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norma nº 4701/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4701 / 2018
Date 2018-11-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim —RS 
DECRETO N.° 4.701, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bens móveis, 
doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas 
Municipais. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da 
Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: 
I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: 
a) Uma Máquina de algodão-doce profissional, marca Ademaq. 
II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Irmã Consolata: 
a) Dois balcões aéreo em MD/BP, na cor branco liso. 
III — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Ruther Alberto Von Mühlen: 
a) Um forno de Micro-ondas, 30 litros, referência 32 p, Marca Philco. 
IV — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Paiol Grande: 
Sete Projetores 3300 Lunes, Powerlite S41, Marca Epson; 
Oito Suportes Data Show de teto preto para projetor Brasforma SBRP 757. 
V — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Bôrtolo Balvedi: 
Um Playground com estrutura de eucalipto tratado em autoclave, com rampa de 
acesso em madeira colorida, ponte curvada positiva, tubo de ligação em rotomoldado, escorregador 
em fibra de vidro e duas bancadas sem cobertura; 
Um Playground, modelo Pergolado, em madeira tratada de eucalipto. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata esta Lei, é destinada ao uso das 
respectivas escolas ao qual estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. 
Processo Administrativo n.° 218572018, Decreto n."4.701/2018, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
\St Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 30 de Novembro de 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 218572018, Decreto n.° 4.701/2018, Pág. 2 

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