espetáculo Adulto e o Melhor Espetáculo Infantil receberão o prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada um. Art. 29. Cada espetáculo selecionado e que apresentar seu trabalho no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual receberá, a titulo de ajuda de custo, conforme a distância entre a cidade-sede do grupo (tendo como referência o endereço comprovado do representante do grupo) e a cidade de Erechim, os seguintes valores: I - até 200 km — R$ 400,00 (quatrocentos reais); II - acima de 201 km — R$ 70V O (setecentos reais). Processo Administrativo n.° 21.071/2018, Decreto n.° 4.696/2018. Pág. 6 El 1 NIII 00] ra S ti r •t"51,5 ef afã et, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 kitsioa, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 30. A Comissão Organizadora concederá certificados de participação a todos os grupos inscritos, aos avaliadores e organizadores. CAPITULO VII DAS RESOLUÇÕES Art. 31. O Rider de Luz do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual encontrase em anexo no regulamento devendo os grupos, se adaptarem a essa realidade. Art. 32. Para melhor organização do Festival e em respeito ao público, o tempo de montagem e desmontagem da luz e cenário fica assim definido: I — Tempo de montagem da luz e cenário de 2h (duas horas), sendo que deverá acontecer de tal forma que 15 nún (quinze minutos) antes do inicio do espetáculo a montagem deverá estar concluída para que seja liberada a platéia; II — Tempo de desmontagem de 1h (uma hora), iniciando a contagem logo após o término do espetáculo; HI - A montagem e desmontagem deverão ser realizadas no mesmo turno de apresentação da peça, e todos os grupos deverão seguir estas normas; IV — Caso ocorra excesso do tempo previsto o grupo receberá penalidades e até mesmo ser desclassificado do Festival, cabendo à Comissão Julgadora a decisão final. Art. 33. No momento da inscrição, os participantes assumirão toda e qualquer responsabilidade no que se refere à autoria das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas, bem como sua utilização no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, de acordo com o exposto neste regulamento, isentando o Festival, a partir deste momento, de todo e qualquer pleito ou reivindicação de terceiros. Os participantes declaram, ainda, que não existe qualquer impedimento legal ou contratual que impossibilite a utilização das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas. Art. 34. A Comissão organizadora não se responsabilizará por perdas, furtos ou danos em objetos de valor pessoal, ou seja, materiais que estiverem dentro do teatro ou no alojamento, devendo, portanto, os grupos terem o máxr4 de cuidado possível com seus pertences. .3ç4Processo Administrativo n.° 21.071/2018. Decreto n.° 4.696/2018, Pág. 7 Estado do Rio Grande do Sul K EC 1-1 1 NA MUNICIPIO DE ERECHIM I I 1 too] PREFEITURA MUNICIPAL ..Anos 042F.f,C ata%sgr, ~ti Praça da Bandeira, 354 \Wit 99700-010 Erechim -.RS Fone: (54) 3520 7000 Art. 35. Todos os elementos necessários para o cenário e figurinos serão de inteira responsabilidade dos grupos. A comissão organizadora não se compromete em providenciar qualquer elemento cenográfico. Art. 36. Para esclarecimentos e dúvidas os grupos poderão entrar em contato pelos telefones: (54) 3522-9289 ou (54) 3522-3113. Art. 37. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual. Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 39. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 27 de Novembro de 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FAIGNA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 21.071/2018. Decreto n.°4.696/2018, Pág. 8