| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4697 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores lotados no Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas da Diretoria de Vigilância em Saúde. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 I< ISC1-11141 P. CO atai I it. o 4211111 cArreti ftetroaSer \ siztl, Fone: 54 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores lotados no Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas da Diretoria de Vigilância em Saúde. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, visando adequar o horário das atividades da equipe que atuará no combate às pragas em vias públicas, e considerando: - as características dos produtos químicos aplicados no controle de pragas sinantrópicas; - a diminuição do fluxo de pessoas e animais domésticos que circulam nas vias públicas no turno da noite; DECRETA: Art. 1.0 Fica estabelecido o horário de trabalho dos servidores lotados no Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas da Diretoria de Vigilância em Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, como sendo das 17 horas às 24 horas, ininterruptamente. § 1.0 As escalas de trabalho serão definidas pela Chefia imediata da equipe, devendo a carga horária ser de 06 (seis) horas ininterruptas. § 2.° As escalas são consideradas como cumprimento integral do horário de trabalho previsto em Lei. servidores. de 2017. Art. 2.° A Equipe do Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas será composta por 04 (quatro) Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.524, de 02 de outubro Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 27 de novembro de 2018. CLA-CW Luiz Francisco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. Data supra. Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 21445/2018. Decreto n.° 4.697/2018, Pág. 1