| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4746 / 2019 |
| Date | 2019-03-29 |
| Ementa | Delimita as vias públicas com Estacionamento Rotativo Regulamentado. |
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LOTticro x_c:( CR E.C1-IIM o o', Anos cArlyni,J Ot~dY edr.4,:egir 40. Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nay, Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 4.746, DE 29 DE MARÇO DE 2019. Delimita as vias públicas com Estacionamento Rotativo Regulamentado. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal n.° 6.286, de 24 de março de 2017, e o Decreto n.° 4.466, de 03 de maio de 2017, DECRETA: Art. 1.0 Ficam delimitadas as seguintes vias e logradouros públicos para a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado "Zona Azul", como segue: I — Praça Júlio de Castilhos; II — Rua Joaquim Brasil Cabral: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua Valentim Zambonato; 111 — Rua Argentina: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua Aratiba; IV — Rua Alemanha: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua Aratiba; V — Rua Torres Gonçalves: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua Emílio Orando; VI — Rua Itália: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua Aratiba; VII — Rua Nelson Ehlers: do Entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua Emílio Orando; VIII — Avenida Uruguai: do entroncamento da Rua Comandante Salomoni até o entroncamento da Rua Aratiba; IX — Avenida Amintas Maciel: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua Valentim Zambonato; X — Avenida Salgado Filho: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua Aratiba/Silveira Martins; XI — Avenida Comandante ICraemer: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua Valentim Zambonato/Pedro Alvares Cabral; XII — Rua Rui Barbosa: do entron ento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Silveira Martins; rocesso Administrativo n.° 3263/2019, Decreto n.° 4.746/2019, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS ERUCTE-1RM Anos er,f2rmr,J et~r, ~et, XIII — Rua São Paulo: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Pedro Alvares Cabral; XIV — Rua Bahia: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Pedro Alvares Cabral; XV — Rua Washington Luiz: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Silveira Martins; XVI — Rua Santa Catarina: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Pedro Alvares Cabral; XVII — Rua Marechal Floriano: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Silveira Martins; XVIII — Rua Paraná: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Pedro Alvares Cabral; XIX — Rua Euclides da Cunha: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Silveira Martins, sentido centro-bairro, lado direito; XX — Rua Distrito Federal: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o entroncamento da Rua Pedro Alvares Cabral; XXI — Rua Campos Sales: do entroncamento da Av. Sete de Setembro até o n.° 70 da referida rua; XXII — Avenida Presidente Vargas: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua Aratiba; XXIII — Avenida Tiradentes: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua Emílio Grando; XXIV — Avenida Pedro Pinto de Souza: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua Silveira Martins; XXV — Avenida 15 de Novembro: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua Pedro Alvares Cabral; XXVI — Rua Aratiba: do entroncamento da Av. Salgado Filho até o entroncamento da Rua Argentina; XXVII — Rua Silveira Martins: do entroncamento da Av. Salgado Filho até o entroncamento da Marechal Floriano; XXVIII — Rua Comandante Salomoni; XXIX — Rua Arnaldo Zordan; XXX — Avenida Maurício Cardoso: do entroncamento da Praça da Bandeira até o Viaduto Ruben Berta; XXXI — Praça da Bandeira: Largos elso Testa, José Mandelli Filho, Afonso Tacques e Valério Schillo; rocesso Administrativo n.° 3263/2019, Decreto rz.° 4.746/2019, Pág. 2 Estado do Rio Grande do Sul 14 14 EC ti 1 N4 MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL 43 til I Anos Praça da Bandeira, 354 0421-14,tf it44214e. ~ser, Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS XXXII — Avenida Sete de Setembro: do entroncamento da Praça da Bandeira até o entroncamento da Rua João Pessoa; XXXIII — Praça Jayme Luiz Lago; XXXIV — Rua Valentim Zambonato: do entroncamento da Av. Comandante Kraemer até o entroncamento da Rua Joaquim Brasil Cabral; XXXV — Rua Pedro Álvares Cabral: do entroncamento da Av. Comandante Kraemer até o entroncamento da Rua Santa Catarina; XXXVI — Rua Pedro Álvares Cabral: do entroncamento da Rua Santa Catarina até o entroncamento da Rua Distrito Federal, sentido centro-bairro, lado direito; XXXVII — Avenida Santo Dal Bosco: do entroncamento da Av. Maurício Cardoso até o entroncamento da Rua Aratiba, sentido centro-bairro, lado esquerdo. Art. 2.° Ficam delimitadas as seguintes vias e logradouros públicos para a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado "Zona Verde", como segue: I — Avenida Germano Hoffinann: do Viaduto Ruben Berta até o entroncamento da Rua Aratiba; II — Rua Joaquim Brasil Cabral: do entroncamento da Rua Valentim Zambonato até o entroncamento da Rua Emílio Grando; III — Rua Alemanha: do entroncamento da Rua Aratiba até o entroncamento da Rua Marcelino Ramos, sentido centro-bairro, lado esquerdo; IV — Rua Itália: do entroncamento da Rua Aratiba até o entroncamento da Rua Marcelino Ramos; V — Avenida Amintas Maciel: do entroncamento da Rua Valentim Zambonato até o entroncamento da Rua Emílio Grando; VI — Avenida Comandante Kraemer: do entroncamento da Rua Valentim Zambonato/Pedro Alvares Cabral até o entroncamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; VII — Rua São Paulo: do entroncamento da Av. XV de Novembro até o entroncamento da Rua Henrique Dias; VIII — Avenida Presidente Getúlio Vargas: do entroncamento da Rua Itália até o entroncamento da Rua Marcelino Ramos; IX — Avenida XV de Novembro: do entroncamento da Rua São Paulo até o entroncamento da Rua Marechal Rondon; X — Rua 20 de Setembro: do entroncamento da Rua Itália até o entroncamento da Rua Alemanha; XI— Rua Porto Alegre: do entroncamento da Rua Itália até o entroncamento da Rua Alemanha; XII — Rua Emílio Grando: do entroncamento da Av. Comandante Kraemer até o entroncamento da Rua Nelson Ehlers, sentido centro-bairro, lad squerdo; Processo Administrativo n.° 3263/2019. Decreto n.° 4.746/2019. Pág. 3 • Estado do Rio Grande do Sul ERI.it -1-1/ yvt MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL 11. Oè 0 A. nos Praça da Bandeira, 354 c.,42fne. e ez45aeitT• eeratirf Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS XIII — Rua Emílio Orando: do entroncamento da Rua Nelson Ehlers até o entroncamento da Rua Joaquim Brasil Cabral; XIV — Rua Marechal Deodoro da Fonseca; XV — Rua Gonçalves Dias: do entroncamento da Rua São Paulo até o entroncamento da Rua Minas Gerais; XVI — Rua Itália: do entroncamento da Rua Sarandi até o entroncamento da Rua Vinte de Setembro; XVII — Rua Alemanha: do entroncamento da Rua Porto Alegre até o entroncamento da Rua Vinte de Setembro; XVIII — Rua Portugal: do entroncamento da Rua Arnaldo Zordan até o entroncamento da Rua Aratiba. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.° de abril de 2019. Erechim/RS, 29 de março de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal da Administração Processo Administrativo n.° 3263/2019. Decreto n.°4.746/2019, Pág. 4