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norma nº 4705/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4705 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EM EC 1 
Anos 
catfrur •1411,54••• rece5sel 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
\Si 99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.705, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 
• 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.544 desta data, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para 
transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), 
visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do 
orçamento vigente, a seguir especificadas: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.000.000,00 
TOTAL R$ 2.000.000,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
IRRF s/ Rend. do Trabalho - Principal - Ativos/inativos Poder Executivo/indiretas — Próprios — 
001 — Recurso Livre R$ 300.000,00 
IRRF s/ Rend. do Trabalho - Principal - Ativos/inativos Poder Executivo/indiretas — 020 — MDE... 
R$ 125.000,00 
IRRF s/ Rend. do Trabalho - Principal - Ativos/inativos Poder Executivo/indiretas — 040 - ASPS.. 
R$ 75.000,00 
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo — Próprios — 001 — Recurso Livre 
R$ 60.000,00 
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo — 020 — MDE R$ 25.000,00 
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo —040 — ASPS R$ 15.000,00 
ITBI - Principal — Próprios —001 — Recurso Livre R$ 840.000,00 
ITBI - Principal — 020 — MDE R$ 350.000,00 
ITBI - Principal —040 — ASPS R$ 210 000 00 
TOTAL R$ 2.000.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ALDIR LUIZ TOMAZONI 
ecretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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