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norma nº 4750/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4750 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaAltera o Decreto n.° 4.500/2017, que "Cria o Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.750, DE 12 DE ABRIL DE 2019. 
Altera o Decreto n.° 4.500/2017, que "Cria o 
Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira 
Infância Melhor". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista a adesão, deste Município, ao Programa 
Primeira Infância Melhor, criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da 
Secretaria Estadual de Saúde, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o inciso II do Art. 2.° do Decreto n.° 4.500, de 22 de junho de 
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2.° 
III — landra Miosso, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social." 
(NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 12 de abril de 2019. 
Luiz Fràrkisco Sclunidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Valdir Farina 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.°7569/2019, Decreto n.0 4.750/2019, Pág. 1 

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