| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4710 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 18141 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
C.:17 fl 11%4 .#‘nos °Arre é rt4M-5-. .,t. ~dei Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 ‘Vg, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.710, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OU1RAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.546 desta data, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Reduções de dotações orçamentárias: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0103100011.002-Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 83.000,00 0103100011.003-Aquisição de Terreno: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 17.000,00 0103100012.001-Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 480.000,00 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 100.000,00 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 25.000,00 3190.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 3190.94.00.00.00-Indenizações Trabalhistas R$ 18.000,00 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 100.000,00 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 3390.49.00.00.00-Auxílio-Transporte R$ 10.000,00 3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 0103100012.002-Manutenção do Programa Vereador Mirim: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.000.00 TOTAL R$ 1.000.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 12 DE DEZEMBRO DE 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal WÉ DIR LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração