| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4700 / 2018 |
| Date | 2018-11-30 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.694/2018. que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno difèrenciado, no período de I.° de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". |
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Ft E 1-! t%•1 "nos c,fret nel?.-er. areai Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nas, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 4.700, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera o Decreto n.° 4.694/2018. que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno difèrenciado, no período de I.° de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, DECRETA: Art. 1.0 Fica renumerado o Parágrafo único, que passa a ser § 1.0, e fica incluído o § 2.° ao Art. 1.0 do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Ar. 1.° § 1. 0 O horário, de que trata o caput deste artigo, será das 07h3Omin às 13h3Omin, de segundas às sextas-feiras. § 2.° O Telecentro Comunitário do Bairro Atlântico funcionará das 13 horas às 19 horas, ininterruptamente, de segundas às sextasfeiras."(NR) Art. 2.° Fica incluído o inciso VII e o § 3.° ao Art. 5.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5.° VII — Às Auxiliares de Limpeza, vinculadas ao Setor de Limpeza e Copa do Prédio da Prefeitura Municipal de Erechim; § 3.° A escala de trabalho de 06 horas ininterruptas das Auxiliares de Limpeza, de que trata o inciso VII deste artigo, será elaborada pela Chefe do Setor de Limpeza e Copa." (NR) Art. 3.0 Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo n.° 17800/2018, Decreto n.°4.700/2018. Pág. I rito Anos 15eynen,/ Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 412511g, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de dezembro de 2018. Erechim/RS, 30 de novembro de 2018. Luiz Fran isco Schrnidt Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n."17800/2018, Decreto n.°4.700/2018, Pág. 2