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norma nº 4733/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4733 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaEstabelece o período para as inscrições em lista de espera para as vagas de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
ER IS C: 1-1 I N4 
Anos 
nota sei 
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DECRETO N.° 4.733, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 
Estabelece o período para as inscrições em lista de espera 
para as vagas de Educação Infantil, junto à Secretaria 
Municipal de Educação. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica estabelecido o período de inscrições para as vagas de Educação Infantil, 
junto à Secretaria Municipal de Educação, no que tange aos estudantes de zero a cinco anos e onze 
meses: da segunda quinzena de setembro até o final de outubro de 2019. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.° 4.636, de 
11 de Agosto de 2018. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 28 de Fevereiro de 2018. 
Luiz Francisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 4782/2019, Decreto fl.° 4.733/2019, Pág. 1 

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