| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4757 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Rádio/CD, doado pela Comarca de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 4.757, DE 02 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Rádio/CD, doado pela Comarca de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) Rádio/CD, marca Pionner, DEH-2050MP, doado pela Comarca de Erechim, conforme Cópia do Termo de Entrega do Processo n.° 013/5.17.0000256-0. Parágrafo único. A doação do bem, de que trata o caput deste artigo, é destinada ao uso da Diretoria de Trânsito. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 02 de Maio de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 8833/2019, Decreto n.° 4.757/2019, Pág. 1