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norma nº 4700/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4700 / 2018
Date 2018-11-30
EmentaAltera o Decreto n.° 4.694/2018. que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno difèrenciado, no período de I.° de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nas, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 4.700, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Altera o Decreto n.° 4.694/2018. que "Determina 
horário especial de expediente nas repartições públicas 
municipais, em turno difèrenciado, no período de I.° de 
dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica renumerado o Parágrafo único, que passa a ser § 1.0, e fica incluído o § 2.° 
ao Art. 1.0 do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Ar. 1.° 
§ 1. 0 O horário, de que trata o caput deste artigo, será das 07h3Omin às 13h3Omin, de 
segundas às sextas-feiras. 
§ 2.° O Telecentro Comunitário do Bairro Atlântico funcionará das 13 horas às 19 
horas, ininterruptamente, de segundas às sextasfeiras."(NR) 
Art. 2.° Fica incluído o inciso VII e o § 3.° ao Art. 5.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de 
novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 5.° 
VII — Às Auxiliares de Limpeza, vinculadas ao Setor de Limpeza e Copa do Prédio da 
Prefeitura Municipal de Erechim; 
§ 3.° A escala de trabalho de 06 horas ininterruptas das Auxiliares de Limpeza, de que 
trata o inciso VII deste artigo, será elaborada pela Chefe do Setor de Limpeza e Copa." (NR) 
Art. 3.0 Revogam-se as disposições em contrário. 
Processo Administrativo n.° 17800/2018, Decreto n.°4.700/2018. Pág. I 
rito Anos 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
412511g, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
03 de dezembro de 2018. 
Erechim/RS, 30 de novembro de 2018. 
Luiz Fran isco Schrnidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n."17800/2018, Decreto n.°4.700/2018, Pág. 2 

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