| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4730 / 2019 |
| Date | 2019-02-22 |
| Ementa | Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 07 a 10 de março de 2019. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 4iewi 1 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS A. no s e'tter DECRETO N.° 4.730 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 07 a 10 de março de 2019. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "h" do Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1.0 Fica autorizada a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada nos dias 07 a 10 de março de 2019. Art. 2.° Fica autorizada, também, a instalação de ponto móvel para comércio ambulante, exclusivamente nos dias de ocorrência da Feira, na esquina formada pela Avenida Sete de Setembro e a Rua João Pessoa. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 22 de Fevereiro de 2019. Luiz Fr cisco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n."3971/2019, Decreto n.° 4.730/2019, Pág. 1