| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4704 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 1.° de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". |
| native_id | 18082 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim — RS
ER E C:1-11 Ni
GArrt% ma7.fleit,ng
DECRETO N.° 4.704, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina
horário especial de expediente nas repartições públicas
municipais, em turno diferenciado, no período de 1.° de
dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019".
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Públicas Municipais, o
Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo
Engel e o Núcleo Tecnológico Municipal — NI'M, terão o horário especial de expediente das
07h3Omin às 13h3Omin, a partir de 15 de dezembro de 2018 até 15 de fevereiro de 2019, de
segundas-feiras a sextas-feiras.
§ 1.0Os horários de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura. Esporte e
Turismo, do Arquivo Histórico Municipal e do Museu Histórico Juarez Miguel fila Font, serão das
07h3Omin às 11h3Omin e das 13 horas às 17 horas, até o dia 14 de dezembro de 2018, de
segundas-feiras a sextas-feiras.
§ 2.0A partir de 15 de dezembro de 2018 à 15 de fevereiro de 2019, os horários de
funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, do Arquivo Histórico
Municipal e do Museu Histórico Juarez Miguel Illa Font, serão das 07h3Omin às 13h3Omin,
ininterruptamente, e o horário de funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Dr. Gladstone
Osório Mársico, será das 12 horas às 18 horas, ininterruptamente, de segundas-feiras a sextasfeiras.
§ 3.° O Centro Cultural 25 de Julho funcionará das 12 horas às 18 horas, durante o
período de 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019.
§ 4.° Fica, a Secretaria Municipal de Educação, autorizada a elaborar escala de
ife
sso Administrativo n.° 17800/2018, Decreto n.° 4.704/2018. Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim — RS
ISCI-111V1
anos
cdt&erd
I IL. O 01
CAr2F4t" n4Q53er'
horário, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os servidores que
forem necessários ao atendimento dos serviços de que trata o § 1.° deste artigo, também, pelo
período de 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019." (NR)
Art. 2.° Fica renumerado o Parágrafo único, que passa a ser § 1.0, e fica incluído o § 2.°
ao Art. 3.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Ar. 3.°
§ I.° A equipe de trabalho das unidades, de que trata o caput deste artigo, será dividida
em dois turnos com escala de 06 horas ininterruptas, sendo uma equipe das 07h3Omin às 13h3Omin
e a outra das 11 horas às 17 horas.
§ 2.° A escala de trabalho de 06 horas ininterruptas dos servidores lotados no Setor de
Transporte da Secretaria Municipal de Assistência Social, será elaborada pelo Chefe do Setor de
Transporte, objetivando o atendimento do Conselho Tutelar e dos CRAS's da Secretaria Municipal
de Assistência SociaL"(NR)
Art. 3.° Fica renumerado o Parágrafo único, que passa a ser § 1.0, e fica incluído o § 2.°
ao Art. 4.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 4.°
§ I.° Os monitores do Abrigo Cidadão trabalharão em regime de escala de 12 horas
com intervalo de 36 horas (escala 12 x 36).
§ 2.° A escala de trabalho de 06 horas ininterruptas das servidoras lotadas na Cozinha
Central da Secretaria Municipal de Assistência Social, será formulada pela Nutricionista
responsável pela elaboração dos cardápios que são fornecidos no Abrigo Cidadão e demais
setores/serviços da Secretaria Municipal de Assistência SociaL" (NR)
Art. 4.° Fica incluído o inciso VIII ao Art. 5.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro
de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5.°
VIII —Ao Aeroporto Federal Comandante Kraemer.
"(NR)
Processo Administrativo n.° 17800/2018. Decreto a" 4.704/2018, Pág. 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim — RS
LM Ni
110o1 ^no s
cArrte .{ nessa ree4erd
Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
06 de dezembro de 2018.
Erechim/RS, 05 de dezembro de 2018.
Luiz Frkncisco Sclunidt
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Valdir Farina
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n.° 17800/2018, Decreto n.°4.704/2018, Pág. 3