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norma nº 4738/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4738 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.700.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.738, DE 11 DE MARÇO DE 2019. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.700.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.539, de 29 de novembro de 2018, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.700.340,00 (Um milhão, setecentos mil, trezentos e 
quarenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 33.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 26.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.030.000,00 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 191.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 53.000,00 
0824400092.052-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.700,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 160.640,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.076-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 15.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545200122.091-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.112-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000 00 
TOTAL R$ 1.700.340,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas específicas: 
Salário Educação Uniao — 1070 
Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade — 1236 
Bloco Proteção Social Básica — 1237 
Estrut. da Rede de Serviços de Prot. Social Especial — Equip. APAE — 1245 
CUSTEIO - Gestão do SUS —4504 
R$ 100.000,00 
R$ 5.700,00 
R$ 70.000,00 
R$ 160.640,00 
R$ 26.000,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Implementação e Funcionamento do CE0 — 4111 R$ 33.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 
1030200082.045-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 191.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0824400092.050-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 53.000.00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.088-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
( 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545200122.091-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
4490.51.00.00.00-Oras e Instalações R$ 1.000,00 
16-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.122-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência. R$ 1.030.000,00 
TOTAL R$ 1.700.340,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de março de 
2019. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 11 DE MARÇO DE 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ALDIR LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registe-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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