| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4699 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. |
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Q Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \tad( Fone'• (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.699, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Art. 7.° da Lei Municipal n.° 5.310, de 26 de março de 2013, DECRETA: Art. 1.0 Fica nomeado o Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim —AGER Erechim, composto pelos seguintes membros: I — Representantes dos usuários indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON): Titular: Diego Francisco Pilati; Suplente: Rui Hari Matté. II — Representantes de Entidades de Classe, indicados pela Associação em Defesa de Políticas Públicas (Fórum da Água): Titular: Fábio Adamczuk; Suplente: Sandra Salete Weishaupt. III — Representantes dos prestadores dos serviços, dentre os regulados pela Agência, indicados pelos prestadores dos serviços: Titular: Ivo Antônio Sobis; Suplente: Sandra Viviane Ribeiro Marcansoni; Titular: Waldecir Antonio Pereira; Suplente: Jeana Duarte da Silva; Titular: João Alberto Batistus; O Suplente: Emerson Antônio Silvestrini. IV — Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim: Titular: Roberto Dionísio Fabiani; Suplente: Vinícius Anziliero; Processo Administrativo n.° 20.395/2018. Decreto n° 4.699/2018, Pág. 1 e Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nitam , Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS c) Segundo Titular: José Osvaldo Leite Camargo; d) Segundo Suplente: Welton Pinto dos Santos. V — Um representante dos usuários de serviços de cada Município conveniado: a) Município de Cruzaltense: Titular: Renan José Sandri; Suplente: Marcelo Rigo. b) Município de Paulo Bento: Titular: Fernando Diniz Pompermaier; Suplente: Décio Odinei Dembinski. c) Município de Três Arroios: Titular: Juraci João Scaratti. d) Município de Ponte Preta: Titular: Paulo Tortelli. e) Município de Barra do Rio Azul: Titular: Anderson F. Bagatini. O Município de Floriano Peixoto: Titular: Odiselmo Malacame. g) Município de Quatro Irmãos: Titular: Taísa Federle Alves Ferreira; Suplente: Paulo César Alves Ferreira. VI — Um representante dos prestadores de serviços de cada Município Conveniado: a) Município de Cruzaltense: Titular: Jean Carlos Merg; Suplente: Lenito Santolin. b) Município de Paulo Bento: Titular: Valdemar Roque Spada; Suplente: Renato Ivan Gromann. c) Município de Três Arroios: Titular: Nadia Luciana Varotto. d) Município de Ponte Preta: Titular: Zediane Bonatto; Suplente: Claudir Tomazelli. e) Município de Barra do Rio Azul: Processo Administrativo ri.°20.395/2018, Decreto n°4.699/2018, Pág. 2 9 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Titular: Dirceu A. Fiabani. Município de Floriano Peixoto: Titular: Vanusa Zorzeto. Município de Quatro Irmãos: Titular: Aljucir Leobaldo Antunes de Quadros; Suplente: Clovis Eduardo Kujawinski. § 1.0 Os membros do Conselho Participativo terão mandato de 04 (quatro) anos, renovável por igual período. § 2.° O Presidente do Conselho será escolhido pelos Conselheiros para mandato de 01 (um) ano, admitida uma única recondução. Art. 2.° Os membros do Conselho Participativo não serão remunerados, sendo sua participação considerada serviço relevante prestado ao Município. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.'s 4.362/2016, 4.390/2016, 4.455/2017, 4.475/2017 e 4.600/2018. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 28 de Novembro de 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração. Processo Administrativo n.° 20.395/2018, Decreto a° 4.699/2018, Pág. 3