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norma nº 4715/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4715 / 2018
Date 2018-12-26
EmentaAtualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) para o exercício de 2019.
native_id18106

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
12 E C: Et I M 
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1001 I I 
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DECRETO N.° 4.715, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Atualiza o valor da Unidade de Referência 
Municipal (URM) para o exercício de 2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições do Art. 197, § 1.0 da Lei Municipal 
n.° 4.856, de 22 de dezembro de 2010, e suas alterações, e considerando o índice de correção IPCA 
dos últimos 12 meses, que no período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, chegou a 4,05% 
(quatro virgula zero cinco por cento); 
DECRETA: 
Art. 1.0 O valor da Unidade de Referência Municipal (URM), que serve de base para 
cobrança de Créditos, Tributos, Taxas, Serviços e outras receitas do Município, para o Exercício de 
2019, é de R$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos). 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
1.0 de janeiro de 2019. 
Erechim/RS, 26 de dezembro de 2018. 
a 1i. k 
\Tia" 
MAR' OS TONIO LANDO 
Prefe•Municipal em Exercício 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 23429/2018, Decreto n.° 4.715/2018, Pág. 1 

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