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norma nº 4710/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4710 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
‘Vg, 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.710, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OU1RAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.546 desta data, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para transferência 
de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), visando ao 
pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a 
seguir especificadas: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 1.000.000,00 
TOTAL R$ 1.000.000,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Reduções de dotações orçamentárias: 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
0103100011.002-Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 83.000,00 
0103100011.003-Aquisição de Terreno: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 17.000,00 
0103100012.001-Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 480.000,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 25.000,00 
3190.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 
3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 
3190.94.00.00.00-Indenizações Trabalhistas R$ 18.000,00 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 
3390.49.00.00.00-Auxílio-Transporte R$ 10.000,00 
3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 
0103100012.002-Manutenção do Programa Vereador Mirim: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 7.000.00 
TOTAL R$ 1.000.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
WÉ DIR LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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