| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4727 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.727, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.565 desta data, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 1.500.000,00 T O TAL R$ 1.500.000,00 Art. 2° — O crédito autorizado no Artigo anterior, será atendidos com os seguintes recursos: a) Redução de dotações orçamentárias: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. LUIZ FRAN SCO SCHMIDT Prefeito Municipal DI L Z TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra èxc-t OBERTO DIONISIO FABIANI Secretário Municipal de Administração Substituto