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norma nº 4726/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4726 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.710.859,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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46,00 
216.659,00 
157.000,00 
399.868,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.726, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 9.710.859,86 E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 9.710.859,86 (Nove milhões, setecentos e dez mil, oi￾tocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos) em suplementação às dotações do orçamento 
vigente, a seguir especificadas: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 
2.400,00 
14.800,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
AUMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 75.000,00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 160.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 138.690,00 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
330.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.900,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.048-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.394,00 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.655,00 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.850,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 16.400,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
1424300092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
335.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 282.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 827.939,00 
1236100102.068-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 53.311,18 
1236100102.070-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 36.451,15 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 492.767,53 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 955.000,00 
1236500102.079-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545300121.013-Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urba￾no: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 
1545100122.090-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 3.174.000,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.094-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 549.106,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.000,00 
0618200142.105-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
4430.41.00.00.00-Contribuições R$ 346.623,00 
0645200142.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.00 
TOTAL R$ 9.710.859,86 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas específicas: 
Recurso Livre — 001 R$ 
FUNDEB — 31 R$ 
FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 
FMDCA-Fundo Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescente — 1005 R$ 
Salário Educação Uniao — 1070 R$ 
IGD-SUAS — 1178 R$ 
AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 
Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade — 1236 R$ 
Bloco Proteção Social Básica — 1237 R$ 
Aquisição de Equipamentos — 4293 R$ 
Aquis. equip. p/ serviços urgência/emerg. pronto atendim. Ambulatorial — 4302 R$ 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 
CUSTEIO - Assistência Farmacêutica — 4503 R$ 
CUSTEIO - Gestão do SUS —4504 R$ 
INVESTIMENTO - Atenção Básica — 4505 R$ 
3.562.138,00 
546.078,71 
346.623,00 
282.000,00 
679.010,00 
20.394,00 
14.850,00 
5.400,00 
8.655,00 
18.566,00 
198.093,00 
19.890,00 
399.868,00 
10.000,00 
400.000,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Proinfância-Construção Escola Copas Verdes — 1200 R$ 148.929,00 
CUSTEIO - Atencão Básica —4500 R$ 118.800,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINIS 1 RAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.400,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 75.000,00 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 140.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
I 030100082.035-Açoes e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 46,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 157.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.900,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 
0824400092.051-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.950,00 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.950,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230200102.060-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Educação: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais R$ 36.451,15 
1236100102.072-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
1236500102.078-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 955.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545300121.013-Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urba￾no: 
4490.51.00.00.00-Oras e Instalações R$ 1.000.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0612200142.103-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 5.000,00 
0645200042.106-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.111-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.122-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 320 968 00 
TOTAL R$ 9.710.859,86 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
LÀ-Á \ 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ALDI LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
/6e-e,, ,2) 427,„,_., • 
ROBERTO DIONISIO FABIANI 
Se retário Municipal de Administração Substituto 

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