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norma nº 4708/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4708 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaRegulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nzas,
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
KECt1IN 
I- "I O O A. nos 
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DECRETO N.° 4.708, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para 
os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de 
Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e 
da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, visando adequar o registro ponto dos professores municipais 
com o horário de funcionamento das escolas públicas municipais durante o período de recesso escolar, 
DECRETA: 
Art. 1.0Fica determinada a escala de trabalho de 06 horas ininterruptas, para os professores 
das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA e 
da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, durante o período de recesso escolar compreendido entre 
os dias 15 de dezembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019. 
Parágrafo único. O horário, de que trata o caput deste artigo, será das 07h3Omin às 
13h3Omin, de segundas às sextas-feiras. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de 
dezembro de 2018. 
Erechim/RS, 07 de dezembro de 2018. 
Lua￾Luiz Francisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 22512/2018, Decreto n.° 4.708/2018. Pág. 1 

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