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norma nº 4746/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4746 / 2019
Date 2019-03-29
EmentaDelimita as vias públicas com Estacionamento Rotativo Regulamentado.
native_id18192

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CR E.C1-IIM 
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40. 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nay, Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 4.746, DE 29 DE MARÇO DE 2019. 
Delimita as vias públicas com Estacionamento Rotativo 
Regulamentado. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas, pelo Art. 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal n.° 
6.286, de 24 de março de 2017, e o Decreto n.° 4.466, de 03 de maio de 2017, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam delimitadas as seguintes vias e logradouros públicos para a implantação do 
Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado "Zona Azul", como segue: 
I — Praça Júlio de Castilhos; 
II — Rua Joaquim Brasil Cabral: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o 
entroncamento da Rua Valentim Zambonato; 
111 — Rua Argentina: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua 
Aratiba; 
IV — Rua Alemanha: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua 
Aratiba; 
V — Rua Torres Gonçalves: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da 
Rua Emílio Orando; 
VI — Rua Itália: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua 
Aratiba; 
VII — Rua Nelson Ehlers: do Entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da 
Rua Emílio Orando; 
VIII — Avenida Uruguai: do entroncamento da Rua Comandante Salomoni até o entroncamento 
da Rua Aratiba; 
IX — Avenida Amintas Maciel: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da 
Rua Valentim Zambonato; 
X — Avenida Salgado Filho: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da 
Rua Aratiba/Silveira Martins; 
XI — Avenida Comandante ICraemer: do entroncamento da Praça da Bandeira até o 
entroncamento da Rua Valentim Zambonato/Pedro Alvares Cabral; 
XII — Rua Rui Barbosa: do entron ento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua 
Silveira Martins; 
rocesso Administrativo n.° 3263/2019, Decreto n.° 4.746/2019, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
ERUCTE-1RM 
Anos 
er,f2rmr,J et~r, ~et, 
XIII — Rua São Paulo: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua 
Pedro Alvares Cabral; 
XIV — Rua Bahia: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua 
Pedro Alvares Cabral; 
XV — Rua Washington Luiz: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da 
Rua Silveira Martins; 
XVI — Rua Santa Catarina: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da 
Rua Pedro Alvares Cabral; 
XVII — Rua Marechal Floriano: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento 
da Rua Silveira Martins; 
XVIII — Rua Paraná: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua 
Pedro Alvares Cabral; 
XIX — Rua Euclides da Cunha: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento 
da Rua Silveira Martins, sentido centro-bairro, lado direito; 
XX — Rua Distrito Federal: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da 
Rua Pedro Alvares Cabral; 
XXI — Rua Campos Sales: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o n.° 70 da referida 
rua; 
XXII — Avenida Presidente Vargas: do entroncamento da Praça da Bandeira até o 
entroncamento da Rua Aratiba; 
XXIII — Avenida Tiradentes: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da 
Rua Emílio Grando; 
XXIV — Avenida Pedro Pinto de Souza: do entroncamento da Praça da Bandeira até o 
entroncamento da Rua Silveira Martins; 
XXV — Avenida 15 de Novembro: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento 
da Rua Pedro Alvares Cabral; 
XXVI — Rua Aratiba: do entroncamento da Av. Salgado Filho até o entroncamento da Rua 
Argentina; 
XXVII — Rua Silveira Martins: do entroncamento da Av. Salgado Filho até o entroncamento da 
Marechal Floriano; 
XXVIII — Rua Comandante Salomoni; 
XXIX — Rua Arnaldo Zordan; 
XXX — Avenida Maurício Cardoso: do entroncamento da Praça da Bandeira até o Viaduto 
Ruben Berta; 
XXXI — Praça da Bandeira: Largos elso Testa, José Mandelli Filho, Afonso Tacques e Valério 
Schillo; 
rocesso Administrativo n.° 3263/2019, Decreto rz.° 4.746/2019, Pág. 2 
Estado do Rio Grande do Sul 14 14 EC ti 1 N4 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 43 til I Anos 
Praça da Bandeira, 354 0421-14,tf it44214e. ~ser, 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
XXXII — Avenida Sete de Setembro: do entroncamento da Praça da Bandeira até o 
entroncamento da Rua João Pessoa; 
XXXIII — Praça Jayme Luiz Lago; 
XXXIV — Rua Valentim Zambonato: do entroncamento da Av. Comandante Kraemer até o 
entroncamento da Rua Joaquim Brasil Cabral; 
XXXV — Rua Pedro Álvares Cabral: do entroncamento da Av. Comandante Kraemer até o 
entroncamento da Rua Santa Catarina; 
XXXVI — Rua Pedro Álvares Cabral: do entroncamento da Rua Santa Catarina até o 
entroncamento da Rua Distrito Federal, sentido centro-bairro, lado direito; 
XXXVII — Avenida Santo Dal Bosco: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o 
entroncamento da Rua Aratiba, sentido centro-bairro, lado esquerdo. 
Art. 2.° Ficam delimitadas as seguintes vias e logradouros públicos para a implantação do 
Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado "Zona Verde", como segue: 
I — Avenida Germano Hoffinann: do Viaduto Ruben Berta até o entroncamento da Rua Aratiba; 
II — Rua Joaquim Brasil Cabral: do entroncamento da Rua Valentim Zambonato até o 
entroncamento da Rua Emílio Grando; 
III — Rua Alemanha: do entroncamento da Rua Aratiba até o entroncamento da Rua Marcelino 
Ramos, sentido centro-bairro, lado esquerdo; 
IV — Rua Itália: do entroncamento da Rua Aratiba até o entroncamento da Rua Marcelino 
Ramos; 
V — Avenida Amintas Maciel: do entroncamento da Rua Valentim Zambonato até o 
entroncamento da Rua Emílio Grando; 
VI — Avenida Comandante Kraemer: do entroncamento da Rua Valentim Zambonato/Pedro 
Alvares Cabral até o entroncamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 
VII — Rua São Paulo: do entroncamento da Av. XV de Novembro até o entroncamento da Rua 
Henrique Dias; 
VIII — Avenida Presidente Getúlio Vargas: do entroncamento da Rua Itália até o entroncamento 
da Rua Marcelino Ramos; 
IX — Avenida XV de Novembro: do entroncamento da Rua São Paulo até o entroncamento da 
Rua Marechal Rondon; 
X — Rua 20 de Setembro: do entroncamento da Rua Itália até o entroncamento da Rua 
Alemanha; 
XI— Rua Porto Alegre: do entroncamento da Rua Itália até o entroncamento da Rua Alemanha; 
XII — Rua Emílio Grando: do entroncamento da Av. Comandante Kraemer até o entroncamento 
da Rua Nelson Ehlers, sentido centro-bairro, lad squerdo; 
Processo Administrativo n.° 3263/2019. Decreto n.° 4.746/2019. Pág. 3 
• 
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MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 11. Oè 0 A. nos 
Praça da Bandeira, 354 c.,42fne. e ez45aeitT• eeratirf 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
XIII — Rua Emílio Orando: do entroncamento da Rua Nelson Ehlers até o entroncamento da Rua 
Joaquim Brasil Cabral; 
XIV — Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 
XV — Rua Gonçalves Dias: do entroncamento da Rua São Paulo até o entroncamento da Rua 
Minas Gerais; 
XVI — Rua Itália: do entroncamento da Rua Sarandi até o entroncamento da Rua Vinte de 
Setembro; 
XVII — Rua Alemanha: do entroncamento da Rua Porto Alegre até o entroncamento da Rua 
Vinte de Setembro; 
XVIII — Rua Portugal: do entroncamento da Rua Arnaldo Zordan até o entroncamento da Rua 
Aratiba. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.° de 
abril de 2019. 
Erechim/RS, 29 de março de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal da Administração 
Processo Administrativo n.° 3263/2019. Decreto n.°4.746/2019, Pág. 4 

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