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norma nº 4/2018

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaA MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, no uso de suas prerrogativas legais, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n°3.671, de 26 de Novembro de 2003, que institui o Auxílio Transporte aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, resolve expedir o seguinte
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM 
PODER LEGISLATIVO 
Rua Comandante Salomoni, 21— Centro 
99700-000 —Telefone: (54) 2107-7100 
camaraPerechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
ATO DA MESA DIRETORA N°. 004/2018 
A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, no uso de suas 
prerrogativas legais, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n°3.671, de 26 
de Novembro de 2003, que institui o Auxílio Transporte aos Servidores do Poder Legislativo e dá 
outras providências, resolve expedir o seguinte: 
ATO DA MESA DIRETORA 
Art. 1° - O valor do Auxílio Transportes aos Servidores do Poder Legislativo estabelecido pela 
Lei Municipal n° 3.671, de 26 de novembro de 2003, passa a vigorar com a importância de R$ 
239,36 ( Duzentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos )a partir de 04 de novembro de 
2018. 
Art. 2°- O reajuste do Valor do Auxílio Transporte é decorrente do reajuste da tarifa de 
transporte coletivo urbano, de conformidade com o Decreto n°4.683 de 24 de outubro de 2018. 
Art. 30 - Os casos referentes ao Auxílio Transporte não previsto neste Ato da Mesa Diretora 
serão resolvidos pela Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos. 
Sala das Ses es 01 de novembro de 2018. 
Vereador MAEL MAJTINS AYUB 
Preside e do Poder Legislativo 
Vereador A ESSANDRO DAL =TO 
Prime o Secretário 
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hâ'14 
Vereador JI ROSSETTO 
Ti "—Presidente 
Vereador SA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
Segundo Secretário 

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