| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4754 / 2019 |
| Date | 2019-04-18 |
| Ementa | Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional.- r Edição/2019. |
| native_id | 18211 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
1 j Anos Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E!4 I( 171 \I too 0/1214t/ e- ale.5..5er eteas, DECRETO N.° 4.754, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional.- r Edição/2019. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e, considerando as disposições da Lei Municipal n.° 6.474, de 03 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1.0 O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2 Edição/2019, será organizado pelo Município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, com apoio do lEACEN — Instituto Estadual de Artes Cênicas. Parágrafo único. O Festival acontecerá nas dependências do Centro Cultural 25 de Julho, localizado na Rua Gaurama, n.° 210, Centro, Erechim, entre os dias 08 a 13 de julho de 2019, em horários a serem definidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Art. 2.° O Festival compreenderá as seguintes atividades: I — Apresentação de espetáculos concorrentes; II — Debates após cada apresentação; III — Oficinas Culturais; IV — Mostra não competitiva em bairros de nossa cidade. CAPÍTULO I Da Participação Art. 3.° Poderão participar do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2' Edição/2019, grupos/artistas nas categorias infantil e adulto dos seguintes municípios do Rio Grande do Sul: Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, ocesso Administrativo n.° 7450/2019. Decreto n.° 4.754. 2019. Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 11111/4.1 Anos nec.-5 5 er teráford Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maxirniliano de Almeida, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim, Sertão, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos. CAPÍTULO II Das Inscrições Art. 4.° O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2 Edição/2019 estará aberto, para inscrições, de 15 de maio a 07 de junho de 2019. Parágrafo único. Os interessados em participar do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2 Edição/2019, deverão se inscrever com apenas 01 (um) espetáculo por categoria (Adulto/ Infantil) e devem preencher corretamente a ficha de inscrição. Art. 5.° Entre as peças inscritas, serão pré-selecionadas até 12 (doze) peças para se apresentarem no Festival. Art. 6.° As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas: I — Diretamente no Departamento de Cultura, localizado na Avenida Pedro Pinto de Souza, n.° 100 — Centro, Erechim/RS, de segunda a sexta-feira, das 07h 30min às 11h 30min e das 13h às 17h; II — Pelo correio, com Aviso de Recebimento, endereçado ao Departamento de Cultura, com sede na Avenida Pedro Pinto de Souza, n.° 100 — Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-096, sendo considerada a data de carimbo da postagem para validade da inscrição, a qual se encerra às 23h 59min do dia 07 de junho de 2019. Art. 7.° No ato da inscrição, os grupos deverão encaminhar, à Comissão Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2 Edição/2019, a seguinte documentação: I — Ficha de inscrição, devidamente preenchida com a especificação do elenco, por ordem de entrada em cena e seus respectivos personagens; II — Sinopse do espetáculo; III — Texto do espetáculo; IV — Currículo resumido do grupo (breve histórico, participações em eventos, etc); Processo Administrativo n.°7450/2019, Decreto n.° 4.75412019 Pág. 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim —RS EH I-1 I Ni Anos flP e€1,4ef, V — Currículo resumido do diretor; VI — 02 (duas) fotografias de cena para divulgação em alta resolução, salvas em CD ou Pendrive; VII — Comprovante de endereço fotocopiado e/ou escaneado do responsável do grupo para fins de cálculo do pagamento da ajuda de custo conforme o Art. 20; VIII — Autorização para veiculação das imagens nos meios de comunicação (em anexo); IX — Declaração de autorização dos direitos de uso da peça e eventual trilha sonora (em anexo); X — Autorização dos pais, curador ou representante legal, com firma reconhecida, para cada participante menor de 18 (dezoito) anos. Art. 8.° Só serão aceitas as inscrições que estiverem com todos os documentos exigidos no artigo anterior. CAPÍTULO II Das Apresentações Art. 9.° Os espetáculos devem ter duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 90 (noventa) minutos, podendo perder pontos e até mesmo serem desclassificados os espetáculos, que não obtiverem e/ou ultrapassarem os horários preestabelecidos, cabendo à comissão julgadora a decisão final. Art. 10. O cronograma das apresentações, bem como a programação do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — r Edição/2019, serão definidos pela comissão organizadora, sendo que os turnos da manhã e da tarde serão preferencialmente reservados para os espetáculos infantis e o turno da noite para os espetáculos adultos. Art. 11. A desistência, bem como o cancelamento da participação do grupo selecionado para o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2 Edição/2019, somente será aceito pela comissão organizadora, antes da divulgação oficial da programação do evento, que acontecerá até dia 19/06/2019. Processo Administrativo n.° 7450/2019, Decreto n.°4.754. 2019, Pág. 3 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 1,001 Anos ceirrtte. "t•nt.54elt netâni § 1.0 Serão selecionados 06 (seis) espetáculos na categoria adulta e 06 (seis) na categoria infantil, podendo serem alteradas essas quantidades, mas mantendo-se o total de 12 (doze) selecionados. § 2.° Após a programação confirmada, os grupos serão responsabilizados se não comparecerem ao evento, sendo banidos na participação dos próximos Festivais Regional em Erechim. Art. 12. Os espetáculos concorrentes serão avaliados por uma Comissão Julgadora composta por 03 (três) avaliadores profissionais da área teatral, cabendo, única e exclusivamente a estes, a decisão sobre a premiação dos espetáculos que se apresentarão neste evento. Art. 13. Após o término de cada espetáculo participante do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional -2' Edição/2019, serão realizados debates com o grupo, avaliadores e representantes dos demais grupos. CAPÍTULO III Da Hospedagem e Alimentação Art. 14. Será disponibilizada hospedagem aos grupos participantes não residentes em Erechim, de acordo com o número total de pessoas informadas na ficha de inscrição, somente no dia de sua apresentação. Art. 15. Será fornecida alimentação aos grupos participantes não residentes em Erechim, de acordo com o número total de pessoas informadas na ficha de inscrição, somente no dia de sua apresentação. Parágrafo único. Os grupos que se apresentarem no turno da manhã e tarde terão direito ao almoço e os grupos que se apresentarem à noite terão direito ao jantar. Art. 16. É de inteira responsabilidade dos grupos suas despesas com alimentação e transporte durante os demais dias do Festival, em que não estejam se apresentando. Processo Administrativo n.°7450/2019, Decreto n.° 4.754./2019. Pág. 4 H. EC Ff I 1\ 1"raos -tre?.:5,. -5 "St5et, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 17. A Comissão organizadora não se responsabilizará pelo pagamento de transporte dos grupos, cenários, figurinos e qualquer outro artefato teatral entre a cidade de origem e Erechim, ou vice-versa, visto a previsão de ajuda de custo citada no Artigo 20. CAPITULO IV Das Premiações Art. 18. O Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional, premiará os participantes com troféus às seguintes categorias: I — Melhor Ator (Adulto/ Infantil); II — Melhor Atriz (Adulto/ Infantil); III — Melhor Ator Coadjuvante (Adulto/ Infantil); IV — Melhor Atriz Coadjuvante (Adulto/ Infantil); V — Melhor Direção (Adulto/ Infantil); VI — Melhor Figurino (Adulto/ Infantil); VII — Melhor Trilha Musical (Adulto/ Infantil); VIII — Melhor Iluminação (Adulto/ Infantil); IX — Melhor Cenografia (Adulto/ Infantil); X — Melhor Caracterização/Maquiagem (Adulto/Infantil); XI — Melhor Texto Original (Adulto/Infantil); XIII — Melhor Espetáculo (Adulto/ Infantil); XIV — Prêmio Especial do Júri. Art. 19. Além da premiação em troféus, o Melhor Espetáculo Adulto e o Melhor Espetáculo Infantil garantem vaga para participação no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual. Art. 20. Cada espetáculo selecionado e que apresentar seu trabalho no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2a Edição/2019, receberá, a titulo de ajuda de custo, levando-se em consideração distância entre a cidade-sede do grupo (tendo como referência o endereço comprovado do representante do grupo) e a cidade de Erechim, os seguintes valores: I — até 200 (duzentos) km — R$ 300,00 (trezentos reais); Processo Administrativo n.° 7450/2019. Decreto n.°4.754./2019, Pág. 5 icts o s Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E U. LES 1-1 i 14:1 fi 1-161 e et-454m cevé.atg," II — acima de 201 (duzentos e um) km — R$ 500,00 (quinhentos reais); Parágrafo único. Os espetáculos da cidade de Erechim, receberão, como ajuda de custo, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 21. A Comissão Organizadora concederá certificados de participação a todos os componentes dos grupos devidamente inscritos, aos avaliadores e organizadores. CAPITULO V Do Programa Comunitário de Cultura. Art. 22. O Programa Comunitário de Cultura surge visto a importância de descentralizar as atividades culturais, produzir formação continuada, auxiliando na organização do Sistema Municipal de Cultura. Neste sentido, para esta edição todos os participantes estão convidados a participar do programa, produzindo ações vinculadas ao programa: oficinas, palestras, workshops, demonstrações e apresentações. Art. 23. O conteúdo da programação sugerida, será analisado pela Comissão Organizadora do Festival e posteriormente, inserida na grade de programação que ocorrerá concomitante ao Festival. Art. 24. A participação é voluntária e será certificada. Art. 25. Para fazer a inscrição da ação proposta, o participante deverá preencher um formulário especifico que será enviado junto com os demais documentos. CAPITULO VI Das Resoluções Art. 26. O Rider de Iluminação do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2" Edição/2019, e as regras de utilização do Centro Cultural 25 de Julho, encontra-se em anexo a este Decreto, devendo os grupos estarem adaptados para utilização do Teatro. \-\t' rocesso Administrativo n.° 7450/2019. Decreto n.° 4.75412019, Pág. 6 E. R C" 1-11 Ni nos ti e net"..j" « ~et, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 27. Para melhor organização do Festival e, em respeito ao público, o tempo de montagem e desmontagem da luz e cenário fica assim definidos: I — Tempo de montagem da luz e cenário de 2 (duas) horas, sendo que deverá acontecer de tal forma que 30 (trinta) minutos antes do início do espetáculo a montagem deverá estar concluída para que seja liberada a plateia; II — Tempo de desmontagem de 1 (urna) hora, iniciando a contagem logo após o término do espetáculo; III — A montagem e desmontagem deverão ser realizadas no mesmo turno de apresentação da peça, e todos os grupos deverão seguir estas normas; IV — Caso ocorra excesso do tempo previsto, o grupo receberá penalidades e até poderá ser desclassificado do Festival, cabendo à Comissão Julgadora a decisão final. Art. 28. No momento da inscrição, os participantes assumirão toda e qualquer responsabilidade no que se refere à autoria das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas, bem como sua utilização no Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2 Edição/2019, de acordo com o exposto neste regulamento, isentando o Festival, a partir deste momento, de todo e qualquer pleito ou reivindicação de terceiros. Os participantes declaram, ainda, que não existe qualquer impedimento legal ou contratual que impossibilite a utilização das músicas, vídeos, peças e coreografias inscritas. Art. 29. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por perdas, furtos ou danos em objetos de valor pessoal, ou seja, materiais que estiverem dentro do teatro ou no alojamento, devendo, portanto, os grupos terem o máximo de cuidado possível com seus pertences. Art. 30. Todos os elementos necessários para o cenário e figurinos serão de inteira responsabilidade dos grupos. Parágrafo único. A comissão organizadora não se compromete em providenciar qualquer elemento cenográfico. Art. 31. Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Regional — 2 Edição/2019. Art. 32. Revogam-se as dispos. "es em contrário. Processo Administrativo n.°7450/2019, Decreto n.° 4.754./2019 Pág. 7 Estado do Rio Grande do Sul e R 17: 1-11 N1 MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL 1.00 A1/4 110s celreind" ée-•?.5.5 Praça da Bandeira, 354 er arri-eri Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 33. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 18 de Abril de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 7450/2019, Decreto n.0 4.754./2019, Pág. 8