| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, no uso de suas prerrogativas legais, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n°3.671, de 26 de Novembro de 2003, que institui o Auxílio Transporte aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, resolve expedir o seguinte |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM PODER LEGISLATIVO Rua Comandante Salomoni, 21— Centro 99700-000 —Telefone: (54) 2107-7100 camaraPerechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br ATO DA MESA DIRETORA N°. 004/2018 A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, no uso de suas prerrogativas legais, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n°3.671, de 26 de Novembro de 2003, que institui o Auxílio Transporte aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, resolve expedir o seguinte: ATO DA MESA DIRETORA Art. 1° - O valor do Auxílio Transportes aos Servidores do Poder Legislativo estabelecido pela Lei Municipal n° 3.671, de 26 de novembro de 2003, passa a vigorar com a importância de R$ 239,36 ( Duzentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos )a partir de 04 de novembro de 2018. Art. 2°- O reajuste do Valor do Auxílio Transporte é decorrente do reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano, de conformidade com o Decreto n°4.683 de 24 de outubro de 2018. Art. 30 - Os casos referentes ao Auxílio Transporte não previsto neste Ato da Mesa Diretora serão resolvidos pela Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos. Sala das Ses es 01 de novembro de 2018. Vereador MAEL MAJTINS AYUB Preside e do Poder Legislativo Vereador A ESSANDRO DAL =TO Prime o Secretário inw hâ'14 Vereador JI ROSSETTO Ti "—Presidente Vereador SA REGINA PICOLI OSTROVSKI Segundo Secretário