| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6570 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 4.729, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE “DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM”. |
| native_id | 18170 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim - RS
ti R E C: 1-11 1141
"nos
CogritArn~-of eqrãe{,
LEI N.° 6.570, DE II DE MARÇO DE 2019.
Altera a Lei n.° 4.729, de 06 de julho de 2010, que
"Dá Nova Delimitação ao Perímetro Urbano do
Município de Erechim".
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.0 Fica alterada a redação do Art. 1.0 da Lei n.° 4.729, de 06 de julho de 2010, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art I.°
I - NORTE: Com o Lote Rural 72 da Linha 4, Secção Paiol Grande; com os Lotes
Rurais 71, 69, 67 e 65 da Linha 3, Secção Paiol Grande; com o Lote Rural 74 da Linha 3, Secção
Paiol Grande; com os Lotes Rurais 47 e 46 da Linha Z Secção Paiol Grande; com os Lotes Rurais
51 e 50 da Linha I, Secção Paiol Grande; com os Lotes Rurais 67, 65, 63, 61 e 64 da Linha O
(zero), Secção Paiol Grande; com o Lote Rural 37 da Linha 1, Secção Dourado; com o Lote Rural
41 da Linha 1, Secção Dourado; com o Lote Rural 18 da Linha 1, Secção Dourado; com os Lotes
Rurais 15, 13, 11 e 09 da Linha 2, Secção Dourado e com uma Estrada Vicinal que corta os Lotes
Rurais n.° 45, 43 e 41 da Linha 03, Secção Paiol Grande;
II - SUL: Com o Lote Rural 56 da Linha 4, Secção Paiol Grande; com os Lotes Rurais
55, 53, 51 e 49 da Linha 3, Secção Paiol Grande; com a Rua Mansueto Vans, que corta os Lotes
Rurais n.° 45, 43 e 41 da Linha 03, Secção Paiol Grande; com o Lote Rural 22 da Linha 3, Secção
Paiol Grande; com os Lotes Rurais 21 e 22 da Linha 2, Secção Paiol Grande; com o Lote Rural 37
e parte dos Lotes Rurais 38 e 36 da Linha 1, Secção Paiol Grande; com parte do Lote Rural 35 e
com os Lotes Rurais 29, 27, 25, 30, 32, 33 e 34 da Linha O (zero), Secção Paiol Grande; com os
Lotes Rurais 23, 21, 19, 17, 18, 20, 22 e 24 da Linha 1"A", Secção Paiol Grande; com o Lote
Rural 31 da Linha 2"A", Secção Paiol Grande;
III - LESTE: Com os Lotes Rurais 20 e 18 da Linha 1, Secção Dourado; Com os Lotes
Rurais 15 e 02, da Linha 2, Secção Dourado; com os Lotes Rurais 54, 45, 44, 42, 40, 38, 36, 34,
31, 29, 27 e 25 da Linha 2"A", Secção Paiol Grande; com os trilhos da RFFSA os Lotes Rurais
37, 35, 33, 31, 29, 27 e 25 da Linha I, Secção Paiol Grande;
Processo Administrativo n.° 15118/2018, Lei n.° 6.570/2019, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Nist Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim — RS
É, R tis--1-1 I 1•4
o 0_1 Anos
rtrr(.' ,án, em,yeti
IV— OESTE: Com o Lote Rural 37 da Linha I, Secção Dourado; com os Lotes Rurais
54, 52 e 50 da Linha I, Secção Paiol Grande; com os Lotes Rurais 54, 52, 50, 48 e 46 da Linha 2,
Secção Paiol Grande; com o Lote Rural 65 da Linha 3, Secção Paiol Grande; com o Lote Rural 62
da Linha 4, Secção Paiol Grande; com o Lote Rural n.° 49 e parte do Lote Rural n.° 41 da Linha
03, Secção Paiol Grande; com o encontro da Rua Mansueto Vans com uma Estrada Vicinal
localizada em parte do Lote Rural n.° 45 da Linha 03, Secção Paiol Grande e com os Lotes Rurais
n.° 41, 33, 31, 29, 27, 25 e 23 da Linha 3, Secção Paiol Grande." (NR)
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 11 de Março de 2019.
Luiz Francisco Schmidt
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data supra
Valdir Farina
Secretário Municipal de Administraçáo
Processo Administrativo n.° 15118/2018, Lei n.° 6.570/2019, Pág. 2