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norma nº 4749/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4749 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Projetor EXBOM PJ-V200, de propriedade do Senhor Nolcimar Zanatta, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.749, DE 10 DE ABRIL DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, 01 (um) Projetor 
EXBOM PJ-V200, de propriedade do Senhor 
Nolcimar Zanatta, para a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Jaguaretê. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, 01 (um) Projetor EXBOM PJ-V200, Led, com Android, Mémória IGB+8GB, Wi-fi, 
HDMI 2600, Lumens, de propriedade do Senhor Nolcimar Zanatta. 
Parágrafo único. A doação do bem, de que trata o capa deste artigo, é destinada ao uso 
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de abril de 2019. 
LUIZ FRAN ISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 5744/2019, Decreto n.° 4.749/2019, Pág. 1 

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