| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4738 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.700.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.738, DE 11 DE MARÇO DE 2019. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.700.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.700.340,00 (Um milhão, setecentos mil, trezentos e quarenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 33.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 26.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.030.000,00 1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 191.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 53.000,00 0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.700,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 160.640,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.076-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 15.000,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200122.091-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.112-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000 00 TOTAL R$ 1.700.340,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Salário Educação Uniao — 1070 Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade — 1236 Bloco Proteção Social Básica — 1237 Estrut. da Rede de Serviços de Prot. Social Especial — Equip. APAE — 1245 CUSTEIO - Gestão do SUS —4504 R$ 100.000,00 R$ 5.700,00 R$ 70.000,00 R$ 160.640,00 R$ 26.000,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Implementação e Funcionamento do CE0 — 4111 R$ 33.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 191.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 53.000.00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 ( 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200122.091-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 4490.51.00.00.00-Oras e Instalações R$ 1.000,00 16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.122-Reserva de Contingência: 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência. R$ 1.030.000,00 TOTAL R$ 1.700.340,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de março de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 11 DE MARÇO DE 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal ALDIR LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registe-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração