| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4740 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Refrigerador, de propriedade da Senhora Marinês Madalena Galleazzi. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nas" Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim —RS DECRETO N.° 4.740 DE 15 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Refrigerador, de propriedade da Senhora Marinês Madalena Galleazzi. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Refrigerador, Marca Consul, de propriedade da Senhora Marinês Madalena Galleazzi. Parágrafo único. A doação do bem, de que trata este artigo, é destinada ao uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3 0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ErechimfRS. 15 de Março de 2019. LUIZ F CISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. 1 VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 3756/2019, Decreto n.° 4.740/2019, Pág. 1