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norma nº 4699/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4699 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaNomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim.
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Q
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
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Fone'• (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.699, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Nomeia os membros do Conselho Participativo da 
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de 
Erechim — AGER Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Art. 7.° da Lei Municipal 
n.° 5.310, de 26 de março de 2013, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica nomeado o Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos de Erechim —AGER Erechim, composto pelos seguintes membros: 
I — Representantes dos usuários indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do 
Consumidor (CONDECON): 
Titular: Diego Francisco Pilati; 
Suplente: Rui Hari Matté. 
II — Representantes de Entidades de Classe, indicados pela Associação em Defesa de 
Políticas Públicas (Fórum da Água): 
Titular: Fábio Adamczuk; 
Suplente: Sandra Salete Weishaupt. 
III — Representantes dos prestadores dos serviços, dentre os regulados pela Agência, 
indicados pelos prestadores dos serviços: 
Titular: Ivo Antônio Sobis; 
Suplente: Sandra Viviane Ribeiro Marcansoni; 
Titular: Waldecir Antonio Pereira; 
Suplente: Jeana Duarte da Silva; 
Titular: João Alberto Batistus; 
O Suplente: Emerson Antônio Silvestrini. 
IV — Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim: 
Titular: Roberto Dionísio Fabiani; 
Suplente: Vinícius Anziliero; 
Processo Administrativo n.° 20.395/2018. Decreto n° 4.699/2018, Pág. 1 
e Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nitam
, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
c) Segundo Titular: José Osvaldo Leite Camargo; 
d) Segundo Suplente: Welton Pinto dos Santos. 
V — Um representante dos usuários de serviços de cada Município conveniado: 
a) Município de Cruzaltense: 
Titular: Renan José Sandri; 
Suplente: Marcelo Rigo. 
b) Município de Paulo Bento: 
Titular: Fernando Diniz Pompermaier; 
Suplente: Décio Odinei Dembinski. 
c) Município de Três Arroios: 
Titular: Juraci João Scaratti. 
d) Município de Ponte Preta: 
Titular: Paulo Tortelli. 
e) Município de Barra do Rio Azul: 
Titular: Anderson F. Bagatini. 
O Município de Floriano Peixoto: 
Titular: Odiselmo Malacame. 
g) Município de Quatro Irmãos: 
Titular: Taísa Federle Alves Ferreira; 
Suplente: Paulo César Alves Ferreira. 
VI — Um representante dos prestadores de serviços de cada Município Conveniado: 
a) Município de Cruzaltense: 
Titular: Jean Carlos Merg; 
Suplente: Lenito Santolin. 
b) Município de Paulo Bento: 
Titular: Valdemar Roque Spada; 
Suplente: Renato Ivan Gromann. 
c) Município de Três Arroios: 
Titular: Nadia Luciana Varotto. 
d) Município de Ponte Preta: 
Titular: Zediane Bonatto; 
Suplente: Claudir Tomazelli. 
e) Município de Barra do Rio Azul: 
Processo Administrativo ri.°20.395/2018, Decreto n°4.699/2018, Pág. 2 
9 Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Titular: Dirceu A. Fiabani. 
Município de Floriano Peixoto: 
Titular: Vanusa Zorzeto. 
Município de Quatro Irmãos: 
Titular: Aljucir Leobaldo Antunes de Quadros; 
Suplente: Clovis Eduardo Kujawinski. 
§ 1.0 Os membros do Conselho Participativo terão mandato de 04 (quatro) anos, 
renovável por igual período. 
§ 2.° O Presidente do Conselho será escolhido pelos Conselheiros para mandato de 01 
(um) ano, admitida uma única recondução. 
Art. 2.° Os membros do Conselho Participativo não serão remunerados, sendo sua 
participação considerada serviço relevante prestado ao Município. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.'s 
4.362/2016, 4.390/2016, 4.455/2017, 4.475/2017 e 4.600/2018. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 28 de Novembro de 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração. 
Processo Administrativo n.° 20.395/2018, Decreto a° 4.699/2018, Pág. 3 

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