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norma nº 4744/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4744 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaRegulamenta o Festival de Dança de Erechim 2019, nos termos da Lei Municipal n°. 6.473, de 03 de Julho de 2018.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
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Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
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DECRETO N.° 4.744 DE 28 de Março de 2019. 
Regulamenta o Festival de Dança de Erechim 2019, 
nos termos da Lei Municipal n°. 6.473, de 03 de Julho 
de 2018. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 6.473, de 03 de Julho de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1.0 O Festival de Dança de Erechim - 2 edição/2019 será organizado pelo Município de 
Erechim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo com apoio do IEACEN — Instituto 
Estadual de Artes Cênicas e da ASGADAN — Associação Gaúcha de Dança. 
§ 1.0 O evento tem como objetivo valorizar, difundir e incentivar e qualificar os aspectos 
técnicos da arte da dança, proporcionando um espaço para escolas e grupos apresentarem o seu trabalho. 
§ 2.° O Festival acontecerá nas dependências do Centro Cultural 25 de Julho, localizado na Rua 
Gaurama, 210- Centro, Erechim. 
§ 3.° O Festival de Dança de Erechim acontecerá de II a 16 de junho de 2019 em horários a 
serem estabelecidos pela organização do evento. 
Art. 2.° Poderão participar do Festival de Dança de Erechim- 2 edição/2019, grupos ou 
bailarinos na condição de amador ou profissional, ligados a Academias/Escolas de Dança ou independentes, 
de qualquer origem: cidade, Estado ou País. 
§ 1.0 Um mesmo bailarino poderá participar em diferente categoria à sua, respeitando as 
definições do regulamento. 
§ 2.° Um mesmo bailarino poderá participar em mais de um grupo/escola contanto que seja em 
diferentes gêneros e tenha autorização por escrito das instituições que representa. 
§ 3.° A participação no festival poderá se dar como bailarino/a, diretor(a), coreógrafo (a), apoio 
técnico ou acompanhante devidamente inscritos. 
Art. 3.° O Concurso será realizado nas seguintes faixas etárias: 
I — Infantil, de 06 a 10 anos; 
II — Infantojuvenil, de lia 13 anos; 
— Juvenil, de 14a 16 anos; 
Proc sso Administrativo n.° 6475/2019. Decreto n.° 4.744/2019, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
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IV — Adulto, a partir de 17 anos; 
V — Sênior, a partir de 55 anos. 
§ 1.0 Para fins de faixa etária (infantil, juvenil, etc..) será considerada a idade completa até a 
data do evento 11/06/2019. 
§ 2.° Na faixa etária infantil, não há tolerância de participantes com idade superior à da faixa 
etária infanto-juvenil 
§ 3.° Na faixa etária infanto-juvenil, não há tolerância de participantes com idade superior à da 
faixa etária juvenil. 
§ 4.° Em todas as faixas etárias é tolerado somente 25% de participantes com idade superior de 
acordo com o item 3.2.2 e 3.2.3. No caso de pas de deux de repertório do ballet clássico, será considerada a 
média da idade dos participantes. 
§ 5 0 O enquadramento em cada categoria será feito pela média aritmética da idade dos 
componentes da coreografia. Soma total das idades dividido pelo número de inscritos na coreografia. 
§ 6.° Não serão admitidas duplicidade de inscrições de solos, duos, conjuntos e grupos dentro de 
um mesmo gênero, categoria e faixa etária (cada escola pode inscrever apenas uma coreografia por 
modalidade x categoria x faixa etária). A Escola/grupo participante não poderá concorrer com ela mesma. 
Art. 4.° As categorias do Festival serão: 
I — Solo; 
— Duo; 
III — Conjunto, com três participantes; 
IV — Grupo, com quatro ou mais participantes. 
Art. 5.° As modalidades do Festival serão: 
- NEO-CLÁSSICO e BALLET CLÁSSICO LIVRE: coreografias autorais (criadas pelas 
escolas, professores e seus coreógrafos) utilizando técnica do balé clássico, com ou sem uso de pontas, que 
possa ou não apresentar influências ou fusões com outros gêneros. O uso das pontas só é permitido a partir 
da categoria infanto-juvenil; 
II — BALLET CLÁSSICO DE REPERTÓRIO: o ballet clássico de repertório tem que ser 
apresentado na ponta, obrigatoriamente nas categorias a partir de infanto-juvenil; 
III - TÉCNICAS CONTEMPORÂNEAS: coreografias autorais (criados pelas escolas, 
professores e seus coreógrafos) que adotem os conceitos da pós-modernidade e trabalhando com pesquisa de 
movimentos, incluindo a Dança-Teatro. Podem ser inscritos neste gênero, trabalhos autorais de Dança 
Moderna (exemplos: Graham, Cunningham, Limón etc.); 
IV— JAZZ: coreografias autorais (criadas pelas escolas, professores e seus coreógrafos) de todas 
as linhas do gênero (exemplos: lyrical, mode roadway, etc); 
Processo Administrativo n.° 6475/2019, Decreto n.° 4.744/2019, Pág. 2 
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Fone: (54) 3520 7000 
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V - DANÇA DE SALÃO: dançadas, necessariamente, aos pares, evidenciando uso da técnica de 
condução de movimentos. Incluem-se aqui valsa, tango, bolero, forró, samba de gafieira e funkeado, salsa, 
bachata, zouk, westcoast, entre outros; 
VI - ESTILO LIVRE: coreografias autorais (criadas pelas escolas, professores e seus 
coreógrafos) que não se enquadrem nos outros gêneros por apresentar fusões de técnicas; 
VII — FOLCLORE DE PROJEÇÃO, DANÇAS ÉTNICAS E TRADICIONAIS: danças 
regionais e danças populares com base no folclore, ritmos típicos de regiões do Brasil e de outros países e 
danças étnicas; 
VIII - DANÇAS ÁRABES: dança-do-ventre em todos os seus estilos; 
IX - DANÇAS URBANAS: coreografias autorais (criados pelas escolas, professores e seus 
coreógrafos) que sigam as diferentes linhas e estilos do gênero como hip hop, freestyle, popping, locking, 
funk, break e outros; 
Art. 6.° Os tempos por coreografia serão: 
I — Infantil: 
Solos: dois minutos; 
Duos ou trios: dois minutos; 
Grupos: dois minutos e trinta segundos. 
II — Infantojuvenil: 
Solos: dois minutos; 
Duos ou trios: dois minutos; 
Grupos: três minutos. 
III —Juvenil: 
Solos: três minutos; 
Duos ou trios: três minutos; 
Grupos: quatro minutos. 
IV — Adulto: 
Solos: três minutos; 
Duos ou trios: três minutos; 
Grupos: cinco minutos. 
V— Sênior: 
Duos ou trios: dois minutos; 
Grupos: três minutos. 
§ I.° No concurso os tempos das coreografias de ballet clássico de repertório será o da obra 
original. 
§ 2.° Para as coreografias de grupo (corpo de baile) o limite será de oito minutos, com 
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tolerância. 
§ 3.° Serão considerados para os demais tempos a tolerância de trinta segundos. 
§ 4.° O tempo mínimo será de um minuto e trinta segundos. 
§ 5.° As coreografias que ultrapassarem os limites estabelecidos serão desclassificadas. 
Art. 7.° As inscrições estarão abertas no período de 25 de março a 07 de maio de 2019 e deverão 
ser realizadas através do site da Prefeitura de Erechim https://www.pmerechim.rs.gov.br/. 
§ 1° Não há cobrança de Taxa de Inscrição para participar do Festival. 
§ 2.° Para cada coreografia deve ser preenchida uma ficha de inscrição com todas as 
informações solicitadas e assinalada a opção de aceite dos termos do regulamento. 
§ 3.° Também deverá ser preenchida a declaração de uso do Centro Cultural 25 de Julho, 
autorização de veicula* de som e imagem e declaração de uso da coreografia. Após o preenchimento, estes 
formulários devem ser impressos e assinados. 
§ 4.° Para validar a inscrição, os três formulários deverão ser enviados acompanhado das cópias 
do RG de cada concorrente (frente e verso) ou da certidão de nascimento para o e-mail: 
festivaldedancaerechim@gmail.comA inscrição só estará concluída após o envio dos documentos e 
confirmação, por parte da organização, através de resposta ao e-mail. 
§ 5° Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido, ou seja até 11h59min do dia 07 de 
maio de 2019, através do site. 
§ 6.° O limite de tempo de apresentações por turno é de 03 horas. Caso haja um número de 
inscrições superior ao tempo previsto de Festival, haverá uma seleção dentre as coreografias inscritas, 
levando em consideração os seguintes critérios: buscar um número equânime de participações entre os 
géneros e categorias e a ordem das inscrições. 
§ 7.° A divulgação do cronograrna das competições acontecerá até o dia 20 de maio de 2019 por 
§ 8° A comissão de organização do evento, de acordo com a ordem de inscrições definirá o dia 
de participação do grupo. 
§ 9° O cancelamento da inscrição poderá ser realizado até o último dia de inscrição 07/05/2019. 
Como a Escola/grupo não paga inscrição, caso cancele sua participação ou alguma coreografia inscrita, na 
próxima edição/2020 poderá inscrever apenas uma coreografia no festival. 
§ 10. Deverá ser preenchida no site, uma inscrição por coreografia, e com todas as informações 
solicitadas, com aceite das regras apresentadas pelo formulário. 
Art. 8.° Serão oferecidos alojamentos aos participantes inscritos de fora da cidade, sendo 
restrito somente a bailarinos, diretor, coordenador ou coreografo não se estendendo, portanto, a familiares ou 
acompanhantes em geral. 
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§ 1.0 Os mesmos deverão trazer colchão ou colchonete, roupas de cama, banho e uso pessoal 
(papel higiênico, sabonete, etc...). 
§ 2.° Os grupos participantes serão responsáveis por sua alimentação e transporte até o local do 
evento e, deste, até o seu local de origem. 
§ 3.° Os danos materiais que eventualmente ocorrerem nos alojamentos oferecidos pelo festival 
serão ressarcidos pelo grupo participante responsável pelo dano. 
§ 4.° A organização do festival não se responsabilizará por objetos pessoais e de valores 
extraviados nos alojamentos, locais de ensaios, apresentações. 
§ 5.0 Não haverá alojamentos dentro do local do evento. Serão disponibilizados escolas e/ou 
ginásios da cidade, não sendo permitido o uso de fogão ou qualquer tipo de aparelhos com fogo nos 
alojamentos. 
Art. 9.° O grupo/bailarino é o único responsável legal pela liberação e direitos da coreografia 
inscrita no Festival, independente do gênero, subgênero e categoria. 
Parágrafo único. Os grupos com coreografias inscritas no gênero Balé Clássico de Repertório 
devem observar atentamente as versões escolhidas e liberação dos direitos autorais. 
Art. 10. Os ensaios serão realizados no palco no dia da apresentação das coreografias. 
§ I.° A ordem e horários para os mesmos será definida pela coordenação do evento divulgada 
com antecedência e não poderá ser alterada a pedido dos grupos participantes. 
§ 2.° A Escola/grupo terá como tempo disponível para ensaio a soma dos minutos de cada 
coreografia inscrita mais um minuto extra para o coreógrafo fazer as suas considerações. 
§ 3.° Para poder acessar aos ensaios, os participantes devem apresentar credencial e documento 
com foto. 
§ 4.0 O acompanhante só poderá acessar o local do ensaio se estiver devidamente inscrito e com 
o crachá. 
Art. 11. Todos os cenários e elementos cônicos devem ser declarados na ficha de inscrição; 
§ 1.0 Os grupos poderão utilizar somente aqueles elementos cênicos que consigam movimentar 
por conta própria, esses elementos serão testados durante o ensaio, e o festival se reserva o direito de vedar 
seu uso. 
§ 2.° Os cenários e elementos cênicos que não sejam testados durante os ensaios não poderão ser 
usados na apresentação. 
§ 3.° Não é permitido em cena animais vivos, purpurina, fogo, água ou qualquer tipo de cenário 
ou material que interfira nas apresentaçõe\ s participantes ou represente risco para a segurança das k5o 
pessoas. 
Processo Administrativo n.° 6475/2019, Decreto n.° 4.744/2019, Pág. 5 
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§ 4.0 O Mapa de luz geral será o mesmo para todos os competidores. Terá afinação única e não 
poderão ser adicionados equipamentos, Técnicos de luz estarão presentes nos ensaios de palco para orientar 
os grupos na utilização do equipamento disponível. 
§ 5.° Será necessário um representante da escola/grupo inscrito para orientar o técnico de luz 
durante o ensaio e da execução da coreografia na noite de apresentação. 
§ 6.° O festival colocará linóleo no palco. 
§ 7.° O técnico de som estará presente nos ensaios de palco para orientar os grupos. 
§ 8.° A qualidade da trilha sonora é de responsabilidade do grupo participante. A organização do 
evento não editará ou equalizar a música. 
§ 9° Durante o ensaio e apresentação do grupo deverá haver um representante da escola para 
orientar o técnico de som. 
As músicas deverão ser enviadas para o email festivaldedancaerechim@gmail.comno 
formato MP3 e/ou Wav, até o dia 7 de maio para serem inseridas na ordem da programação por noite, que 
não poderá ser alterada. Os participantes deverão trazer as músicas para a competição em pendrive como 
cópia de segurança. 
Cada música por e-mail deverá estar identificada, em primeiro lugar com o nome da 
coreografia e em segundo lugar com o nome do grupo. 
As coreografias serão cronometradas durante o ensaio e apresentação do grupo. 
Art. 12. A ordem das apresentações será definida pela coordenação do Festival e publicada 
antecipadamente no site do Município de Erechim e na página do evento no Facebook. 
§ 1.° A defmição da ordem de apresentação levará em consideração a faixa etária dos bailarinos/ 
e a quantidade de coreografias inscritas por categoria e modalidade. 
§ 2.° O acesso ao camarim do backstage se dará na ordem das apresentações e os participantes 
poderão acessar somente mediante apresentação de credencial e documento com foto, RO ou CNH, 
passaporte, etc. 
§ 3.° Os grupos devem estar no local do festival, uma hora antes do horário previsto para sua 
apresentação, registrando sua chegada junto aos encarregados da logística do evento. 
§ 4 0 O limite de tempo de apresentações por turno é de três horas. Após o encerramento de cada 
noite de apresentação durante, no máximo, uma hora, será realizado um bate papo entre os coreógrafos e a 
comissão julgadora que fará as suas considerações técnicas a respeito dos trabalhos apresentados. 
Art. 13. As avaliações serão realizadas por Comissões Julgadoras, formada por profissionais da 
área ,indicados pelo lEACEN/RS e a ASGADAN, juntamente com a organização do Festival. 
Parágrafo único. Cabe única e ex lusivamente a Comissão Julgadora, a decisão sobre as 
premiações do Festival. 
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Art. 14. A Classificação no Concurso Seletivo será obtida pela seguinte regra: 
I - I° Lugar - maior média igual ou superior a 9,0; 
II - 2° Lugar - média imediatamente inferior ao 1° lugar, igual ou superior a 8,0; 
ifi - 3° Lugar - média imediatamente inferior ao 2° lugar, igual ou superior a 7,0; 
Art. 15. O responsável pela Escola/grupo deverá retirar na secretaria do evento o certificado de 
participação dos bailarinos. Para receber a premiação na noite do dia 16/06/2019 deverá ter um representante 
da Escola/Grupo, ou o mesmo assume a responsabilidade de retirar na Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte e Turismo de Erechim no prazo de 60 dias após o término do evento (a premiação não será enviada 
pelo correio). 
Art. 16. Serão premiados com medalhas o I°, 2° e 3° lugar de cada modalidade x categoria, 
entre todas as coreografias inscritas nos cinco dias de apresentação. 
Art. 17. As premiações especiais serão avaliadas e selecionadas pelo corpo de jurados e 
receberão troféu: 
I - Bailarina Destaque; 
II - Bailarino Destaque; 
III - Coreógrafo Destaque; 
IV - Coreografia Destaque; 
V - Destaque Em Figurino. 
Art. 18. Será restrito aos participantes no Concurso Seletivo a concorrência aos prêmios em 
valor pecuniário, que serão indicados e outorgados pelas médias mais altas do Festival para: 
I — Melhor bailarino, prêmio no valor de R$ 800.00; 
II — Melhor bailarina, prêmio no valor de R$ 800.00; 
III - Melhor coreografia solo, prêmio no valor de R$ 1.200.00; 
IV - Melhor coreografia duo, prêmio no valor de R$ 1.200.00; 
V - Melhor coreografia conjunto, prêmio no valor de R$ 1.200.00; 
VI - Melhor coreografia grupo, prêmio no valor de R$ 1.700.00; 
VII — Melhor grupo, prêmio no valor de R$ 3.000,00. 
§ 1.° No caso de empate será definido pelo corpo de jurados em votação por maioria simples 
tendo a nota da técnica como principal pré-requisito para o desempate. 
§ 2.° Estas categorias também receberão como prêmio um troféu. 
§ 3.° As Escolas/Grupos premiadsçesta categoria assinarão um termo de compromisso junto à 
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organização do evento de participarem com a coreografia premiada em 2019 da abertura do Festival de 
Erechim, terceira edição que acontecerá em 2020. 
Art. 19. Os resultados referentes às classificações de 1°, 2° e 3° lugar das modalidades e 
categorias inscritas, indicações aos prêmios especiais do júri e da premiação em dinheiro serão divulgados no 
dia 16 de junho, último dia do festival. 
Art. 20. Fica instituído, no âmbito do Festival de Danças, o Programa Comunitário de Cultura, 
que tem como objetivo descentralizar as atividades culturais, produzir formação continuada, auxiliando na 
organização do Sistema Municipal de Cultura. 
§ 1.° Todos os participantes do Festival serão estão convidados a integrarem o programa, 
produzindo ações vinculadas ao programa: oficinas, palestras, workshops, demonstrações e apresentações. 
§ 2.° O conteúdo da programação sugerida, será analisado pela comissão organizadora do 
Festival e posteriormente, inserida na grade de programação que ocorrerá concomitante ao festival. 
§ 3.° A participação é voluntária e será certificada. 
§ 4.° Para fazer a inscrição da ação proposta, o participante deverá preencher um formulário 
específico que se encontra junto com os demais documentos para download, no link da Página do Festival. O 
formulário será enviado junto com os demais documentos, por e-mail, conforme previsto no Art. 7.° deste 
Decreto. 
Art. 21. O uso de credencial é obrigatório para acesso a todas as instâncias do evento, devendo 
estar sempre acompanhada de documento com foto, as credenciais serão entregues aos participantes somente 
mediante apresentação de documento com foto ao responsável pelo grupo ou escola. 
Art. 22. O acesso da plateia para assistirem as noites de apresentação será gratuito. Os ingressos 
serão distribuídas da seguinte forma: para Escolas/grupos participantes, que poderão retirar na secretaria do 
evento a quantidade de ingressos sob 10% do total de bailarinos inscritos, os demais ingressos serão 
distribuídos na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Erechim. Somente haverá ingressos 
no local caso o número de cadeiras da plateia não for distribuído antecipadamente. 
Art. 23. Os grupos inscritos no ato da inscrição estão cientes das regras para participar do 
evento, portanto não caberá recurso judicial sobre os artigos deste regulamento. 
Art. 24. Os casos omissos neste re lamento serão resolvidos pela coordenação do Festival de 
Dança de Erechim. 
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Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25 de 
Março de 2019. 
Erechim/RS, 28 de Março de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 6475/2019, Decreto n.° 4744/2019, Pág. 9 

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