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norma nº 4722/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4722 / 2019
Date 2019-01-18
EmentaAltera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 1.0 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E R IfiC 1-1 I hl 
o 1 „A lias 
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DECRETO N.° 4.722, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina horário 
especial de expediente nas repartições públicas municipais, 
em turno diferenciado, no período de 1. 0 de dezembro de 
2018 a 31 de janeiro de 2019". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que 
lhe são conferidas, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica incluído o inciso IX ao Art. 5.° do Decreto n.° 4.694, de 23 de novembro de 2018, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 5.° 
Y — Aos Médicos Veterinários vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de j•0 de 
dezembro de 2018. 
Erechim/RS, 18 de janeiro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n,°89/2019, Decreto n.° 4.722/2019, Pág. 1 

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