| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4726 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.710.859,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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46,00 216.659,00 157.000,00 399.868,00 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.726, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.710.859,86 E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 9.710.859,86 (Nove milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.400,00 14.800,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA AUMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 75.000,00 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 160.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 138.690,00 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 330.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.900,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.394,00 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.655,00 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.850,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 16.400,00 03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1424300092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 335.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 282.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 827.939,00 1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 53.311,18 1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 36.451,15 1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 492.767,53 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 955.000,00 1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545300121.013-Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 3.174.000,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 549.106,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.000,00 0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 346.623,00 0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.00 TOTAL R$ 9.710.859,86 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Recurso Livre — 001 R$ FUNDEB — 31 R$ FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ FMDCA-Fundo Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescente — 1005 R$ Salário Educação Uniao — 1070 R$ IGD-SUAS — 1178 R$ AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade — 1236 R$ Bloco Proteção Social Básica — 1237 R$ Aquisição de Equipamentos — 4293 R$ Aquis. equip. p/ serviços urgência/emerg. pronto atendim. Ambulatorial — 4302 R$ CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ CUSTEIO - Assistência Farmacêutica — 4503 R$ CUSTEIO - Gestão do SUS —4504 R$ INVESTIMENTO - Atenção Básica — 4505 R$ 3.562.138,00 546.078,71 346.623,00 282.000,00 679.010,00 20.394,00 14.850,00 5.400,00 8.655,00 18.566,00 198.093,00 19.890,00 399.868,00 10.000,00 400.000,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Proinfância-Construção Escola Copas Verdes — 1200 R$ 148.929,00 CUSTEIO - Atencão Básica —4500 R$ 118.800,00 Reduções de dotações orçamentárias: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINIS 1 RAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.400,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 75.000,00 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 140.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I 030100082.035-Açoes e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 46,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 157.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.900,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.950,00 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.950,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230200102.060-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Educação: 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 36.451,15 1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 955.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545300121.013-Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano: 4490.51.00.00.00-Oras e Instalações R$ 1.000.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 5.000,00 0645200042.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.122-Reserva de Contingência: 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 320 968 00 TOTAL R$ 9.710.859,86 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. LÀ-Á \ LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal ALDI LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra /6e-e,, ,2) 427,„,_., • ROBERTO DIONISIO FABIANI Se retário Municipal de Administração Substituto