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norma nº 4704/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4704 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaAltera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 1.° de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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DECRETO N.° 4.704, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Altera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina 
horário especial de expediente nas repartições públicas 
municipais, em turno diferenciado, no período de 1.° de 
dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Públicas Municipais, o 
Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo 
Engel e o Núcleo Tecnológico Municipal — NI'M, terão o horário especial de expediente das 
07h3Omin às 13h3Omin, a partir de 15 de dezembro de 2018 até 15 de fevereiro de 2019, de 
segundas-feiras a sextas-feiras. 
§ 1.0Os horários de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura. Esporte e 
Turismo, do Arquivo Histórico Municipal e do Museu Histórico Juarez Miguel fila Font, serão das 
07h3Omin às 11h3Omin e das 13 horas às 17 horas, até o dia 14 de dezembro de 2018, de 
segundas-feiras a sextas-feiras. 
§ 2.0A partir de 15 de dezembro de 2018 à 15 de fevereiro de 2019, os horários de 
funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, do Arquivo Histórico 
Municipal e do Museu Histórico Juarez Miguel Illa Font, serão das 07h3Omin às 13h3Omin, 
ininterruptamente, e o horário de funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Dr. Gladstone 
Osório Mársico, será das 12 horas às 18 horas, ininterruptamente, de segundas-feiras a sextas￾feiras. 
§ 3.° O Centro Cultural 25 de Julho funcionará das 12 horas às 18 horas, durante o 
período de 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019. 
§ 4.° Fica, a Secretaria Municipal de Educação, autorizada a elaborar escala de 
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sso Administrativo n.° 17800/2018, Decreto n.° 4.704/2018. Pág. 1 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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horário, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os servidores que 
forem necessários ao atendimento dos serviços de que trata o § 1.° deste artigo, também, pelo 
período de 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019." (NR) 
Art. 2.° Fica renumerado o Parágrafo único, que passa a ser § 1.0, e fica incluído o § 2.° 
ao Art. 3.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Ar. 3.° 
§ I.° A equipe de trabalho das unidades, de que trata o caput deste artigo, será dividida 
em dois turnos com escala de 06 horas ininterruptas, sendo uma equipe das 07h3Omin às 13h3Omin 
e a outra das 11 horas às 17 horas. 
§ 2.° A escala de trabalho de 06 horas ininterruptas dos servidores lotados no Setor de 
Transporte da Secretaria Municipal de Assistência Social, será elaborada pelo Chefe do Setor de 
Transporte, objetivando o atendimento do Conselho Tutelar e dos CRAS's da Secretaria Municipal 
de Assistência SociaL"(NR) 
Art. 3.° Fica renumerado o Parágrafo único, que passa a ser § 1.0, e fica incluído o § 2.° 
ao Art. 4.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 4.° 
§ I.° Os monitores do Abrigo Cidadão trabalharão em regime de escala de 12 horas 
com intervalo de 36 horas (escala 12 x 36). 
§ 2.° A escala de trabalho de 06 horas ininterruptas das servidoras lotadas na Cozinha 
Central da Secretaria Municipal de Assistência Social, será formulada pela Nutricionista 
responsável pela elaboração dos cardápios que são fornecidos no Abrigo Cidadão e demais 
setores/serviços da Secretaria Municipal de Assistência SociaL" (NR) 
Art. 4.° Fica incluído o inciso VIII ao Art. 5.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro 
de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 5.° 
VIII —Ao Aeroporto Federal Comandante Kraemer. 
"(NR) 
Processo Administrativo n.° 17800/2018. Decreto a" 4.704/2018, Pág. 2 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
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Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
06 de dezembro de 2018. 
Erechim/RS, 05 de dezembro de 2018. 
Luiz Frkncisco Sclunidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 17800/2018, Decreto n.°4.704/2018, Pág. 3 

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