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norma nº 4740/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4740 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Refrigerador, de propriedade da Senhora Marinês Madalena Galleazzi.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nas" Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim —RS 
DECRETO N.° 4.740 DE 15 DE MARÇO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, 01 (um) 
Refrigerador, de propriedade da Senhora Marinês 
Madalena Galleazzi. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, 01 (um) Refrigerador, Marca Consul, de propriedade da Senhora Marinês Madalena 
Galleazzi. 
Parágrafo único. A doação do bem, de que trata este artigo, é destinada ao uso da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3 0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
ErechimfRS. 15 de Março de 2019. 
LUIZ F CISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
1 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 3756/2019, Decreto n.° 4.740/2019, Pág. 1 

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