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norma nº 4730/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4730 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaConcede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 07 a 10 de março de 2019.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
4iewi
1 Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
A. no s 
e'tter 
DECRETO N.° 4.730 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. 
Concede a isenção de taxas aos participantes da 
Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos 
dias 07 a 10 de março de 2019. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "h" do 
Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica autorizada a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das 
Lojas, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada nos 
dias 07 a 10 de março de 2019. 
Art. 2.° Fica autorizada, também, a instalação de ponto móvel para comércio ambulante, 
exclusivamente nos dias de ocorrência da Feira, na esquina formada pela Avenida Sete de Setembro 
e a Rua João Pessoa. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 22 de Fevereiro de 2019. 
Luiz Fr cisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n."3971/2019, Decreto n.° 4.730/2019, Pág. 1 

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