| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4722 / 2019 |
| Date | 2019-01-18 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 1.0 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E R IfiC 1-1 I hl o 1 „A lias .c.j,(7-rte rean-a'-er ~Et/ DECRETO N.° 4.722, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 1. 0 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, DECRETA: Art. 1.0 Fica incluído o inciso IX ao Art. 5.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5.° Y — Aos Médicos Veterinários vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de j•0 de dezembro de 2018. Erechim/RS, 18 de janeiro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n,°89/2019, Decreto n.° 4.722/2019, Pág. 1