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norma nº 4691/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4691 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.966.147,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Ett LCC ti11•4 
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tool 
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DECRETO N°4.691, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.966.147,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.388, de 30 de novembro de 2017, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.966.147,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e seis 
mil, cento e quarenta e sete reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especi￾ficadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.700,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 221.300,00 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 3.600,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINIS FRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 120.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600,00 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 39.300,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.200,0 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 918,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 42.000,00 
3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Art., Cient., Desportivas e Outras R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 109.000,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró￾prios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 146.000,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 170.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde￾EACS-com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 38.840,00 
1030100082.042-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos 
da União: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.400,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 1.700,00 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 
05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defi￾ciência: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,Ofi 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 13.500,00 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 600,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 
1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.400,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 252.000,00 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.104-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
3330.41.00.00.00-Contribuições R$ 76.889,00 
04-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 
0824400142.109-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção á Drogadição: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.110-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 17.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.113-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 79.000,00 
3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 38.700,00 
0927100162.116-Contribuiçoes Previdenciárias de Serviços de Terceiros: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 
2884600162.118-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 1.966.147,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
fr
PAB Variável PACS - Programa Agentes Comunit. de Saúde — União — 4530...R$ 12.170,0 
b) Reduções de dotações orçamentárias: 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
0112600011.005-Aquisição de Equipamentos de Informática: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 62.000,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTI￾CIPATIVO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 131.300,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
c{k5 
10.000,00 
2.000,00 
135.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
8.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
03-CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS — CEU 
1339200112.031-Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terrceiros-Pessoa Jurídica R$ 300,00 
1030100082.037-Açoes e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Pró￾prios: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 316.000,00 
1030100082.038-Manutenção do Programa de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde￾EACS-com Recursos da União: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 23.670,00 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3.000,00 
I030100082.042-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos 
da União: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 5.400,00 
0824400092.053-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
0824200092.058-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici 
ciência: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 
4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 1.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.069-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
4490.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 16.900,00 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 600,00 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 
3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.089-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 292.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
1545200122.092-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,0 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 918,00 
1751200122.093-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 100.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
04-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 
0618100142.104-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 76.889,00 
0824400142.109-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 57.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0I-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0927200152.117-Beneficios a Inativos e Pensionistas: 
3190.01.00.00.00-Aposentadoris e Reformas R$ 
3190.03.00.00.00-Pensões R$ 
2884600162.118-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3390.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 
9999999992.122-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 
TOTAL R$ 
10.000,00 
70.000,00 
40.630,00 
216.970,00 
1.966.147,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ALDIR LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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