| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4742 / 2019 |
| Date | 2019-03-21 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que "Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB". |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E It I El 1 P.1 DECRETO N.° 4.742, DE 21 DE MARÇO DE 2019. Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que "Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.131, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, DECRETA: Art. I.° Ficam alterados os incisos I e IV do Art. 1.° do Decreto 4.517, de 06 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° — Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Luciano Nazari; IV — Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Cecilia Lira; "(NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 21 de março de 2019. cLuk LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n."584.372019, Decreto n.°4.742/2019, Pág. 1