| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4733 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Estabelece o período para as inscrições em lista de espera para as vagas de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ER IS C: 1-1 I N4 Anos nota sei it o 41 0,12eate1 ~de DECRETO N.° 4.733, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Estabelece o período para as inscrições em lista de espera para as vagas de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1.0 Fica estabelecido o período de inscrições para as vagas de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, no que tange aos estudantes de zero a cinco anos e onze meses: da segunda quinzena de setembro até o final de outubro de 2019. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.° 4.636, de 11 de Agosto de 2018. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 28 de Fevereiro de 2018. Luiz Francisco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 4782/2019, Decreto fl.° 4.733/2019, Pág. 1