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norma nº 4696/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4696 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaRegulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual.
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9700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.696 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — 
Âmbito Estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 6.475, de 03 de Julho de 
2018. 
DECRETA: 
CAPÍTULO I 
DA ORGANIZAÇÃO, SEDE E DATA 
Art. 1.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual será organizado pelo 
Município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo com apoio do 
IEACEN — Instituto Estadual de Artes Cênicas. 
Art. 2.° O Festival acontecerá nas dependências do Centro Cultural 25 de Julho, 
localizado na Rua Gaurama, 210 - Centro, Erechim. 
Art. 3.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual acontecerá de 10 a 15 de 
dezembro de 2018, em horários a serem estabelecidos pela Secretaria. 
Art. 4.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual compreenderá as seguintes 
atividades: 
I — Apresentação de espetáculos concorrentes; 
II - Debates após cada apresentação; 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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99700-010 Erechim —RS 
CAPÍTULO II 
DA PARTICIPAÇÃO 
Art. 5.° Poderão participar do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, os 
espetáculos premiados em festivais competitivos (exceto estudantis) como "melhor espetáculo 
adulto" e "melhor espetáculo infantil" em Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul 
realizados no ano de 2018, que definiram sua característica de festivais competitivos desde o início 
do ano; a saber: Festival de Teatro do Vale do Paranhana, Festival Itaquiense de Teatro, Festival de 
Teatro da Região Carbonífera, Festival de Teatro de Erechim - âmbito regional, Festival de Teatro 
de Gravataí, Festival de Teatro Cena Livre de Uruguaiana, Festival de Teatro Art In Vento de 
Osório e Festival de Teatro Santiago Encena. 
Art. 6.° No caso de uma mesma cidade possuir mais de um Festival, caberá aos 
coordenadores dos festivais a definição sobre o espetáculo adulto e o espetáculo infantil (entre os 
vencedores dos festivais da cidade) que participarão do Festival de Teatro de Erechim - Âmbito 
Estadual. 
Art. 7.° No caso de uma mesma peça vencer dois festivais, esta participará pelo primeiro 
Festival, dentro do calendário do ano, em que foi premiada, sendo que o segundo Festival poderá 
indicar outro representante a seu critério, desde que esteja entre os indicados como "melhor 
espetáculo". 
Parágrafo único. Somente se o segundo Festival (com base no calendário do ano) não 
tiver outras peças para indicar ou se as peças estiverem impedidas de acordo com as regras deste 
regulamento, o vencedor como "Melhor Espetáculo" desde segundo Festival classificará sua peça e 
o primeiro Festival (com base no calendário do ano) participará com um dos indicados ao prêmio na 
sua realização. 
Art. 8.° Se um mesmo Festival tiver duas peças premiadas como "melhor espetáculo", 
será feito um sorteio pela organização do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual para 
definir quem participará como representante, exceto se não houver paridade entre "espetáculos 
adultos" e "espetáculos infantis", havendo espaço no cronograma do evento. Neste caso as duas 
peças indicadas poderão participar. 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
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99700-010 Erechim — RS 
Art. 9.° Todos os indicados a "melhor espetáculo adulto" e "melhor espetáculo 
infantil" nos Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul (competitivos), serão 
considerados suplentes e poderão ser convocados pela organização do Festival de Teatro de 
Erechim — Âmbito Estadual em caso de impedimento de participação de alguma peça premiada. 
Art. 10. São considerados motivos de impedimento para participação no Festival de 
Teatro de Erechim — Âmbito Estadual: 
I - O Espetáculo/Grupo Teatral ser de fora do Estado do Rio Grande do Sul 
II - Ter em sua equipe um (ou mais) profissional (is) contratado(s) para atuar na 
comissão avaliadora ou organizadora do Festival. 
CAPÍTULO III 
DAS INSCRIÇÕES 
Art. 11. O IEACEN-RS enviará para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 
Turismo de Erechim a ficha de cada espetáculo premiado como "melhor espetáculo adulto" e 
"melhor espetáculo infantil" nos Festivais de Teatro do Estado do Rio Grande do Sul. 
Art. 12. Caberá a comissão organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito 
Estadual fazer contato com cada grupo para solicitar o preenchimento de uma ficha padrão com 
dados sobre o espetáculo e sobre o grupo teatral, para posterior organização do cronograma das 
apresentações. 
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Art. 13. Ainda para fins de inscrição, os grupos deverão encaminhar à Comissão 
Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual a seguinte documentação: 
I - Sinopse do espetáculo; 
II - Texto do espetáculo; 
III - Currículo resumido do grupo (breve histórico, participações em eventos quando 
houver, etc); 
IV - Currículo resumido do diretor; 
V - 01 (uma) fotografia de cena do espetáculo para divulgação em alta resolução (envio 
por e-mail); 
VI - Termo de res onsabili ‘ a e compromisso pelo uso do Centro Cultural 25 de .. p 
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Julho; 
VII - Comprovante de endereço fotocopiado e/ou escaneado do responsável do grupo 
para fins de cálculo do pagamento da ajuda de custo conforme o Art. 24; 
VIII - Autorização para veiculação das imagens nos meios de comunicação (em anexo); 
IX - Declaração de autorização dos direitos de uso da peça e eventual trilha sonora (em 
anexo); 
X - Autorização dos pais, curador ou representante legal, com firma reconhecida, para 
cada participante menor de 18 anos. 
CAPÍTULO IV 
DAS APRESENTAÇÕES 
Art. 14. O cronograma das apresentações bem como a programação do Festival de 
Teatro de Erechim — Âmbito Estadual será definido pela comissão organizadora, sendo que os 
turnos da manhã e da tarde serão preferencialmente reservados para os espetáculos infantis e o turno 
da noite para os espetáculos adultos. 
Art. 15. A desistência, bem como o cancelamento da participação do grupo selecionado 
para o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, somente será aceito, pela comissão 
organizadora, antes da divulgação oficial da programação do evento, que será estabelecida em 
regulamento e enviada para todos os grupos. 
Art. 16. Os espetáculos concorrentes serão avaliados por uma Comissão Julgadora 
composta por 03 (três) avaliadores profissionais da área teatral para a categoria adulta e 03 (três) 
avaliadores profissionais da área teatral para a categoria infantil, cabendo a essa Comissão 
Julgadora, única e exclusivamente a decisão sobre a premiação dos espetáculos que se apresentarão 
neste evento. 
Art. 17. Durante o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, após o término de 
cada espetáculo será realizado debates juntamente com o grupo, avaliadores e representantes dos 
demais grupos. Os debates serão abertos ao público interessado. 
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CAPÍTULO V 
DA ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM 
Art. 18. Será fornecida alimentação (almoço e jantar) aos grupos participantes não 
residentes em Erechim, de acordo com o número total de pessoas informado na ficha de inscrição, 
em todos os dias do Festival. 
Art. 19. Os grupos participantes não residentes em Erechim, terão direito a hospedagem 
em hotel no dia de sua apresentação, de acordo com o número total de pessoas informado na ficha 
de inscrição. 
Art. 20. Com o intuito de incentivar a interação entre os participantes e a permanência 
dos mesmos até o dia da premiação, os grupos poderão optar pelo uso de alojamento em Ginásio 
Poliesportivo da SMCET nos demais dias do Festival, sendo restrito somente aos integrantes 
informados na ficha da inscrição, não se estendendo, portanto, a familiares ou acompanhantes em 
geral, exceto no caso de menores de idade que devem estar acompanhados de um responsável legal. 
Art. 21. Os participantes deverão trazer roupas de cama, banho e uso pessoal (papel 
higiênico, sabonete, etc). 
Art. 22. Não será permitido o uso de fogão ou qualquer tipo de aparelhos com fogo no 
alojamento. 
Art. 23. Será disponibilizado um ônibus para o transporte dos grupos até o Centro 
Cultural 25 de Julho, pela parte da manhã e à noite para retorno dos grupos ao alojamento. Haverá 
um único horário de manhã e um único horário à noite sendo que os grupos que não estiverem nos 
locais e hora marcados para o transporte, ficarão responsáveis pela sua condução. 
Art. 24. Os danos materiais que eventualmente ocorrerem no alojamento oferecido pelo 
festival serão ressarcidos pelo grupo participante responsável pelo dano. 
Art. 25. A organização do festival não se responsabilizará por objetos pessoais e de 
valores extraviados no alojamento, locajs ensaios e apresentações. 
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Art. 26. A Comissão organizadora não se responsabilizará pelo pagamento de transporte 
dos grupos, cenários, figurinos e qualquer outro artefato teatral entre a cidade de origem e Erechim 
ou vice-versa, visto a previsão de ajuda de custo citada no Artigo 29. 
CAPITULO VI 
DAS PREMIAÇÕES 
Art. 27. O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual premiará com troféus as 
seguintes categorias: 
I — Melhor Ator (Adulto/ Infantil); 
II — Melhor Atriz (Adulto/ Infantil); 
III — Melhor Ator Coadjuvante (Adulto/ Infantil); 
IV — Melhor Atriz Coadjuvante (Adulto/ Infantil); 
V — Melhor Direção (Adulto/ Infantil); 
VI — Melhor Figurino (Adulto/ Infantil); 
VII — Melhor Trilha Musical (Adulto/ Infantil); 
VIII — Melhor Iluminação (Adulto/ Infantil); 
IX — Melhor Cenografia (Adulto/ Infantil); 
X - Melhor Caracterização/Maquiagem ( Adulto/Infantil); 
XI - Melhor Texto Original (Adulto/Infantil); 
XIII — Prêmio Especial do Júri. 
Art. 28. Além da premiação em troféus o Melhor Espetáculo Adulto e o Melhor 
Espetáculo Infantil receberão o prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos 
reais) cada um. 
Art. 29. Cada espetáculo selecionado e que apresentar seu trabalho no Festival de 
Teatro de Erechim — Âmbito Estadual receberá, a titulo de ajuda de custo, conforme a distância 
entre a cidade-sede do grupo (tendo como referência o endereço comprovado do representante do 
grupo) e a cidade de Erechim, os seguintes valores: 
I - até 200 km — R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
II - acima de 201 km — R$ 70V O (setecentos reais). 
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Art. 30. A Comissão Organizadora concederá certificados de participação a todos os 
grupos inscritos, aos avaliadores e organizadores. 
CAPITULO VII 
DAS RESOLUÇÕES 
Art. 31. O Rider de Luz do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual encontra￾se em anexo no regulamento devendo os grupos, se adaptarem a essa realidade. 
Art. 32. Para melhor organização do Festival e em respeito ao público, o tempo de 
montagem e desmontagem da luz e cenário fica assim definido: 
I — Tempo de montagem da luz e cenário de 2h (duas horas), sendo que deverá 
acontecer de tal forma que 15 nún (quinze minutos) antes do inicio do espetáculo a montagem 
deverá estar concluída para que seja liberada a platéia; 
II — Tempo de desmontagem de 1h (uma hora), iniciando a contagem logo após o 
término do espetáculo; 
HI - A montagem e desmontagem deverão ser realizadas no mesmo turno de 
apresentação da peça, e todos os grupos deverão seguir estas normas; 
IV — Caso ocorra excesso do tempo previsto o grupo receberá penalidades e até mesmo 
ser desclassificado do Festival, cabendo à Comissão Julgadora a decisão final. 
Art. 33. No momento da inscrição, os participantes assumirão toda e qualquer 
responsabilidade no que se refere à autoria das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas, bem 
como sua utilização no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual, de acordo com o exposto 
neste regulamento, isentando o Festival, a partir deste momento, de todo e qualquer pleito ou 
reivindicação de terceiros. Os participantes declaram, ainda, que não existe qualquer impedimento 
legal ou contratual que impossibilite a utilização das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas. 
Art. 34. A Comissão organizadora não se responsabilizará por perdas, furtos ou danos 
em objetos de valor pessoal, ou seja, materiais que estiverem dentro do teatro ou no alojamento, 
devendo, portanto, os grupos terem o máxr4 de cuidado possível com seus pertences. 
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Art. 35. Todos os elementos necessários para o cenário e figurinos serão de inteira 
responsabilidade dos grupos. A comissão organizadora não se compromete em providenciar 
qualquer elemento cenográfico. 
Art. 36. Para esclarecimentos e dúvidas os grupos poderão entrar em contato pelos 
telefones: (54) 3522-9289 ou (54) 3522-3113. 
Art. 37. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela comissão 
organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual. 
Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 39. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 27 de Novembro de 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FAIGNA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 21.071/2018. Decreto n.°4.696/2018, Pág. 8 

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