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norma nº 4742/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4742 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaAltera o Decreto n.° 4.517/2017, que "Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E It I El 1 P.1 
DECRETO N.° 4.742, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que "Nomeia os Membros 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação — Conselho do FUNDEB". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.131, de 24 de abril de 2007, e suas 
alterações, 
DECRETA: 
Art. I.° Ficam alterados os incisos I e IV do Art. 1.° do Decreto 4.517, de 06 de setembro de 
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.° 
— Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Suplente: Luciano Nazari; 
IV — Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: 
a) Titular: Cecilia Lira; 
"(NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 21 de março de 2019. 
cLuk 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n."584.372019, Decreto n.°4.742/2019, Pág. 1 

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