| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4705 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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EM EC 1 Anos catfrur •1411,54••• rece5sel Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 \Si 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.705, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. • ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.544 desta data, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: IRRF s/ Rend. do Trabalho - Principal - Ativos/inativos Poder Executivo/indiretas — Próprios — 001 — Recurso Livre R$ 300.000,00 IRRF s/ Rend. do Trabalho - Principal - Ativos/inativos Poder Executivo/indiretas — 020 — MDE... R$ 125.000,00 IRRF s/ Rend. do Trabalho - Principal - Ativos/inativos Poder Executivo/indiretas — 040 - ASPS.. R$ 75.000,00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo — Próprios — 001 — Recurso Livre R$ 60.000,00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo — 020 — MDE R$ 25.000,00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo —040 — ASPS R$ 15.000,00 ITBI - Principal — Próprios —001 — Recurso Livre R$ 840.000,00 ITBI - Principal — 020 — MDE R$ 350.000,00 ITBI - Principal —040 — ASPS R$ 210 000 00 TOTAL R$ 2.000.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 05 DE DEZEMBRO DE 2018. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal ALDIR LUIZ TOMAZONI ecretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração