| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4701 / 2018 |
| Date | 2018-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim —RS DECRETO N.° 4.701, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: a) Uma Máquina de algodão-doce profissional, marca Ademaq. II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Irmã Consolata: a) Dois balcões aéreo em MD/BP, na cor branco liso. III — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Ruther Alberto Von Mühlen: a) Um forno de Micro-ondas, 30 litros, referência 32 p, Marca Philco. IV — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Paiol Grande: Sete Projetores 3300 Lunes, Powerlite S41, Marca Epson; Oito Suportes Data Show de teto preto para projetor Brasforma SBRP 757. V — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Bôrtolo Balvedi: Um Playground com estrutura de eucalipto tratado em autoclave, com rampa de acesso em madeira colorida, ponte curvada positiva, tubo de ligação em rotomoldado, escorregador em fibra de vidro e duas bancadas sem cobertura; Um Playground, modelo Pergolado, em madeira tratada de eucalipto. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata esta Lei, é destinada ao uso das respectivas escolas ao qual estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Processo Administrativo n.° 218572018, Decreto n."4.701/2018, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \St Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 30 de Novembro de 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 218572018, Decreto n.° 4.701/2018, Pág. 2