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norma nº 4697/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4697 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaDetermina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores lotados no Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas da Diretoria de Vigilância em Saúde.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
I< ISC1-11141 
P. CO 
atai 
I it. o 4211111 
cArreti ftetroaSer 
\ siztl, Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas 
para os servidores lotados no Serviço de Controle de Vetores 
e Pragas Urbanas da Diretoria de Vigilância em Saúde. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, visando adequar o horário das atividades da equipe que atuará no 
combate às pragas em vias públicas, e considerando: 
- as características dos produtos químicos aplicados no controle de pragas sinantrópicas; 
- a diminuição do fluxo de pessoas e animais domésticos que circulam nas vias públicas no turno da 
noite; 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica estabelecido o horário de trabalho dos servidores lotados no Serviço de Controle de 
Vetores e Pragas Urbanas da Diretoria de Vigilância em Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, como 
sendo das 17 horas às 24 horas, ininterruptamente. 
§ 1.0 As escalas de trabalho serão definidas pela Chefia imediata da equipe, devendo a carga horária 
ser de 06 (seis) horas ininterruptas. 
§ 2.° As escalas são consideradas como cumprimento integral do horário de trabalho previsto em Lei. 
servidores. 
de 2017. 
Art. 2.° A Equipe do Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas será composta por 04 (quatro) 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.524, de 02 de outubro 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 27 de novembro de 2018. 
CLA-CW 
Luiz Francisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 21445/2018. Decreto n.° 4.697/2018, Pág. 1 

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